A presidenta Dilma Rousseff assinou na última quinta (7) o decreto que possibilita a transferência de emissoras de rádio da banda AM para a FM. Apesar do clima de comemoração - o executivo escolheu o dia do radialista para a oficialização - as entidades que representam os trabalhadores de empresas de radiodifusão e também das rádios comunitárias mostraram descontentamento com a decisão, que, segundo eles, foi tomada sem o debate com todos os setores da sociedade e é nociva à democratização da comunicação.

O processo de transição é inicialmente opcional, mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que a pasta não dará mais outorgas para a banda AM, que será substituída aos poucos pela FM. O governo atende, ao publicar o decreto, à demanda oficial do setor empresarial, encaminhada pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), sob o argumento do alto nível de interferência de ruídos nas transmissões AM.

As entidades da sociedade civil apontam que a diminuição da área de cobertura das rádios -  o alcance das rádios FM é muito inferior ao do rádio AM - deixará  áreas periféricas e rurais sem sem alternativas de comunicação e informação e, ainda mais, dificultará a implantação das rádios. Segundo o ministro,  as empresas terão que comprar transmissores novos, que custam de R$ 35 mil a R$ 50 mil.

"Não há espaço no dial FM para tanta rádio, mesmo que acabem com todas as atuais rádios FM. Não no atual rádio analógico, e mesmo porque, dessas rádios AM, as que não são mantidas por governos ou igrejas ou outros grupos confessionais, mal têm condições de se manterem no ar no AM, que dirá migar para o concorrido dial FM ou de ter repetidora no FM", diz a nota pública da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert). Para eles, a melhor solução seria a garantia da digitalização de todos os sistemas existentes no país, inclusive o rádio AM.

Segundo o representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Pedro Martins, a decisão do governo foi arbitrária, sem diálogo com outros setores da sociedade. "Setores da comunicação comunitária, da comunicação livre, das rádios livres, sequer foram chamados a conversar para ver como seria a integração para o setor de FM da radiodifusão", disse.

Ele lembra que há mais de um ano o segmento aguarda o retorno da proposta de alteação do decreto que garantiria a sustentabilidade das rádios comunitárias (Decreto 9615/98).  "Enquanto isso, o projeto de migração da faixa AM para FM, em menos de quatro meses, foi analisado e aprovado pelo governo", reclama. Martins chama a atenção para a morosidade da aprovação dos processos de outorga das emissoras comunitárias e destaca a constante criminalização dos radialistas. "No momento em que poderíamos agregar novas possibilidades, dar voz a novos setores, o governo chama só o setor empresarial", termina.

A Abraço Nacional, em notícia em seu site, afirma que os radialistas comunitários estão indignados com o descaso do Executivo. Para o coordenador da entidade, José Soter, o posicionamento atende apenas aos interesses mercadológicos, em detrimento das necessidades da democratização da democratização.

Sóter destaca que o Executivo não cumpre a obrigação consitucional da complementação e do acesso às concessões, previstos na Consituição Federal. "Existem dois pesos e duas medidas. Enquanto o governo se nega a encaminhar mais canais para atender as necessidades da espansão das rádios comunitárias, em apenas uma canetada fizeram esta migração. Priorizando as rádios comerciais, o governo ilustra o seu descaso com quem realmente necessita de comunicação". Segundo o coordenador, as entidades pedirão ainda uma audiência com o Executivo para tratar do assunto.

Segundo o governo, nos casos em que não for possível fazer a migração, por falta de espaço nas rádios FM, as rádios terão que aguardar a conversão da TV analógica para a digital. Os canais 5 e 6, que hoje ocupam a TV analógica, estarão disponíveis para receber as rádios. Cada um destes canais, na futura TV digital, terá espaço para 20 emissoras de rádio. De acordo com o MiniCom, hoje existem cerca de 3 mil emissoras de rádio, distribuídas aproximadamente em 50% para AM e FM.

Informações: www.direitoacomunicacao.org.br

Os direitos autorias provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra decisão favorável a uma rádio comunitária.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, esclareceu que a Lei 9.610/98 “impõe, a quem realiza a execução pública de composições musicais, o dever de apresentar ao Ecad, em momento anterior à transmissão, a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais”.

De acordo com os autos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao interpretar os limites de incidência da lei, entendeu que, por desempenhar atividades culturais e sociais sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estariam isentas do pagamento dos direitos autorais.

Irrelevante

A decisão do TJPR contraria jurisprudência firmada no STJ, segundo a qual “são devidos direitos autorais mesmo em eventos que não visem, direta ou indiretamente, ao lucro”. A ministra Nancy Andrighi explicou que a nova lei suprimiu a regra restritiva existente na regra anterior, que vedava a transmissão radiofônica sem autorização do autor apenas quando havia lucro comprovado.

“A obtenção de lucro por aquele que executa publicamente obras musicais passou a ser aspecto juridicamente irrelevante quando se trata do pagamento de direitos autorais, regra na qual se incluem as rádios comunitárias”, disse a ministra.

Com a decisão do STJ, a rádio comunitária não pode mais executar obras musicais sem autorização do Ecad e sem o pagamento dos direitos autorais. O Ecad também deve ser ressarcido dos valores que deixaram de ser recolhidos.

