RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIAO

que é uma rádio comunitária?

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

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Comissão extingue multa para radiodifusores Comunitários sem autorização
12/12/2008 Oscar TellesCâmara dos DeputadosA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem proposta que extingue a pena de detenção e multa para os radiodifusores comunitários que operem, sem autorização, em baixa potência (até 250 watts ERP).A pena prevista na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97) é de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.Relator da proposta, Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que as rádios comunitárias de baixa potência não representam uma ameaça à radiodifusão comercial ou ao sistema de controle do tráfego aéreo."Devido às limitações de alcance, de potência e principalmente devido aos fins a que se prestam - a veiculação de conteúdos de relevância social e não orientadas pela lógica de mercado - esse tipo de emissora, com raras exceções, não interfere na radiodifusão regularmente instalada, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista econômico", afirmou.O texto aprovado é um substitutivo do relator ao Projeto de Lei 4549/98, do deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), e a três outras propostas (PLs 4808/98, 796/03 e 4294/04) que tratam de assuntos semelhantes, e tramitam em conjunto.Ao aprovar o parecer, a comissão rejeitou o PL 3225/2000, e o PL 4540/2004 que também foram analisados em conjunto.TramitaçãoO projetos ainda serão examinados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.Íntegra da proposta:
- PL-3225/2000
- PL-4808/1998
- PL-4294/2004
- PL-4549/1998
- PL-4540/2004
- PL-796/2003
O Começo
Tudo começou em 1863 quando, em Cambridge - Inglaterra, James Clerck Maxwell demonstrou teoricamente a provável existência das ondas eletromagnéticas. James era professor de física experimental e apartir desta revelação outros pesquisadores se interessaram pelo assunto. O alemão Henrich Rudolph Hertz (1857-1894) foi um deles.
O princípio da propagação radiofônica veio mesmo em 1887, através de Hertz. Ele fez saltar faíscas através do ar que separavam duas bolas de cobre. Por causa disso os antigos "quilociclos" passaram a ser chamados de "ondas hertzianas" ou "quilohertz".
A industrialização de equipamentos se deu com a criação da primeira companhia de rádio, fundada em Londres - Inglaterra pelo cientista italiano Guglielmo Marconi. Em 1896 Marconi já havia demonstrado o funcionamento de seus aparelhos de emissão e recepção de sinais na própria Inglaterra, quando percebeu a importância comercial da telegrafia.
Até então o rádio era exclusivamente "telegrafia sem fio", algo já bastante útil e inovador para a época, tanto que outros cientistas e professores se dedicaram a melhorar seu funcionamento como tal. Oliver Lodge (Inglaterra) e Ernest Branly (França), por exemplo, inventaram o "coesor", um dispositivo que melhorava a detecção. Não se imaginava, até então, a possibilidade do rádio transmitir mensagens faladas, através do espaço.
E as inovações continuavam a surgir... o rádio evoluia rapidamente !
Em 1897 Oliver Lodge inventou o circuito elétrico sintonizado, que possibilitava a mudança de sintonia selecionando a freqüência desejada.
Lee Forest, desenvolveu a válvula triodo. Von Lieben, da Alemanha e o americano Armstrong empregaram o triodo para amplificar e produzir ondas eletromagnéticas de forma contínua.
Também no Brasil o rádio crescia: um Padre-cientista gaúcho, chamado Roberto Landell de Moura, nascido em 21 de janeiro de 1861, construiu diversos aparelhos importantes para a história do rádio e que foram expostos ao público de São Paulo em 1893.
Teleauxiofono (telefonia com fio)Caleofono (telefonia com fio)Anematófono (telefonia sem fio)Teletiton (telegrafia fonética, sem fio, com o qual duas pessoas podem comunicar-se sem serem ouvidas por outras)Edífono (destinado a ducificar e depurar as vibrações parasitas da voz fonografada, reproduzindo-a ao natural)
Já em 1890 o padre-cientista Landell de Moura previa em suas teses a "telegrafia sem fio", a "radiotelefonia", a "radiodifusão", os "satélites de comunicações" e os "raios laser". Dez anos mais tarde, em 1900, o Padre Landell de Moura obteve do governo brasileiro a carta patente nº 3279, que lhe reconhece os méritos de pioneirismo científico, universal, na área das telecomunicações. No ano seguinte ele embarcou para os Estados Unidos e em 1904, o "The Patent Office at Washington" lhe concedeu três cartas patentes: para o telégrafo sem fio, para o telefone sem fio e para o transmissor de ondas sonoras.
Padre Landell de Moura foi precursor nas transmissões de vozes e ruídos.
Nos Estados Unidos foram anos de pesquisas, tentativas e aprimoramentos até Lee Forest instalar a primeira "estação-estúdio" de radiodifusão, em Nova Iorque, no ano de 1916. Aconteceu então o primeiro programa de rádio, que se tem notícia. Ele tinha conferências, música de câmara e gravações. Surgiu também o primeiro registro de radiojornalismo, com a transmissão das apurações eleitorais para a presidência dos Estados Unidos

