No último dia 12 de setembro, a juíza Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, condenou a TV Bandeirantes e o apresentador José Luis Datena a indenizarem Sisenando Calixto em R$ 10 mil. Calixto é ateu e se sentiu ofendido por declarações de Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, no dia 27 de julho de 2010. No programa, o apresentador dedica vários minutos ligando crimes hediondos ao ateísmo. Os réus recorreram no mês de outubro e o recurso de apelação ainda não foi julgado.

O autor da ação, que faz parte do conselho jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil, chegou a propor acordo à emissora e ao apresentador. Ele retiraria a ação se fosse lida uma retratação aos ateus no programa. O acordo não foi aceito.

A Bandeirantes tentou se isentar das declarações do apresentador. Os réus também tentaram dizer que o autor da ação não podia ser indenizado porque as declarações eram genéricas. Para a juíza de primeira instância, restou provado que o autor era ateu, pelo depoimento de várias testemunhas e ela também rechaçou que as declarações do apresentador pudesse ser apenas uma crítica.

“Não há como qualificá-las como mera crítica, porque não expressam juízo fundamentado, cuidando-se de ofensas gratuitas (…). Elas se apoiam exclusivamente num pensamento preconceituoso”, disse. E ressaltou que a conduta de Datena não estava amparado no direito à liberdade de informação porque as declarações externaram apenas “opinião pessoal, preconceituosa e ofensiva, sem caráter informativo”.

Ela também rechaçou a tentativa da emissora de se eximir da conduta de seu empregado. A juíza afirmou que a Bandeirantes forneceu subsídios para que fosse feita inclusive uma enquete, que perguntava se o telespectador acreditava ou não em Deus, que, segundo Datena, serviria para provar “que o bem é maioria”. Além disto, anotou a juíza, a emissora não esclareceu aos espectadores que se tratavam de “afirmações absurdas”.

Com informações do blog Bule Voador

Fonte: direitoacomunicacao.org.br

O PSOL vai protocolar no Supremo Tribunal Federal até o início de dezembro a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede o fim das concessões de radio e tv para políticos.

A ação foi preparada pelo Coletivo Intervozes, que por não ter legitimidade jurídica para ingressar diretamente com ação no Supremo, dialogou com alguns partidos para que assumissem a ação.

O PSOL se dispôs a comprar a briga.

Fonte: Blog do Rovai

O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Comunicação Social, o primeiro no Brasil. Foram eleitas 20 entidades, sendo 10 do segmento empresarial e 10 do movimento social, que tomarão posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os sete indicados pelo governo do Estado.

“Hoje tivemos a eleição de um fórum que reúne todos para discutir políticas públicas de comunicação na Bahia. Nós fomos os primeiros a fazer uma Conferência Estadual e também somos os primeiros a criar o Conselho de Comunicação com este formato de fórum de debates. O nosso objetivo é favorecer que todos que trabalham na área, sejam jornalistas, radialistas ou empresários, possam contribuir para que esta atividade econômica possa gerar emprego e renda para o nosso povo”, comemorou o secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida.

Almeida ressaltou ainda que a filosofia da Secretaria de Comunicação é a mesma do governo, de participação popular e enfoque social. “Estamos tratando a área de comunicação com a mesma importância de outras, como cultura, ciência e tecnologia, saúde e educação. Como uma área que precisa da presença do Estado para produzir políticas de comunicação e o faz na forma de conferências, ouvindo a contribuição da sociedade, com um Conselho, onde os membros possam sugerir e opinar sobre os rumos da comunicação da Bahia”, disse.

Marco histórico

A implementação do Conselho de Comunicação da Bahia está sendo amplamente comemorado pelos movimentos sociais. “A eleição de hoje coroa uma luta dos movimentos pela democratização da comunicação e é um marco histórico para a luta para garantir o direito á comunicação no país”, destacou Emanoel Souza, representante da CTB no Conselho.

