Na mesma manhã em que advogados de um grupo ligado aos direitos humanos apresentava um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), um preso ligou para um programa de rádio da capital maranhense para reclamar do tratamento que a Polícia Militar os estava submetendo. Os dois fatos aconteceram na manhã desta terça-feira (14).

O presidiário, que não se identificou, ligou para o programa de Silva Alves, na rádio Difusora AM, e reivindicou a saída dos homens da Polícia Militar de uma das unidades do Complexo de Pedrinhas. Segundo o detento, há maus-tratos.

"Não têm a mínima consideração pelo que a família da gente traz", relatou, ao afirmar que na revista durante as visitas, os militares misturam sucos de vários sabores levados pelos familiares. Na ocasião, o preso também confirmou que há presidiários fazendo greve de fome como forma de pressionar para que a PM deixe o presídio.

Protocolo

Na mesma manhã, o advogado Murilo Henrique Morelli, representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), na capital maranhense, protocolou na Assembleia Legislativa estadual o pedido de afastamento da governadora. Ele entregou os documentos deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA), que faz parte da bancada de oposição ao governo estadual e está representando a Comissão de Recesso da AL-MA.

O Cadhu pede que a presidência da assembleia determine, em 15 dias, a criação de uma comissão especial com o objetivo de emitir parecer sobre a denúncia pelo crime de responsabilidade, com pedido de perda do cargo e de direitos políticos.

"A estratégia é provocar, mesmo sabendo da maioria que goza o governo Sarney. Não sei até que ponto a opinião pública compactua com essa maioria. Eu acho que os deputados não vão fugir ao dever de apurar. A gente acredita que esse movimento vai contribuir para que o sofrimento nas prisões do Maranhão diminua", disse Morelli ao portal "G1" logo depois de entregar os documentos.

Ele também afirmou que ações idênticas podem ser protocoladas em outros estados que também tiverem problemas com superlotação e maus tratos comprovados dentro dos presídios.

"Não é novidade que o sistema prisional é falido. A diferença é que a Roseana foi alertada internacionalmente sobre isso. O Maranhão é um ponto fora da curva. A questão é que todos vêm acompanhando uma relativa contenção da violência nos presídios no Brasil inteiro e o Maranhão está em situação oposta", afirmou o advogado.

O advogado maranhense Nonato Masson, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, acompanha Morelli em São Luís. Para Masson, a maioria da sociedade maranhense quer o impeachment, mas não disse se existem dados oficiais que comprovem o fato.

"Nós estamos há muito tempo denunciando esse caos que se agravou nesse governo. Há uma omissão do governo do Estado, que vinha tendo as informações para investigar e garantir que esses eventos não ocorressem. Não garantiu, portanto, se omitiu", concluiu o advogado maranhense.

Engano

Ainda no final da manhã desta terça, a Polícia Militar chegou a anunciar que havia prendido um "pastor evangélico tentando entrar com uma serra escondida nos sapatos" no presídio de Pedrinhas. José Luís Sousa Nery, 35 anos, faz um trabalho de evangelização há dois anos em Pedrinhas e havia ido à prisão renovar a licença para continuar o trabalho de evangelização e foi flagrado com um objeto de metal com cerca de 5 cm de comprimento no sapato.

A princípio identificado como uma serra, o objeto foi descartado como lâmina. O homem foi encaminhado para o 12º Distrito Policial, delegacia responsável pela região de Pedrinhas, mas foi liberado após prestar depoimento. "Ele disse que nem sabia que tinha isso no sapato dele, que é um servo de Deus. Não sabia nem para que servia o objeto. Ele foi liberado porque não apresenta nenhum potencial ofensivo. Não se tratava de celular, não foi fuga, não foi evasão", declarou o delegado Newton Correa.

Esta semana, seis pessoas presas eram mulheres que tinham parentesco com condenados e presos que ainda esperam julgamento. Na última revista noticiada pela Polícia foram o apreendidos 20 cartuchos de bala de revólver 38, 20 facas, seis celulares, dois carregadores, dois aparelhos DVDs e seis televisores em poder dos presos encarcerados na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), uma das oito unidades do Complexo de Pedrinhas.

