Ora, para fechar rádio comunitária (que seria Radiodifusão) até hoje a Anatel usa a LGT. O artigo 19 dessa Lei chega a ponto de conceder à Anatel o direito de apreender equipamentos, o que fere o devido processo legal, estabelecido na Constituição brasileira. O PT e outros partidos de oposição entraram com uma ADIN questionando a agressão à Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, e expediu liminar, em voga até hoje, vetando a aplicação deste artigo. Mas a Anatel, primeiro, não acatou esta decisão do Judiciário, e continuou apreendendo equipamentos; depois, denunciada por não obedecer ao Supremo, criou a figura do "lacre". O lacramento não está em nenhuma lei, mas é usado pela Anatel para cumprir seu papel repressor e manter a história do mesmo jeito. 

Fonte: www.cefuria.org.br
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Aldo Bertoni, de 85 anos, é líder da seita Apostólica, que tem mais de 200 sedes pelo Brasil e 25 mil seguidores. Os fiéis o veneram e acreditam que ela seja um enviado de Deus. Mas essa devoção pode ter um fim. Mulheres tomaram coragem e resolveram denunciar Aldo. O homem é acusado de se aproveitar da fé e do desespero para cometer abusos sexuais. As vítimas dizem que ele até oferecia a cura de doenças em troca de sexo. O Ministério Público acompanha os passos do líder da Apostólica há dois anos. Os promotores vão apresentar nos próximos dias aos tribunais a denúncia e ele será enquadrado no crime de violação sexual mediante fraude.

Segundo este site o Lider Ja foi ou ainda é esta envolvido com espiritismo, fazendo parte de mesa branca e de centros espiritas.

Nossa equipe de pesquisa achou outros sites denunciando outros tipos de crimes, sites esses que inclusive são de pessoas que participaram da seita.

Na reportagem da Tv Record um dos pastores ameaçou a quem dizer qualquer coisa contra o lider processar criminalmente.

João Monlevade 

Falta de tempo hábil. Esta é a justificativa da direção da Fundação Educativa e Cultural Germin Loureiro para se manifestar a respeito da entidade e da rádio Global FM, mantida pela Fundação.

A emissora recebeu concessão pública para operar com programação educativa. No entanto, desde a estréia da rádio, ocorrida no último dia 27, o assunto tem gerado polêmica em Monlevade. O motivo seria o conteúdo veiculado com predominância de assuntos políticos em detrimento de questões educativas e culturais, além da veiculação de propagandas, o que é vedado pela legislação.

Dados do Ministério da Comunicação apontam que a direção da Fundação Germin Loureiro está a cargo de um grupo com forte ligação ao deputado Mauri Torres (PSDB). Além do empresário José Oscar de Morais, proprietário da Prohetel, também respondem pela direção da Fundação o empresário Darci Alves da Silva, dono do Supermercado Somar de Nova Era e Lélia Carvalho e Silva (ex-secretária do parlamentar).

Desde a última semana, o Bom Dia tentou, sem sucesso, contato com a direção da Fundação. O empresário Darci Alves aconselhou que os questionamentos fossem direcionados ao colega Oscar, quem responde pela atual presidência da entidade.

Nos últimos anos, a Fundação Germin Loureiro registrou quatro mudanças de endereço. Durante muito tempo a entidade funcionou na rua Salgado Filho, nº 20, em Carneirinhos, nas proximidades da Prefeitura. Na época, a Fundação tinha como mantenedor o deputado Mauri Torres, quem indicava verbas para a entidade. Com recursos provenientes de subvenção do Governo do Estado, a fundação fazia distribuição de cestas básicas, medicamentos, óculos de grau, para pessoas carentes, na maioria, eleitores do parlamentar.

Na gestão do ex-governador Itamar Franco, as verbas de subvenção foram cortadas e deputados perderam a regalia de indicação de recursos. Com isso, a entidade foi perdendo forças e mudou de endereço. Passou a atuar em uma sala comercial, nas proximidades da Caixa Econômica Federal. Algum tempo depois, nova mudança fez com que a sede da Fundação se instalasse na rua Fernão Dias.

Agora, a entidade está instalada no mesmo espaço da rádio "educativa". O empresário Darci Alves, que atua como tesoureiro da Fundação, alega que a nova mudança é para contenção de despesas, já que a entidade atualmente está sem receita.