Presente nas discussões desde a 1ª Conferência e um dos membros do grupo de trabalho que elaborou o projeto do Conselho, Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, também comemorou mais uma etapa vencida. “A democracia não está só no Conselho implementado, mas como ele vai desenvolver até chegar a sua posse a sua execução. Então, o processo eleitoral é um elemento fundamental para legitimar toda a democracia para a gente na construção do Conselho. O desafio agora é permanecer este espírito de participação, de igualdade entre os setores. Só assim o Conselho terá uma legitimidade na sociedade e capacidade de intervenção como nós desejamos”, acrescentou.

Entidades eleitas

O movimento social está muito bem representado no Conselho, através de entidades como a Rádio Comunitária Santa Luz, Vermelho, Cipó, Intervozes, Barão de Itararé, Renascer Mulher, UBM, CTB e Sinterp, como titulares. A suplência será ocupada pela Sintel, Abraço, Nego D’Água, Unegro, Idase, Arcaa, FNDC, CUT, UJS e Fetag.

No outro segmento estarão no Conselho a ABI, Facom-UFBA, TV Aratu, Grupo Tucano de Comunicação, ATarde, Rocha Propaganda e Marketing, OI, Uranus 5, ARX30 Produtora e o Bahia Notícias. Na suplência estão a OAB-Bahia, UNEB, TV Itabuna, Folha do Estado, Tempo Propaganda, Central de Outdoor, Malagueta Cinema e Vídeo, Sinditelebrás e Notícias do Sertão.

“Esta eleição foi um passo muito importante para a comunicação no estado, pois visa uma democratização dos meios e a melhoria da qualidade dos conteúdos. A Associação Vermelho participou ativamente dos debates, desde o início, e contribuiu bastante com o processo para se chegar a este Conselho. Agora temos a oportunidade de efetivamente tratar da comunicação como um direito humano”, concluiu Fernando Udo, representante do Vermelho no Conselho.

Fonte: direitoacomunicacao.org.br

Audio ao vivo da Rádio Cadoz FM - Palmeirais - Piauí.

Diálogo entre locutor e o prefeito Marcio Teixeira (Macim).

"Vou meter bala na tua cara"
"Já fechei a outra rádio, vou fechar essa também"

08/07/2011

Emissora foi lacrada pela ANATEL, uma semana depois de iniciar um programa em que o povo iria se manifestar sobre a administração do prefeito Paulo Martins.

A Rádio Campo Maior FM foi novamente fechada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com testemunhas, os agentes da ANATEL ficaram na porta da rádio escondidos dentro de dois carros, modelo S-10, esperando a saída de alguém, pois foram avisados que havia pessoas trabalhando dentro do prédio. Um funcionário, ao abrir a porta da emissora, no início desta tarde, pelo menos seis homens da ANATEL invadiram o prédio e apreenderam todos os equipamentos da emissora comunitária.

A programação da rádio estava no ar há vários meses, mas só no início desta semana teve o retorno da programação jornalística, e talvez este tenha sido o motivo principal da denúncia, já que estavam sendo apontados alguns erros da administração municipal. Estava prevista para a próxima segunda feira, a volta à emissora do radialista Valdemir de Castro "Bibi", famoso em Campo Maior, por colocar ouvintes ao vivo, que naturalmente criticam ou elogiam as administrações.

A rádio já funcionava de portas fechadas por que a chegada da ANATEL era iminente, uma vez que o atual prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, controla a comunicação da cidade. Gastando dinheiro público, o prefeito alugou uma filial da rádio Meio Norte de Teresina e instalou um estúdio em Campo Maior, onde conta com um radialista conhecido por Arnaldo Ribeiro, que é funcionário e pago pelo estado, e deveria trabalhar na Coordenação de Comunicação (CCOM) do estado, conforme matéria já mostrada aqui no Campo Maior Em Foco. Desta forma, nenhuma das rádios comunitárias de Campo Maior, pode mais funcionar, já que, teoricamente, existe uma convencional, principalmente se está não trabalhar em prol da administração.

