O caminho da digitalização das rádios ainda pode ser longo no país. Em audiência pública nesta terça-feira (17) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT), especialistas mostraram os resultados ruins dos primeiros testes realizados e o desinteresse das emissoras de rádio em participar de novos testes.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a digitalização da rádio é imprescindível, mas antes de escolher o padrão tecnológico, é necessário promover a universalização, a ampliação da cobertura para que toda a população tenha acesso a esse meio de comunicação.

– É preciso que adotemos um padrão que nos coloque em sintonia com o que está acontecendo no mundo, sintonizar de maneira que a gente ganhe escala, consequentemente reduza preço, que a gente ganhe as condições de produção industrial no Brasil – disse.

Pinheiro disse ainda que o país não pode repetir o erro cometido no debate sobre a televisão digital de discutir qual o padrão tecnológico será adotado sem discutir quais são as necessidades do país.

Para o senador Anibal Diniz (PT-AC), autor do requerimento da audiência pública, o governo parece estar alheio à importância estratégica da rádio no país.

– Como pode a gente não ter uma política, sabendo que o governo continua sendo o grande anunciante, para identificar onde estão os veículos de comunicação e fazer uma associação no sentido de: vamos investir, mas, em contrapartida queremos que amplie a potência, queremos a digitalização, queremos que evolua tecnologicamente? – questionou.

Testes insatisfatórios

De acordo com o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MC), Octavio Penna, os primeiros testes realizados entre 2010 e 2012 mostraram que a rádio digital teria uma cobertura menor que a rádio analógica.

Penna explicou que não existe a intenção de desligar o sinal analógico para ficar apenas com o digital, mas de trabalhar com os dois sinais simultaneamente. Para isso, existe um limite de potência para a rádio digital não causar interferências no sinal analógico. O ministério fez testes tanto com o sistema HDRadio – padrão utilizado nos Estados Unidos e desenvolvido pela empresa Ibiquity – e com o DRM (Rádio Digital Mundial ou Digital Radio Mondiale, em inglês), padrão desenvolvido na Europa.

O Conselho Consultivo do Rádio Digital, criado em 2012, acompanha os resultados desses testes. De acordo com Penna, o MC quer fazer novos testes, adotando critérios mais precisos e específicos, mas não está havendo interesse das emissoras em participar das experiências.

- Temos confiança de que esses sistemas funcionam, a questão é encontrar a melhor configuração possível para esse funcionamento – afirmou Penna.

Vantagens e Custos da Digitalização

A rádio digital traz benefícios como a melhor qualidade do áudio e a possibilidade de multiprogramação, ou seja, no mesmo canal ou frequência, pode haver diversas programações. Além disso, há o canal de dados, em que podem ser disponibilizadas informações adicionais e aplicativos diferenciados, como notícias e a escalação do time de futebol que está jogando, por exemplo.

De acordo com a gerente de tecnologia da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Monique Cruvinel, os radiodifusores estão divididos. Um grupo está muito interessado na digitalização e outro não vê nos benefícios da rádio digital uma compensação pelos altos custos d a implantação de um modelo novo. Esse último segmento tem apostado na internet para suprir muitos dos serviços que a digitalização ofereceria.

– Existe um interesse, mas existe ainda essa questão do medo de que [a digitalização] não vai ser viável. E esse medo impede que muitas emissoras se coloquem na vanguarda – disse.

Segundo o engenheiro de Sistemas de Comunicação da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Trindade, uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) mostrou que 81% das emissoras de rádio não têm condições de investir na digitalização.

– O investimento, segundo essa pesquisa, pode chegar à casa de US$ 150 mil – afirmou.

Isso acontece porque a maioria das emissoras possuem transmissores muito antigos, com mais de dez ou 20 anos, o que exigiria a troca dos transmissores.

