A transição do sistema analógico de rádio e TV para a transmissão digital no País terá início em 1º de janeiro de 2015 e deve terminar até 31 de dezembro de 2018. O cronograma foi publicado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União. O tempo de duração dessa transição estava previsto em dez anos, que deveriam ser contados a partir de junho de 2006, quando foi editada a norma anterior sobre o tema.

A legislação permite que seja consignado às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de 6 megahertz, para permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão analógica.

O novo decreto ressalva, porém, que, "quando não houver canal de radiofrequência disponível para a consignação, o Ministério das Comunicações poderá autorizar a transmissão do sinal digital no mesmo canal analógico já outorgado ou a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia digital por concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens". Essa execução, no entanto, "fica condicionada à desistência voluntária da respectiva concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens", diz o texto.

O decreto determina que, depois de dezembro de 2018, os canais utilizados para transmissão analógica deverão ser devolvidos à União. E também que a concessão de outorgas para a exploração dos serviços em tecnologia analógica ocorrerá até 31 de agosto deste ano para os serviços de radiodifusão de sons e imagens; e até três anos antes do desligamento do sinal na respectiva localidade - obedecendo o prazo final de 31 de dezembro de 2018 - para os serviços de retransmissão de televisão.

Além de alterar regras sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) no Brasil, o decreto modifica também o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Entre outros dispositivos, o texto cita que "a autorização de uso de radiofrequência para a execução do Serviço de RTV ou de Serviço de Repetição de Televisão (RpTV) será outorgada a título oneroso, cabendo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promover a cobrança do respectivo preço público."

Informações: www.em.com.br

A Rede Minas de Televisão passa por um momento delicado em sua história. Já são trinta anos dedicados à divulgação e à valorização da cultura mineira. Trinta anos de um diálogo estreito e amigável com todos os que quiseram trazer arte, cultura, conhecimento e diversão para as nossas telas. Então, ‪#‎salvearedeminas‬. Você é Rede Minas, somos todos Rede Minas. Juntos fizemos dessa TV a nossa voz e o nosso olhar. Hoje pedimos socorro, pedimos ajuda. Somente com a união de todos podemos fazer frente a uma sombria realidade que se aproxima. A programação da emissora pode passar por uma drástica redução.

Os atuais 25 programas da grade da TV podem ser, de uma hora para outra, reduzidos a apenas 5. Isso se houver demissão em massa como se anuncia. Pergunta-se: como fica a tela de Minas Gerais sem entretenimento, cultura e informação? Nós, mineiros, já estamos acostumados com um conteúdo de qualidade, respeito ao telespectador, com uma televisão que fez um caminho alternativo e de contraponto a uma programação meramente comercial.

Concurso público sim, mas com respeito! Queremos continuar sendo vistos e ouvidos. E desejamos transparência neste processo de transição.

ENTENDA O CASO

Em julho de 2004, a Fundação TV Minas assinou - com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público Estadual – o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a realizar concurso, porém, este processo não ocorreu e a emissora foi punida pela Justiça, sendo condenada a pagar multa de R$ 3,8 milhões.

Como parte do processo, em 2005, a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV) foi fundada e qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo fato de funcionar como uma empresa privada que administra verba pública. A entidade foi elevada à categoria de “interesse público” pelo Ministério da Justiça. A ADTV assumiu atividades que eram exercidas anteriormente pela Fundação TV Minas como, por exemplo, a tarefa de executar e promover ações culturais e educativas relacionadas à produção e veiculação de radiodifusão, sons e imagens; e atividades relacionadas à telecomunicação e transmissão.

Em maio de 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou e aprovou o Projeto de Lei 3.252/2012, de autoria do Governador Antônio Anastasia, que propõe uma nova estrutura de cargos e funções da Fundação TV Minas (plano de cargos e salários). De acordo com as informações de que os funcionários dispõem neste momento, a realização do concurso não garante a permanência da grade atual e não prevê o registro de qualificação profissional dos funcionários concursados. O edital está previsto para agosto de 2013.

Este período de transição acarretará a demissão de mais de 300 funcionários da Rede Minas. Não somos contra a realização do concurso! O que queremos é a manutenção da qualidade da programação desta emissora educativa e cultural, que só será mantida com condições justas de trabalho. Neste sentindo, clamamos por transparência neste processo de mudanças.

Devido a todas essas questões somadas a problemas orçamentários, cinco programas foram extintos [Curta, Emprego e Renda, Jornal Visual, Rede Mídia e Trilhas do Sabor] em 2013 e 50 funcionários foram demitidos.