As rádios comunitárias são consideradas ilegais pela ANATEL, mas as apreensões só acontecem diante de denúncias, já que a ANATEL do Piauí tem uma pequena equipe para fiscalizar todo o estado. Campo Maior tinha pelo menos seis emissoras de rádios e todas elas foram fechadas nos últimos meses, depois que o prefeito Paulo Martins assumiu o comando do municipio e instalou um estudio da Meio Norte FM, que opera em frequência diferente da de Teresina e com programação local.

Fonte:180graus.com

Pela decisão, Vivo terá que pagar R$ 27,9 milhões à agência. Mas ainda cabe recurso.


O conselho diretor da Anatel negou recurso administrativo da Vivo contra o pagamento de R$ 27,9 milhões referentes à Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI) dos aparelhos celulares. A cobrança do tributo foi repetida em função da renovação de licença para uso de frequência pela operadora em 2006.

A decisão do conselho está baseada na Resolução 255/2001, que regulamenta os recolhimentos ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).  O inciso terceiro do artigo 9º da norma, estabelece que incida a TFI quando da renovação da validade da licença, que acarrete na expedição de nova licença. Por cada celular habilitado, a operadora paga R$ 26,83.

Os valores devidos pela operadora se referem apenas aos aparelhos habilitados pela Tele Centro Oeste Celular, incorporada pela Vivo. A matéria ainda é passível de recurso no conselho diretor da agência.
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.


Fonte: Tele síntese

Em Sessão da Câmara de Vereadores de Mairi, o vereador Antonio Lauro Mendes Muritiba, conhecido por Lalinho (DEM) criticou a Rádio Comunitária Mairi FM. O vereador Lalinho disse que solicitou uma gravação da sessão que foi realiza na semana passada e a Rádio Mairi Fm não disponibilizou. Lalinho disse que a rádio tem que ser chamada de Rádio 15 ou Rádio Cedraz e que era para o povo mudar de sintonia, sair da Mairi Fm 104,9 e sintonizar na Rádio Viva Voz Fm 89,7.

O vereador Roque Nilson Carneiro Ferreira (PMDB) defendeu a Rádio Mairi FM, dizendo que o vereador Lalinho não sabe o que está falando e não tem autoridade moral para falar de uma rádio da envergadura da Rádio Comunitária Mairi Fm. “A vossa excelência nem conhece a história da rádio, não sabe nem como foi fundada aquela rádio, foi fundada pela comunidade católica, a vossa excelência está falando mal da comunidade católica, claro que não é da igreja, mas a grande maioria são pares da igreja e atende todas as igrejas do município de Mairi e atende todas as facções políticas, é uma entidade séria, honesta, competente, transparente e poucas entidades em pouco tempo conseguiu construir uma sede como aquela, a base da luta, em perder noites com o Bloco Só Bebê em festas no São João, a vossa excelência está sendo ingrato com uma entidade que está servido ao nosso município,” disse Roque.

Roque completou dizendo, que é para o vereador Lalinho respeitar a Rádio Mairi FM e respeitar e a família Cedraz como ele respeita a família Muritiba e para falar da Rádio Mairi Fm, tem que lavar a boca.

Fonte: http://radiozumbijp.blogspot.com

A Rádio Comunitária Alternativa FM (104,9), do município de Ji-Paraná no Estado de Rondônia, teve seus equipamentos roubados. O crime aconteceu entre às 23h de domingo (23/10) e 4h da segunda-feira (24/10). Os ladrões levaram transmissor, gerador estéreo, compressor de áudio, monitor LCD e um computador. A ocorrência foi registrada na delegacia do município, mas até agora o caso continua em investigação. Mesmo após o crime, a emissora voltou a funcionar com equipamentos auxiliares, porém, com uma qualidade inferior aos que foram furtados.