A "Era do Rádio"
A partir de 1919 começa a chamada "Era do rádio".
O microfone surge através da ampliação dos recursos do bocal do telefone, conseguidos em 1920, nos Estados Unidos, por engenheiro da Westinghouse.
Foi a própria Westinghouse que fez nascer, meio por acaso, a radiofusão. Ela fabricava aparelhos de rádio para as tropas da Primeira Guerra Mundial e com o término do conflito ficou com um grande estoque de aparelhos encalhados. A solução para evitar o prejuízo foi instalar uma grande antena no pátio da fábrica e transmitir música para os habitantes do bairro. Os aparelhos encalhados foram então comercializados.
A primeira transmissão radiofônica oficial no Brasil, foi o dircurso do Presidente Epitácio Pessoa, no Rio de Janeiro, em plena comemoração do centenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1922. O discurso aconteceu numa exposição, na Praia Vermelha - Rio de Janeiro e o transmissor foi instalado no alto do Corcovado, pela Westinghouse Electric Co.
Para se ter uma idéia de porque a época ficou conhecida como a "Era do Rádio", nos EUA o rádio crescia surpreendentemente. Em 1921 eram 4 emissoras, mas no final de 1922, os americanos contavam 382 emissoras.
A chegada do rádio comercial não demorou. Logo as emissoras reivindicaram o direito de conseguir sobreviver com seus próprios recursos. A pioneira no rádio comercial foi a WEAF de Nova Iorque, pertencente à Telephone and Telegraf Co.. Ela irradiava anúncios e cobrava dois dólares por 12 segundos de comercial e cem dólares por 10 minutos.
O "pai do rádio brasileiro" foi Edgard Roquete Pinto. Ele e Henry Morize fundaram em 20 de abril de 1923, a primeira estação de rádio brasileira: Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Foi aí que surgiu o conceito de "rádio sociedade" ou "rádio clube", no qual os ouvintes eram associados e contribuíam com mensalidades para a manutenção da emissora.
Ouça aqui a
VOZ de Roquette Pinto.
O Dia Mundial das Telecomunicações é comemorado em 17 de maio porque foi nesta data, em 1865, que institui-se a "União Telegráfica Internacional".