A decisão pode ser repetida em outros estados brasileiros.

Informações: www.ambito-juridico.com.br

A Rádio Comunitária Soledade FM teria sido incendiada de forma criminosa na madrugada deste sábado (23). A acusação é do diretor da rádio, Ivanilson Gouveia. Segundo ele, foi ateado fogo em todos os equipamentos do estúdio da emissora e houve perda total.

A Rádio Soledade FM é uma emissora da Associação Comunitária de Comunicação e Ação Social do município de Soledade.

Ivanilson Gouveia afirma que o incêndio é criminoso e que o atentado pode ter tido motivações políticas, uma vez que a ameaça de incêndio já havia ocorrido no mês de outubro deste ano durante o pleito eleitoral suplementar no município, fato este informado por uma denúncia anônima e aplacado naquela época pela ação da juíza eleitoral da Comarca de Soledade, Bárbara Bortoluzi e sob a vigilância particular da emissora na véspera da eleição.

Informações: www.ararunaonline.com

 A chuva rápida da tarde desta segunda-feira (2) trouxe transtornos para alguns moradores de São José dos Campos. No bairro Santana, uma árvore caiu em cima de um carro e arrebentou os fios de energia elétrica na Rua Antonio Julio da Costa Guimarães no cruzamento com a Olivo Gomes. Ninguém se feriu.

A via estava interditada até às 19h40 enquanto o trabalho de remoção da árvore não era feito. Equipes da Defesa Civil, do Departamento de Trânsito e da concessionária de energia elétrica foram acionados.

Já na Vila Cristina também na zona norte, uma antena de uma rádio comunitária caiu em cima de uma casa e destruiu o telhado e causou transtornos dentro de um dos cômodos. O dono da emissora informou que vai arcar com os prejuízos. Nesse caso também não houve feridos.

Informações: G1

O prefeito de Corumbiara, Deocleciano Dizal (PTB), é um dos únicos mandatários do Cone Sul que tem uma rádio à disposição para fazer contato diretamente com a população, sem intermediários. O pequeno município não possui estação de televisão, nem jornal próprio, nem revista. O povo corumbiarense tem à sua disposição somente uma rádio comunitária para se informar e se atualizar sobre o que acontece no município.

A rádio Crystal FM, fundada ainda no final da década de 1990, é uma emissora que funciona pelo regime de emissora comunitária, ou seja, opera sem que haja um dono oficial e deve, ao menos em tese, divulgar notícias que sejam apartidárias e de interesse de todos.

Entretanto, como é falado no município, a pequena estação radiofônica sempre teve vínculos com a prefeitura local, independentemente do prefeito que estiver no cargo.

Agora, no mandato do prefeito Deocleciano Dizal (PTB) a coisa parece não ser diferente. O prefeito tem um programa de rádio na Crystal FM, no qual  fala, sem ser interpelado por perguntas de repórteres, diretamente com o povo que o elegeu.

No fim da semana passada, por exemplo, o prefeito corumbiarense recebeu um “entrevistado” ilustre. O deputado federal Amir Lando (PMDB), que ocupou a vaga do parlamentar preso e cassado Natan Donadon (ex-PMDB e hoje sem partido). O novo congressista foi  convidado a dar uma entrevista no “programa do prefeito”, apresentado pelo próprio Dizal.

O assunto da entrevista, como não poderia deixar de ser, eram os “recursos” trazidos (e prometidos) pelo deputado recém-empossado.

Vale lembrar que Amir Lando possui uma fazenda em Corumbiara e gosta de afirmar que tem vínculo estreito com o pequeno município.

Informações: www.rondoniadireta.com

A rede tv de televisão conhecida no meio técnico com o canal mais limpo e de qualidade da antena parabólica mudou de frequência neste domingo (01/12/13).

Só que a tão prometida qualidade de sinal não foi cumprida pelos organizadores e donos da RedeTV. Os telespectadores da emissora estão reclamando muito na internet que fizeram a mundança nos seus aparelhos so que o sinal ficou muito ruin inclusive com chuviscos coisa que não tinha antes.

Muitos sabem, que a emissora estava passando por problemas financeiros, que segundo informações foram causados pelos altos investimentos da emissora na tecnologia HD e 3D, que levaram a emissora inclusive a demitir e atrasar salários de funcionários.

Ao que parece a emissora teve que se desfazer do sinal digital que possuía e passou a transmitir pela parabólica com sinal inferior, lembrando que e emissora continua transmitindo em HD nos receptores digitais. 

Apnião: 

Este fato presede aquilo que nos vemos anunciando aqui no blog ! o desligamento do sistema analogico.

Quem ainda tem receptores convencionais tem que mudar seus recptores logo, pois os canais que asistimos atualmente vão sair tudo do ar, ou seja seus receptores analogicos não vão servir mais pra nada.

 Um receptor digital hoje em dia custa em torno de R$200,00. Então fica dica muda logo seus receptor par o digital é barato e sem mensalidade.

A nova frequencia da RedeTV :

3790 (banda C) 1360 (banda L) 

Polarização: Vertical Transponder: 18Mhz