Rádios Comunitárias

A legislação rígida sobre as rádios comunitárias foi também criticada na audiência pública pelo representante nacional da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), Pedro Martins, e pelos senadores Walter Pinheiro e Anibal Diniz.

Segundo Martins, o Brasil é um dos poucos países no mundo que criminaliza a rádio ilegal de baixa potência. Ele disse esperar que a discussão sobre a rádio digital também sirva para repensar o modelo de comunicação adotado no país, que concentra os meios de comunicação nas mãos de poucos empresários.

– Isso impede que grande parte da população tenha acesso a esse direito que a gente considera um direito humano, a comunicação – afirmou.

Martins ressaltou a importância das rádios comunitárias em momentos de tragédias naturais, como as tempestades que aconteceram na região serrana do Rio de Janeiro em 2011.

– A rádio comunitária de Nova Friburgo foi um dos principais veículos de comunicação que ajudou a achar corpos, achar parentes – relembrou.

Desenvolvimento da Indústria

O chefe de gabinete da Diretoria Geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro, disse que a empresa acredita na digitalização do rádio no país e tem se colocado à disposição para novos testes. No entanto, entende que é preciso investir na indústria de transmissores e receptores digitais e definir um modelo de negócios e de serviços para o rádio digital.

– A indústria está parada. A indústria não sabe se produz transmissor analógico, não sabe se começa a produzir transmissor digital, não sabe se produz transmissor digital para HD Rádio, para DRM, não sabe o que fazer – afirmou.

Ele defendeu a digitalização e ressaltou o papel fundamental da rádio no país, que, em determinadas regiões é o único meio de comunicação acessível para as pessoas.

Informações:  Senado

Para o Procon-SP, a Anatel descumpre os princípios da administração pública ao não apresentar respostas ou justificativas às contribuições acatadas ou rejeitadas que recebe nas consultas públicas. O órgão destaca que o próprio site da Anatel informa que existe a fase de "resposta da Anatel", em que as contribuições recebidas são avaliadas e respondidas, podendo resultar em alterações no texto da norma. Essa fase de respostas, contudo, não é cumprida pela a agência.

O Procon-SP fez as suas considerações na consulta pública sobre a nova regra de concatenação de chamadas, que terminou na última sexta, 24. O orgão ainda se queixou sobre o fato de não haver espaço para questionamentos, dúvidas ou comentários que não se refiram à redação das propostas apresentadas. "Assim, entendemos que há necessidade da Anatel reformular a forma de participação", diz o Procon-SP.

Por fim, órgão pede que a Anatel amplie os prazos para contribuições às consultas públicas, bem como de esclarecimentos e debates prévios à divulgação das minutas propostas com a realização de audiências públicas em pelo menos dois escritórios regionais da agência além do escritório sede em Brasília, de modo a facilitar a participação social no processo regulatório.

Fonte: www.direitoacomunicacao.org.br

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública, nesta semana, uma proposta de substituição de canais de rádios comunitárias em 19 municípios, espalhados pelos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Gosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A mudança no chamado Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária tem como objetivo resolver problemas técnicos de interferência - tanto entre duas ou mais estações comunitárias quanto entre radios comunitárias e estações de FM e TV. 

De acordo com a Anatel, as contribuições encaminhadas na consulta pública devem levar em conta aspectos como o uso racional do espectro de frequências, o impacto econômico das alterações propostas e as condições de propagação e relevo em cada localidade.

As contribuições devem ser encaminhadas via internet, no site da Anatel, até o dia 14/09. Para as sugestões que chegarem via postal ou fax, o prazo é um pouco menor e vai até o dia 06/09. Por carta, as sugestões devem ser enviadas para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 
Superintendência de Serviços de Comunicação se Massa 
Consulta Pública nº 35, de 16 de agosto de 2012 
Alteração do Plano de Referência PRRadCom 
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 
CEP: 70070-940 
Brasília (DF) 
Fax. (061) 2312-2002

Informações: Minicom
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