Veja a lista dos outros programas que estão correndo risco de sair do ar:

Agenda
Alto-Falante
Brasil das Gerais
Breve História
Clube do Esporte
Coletânea
Curta
Dango Balango
Diverso
Feira Moderna
Harmonia
Imagem da Palavra
Jornal Minas
Mais ação
Meio de Campo
Missa Dominical
Noturno
Opinião Minas
Palavra Cruzada
Planeta

Informações: https://www.facebook.com/salvearedeminas

A apresentadora Mel Grieg abriu um processo contra emissora de rádio que trabalha, a 2dayFM, que pertence ao grupo de comunicação Sothern Cross Austereo, alegando que a empresa não garante a sua segurança no local de trabalho.

Segundo a Caras Online, a apresentadora, junto de seu colega Michael Christian, continuam sendo alvo de críticas dentro e fora da emissora por terem ligado há sete meses para o hospital King Edward VII, em Londres, onde Kate Middleton se encontrava internada. Após se passarem pela rainha Elizabeth II ao conversar com uma enfermeira, conseguiram a informação da gravidez da duquesa.

O trote tinha como objetivo descobrir sobre a gravidez da duquesa, mas acabou tendo graves consequências, pois a enfermeira vítima do trote, Jacintha Saldanha, não aguentou a pressão e acabou cometendo suicídio poucos dias depois.

Christian e Grieg foram duramente criticados após o ocorrido chegando a sofrer ameaças de morte. Ambos foram afastados da rádio por alguns meses.

Informações: portalimprensa.uol.com.br

Na tarde desta quarta (13), estiveram reunidos representantes da , primeira rádio comunitária de Cruz Alta, e o Pró-Reitor de Administração, José Ricardo Libardoni. Durante a reunião, foi discutida a ampliação da parceria entre a Rádio e a Unicruz. Entre os pontos já definidos foi acertado que a Universidade terá um boletim diário de divulgação de suas ações na programação da rádio produzido pela equipe da Assessoria de Comunicação e Marketing. Além disso, o Curso de Comunicação Social, através da disciplina de Radiojornalismo, terá espaço na emissora para estudos práticos.

A Rádio Popular FM- “A Nossa Rádio”- pode ser sintonizada na freqüência 107.9. A emissora comunitária está em funcionamento desde maio deste ano. A parceria entre a Unicruz e a rádio gerou a formação de um convênio, em que a Universidade cedeu equipamentos do laboratório de rádio para a abertura da emissora. O objetivo da parceria é, além de apoiar uma iniciativa da comunidade, ter a rádio como espaço para a prática dos cursos de Jornalismo e Publicidade e divulgação das ações da instituição. Participaram da reunião desta quarta, o diretor da Rádio Popular, Aldo Nascimento, o presidente da Associação Vida Nova, mantenedora da emissora, Silas Marques, o representante do Conselho Jurídico da Associação, José Martins, o representante do Conselho Fiscal da Associação, Roni Amorim, e a jornalista da Assessoria da Unicruz, Fabiane Machado.

Informações: www.guiadigital.info

Um bafafá aconteceu ontem na Rádio Millenium FM, rádio comunitária da cidade de Caldas de Cipó.

O fato ocorreu quando a secretária de Turismo, conhecida como Solidade entrava no ar para falar de suas ações depois do radialista e presidente da rádio Arildo Leone, ter perguntado a secretária o por que a Fila harmônica, grupo musical de tradição na cidade não se apresentou no aniversário da cidade no ultimo dia 8 feriado municipal por se tratar do aniversario da cidade.

Logo após a secretária criticou duramente o radialista e o acusou de tentar "Boicotar" a mesma, na conversa ao vivo a secretária disse que o radialista mente 'descaradamente' e sempre tenta prejudicar o trabalho da atual secretaria.

Em seguida o radialista e presidente da emissora se sentiu ofendido o mandou que retira-se a secretaria do ar. Não satisfeita, a secretária se dirigiu a emissora e nos bastidores da rádio um baixaria acorreu envolvendo o Arildo, radialista e presidente da emissora e sua mulher de Arildo Leone, e Solidade, secretária de Turismo e um acompanhante.

Ainda segundo informações a Policia chegou a ser acionada .

Veja o vídeo abaixo divulgado no Facebook do Tamarineiro Cipó:

O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje.

A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior.  O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação.

Esconder dólares na cueca é coisa de petista aloprado. Se não há provas para o mensalão petista, ou antes, se há provas que o dinheiro da Visanet foi licitamente usado em publicidade, o mensalão da Globo é generoso em documentos que provam sua existência. Mais especificamente, 12 documentos, todos mostrados ao fim do post. Uso o termo mensalão porque a Globo também cultiva seu lobby no congresso. Também usa dinheiro e influência para aprovar ou bloquear leis. O processo correu até o momento em segredo de justiça, já que, no Brasil, apenas documentos relativos a petistas são alvo de vazamento. Tudo que se relaciona à Globo, à Dantas, ao PSDB, permanece quase sempre sob sete chaves. Mesmo quando vem à tôna, a operação para abafar as investigações sempre é bem sucedida. Vide a inércia da Procuradoria em investigar a privataria tucana, e do STF em levar adiante o julgamento do mensalão “mineiro”.