Datas Importantes
1887 - Henrich Rudolph Hertz descobre as ondas de rádio.
1893 - Padre Roberto Landell de Moura, faz a primeira transmissão de palavra falada, sem fios, através de ondas eletromagnéticas.
1896 - Gluglielmo Marconi realiza as primeiras transmissões sem fios.
1922 - Primeira transmissão radiofônica oficial brasileira.
1923 - Roquette Pinto e Henrique Morize fundam a primeira emissora brasileira Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.
É feita a primeira transmissão de rádio em cadeia no mundo, envolvendo a WEAF e a WNAC, de Boston.
No dia 30 de novembro é criada a Sociedade Rádio Educadora Paulista - PRA-E.
1926 - John Baird realiza as primeiras transmissões de imagens
1931 - É fundada a PRB 9 - Rádio Record de São Paulo.
No início dos anos 30 o Brasil já tinha 29 emissoras de rádio, transmitindo óperas, músicas e textos instrutivos.
1932 - O Governo de Getúlio Vragas autoriza a publicidadee em rádio.
Ademar Casé estréia seu programa na Rádio Philips. Casé (avô da atriz Regina Casé) criou o 1º jingle do rádio brasileiro: "Oh! Padeiro desta rua/Tenha sempre na lembrança/Não me traga outro pão/Que não seja o pão Bragança..."
1933 - O americano Edwing Armstrong demonstra o sistema FM para os executivos da RCA.
1934 - Criada a Rádio Difusora, apelidada de "Som de Cristal", onde surge o termo "radialista", inventado por Nicolau Tuma.
1935 - Acontece na Alemanha, a primeira emissão oficial de TV.
Assis Chateaubriand inaugura em 25 de setembro a PRG-3, Rádio Tupi do RJ.
1936 - Em Londres é inaugurada a estação de TV da BBC.
Ao som de "Luar do Sertão", às 21 horas do dia 12 de setembro, ouvia-se: "Alô, alô Brasil! Aqui fala a Rádio Nacional do Rio de Janeiro!". Surge a PRE-8, adquirida por apenas 50 contos de réis da Rádio Philips.
O ano de 1936 marca também a estréia no rádio de Ary Barroso . Um polêmico narrador esportivo que tocava gaita quando narrava os gols. Tornou-se uma das mais importantes figuras do Rádio. Começou na Rádio Cruzeiro do Sul, do Rio de Janeiro. Apresentador de vários programas de sucesso e compositor da música "Aquarela do Brasil", entre outras.
1938 - Início da televisão na Rússia.
No dia das bruxas, a rádio americana CBS, apresenta o programa "A Guerra dos Mundos", com Orson Welles, que simula uma invasão de marcianos aos Estados Unidos. O realismo era tamanho que uma onda de pânico tomou conta do País. O locutor anunciava: "Atenção senhoras e senhores ouvintes... os marcianos estão invadindo a Terra...". A emissora teve que interromper a transmissão tamanha foi a confusão.
Também em 1938 acontece a primeira transmissão esportiva em rede nacional no Brasil, na Copa de 38, por Leonardo Gagliano Neto, da Rádio Clube do Brasil do RJ.
1939 - O americano Edwin Armstrong inicia operação da primeira FM em Alpine, New Jersey.
Almirante ("a maior patente do rádio!") chamava-se Henrique Foréis Domingues. Fez sucesso nas décadas de 30 e 40. Criou o primeiro programa de auditório do rádio barsileiro, chamado "Caixa de Perguntas". Em 1939, na Rádio Nacional.
1941 - Em 12 de julho, começa a transmissão da primeira rádio novela do País, que foi apresentada durante cerca de três anos, pela PRE-8, Rádio Nacional do RJ. Era a novela "Em Busca da Felicidade" . A seguir foi a vez de "O Direito de Nascer".
Na década de 40 entra no ar o primeiro jornal falado do rádio brasileiro: o "Grande Jornal Falado Tupi", de São Paulo.
Surge o noticiário mais importante do rádio brasileir: o "Repórter Esso". A primeira transmissão aconteceu às 12h45min do dia 28 de agosto de 1941, quando a voz de Romeu Fernandez anunciou o ataque de aviões da Alemanha à Normandia, durante a 2ª Guerra Mundial. O gaúcho Heron Domingues marcou a história do rádio apresentando durante anos o "Repórter Esso". Em São Paulo a transmissão era feita pela Record PRB-9.
O humorista Chico Anysio começou no rádio, na década de 40, produzindo e apresentando programas, entre eles o "Rua da Alegria", na Rádio Tupi do Rio de Janeiro.
1942 -
Abelardo Barbosa (Chacrinha) surgiu no final dos anos 30, na PRA-8 Rádio Clube de Pernambuco. Em 1942 ele foi para a Rádio Difusora Fluminense. A partir de então ficou conhecido como Chacrinha, pois a emissora ficava numa chácara em Niterói. É criado o "Cassino do Chacrinha". Em 1959 o "Velho Guerreiro" estréia na Televisão.
1946 - Surgem os gravadores de fita magnética, dando maior agilidade ao rádio.
1948 - Na Rádio Nacional faz sucesso o programa "Balança mas não cai".
Num dia 1º de abril, em algum ano próximo à Copa de 1950, o locutor esportivo Geraldo José de Almeida, da Rádio Record, irradia um jogo inteiro do time do São Paulo, que estava excursionando pela Europa. No final da partida um resultado que chocou os torcedores: o São Paulo havia perdido por 7 X 0. No dia seguinte a Rádio Record anuncia que tudo não passou de uma farsa. O jogo nem tinha acontecido. Era brinacadeira do dia da mentira.
1950 - A TV BBC de Londres realiza a primeira transmissão de imagens para além do Canal da Mancha.
É inaugurada oficialmente a primeira emissora de televisão brasileira: TV Tupi de São Paulo, no dia 18 de setembro.
1951 - É inaugurada a TV Tupi do Rio de Janeiro.
1953 -
A cantora Emilinha Borba, que começou na Rádio Cruzeiro do Sul, foi consagrada a "Rainha do Rádio", na Rádio Nacional, em 1953.
1954 - Inventada em 1940 por Peter Goldmark a TV a cores entra em funcionamento..
1962 - Primeira transmissão via satélite.
1962 - Em 27 de novembro, é criada a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT.
1965 - O Brasil é integrado no Sistema Intelsat.
1965 - Inauguração do MIS - Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro
1967 - Criado no dia 25 de fevereiro o Ministério das Comunicações.
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