Informações: www.fatimanews.com.br

Após noticiar uma fuga da delegacia da cidade, o apresentador de um programa de rádio atendeu no ar, ao vivo, a ligação de um homem que se identificou como um dos foragidos e ameaçou explodir a emissora.  Mais calmo, no meio da conversa, ele pede para rádio ''falar dos prefeitos'' e quer ajuda para que os presos que já cumpriram pena sejam soltos. 

O radialista Renato Guimarães, da rádio Caiçara, de Morada Nova, terminou de ler o plantão policial da emissora na manhã de segunda-feira (6) citando os nomes dos detentos foragidos da delegacia da cidade do último sábado (4), quando atendeu o telefonema. “Aqui é um dos foragidos. Quero informar que vamos explodir sua rádio com tudo dentro. Vou explodir você e todos que estiverem aí dentro. Estamos aqui nos preparando para pegar você”, disse. E continuou: “Vou tocar fogo em você. Você pensa que a gente tem medo de vocês é? O fugitivo ainda alertou o radialista de que ele tomasse cuidado ao sair da rádio com a “ponto 40 para não estralar”.

Segundo Guimarães, no princípio, ele ficou surpreso, mas conseguiu manter a tranquilidade e ouvir o que o detento queria dizer. “Fiquei surpreso em receber uma ligação de um presidiário. No entanto, com o passar da conversa, o que todos nós percebemos na rádio, era que o rapaz estava era desabafando sobre a atual situação em que vivem os presidiários no Ceará. Não é comum a gente receber esse tipo de ligação”, disse.

Durante a conversa, o rapaz se acalma e fala das dificuldades que os presos passam dentro dos presídios e pede para a rádio criticar as autoridades.

Reclamação

“Quando a gente estava lá faltava morrer de doente, pois não chegava nenhuma viatura lá para levar os doentes para o hospital. Precisamos de um médico e um enfermeiro para se consultar. Aqui não é bom não. Quando é para prender a gente aparece umas 20 viaturas”, disse. “Você tem que falar é dos prefeitos, que não estão fazendo nada. Dos prefeitos, desses secretários que não estão fazendo nenhuma pela população. E tem um bocado de gente que está com cadeia paga e o juiz não quer soltar, viu?”, acrescentou o fugitivo.

Já no final da conversa, o radialista pergunta ao homem se ele pretendia se entregar? “Não! Vou continuar foragido. Vou voltar ali para quê? Para ser mau tratado ali. Quando estamos doentes não vamos para um hospital. Vou é morrer lá dentro. Tem gente que vai morrer ali dentro", disse.

O diretor da rádio Caiçara, Evanildo Queiroz, faz um apelo ao governantes. Segundo ele, o Vale do Jaguaribe vive com a insegurança nas ruas. "Não temos segurança. Há fugas de presos e outros crimes acontecendo e a população  fica a mercê da insegurança. É necessário tomar providências", conta.

Informações: G1

A Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM, de Buriti dos Lopes, norte do Piauí, recebeu autorização para funcionar. Foi publicada hoje (07), no Diário Oficial da União, o Ato da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o uso de RF (Rádio Frequência), o que significa que a rádio está liberada para o funcionamento.

“O município ganha um importante canal local para se expressar e, dessa forma, avançamos na luta pela democratização da comunicação”, disse o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), um dos fundadores do movimento de rádios do Piauí. No Congresso, o parlamentar tem lutado para ampliar o acesso das comunidades à outorga de meios de comunicação. No último ano, foram aprovadas rádios comunitárias para Massapê, Pio IX, Passagem Franca, Piripiri, Caracol, Buriti dos Lopes, Porto, José de Freitas, Nazaré e Bela Vista do Piauí.

Para funcionar, a emissora de Buriti dos Lopes recebeu a autorização do Ministério das Comunicações e da presidenta Dilma, no início de 2013. Depois, a documentação foi encaminhada ao Congresso Nacional, responsável pela aprovação do Decreto Legislativo, última etapa para finalizar o processo de outorga que permite à Associação executar os serviços de radiodifusão comunitária.

Além do fato

Com a autorização para o funcionamento da primeira rádio legalizada do município de Buriti dos Lopes, as famosas ‘rádios piratas’ que estão em funcionamento na cidade devem sair do ar, uma vez que a fiscalização da Anatel deverá ocorrer com frequência na região.