Há 14 anos no ar, a Alternativa FM, tem em seu histórico uma grande contribuição social e cultural para o município de Ji-Paraná-RO. A rádio presta serviços de utilidade pública, informação e divulgação dos talentos da terra. Hoje a emissora têm 13 colaboradores diretos, 20 indiretos e ainda conta com mais de 30 instituições que veiculam conteúdos em sua programação. Por ser verdadeiramente comunitária, a emissora foi reconhecida como Utilidade Pública pelo Poder Municipal em 2011.

Para o atual Diretor da rádio, Pedro Bosi, é preciso implantar um sistema de segurança na Região Amazônia para evitar os furtos. Outro problema, segundo ele, é a tentativa de manipulação política, com ameaças feitas aos comunicadores. “Precisamos de um programa de fortalecimento das Radcom nesta região, pois os recursos aqui são poucos, e falta treinamento aprofundado sobre projetos sociais. Ficamos a mercê da sorte, se mantendo através de apoios culturais”, disse Pedro Bosi.

Mesmo com toda a dificuldade encontrada, a Rádio Alternativa tem feito heroicamente um papel fundamental em Ji-Paraná. Existe um banco de emprego, onde cerca de 100 pessoas por mês fornecem serviços de utilidade pública à população. É feito também um forte trabalho para pessoas e animais desaparecidos, anúncios de eventos sociais e culturais, além de uma cobrança constante que a emissora faz ao poder público para resolver os problemas da região.

Fonte: Abraço Nacional

A Fundação Potiguar, detentora da outorga que autoriza o funcionamento da Rádio Cidadania FM (98.7) de Mossoró-RN, irá receber de volta seus equipamentos que foram apreendidos entre 2002 a 2006. A defesa feita pelo advogado da fundação, apresentou ao Juiz Newton Fladstone Barbosa de Moura, o documento contendo a legítima legalidade de atuação da emissora.

No dia 26 de outubro, o juiz da oitava vara federal de Mossoró intimou 10 pessoas que faziam parte do conselho deliberativo da entidade na época das apreensões. O Ministério Público apreenderia inicialmente vários equipamentos através da Anatel, e mais uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente atualizado, que daria um montante de 5.545 R$ reais. Porém, após a apresentação da documentação da outorga, a procuradoria acatou o pleito, determinando a devolução dos equipamentos.

Em relação as multas, foi determinado que os 10 participantes da fundação, pagassem a quantia de R$ 200,00 para uma instituição de caridade, totalizando assim R$ 2000,00. Há ainda outros processos a serem resolvidos, como a penhora de bens feita pela Anatel, mas que não foi aceita pela justiça.

A Fundação Potiguar e a Cidadania FM vêm acumulando muitas dívidas decorrentes das ações injustas da Anatel. Veja abaixo o que a fundação, que não tem fins lucrativos, já gastou com os processos:

Petição para Liberação de Equipamentos: Valor R$ 1.000,00

Contrato com o Advogado: Valor R$ 6.000,00

Acordo no processo penal: 2.000,00

Acordo no Processo de Penhora: Valor R$ 201,00 x 15 no Total de 3.015,00.

Total: R$ 12.015,00 mil reais.

Ainda existem na Justiça Federal, mais dois processos contra a Fundação Potiguar. Em um deles, o Ministério Público pede dez mil reais pelo descumprimento de um acordo. No outro processo, também é cobrado mais dez mil reais, pelo fato da rádio ter ido ao ar várias vezes sem a outorga. O tesoureiro e diretor de programação da rádio, Ugmar Nogueira, pretende se livrar de todos esses processos até 2013, para que possa trabalhar na mais absoluta tranqüilidade.