Apesar disso, a Fundação conseguiu colocar no ar a rádio Global FM. A concessão pública foi expedida em abril de 2005 pelo ex-senador Renan Calheiros, quem renunciou ao mandato após suspeita de ter feito uso de laranjas na compra de veículos de comunicação em Alagoas.

Silêncio

Perguntas ao atual presidente da Fundação Germin Loureiro, Oscar Morais, foram enviadas desde o último dia 29. Após contato telefônico, ele solicitou questionamentos via fax. Oscar comprometeu-se em pronunciar até a tarde desta terça-feira, 2, o que não foi feito.

Na tarde de ontem, novo contato foi realizado. Oscar alegou ter encaminhado a solicitação à Assessoria Jurídica da Fundação, já que não dispunha tempo hábil para se pronunciar. Além de solicitar cópias do estatuto da Fundação, o Bom Dia reivindicou cópias de atas das reuniões que tratem da abertura da rádio educativa.

Outros questionamentos da reportagem também ficaram sem respostas. O Bom Dia quis saber a origem dos recursos para compra de aparelhagem da emissora e, entre outros assuntos, quem mantém a rádio e como a direção da Fundação Germin Loureiro avalia o fato de a emissora educativa não seguir as recomendações da legislação para seu funcionamento, que determinam seguimento de algumas regras para a programação diária.

Fonte: Cidade Mais

voçe sabia por exenplo que existe Supremo Tribunal Federal Maçônico  ou código penal maçônico? O líder máximo dos maçons entrega à biblioteca livros com os segredos da organização e pode ser afastado, algo inédito
Wilson Aquino

O sigilo que cerca os rituais, códigos e tradições são a marca da maçonaria que, ao longo dos séculos, protegeu com um manto de silêncio as particularidades do seu universo. Recentemente, uma pessoa resolveu quebrar essa regra, justamente a autoridade máxima do Grande Oriente do Brasil (GOB) – a maior associação maçônica e mais antiga no País –, o soberano grão-mestre-geral da Ordem, Marcos José da Silva. Ele, simplesmente, registrou na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, 21 livros secretos que explicam os ritos misteriosos da irmandade. A iniciativa acarretou uma reação à altura: pela primeira vez, um presidente da instituição poderá sofrer impeachment. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o GOB foi fundado no Brasil em 1822, tem 60 mil membros e nunca antes na história da maçonaria algo similar havia acontecido.

A assembleia que decide o destino e possível punição de Silva está marcada para o sábado 18, no Templo Nobre do GOB, em Brasília. Mas a briga já começou. O grão-mestre-geral recorreu ao Supremo Tribunal Federal Maçônico (STFM) – as instituições maçônicas reproduzem em quase tudo a sociedade civil – e conseguiu liminar para retirar o assunto da pauta. Porém, os 600 maçons que estiverem presentes à assembleia podem deliberar o contrário e manter a votação para abertura do processo de impeachment. O delito cometido por Silva está previsto em dois artigos do código penal maçônico: o 73, inciso XIV, condena quem “facilitar ao profano (não maçom) o conhecimento de símbolo, ritual, cerimônia ou de qualquer ato reservado a Maçom” e o artigo 74, inciso I, pune a traição ao juramento maçônico no qual figura o sigilo.

Mas por que justamente o grão-mestre teria ferido um dos princípios básicos da organização? Há algumas versões. Os defensores de Silva sustentam que ele registrou os livros secretos para evitar que outra pessoa com interesses escusos o fizesse. Seria uma iniciativa para proteger a associação de oportunistas no futuro. Os maçons favoráveis ao afastamento de Silva, por sua vez, veem má-fé e cobiça, pois agora ele figura como organizador das obras que revelam os segredos maçônicos. Isso, na prática, lhe confere os direitos autorais sobre a mesma. Ou seja, ele passou a ter direito a comissão de 5% sobre o preço de capa de eventuais livros baseados no conteúdo registrado por ele. Essa tese é reforçada pelo raciocínio de que Silva poderia ter feito o registro em nome do GOB e não no dele próprio. Os livros secretos não estão disponíveis para qualquer um manuseá-los. Mas, além de alguém poder reivindicar na Justiça o direito de vê-los, os funcionários da Biblioteca Nacional já têm acesso ao material. Não há mais sigilo.