Informações: www.portalodia.com

A Internet já passou o rádio e se consolidou como o segundo meio mais consultado pelos brasileiros atrás de informação - perdendo apenas para a TV aberta.

 A conclusão é da "Pesquisa Brasileira de Mídia 2013", um amplo trabalho do Ibope Inteligência contratado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para balizar sua estratégia de comunicação.

Houve entrevistas nos 27 estados nacionais, com um total de 18.312 entrevistados em 848 municípios, com uma margem de erro de um ponto.

A ponderação dos entrevistados foi por sexo, grupos de idade, instrução e atividade.

Cada entrevistado poderia indicar até três meios de comunicação preferidos. em uma lista que incluía TV aberta, Internet, rádio, jornal impresso, revista impressa.
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A primeira questão foi sobre o meio de comunicação mais usado. Pela ordem de preferência:

1. TV aberta, com 78% de primeira opção, 13% de segunda e 2% dse terceira.

2. Internet, com 12% de primeira opção, 17% de segunda e 9% de terceira.

3. Rádio, com 8% de primeira opção, 32% de segunda e 6% de terceira.

4. Jornal impresso, com 1% de primeira opção, 5% de segunda e 7% de terceira.

5. Revista impressa, com 1% de segunda opção e 2% de terceira opção.

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A segunda questão foi sobre o meio de comunicação mais usado para se informar sobre o Brasil.

A única mudança relevante é no item rádio, que 6% apresentam como primeira opção de informação e 22% como segunda. A diferença de 32% para 22% como segunda opção provavelmentte se deve aos que usam o rádio como entretenimento apenas.

No caso das revistas, o percentual dos que a usam para se informar cai para zero porcento como primeira e segunda opção; e para 1% como terceira opção.
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Por faixa etária, os dados surpreendem.

Na faixa de 16 a 25 anos, depois da TV aberta, há um franco predomínio da internet. 25% das pessoas consultadas a consideram como primeira opção de uso, contra 4% do rádio e zero porcento de jornais impressos e revistas.

Até a faixa de 55 anos, a Internet supera o rádio e até a faixa dos 65 anos supera os jornais impressos. É superada levemente pelos jornais impressos na faixa de mais de 65 anos - mas apenas 2% dos leitores dessa idade privilegiam os jornais.

Embora preponderante em todas as faixas de idade, é significativo o fato de que enquanto 85% do público com mais de 65 anos trata a televisão como primeira opção, para a faixa dos 16 aos 25 anos esse percentual cai para 70%.
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No recorte por renda, a Internet cresce expressivamente nas faixas de maior renda.

Para a faixa até um salário mínimo, a primeira opção é a TV aberta, com 83%; a segunda é o rádio, com 10%; a terceira, a internet, com 5%; jornais e revistas impressos tem menos de 1%.

Quando se salta para o outro extremo, de renda superior a 5 SM, a TV cai para 65%, a internet sobe para 25%, o rádio cai para 6%, jornais impressos para 3% e revista impressa continua abaixo de 1%.
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Na frequência de uso, a internet também supera o rádio. 65% dos que preferem a TV assistem todos os dias da semana, contra  19% do rádio, 25% da Internet, 5% dos que lêem jornal e 1% dos que lêem revista.
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Na média de uso por dia, a Internet é campeão. A Internet é usada 3:48 horas por dia no final de semana, 3:44 horas durante a semana, contra 3:27 da TV no final de semana e 3:25 durante a semana.

Fonte/autoria: jornalggn.com.br

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5267/13, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.

O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), acrescentando essas práticas entre as consideradas como abusivas pelo código. Conforme o texto, as cláusulas contratuais de fidelização passarão a ser consideradas como nulas.

“Hoje, com a fidelização, temos a imposição de uma verdadeira prisão aos usuários dos serviços de telecomunicações, que ficam impossibilitados de trocar de operadora, mesmo que lhes sejam oferecidas mais vantagens e melhores preços por um concorrente de sua operadora atual”, argumenta o autor do projeto.

Validade para a internet

De acordo com a proposta, a proibição valerá para contratos de telefonia fixa, de telefonia móvel e para o provimento de acesso à internet.

Ressalta-se, porém, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não considera o provimento de acesso à internet como serviço de telecomunicações, mas como Serviço de Valor Adicionado – ou seja, como atividade que acrescenta valor a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações: Agência Câmara Notícias