Fonte: http://radiozumbijp.blogspot.com

As rádios comunitárias serão fiscalizadas com mais rigor, principalmente com relação à proibição de venda de espaços comerciais. A penalidade, prevista em lei, pode ser a aplicação de multas, suspensão e até a cassação da concessão. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu no último dia (20) aos representantes do setor de radiodifusão, reunidos na Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), em Curitiba, que a fiscalização será intensificada em todos os serviços. "Estamos reorganizando o atendimento aos profissionais da radiodifusão brasileira. ´´Vamos acompanhar mais de perto como atuam, suas dificuldades e reivindicações", disse o ministro. Em contrapartida, o governo também será mais rigoroso em relação aos serviços prestados pelas emissoras. Paulo Bernardo ressaltou as modificações que estão sendo feitas no modelo de concessão de emissoras de rádio e TV. Dentre elas, a exigência de comprovação de capacidade financeira de quem pleiteia uma concessão. "Muitas pessoas alegam a necessidade de uma rádio em um município do interior, mas já com a intenção de comercializar a autorga" (documento que garante o funcionamento da emissora), denunciou o ministro.

Com relação às rádios e TVs educativas, cerca de 10 mil em todo o país, Paulo Bernardo informou que precisarão atender a algumas exigências, como a efetiva ligação com universidades e instituições de pesquisas, comprovação de viabilidade financeira e técnica e a obrigação de se submeter a processos de auditoria. Nas rádios comerciais, "haverá uma exigência maior da capacidade financeira e não vamos mais permitir prorrogações de prazo. Quando o serviço não for implantado no prazo que o edital prevê, vamos recorrer a Advocacia Geral da União para que cancele a autorga", explicou o ministro.

Fonte: http://radiozumbijp.blogspot.com/

Rádio Comunitária: novas regras de radiodifusão e direito à comunicação

O Deputado Estadual Zé Neto (PT-BA) realizará no dia 24 de novembro, uma Audiência Pública com o tema: Rádio Comunitária – Novas regras de radiodifusão e direito à comunicação. A audiência será no Colégio Estadual Luiz Eduardo Feira de Santana Magalhães. O evento tratará de assuntos como: Mudanças estabelecidas pela portaria 420, explanação sócio-representativa das Radcom, direito à comunicação e o cenário do Governo Estadual.

A Abraço participará do evento juntamente com o Ministério das Comunicações e outras entidades, além de advogados, estudantes e emissoras comunitárias.

Mais informações pelo telefone: (75) 3115-7133

Informações: http://radiozumbijp.blogspot.com/

Edgar Henrique

Na manhã desta sexta-feira (04), o Vice-Prefeito de Governador Mangabeira, Cláudio Santana, o Presidente da Câmara Albano Fonseca e o ex-Vice-Prefeito Marcelo Pedreira concediam entrevista ao Programa Alerta Recôncavo, do apresentador Antonio Matos na Rádio Comunitária Muritiba FM, quando foram surpreendidos com a invasão das dependências da rádio por parte do âncora do Programa Manhã da Gente, da Rádio Liderança FM no município de Cruz das Almas. O radialista que também é secretário de Governo do município de Governador Mangabeira, chegou na companhia do seu repórter que também é assessor da prefeita Domingas. Segundo o blog do vice-prefeito Cláudio Santana os invasores entraram nos estúdios da emissora descontrolados, ofenderam os entrevistados e só não conseguiram consumar a agressão física por que foram contidos pelo apresentador Antonio Matos e também com a chegada da Polícia Militar que fora acionada através de uma ligação telefônica do Presidente Albano para o comandante da 27ª CIPM, o Major Lanzillotti. 

Cláudio Santana

Albano Fonseca

“Não satisfeito, o secretário de governo e mais novo consultor educacional da região ainda se dirigiu à Delegacia Muritibana para, com o testemunho do seu colega, registrar queixa dizendo-se ameaçado de morte, fato este desmascarado pelo próprio apresentador Antonio Matos.” Relata Cláudio Santana. “Estávamos no meio da entrevista relatando o fato do Sr. Edgar Henrique, que é nomeado para o cargo de secretário de Governo de Governador Mangabeira, manter um contrato com a prefeitura de Muritiba no valor de R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), em apenas três meses e simplesmente num surto de nervoso, o secretário de faz de conta, acompanhado por seu parceiro, invadiram a rádio, na tentativa de agredir fisicamente os três amigos, que estavam e permaneceram calmos; como a entrevista estava no meio, todos os ouvintes puderam acompanhar ao vivo, as palavras do Gigante Antonio Matos, na tentativa de conter o ânimo exaltado do secretário, radialista e consultor educacional.” Desabafa Albano Fonseca






