O prefeito de Corumbiara, Deocleciano Dizal (PTB), é um dos únicos mandatários do Cone Sul que tem uma rádio à disposição para fazer contato diretamente com a população, sem intermediários. O pequeno município não possui estação de televisão, nem jornal próprio, nem revista. O povo corumbiarense tem à sua disposição somente uma rádio comunitária para se informar e se atualizar sobre o que acontece no município.

A rádio Crystal FM, fundada ainda no final da década de 1990, é uma emissora que funciona pelo regime de emissora comunitária, ou seja, opera sem que haja um dono oficial e deve, ao menos em tese, divulgar notícias que sejam apartidárias e de interesse de todos.

Entretanto, como é falado no município, a pequena estação radiofônica sempre teve vínculos com a prefeitura local, independentemente do prefeito que estiver no cargo.

Agora, no mandato do prefeito Deocleciano Dizal (PTB) a coisa parece não ser diferente. O prefeito tem um programa de rádio na Crystal FM, no qual  fala, sem ser interpelado por perguntas de repórteres, diretamente com o povo que o elegeu.

No fim da semana passada, por exemplo, o prefeito corumbiarense recebeu um “entrevistado” ilustre. O deputado federal Amir Lando (PMDB), que ocupou a vaga do parlamentar preso e cassado Natan Donadon (ex-PMDB e hoje sem partido). O novo congressista foi  convidado a dar uma entrevista no “programa do prefeito”, apresentado pelo próprio Dizal.

O assunto da entrevista, como não poderia deixar de ser, eram os “recursos” trazidos (e prometidos) pelo deputado recém-empossado.

Vale lembrar que Amir Lando possui uma fazenda em Corumbiara e gosta de afirmar que tem vínculo estreito com o pequeno município.

Informações: www.rondoniadireta.com

RIBEIRA DO POMBAL – Chama a atenção na capa do site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o post “TCM multa ex-prefeito por nepotismo e funcionário fantasma”, que noticia a “procedência da denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva [Júnior], o popular Zé Grilo, pela prática de nepotismo na contratação de servidores públicos municipais, agravada pelo pagamento de salários a servidor “fantasma”, nos exercícios de 2009 a 2011.” Segundo apurou a Corte de Contas o polêmico comunicador da rádio Pombal FM, de Ribeira do Pombal, “recebia sem trabalhar”; motivo pelo qual terá de devolver o que abocanhou a título de remuneração enquanto “ocupou” o cargo de Diretor de Esportes da prefeitura pombalense.

Ontem (15/08), vereadores ligados ao famoso radialista, entre os quais o presidente Câmara Municipal, Nathan Passos Brito, e o líder da bancada da Situação, o vereador Roberto Alcântara de Souza, o popular Bebeto, assomaram à tribuna para defendê-lo da grave imputação acolhida pelo conselheiros do TCM, com endosso do Ministério Público de Contas, que em parecer judicioso, segundo o qual “o senhor Marck Viana Cruz efetivamente não exerce o cargo de Diretor, tendo em vista que os seus programas radialísticos são transmitidos ao vivo e em horário coincidente com o expediente da prefeitura, fazendo-o, inclusive, com a anuência do prefeito que, conforme demonstrado na denúncia, já lhe concedeu entrevistas e não negou tais informações ao contestar essa demanda”.
A denúncia, evidentemente, envolve outros servidores, inclusive o gestor, que foi multado em R$. 4.000,00 por conta do imbróglio. É provável, contudo, que o alvo central da Oposição (leia aqui), autora da denúncia,  tenha sido o comunicador Marck Viana, em cuja testa, de tanto insistir, os oposicionistas conseguiram, finalmente, colar um selo de corrupto; provisório, por enquanto, já que da decisão ainda cabe recurso. Outro alvo, não menos detestado pela Oposição delatora  foi a própria Pombal FM, que vê sua reputação abalada fortemente pela grave associação de um dos seus importantes funcionários a um suposto esquema de corrupção.

Essa, lamentavelmente, é a verdade formal apurada nos autos da denúncia oposicionista, e que marcará indelevelmente a biografia do famoso comunicador Marck Viana, se ele não lograr reverter a constrangedora situação em sede de recurso. Vale destacar ainda que com essa decisão do TCM, provavelmente os denunciantes procurarão a Justiça e o Ministério Público para processá-lo por improbidade administrativa e por crime de peculato. Todavia, por mais paradoxalmente que possa parecer, será na Justiça que Marck Viana terá uma excelente oportunidade de provar sua inocência, porque no Tribunal de Contas ele não tivera acesso ao contraditório e a ampla defesa, em virtude da natureza do procedimento administrativo, que só permite a defesa do gestor.

O Blog do Gomes oferece uma prova cabal de que Marck Viana não recebia sem trabalhar, como aduz a decisão do TCM, tampouco a prefeitura o empregava como “funcionário fantasma”. A imagem abaixo mostra o radialista coordenando um arbitral da Copa Rural de Ribeira do Pombal, ladeado pelo prefeito Zé Grilo e outras autoridades esportivas, em cuja reunião houve distribuição dos kits esportivos, compostos por camisas, shorts e meiões para as equipes classificadas.   