Fiel ao estilo da maçonaria, o registro das obras foi feito na moita, assim como a denúncia efetivada por uma pessoa ligada ao GOB e que trabalha na Biblioteca Nacional. “Como maçom, me sinto ultrajado e decepcionado. Se um aprendiz mostra o livro dos rituais a um profano, ele é sumariamente expulso”, esbraveja um dos deputados da Soberana Assembleia Federal Legislativa da instituição, que vai participar da sessão e por isso preferiu não se identificar. “Isso é uma aberração. O que sustenta a irmandade é o sigilo em torno dos seus ritos e a tradição. Até porque esses ritos são usados por maçonarias de outros países”, surpreende-se o professor de história da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Morel, autor do livro “O Poder da Maçonaria.”

A conservação secreta dos conhecimentos e métodos de trabalho dos maçons é um dos mais rígidos princípios da doutrina. Tanto que ao ser iniciado na maçonaria, num ritual secular no qual o postulante permanece vendado na sessão até que seu nome seja aceito pelo grupo, o novato faz um juramento em que se compromete a “nunca revelar qualquer dos mistérios da maçonaria e nunca os escrever, gravar, imprimir ou empregar outros meios pelos quais possa divulgá-los”. Na Idade Média, a violação dos mistérios seria punida com castigos terríveis, descritos no juramento: “Se violar este juramento, seja-me arrancada a língua, o pescoço cortado e meu corpo enterrado na areia do mar...” Mas os tempos mudaram e, hoje, o grão-mestre-geral poderá ser no máximo punido como qualquer presidente corrupto.

Matéria editada.
Fonte: ISTOÉ-independente
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"É um desrespeito desta empresa com a Lei do Radialista, uma vez que estão tratando os profissionais como escravos", destaca Valter Vieira, do Sindicato dos Radialistas

Enquanto comunicadores da Região Sisaleira debatiam a democratização da comunicação e valorização da profissão de radialista num seminário em Conceição do Coité, os profissionais de duas rádios do Grupo Lomes faziam protesto, nesta terça-feira (21), em Feira de Santana.

Segundo publicou o Portal A TARDE, o Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana promoveu um ato público em frente ao prédio da empresa com o objetivo de apontar os abusos cometidos por Antônio Lomes do Nascimento, presidente da rede de rádios, contra os radialistas das rádios Jovem Pan (antiga Antares FM) e Eldorado.

A repotagem diz que os sindicalistas e radialistas apontaram vários problemas, entre eles a falta de reajuste salarial há dois anos e o acúmulo de funções. Os protestantes portavam faixas e carro de som. A categoria defende a mobilização e o enfrentamento direto da situação. "É um desrespeito desta empresa com a Lei do Radialista, uma vez que estão tratando os profissionais como escravos, sem ao menos pagar dignamente a categoria. Por isto estamos de luto", revelou Valter Vieira, presidente do sindicato.

Vieira apontou ainda na entrevista à repórter Alean Rodrigues que muitos profissionais estão perdendo o emprego para estagiários e a direção da empresa estaria fazendo uma campanha aberta pela não sindicalização.

Na região, o Grupo Lomes detém a concessão pública de diversas rádios, dentre elas a Morena FM e Regional AM de Serrinha.

Fonte: Calila Notícias (sem edições)

Matéria do dia:23/10/2006 em: CMI brasil

Dentro da 4 Semana de Democratização da Midia, o Coletivo Levante Sua Voz realizou o "lacre" na Anatel, lembrando a atuação da Agência sobre as rádios comunitárias em todo o Brasil e questionando a política nacional de comunicação.

Texto do Panfleto distribuído durante o ato:

"Supostamente a queda do AI-5 acabou com a censura no Brasil. Entretanto, esta sensação de liberdade é falsa. Oito famílias controlam os veículos de comunicação do país. Isto significa que estas oito famílias decidem o que você ouve no rádio, vê na televisão e lê nos jornais.

A reivindicação por democracia na mídia é tão atual quanto necessária. Por esta razão os movimentos sociais de todo país se organizam para exigir o direito à comunicação. É a Semana Nacional pela Democratização da Mídia.

As rádios comunitárias são um meio de expressão de setores organizados da sociedade. A ação da Anatel tem sido de censura a estas iniciativas."