Em nota divulgada a imprensa, o radialista Edgar Henrique, disse que seu programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 06 às 08 da manhã, com notícias, informações e muitas denúncias contra maus políticos. Em função do forte trabalho que faz e da sua grande audiência. Na manhã da última sexta-feira 05, foi ameaçado de morte, nas dependências da rádio comunitária Muritiba FM, que fica a cerca de 30km da Liderança FM, seu local de trabalho. 


Fonte: http://www.globopolitica.com.br

O Sindicato dos Trabalhadores em Rádio TV e Publicidade da Bahia, SINTERP, estará realizando, entre os dias 25 e 27, em Cícero Dantas, encontro com os radialistas da região nordeste da Bahia, com o objetivo de reunir os profissionais do rádio, TV e publicidade para FORMAÇÃO, ESTUDO.

Já em sua 5ª edição, o evento será aberto com Audiência Pública para tratar do tema: Marco Regulatório para as Comunicações e o Plano de Banda Larga 3G no estado da Bahia, com as presenças de autoridades do Estado, além de representantes dos setores de comunicação social e novas tecnologias.

“Os radialistas e comunicadores, vivem momento extremamente importante, diante dos avanços das novas tecnologias, e por uma comunicação social e democrática. É essencial interferir neste processo de discussão para a consolidação de um marco regulatório para as comunicações, e que possibilite, a todos, o verdadeiro papel de uma comunicação social, e neste sentido, não podemos ficar de fora!” destacou Richard Novaes, diretor do sindicato.

O evento terá três oficinas de interesse dos comunicadores: Linguagem: Preconceitos no Rádio, Adversidades na profissão: Saúde do Trabalhador e Dicas de Voz e Locução no rádio. De acordo com o diretor, o momento será oportuno também, para CELEBRAR a passagem do Dia do Radialista, com confraternização entre os comunicadores, porém para participar é preciso fazer inscrição com antecedência. Para mais informações acessar o site observatoriodanoticia.com.br.

Informações: Arildo Leone.com

Como prometi, aqui estou escrevendo sobre o Dia do Radialista, que durante anos foi comemorado no dia 21 de setembro. Mas a LEI 11.327, de 24.07.06, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, alterou a data de comemoração oficial da categoria passando para o dia 07 de novembro, em homenagem ao músico e radialista Ary Barroso, um dos grandes nomes do rádio brasileiro.

Com a mudança, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do Dia do Rádio, comemorado tradicionalmente em 25 de setembro. O dia 21 de setembro, então, virou uma data simbólica, nada mais que isso. O Dia do Radialista deve ser comemorado oficialmente no dia 07 de novembro, nesta segunda-feira (07).

Aqui na Paraíba, será que o Sindicato dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão (STERT-PB) emitiu ou vai emitir, pelo menos, alguma Nota em homenagem a categoria, pela qual nada faz? Desde que o meu registro profissional foi expedido pela DRT, eu nunca recebi nem um cartão de Natal do sindicato, imagine outro tipo de benefício.

Desde já parabenizo todos os radialistas desse país, principalmente os profissionais da imprensa guarabirense - técnicos, operadores, programadores, editores, locutores, jornalistas que militam no rádio, enfim todos -, pela passagem do nosso dia.

publicado originalmente em http://www.portogente.com.br

A agência segue a sentenção da justiça federal do Rio Grande do Sul

A Anatel publicará na próxima semana portaria que torna operacional a abertura dos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) à sociedade, atendendo a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, a ideia é promover o acesso amplo e irrestrito aos mais de 86 mil processos, porém de forma gradual.Isso porque, em função da necessidade de separar as informações consideradas essenciais à preservação do interesse social, da intimidade dos envolvidos, da segurança da sociedade e do Estado – que ainda serão sigilosas – cada pedido de acesso aos processos será examinado individualmente. 