  
Informações: Arildoleone.com

Se não me engano, o objetivo das Rádios Comunitárias seria dar alternativas para o povo com boas músicas, serviços para a comunidade e informação que saíssem do lugar comum das emissoras comerciais. A pergunta é: quais as rádios comunitárias que realmente estão cumprindo seu papel? Vou falar de uma experiência que tive na cidade de Fortaleza. Por um ano, aproximadamente, tentei fazer programas de rádio em rádios comunitárias de minha cidade e não consegui, sabe por quê? Porque eu tentava fazer um programa voltado para a ecologia com uso de temas ecológicos, com discussão de temas das questões ambientais, com formação para os alunos e, sobretudo, com educação de verdade... A lógica destas rádios não é essa... Há rádios que estão dominadas por vereadores que tomam conta da rádio e dizem o que deve ser feito na programação. Rádios, em Fortaleza, são arrendadas a empresários com associações fictícias e sem reunião para discussão de nada – apenas têm interesse na questão do faturamento ao final do mês.

E a fiscalização? Não existe... Não temos acesso à possibilidade de fazer isso nem no Ministério das Comunicações nem na Anatel... Sinal de que pouco vai ser feito para mudar tal realidade e de que, na realidade, na rádio comunitária se obedece à lógica do dinheiro, do manda quem pode e obedece quem tem juízo. A própria Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) acha tudo isso normal, pois afirma que as rádios comunitárias precisam se manter. A realidade é que a continuar nesta lógica a maioria das rádios deveriam ser fechadas, pois nada têm de comunitárias e a maioria é trampolim para interesses políticos e religiosos. Não há ação do poder público nem da sociedade para mudar esta lógica, nem interesse partidário para gerar uma comunicação que atenda aos interesses reais da comunidade. Estes grupos, como FNDC, Intervozes e outros, não fazem nada nem se interessam pelo problema, que vai continuar, pois parece-nos que os que aí estão concordam com tais absurdos.

A força do dinheiro

Posso dizer claramente que não há rádios verdadeiramente comunitárias em nosso país e as programações repetem a baixaria que têm sido comuns nas chamadas rádios comerciais que tocam músicas de péssima qualidade que têm a ver com a alienação de nosso povo e provocam seu emburrecimento. Não podemos entender essa mudança de lógica e os braços cruzados dos que se dizem defensores dos movimentos populares, pois rádio comunitária no nosso país (me espelho pela minha cidade) não tem nenhuma relação com o povo nem funciona na perfeita legalidade.

O que existe, na realidade, é um canal de uso político ou uma cooptação religiosa que tem a ver com a imoralidade do arrendamento. O que dói é que as rádios verdadeiramente comunitárias foram em sua maioria fechadas pelo simples fato de não atender aos interesses reais dos que estão no poder. As rádios comunitárias são meras fantasias, pois na realidade ninguém faz nada para mudar tal quadro o que prova ineficiência de governo e falta de interesse (ou seria vergonha?) de toda a sociedade. Duro fazer esta análise, mas é a pura verdade... A lei que regulamente estas rádios é mais uma das leis bonitas no papel, mas sem serventia ou ação alguma... Triste realidade que prova a porcaria de sociedade em que vivemos, onde o dinheiro desvirtua tudo e todos...


Fonte: www.observatoriodaimprensa.com.br
Francisco Djacyr Silva de Souza é professor, Fortaleza, CE

A Justiça determinou nesta segunda-feira (6) a suspensão das transmissões ao vivo das sessões da Câmara de Limeira (SP) pela Rádio Educadora, que tem como sócio-proprietário o vereador Bruno Arcaro Bortolan (PMDB). Em liminar, o juiz Adilson Araki Ribeiro entendeu que o contrato de R$ 75,6 mil entre a empresa e o Legislativo fere o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, que proíbe que vereadores prestem serviços ao poder público.

"Se quisesse manter o contrato, certamente o vereador proprietário teria se desligado da sociedade ou abdicado de concorrer nas eleições proporcionais", escreveu o juiz na liminar, concedida em ação popular movida pelo advogado Cassius Haddad. O contrato deve ser suspenso até o julgamento final da ação. A Câmara informou que respeitou a decisão, não transmitindo a sessão ordinária da noite desta segunda-feira.

Bortolan assumiu a cadeira de vereador no dia 21 de janeiro no lugar de Raul Nilsen Filho, que deixou o cargo para comandar a Secretaria Municipal da Saúde. Em nota, o Legislativo relatou que um estudo da Prefeitura de novembro de 2012 concluiu que o vínculo contratual entre a Câmara e a Rádio Educadora, por ter sido firmado em junho de 2012, antes da eleição e posse de Bortolan, "não acarretaria nenhum tipo de irregularidade".

TV e site
A decisão judicial barrou apenas a transmissão via rádio. "A transmissão ao vivo das sessões ordinárias por meio da TV Câmara, canal 4 da NET, e via site www.camaralimeira.sp.gov.br, ocorre normalmente, toda segunda-feira, a partir das 18h", informou a Câmara de Limeira.

Informações: G1