Pedimos encarecidamente ao Ministério Publico, mais que nunca empoderado pelas manifestações de rua, que investigue a sonegação da Globo, exija o ressarcimento dos cofres públicos e peça a condenação dos responsáveis.

O sindicato nacional dos auditores fiscais estima que a sonegação no Brasil totaliza mais de R$ 400 bilhões. Deste total, as organizações Globo respondem por um percentual significativo.

A informação reforça a ideia de que o plebiscito que governo e congresso enviarão ao povo deve incluir a democratização da mídia. O Brasil não pode continuar refém de um monopólio que não contente em lesar o povo sonegando e manipulando informações, também o rouba na forma de crimes contra o fisco.

Ver toda documentação aqui

Informações: www.conversaafiada.com.br

Portaria publicada hoje também esclarece formas de apoio cultural permitidas para essas emissoras

O Ministério das Comunicações estabeleceu prazo até 30 de novembro para que as cerca de 600 emissoras que estão com autorizações vencidas regularizem sua situação. A medida faz parte de portaria publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, que também faz alterações na Norma n° 1/2011, que trata do serviço de radiodifusão comunitária.

A autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovada por igual período. As emissoras beneficiadas por essa medida são aquelas que receberam as primeiras outorgas, entre 1999 e 2001. Essas autorizações venceram dez anos depois, quando ainda não havia uma norma regulamentando o processo de renovação. Por isso, essas emissoras puderam continuar funcionando de forma provisória.

A portaria também simplifica o processo de renovação das outorgas de rádios comunitárias, que fica compatível com das emissoras comerciais. O ministério vai abrir mão do projeto técnico, que é exigido das emissoras comunitárias, e o processo passa a ser apenas de análise documental.

Apoio cultural

A portaria esclarece outros pontos da norma de radiodifusão comunitária. Um deles deixa claro que o apoio cultural às rádios comunitárias pode ser feito por entidades de direito público e também de direito privado. Existe um parecer da consultoria jurídica do MiniCom de setembro de 2011 que afirma isso, mas entidades e governos sempre pediram que isso ficasse mais claro na norma por uma questão de segurança jurídica.

Outro destaque da portaria trata da abrangência do sinal das rádios comunitárias. De acordo com a legislação, uma emissora tem de ter 25 watts de potência e o cálculo é que essa área de cobertura abrange, em média, o raio de um quilômetro a partir da antena transmissora. Para evitar dúvidas, a nova norma explica que essa abrangência de um quilômetro não é um limite e que o sinal da rádio pode ultrapassar essa distância, considerando as características do terreno e a área onde está sendo executado o serviço. Ou seja, esse um quilômetro é uma referência, mas não um limitador para a recepção do sinal.

Dirigentes

A nova norma também define que os dirigentes das entidades que operam rádios comunitárias têm de residir na área coberta pelo sinal da emissora. Pela norma anterior, havia a dúvida se o dirigente deveria morar a até um quilômetro de distância da torre da emissora. Agora, a norma esclarece que o dirigente tem de morar na área de abrangência do sinal da rádio, que pode extrapolar a distância de um quilômetro.

Atualmente, a alteração do local de instalação de uma rádio comunitária só pode ocorrer a partir do momento em que o Congresso aprova a outorga e ela recebe a licença definitiva. Agora, a mudança do local poderá ser feita a partir da autorização para funcionar em caráter provisório. Essa permissão ocorre quando o processo demora mais de três meses para ser apreciado pelo Congresso.

Outra novidade da portaria é relacionada aos processos de outorga para novas rádios comunitárias. O ministério passará a aceitar documentos novos em recursos de processos que foram indeferidos. Isso não ocorria até então é só será permitido se a entidade for a única concorrente no município.(Da redação, com assessoria de imprensa)

A polícia faz buscas pelos assaltantes que invadiram e roubaram R$ 6 mil de uma rádio na tarde desta quinta-feira (4), em Pederneiras (SP). Toda a ação dos ladrões foi registrada pelo circuito interno de segurança. De acordo com informações da Polícia Civil, um dos ladrões estava armado com revólver e rendeu os funcionários que estavam na recepção da emissora.

Enquanto os assaltantes coagiam a recepcionista, um dos ladrões empurrou uma funcionária até o corredor do local e exigiu que ela pegasse o dinheiro que estava na sala do proprietário. Após roubar a quantia, a dupla fugiu em uma motocicleta.

De acordo com o proprietário da emissora de rádio, o dinheiro roubado pela dupla seria usado para pagar cerca de 20 funcionários que trabalham no local.

Um boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil irá investigar o caso. Ninguém ficou ferido e, até a manhã desta sexta-feira (5), nenhum assaltante havia sido localizado.

Informações: G1