O documento estabelecerá que somente as informações, dados e documentos declarados sigilosos serão retirados ou ocultados, total ou parcialmente, no momento de encaminhamento à biblioteca da agência, onde o público terá acesso aos Pados. Ou seja, o acesso aos procedimentos será em papel. A portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para meados da próxima semana.

Fonte: telesintese.com.br

De acordo com documento enviado à Anatel e à Câmara, o Ministério Público não vê garantia de que a proibição de cobrança beneficiará o usuário.

O fim da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa não significaria, necessariamente, um benefício à sociedade. Esta é uma das conclusões da nota técnica enviada pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal à Anatel e à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O documento tem como objetivo auxiliar a discussão do Projeto de Lei 5.476/2001, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da proibição da cobrança dessa tarifa.

Para o Ministério Público Federal, caso a assinatura básica seja extinta haveria um risco considerável de aumento no valor da tarifa unitária, cobrada em pulsos. Segundo o estudo, porém, há indícios de que a tarifa está mais alta do que seria o ótimo social para incluir usuários de renda mais baixa. Além disso, a receita adquirida pelas operadoras com a assinatura básica não parece estar sendo reinvestida na telefonia fixa.

O documento mostra ainda que seria recomendável o aprofundamento da análise da assinatura básica pela Anatel e, se for o caso, até mesmo instaurar um procedimento de revisão tarifária para buscar diminuição no valor da tarifa. A Anatel, se quiser, pode emitir comentário à nota técnica no prazo de 15 dias.

O PL 5476/2001, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, já recebeu o apoio de mais de 2 milhões de pessoas que acessaram os serviços de participação popular da Câmara. No último mês de setembro, 38.460 ligações (72,6%) de um total de 53.374 consultas ao Disque-Câmara (0800 619 619) também se referiam à proposta.

Fonte: telesintese.com.br

O presidente Ollanta Humala quer cobrar da operadora impostos de 1 bilhão de euros, mas a empresa não reconhece a dívida.

Está quente a disputa entre a Telefónica do Peru e o novo governo de Ollanta Humala envolvendo cobrança de impostos atrasados e renovação das licenças da operadora. Segundo o jornal El País, a nova administração quer cobrar da operadora cerca de 1 bilhão de euros (incluindo os juros) sob a forma de impostos atrasados, dívida que a empresa não reconhece, e recorreu à justiça. Segundo a operadora, o governo está querendo recolher impostos sobre clientes inadimplentes além de não aceitar reconhecer como custos o pagamento de dividendos.

O governo peruano está condicionado a renovação das duas licenças da Telefónica ao pagamento desta dívida. Na administração passada, afirma o jornal espanhol, a Telefónica chegou a firmar o acordo de renovação de licença para até 2030 (a empresa está no país desde 1991) com a contrapartida de realizar investimentos de US$ 500 milhões nos próximos cinco anos. Mas o acordo não chegou a ser assinado e a nova administração mandou rever todo o processo.

A operadora espanhola quer que os temas sejam tratados de maneira separada. A disputa pelos impostos está na esfera judicial o que não teria relação, no entender da empresa, com a renovação das licenças. O jornal espanhol afirma que fontes do governo peruano consideram, no entanto, a possibilidade de cobrar da Telefónica pela renovação da concessão ou mesmo lançar um novo edital de venda, o que, argumenta a operadora, estaria contra as leis peruanas.

Fonte: telesintese.com.br

1) Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA??? Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (é cobrado R$ 42,97);

Identidade (é cobrado R$ 32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (é cobrado R$ 34,11)..

--Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

2) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia! No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Informações: arildoleone.com