O Projeto de Lei 3337/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), autoriza as emissoras de rádio e televisão que obtenham outorga do Poder Executivo a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional. A proposta altera a Lei 4.117/62.

As outorgas e renovações de concessão, autorização e permissão de serviço de radiodifusão são concedidas pelo Executivo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para produzir efeitos legais. Silas Câmara observa que, embora a Constituição tenha estabelecido o prazo máximo de 90 dias para essa manifestação do Congresso, esse limite não é cumprido.

O parlamentar cita o relatório parcial da subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, segundo o qual o tempo médio de tramitação no Legislativo dos processos de autorização para prestação do serviço de radiodifusão comunitária é de 320 dias.

Prejuízos
Embora considere imprescindível a análise do Congresso Nacional sobre os atos de radiodifusão, o deputado entende que o alongamento dos prazos de apreciação prejudica as emissoras, que têm seus processos de outorga submetidos a atrasos por razões alheias a suas próprias forças, sem que tenham concorrido para tal.

Na sua avaliação, a principal prejudicada, porém, "é a própria sociedade brasileira, que se vê impedida dos diversos efeitos positivos advindos da operação de novos canais de radiodifusão, como a geração de empregos e o acesso à pluralidade de programações".

Silas Câmara lembra que a Medida Provisória 2216/01 determinou que, uma vez autorizada a execução do serviço e transcorrido o prazo constitucional sem apreciação do ato de outorga pelo Congresso, a emissora comunitária tem a prerrogativa de operá-lo em caráter provisório. O parlamentar reclama que a MP não estende o benefício para as emissoras comerciais. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de "suprir essa lacuna legal".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmera dos Deputados

O projeto de lei(PEC) 360/09 que pretende transferir a competência dos municípios legislarem sobre a radiodifusão comunitária,poder ser votada ainda em 2011.
O projeto de emenda constitucional está tramitação desde 2009,se for aprovado,ficará a cargo dos municípios legalizarem as radio comunitária e fiscalizadas e até fecha las se contrariar a lei vigente.

Veja com exclusividade a lei na integra e o parecer do relator:

A proposta


Parecer do relator


Veja como está a situação do projeto AQUI.

O projeto é do Deputado Manoel Junior (PSB-PB).Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

Burocracia
Na opinião do parlamentar, o processo atual é burocrático, lento, caro e pouco transparente. A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade.

O Ministério das Comunicações, diz ainda, não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas.

Fonte: Câmera dos deputados

A confusão começou quando o ex-funcionário publico,o engenheiro Solano Lopes dava esclarecimentos a população sobre processos movidos contra ele pelo Prefeito Jailton Macedo e o Vereador Jean gil na radio comunitária Milênio Fm no Programa Cipó notícias por volta do meio dia.
No final do programa Solano usou de palavras ofensivas dirigiu-se para ao vereador e o prefeito.
Quando terminava o programa o Vereador Jean Gil tentou entrar no estúdio da radio a força,o locutor e radialista Arildo Leone bastante nervoso chamou a policia militar no ar.
Uma multidão de pessoas se agruparam por volta da emissora viu todo o desenrolar na confusão.
Só depois da chegada da policia militar o vereador Jean se acalmou e foi embora.

Como o site foi praticamente tirado fora do ar,seu domínio original está absoleto e não pode ser acessado com exclusividade apresentamos seu endereço de IP aonde voçe poderá ter acesso ao site sem problemas de acessos.Para acessar o site visite o seguinte link  WikiLeaks

Um incêncio no bairro do Itaigara, na manhã desta terça-feira (21), atingiu a Central Telefônica da Empresa de Telecomunicações OI, em Salvador. Segundo testemunhas, o fogo teria começado na sala de baterias da empresa.

Incêndio atingiu sala de baterias e prejudicou serviços como acesso à internet

Por conta do incidente, parte dos serviços disponibilizados pela empresa, como telefonia celular e conexão à internet, estão interrompidos. Usuários da telefonia em Aracaju também registraram problemas no sistema.

O serviço de denúncia do 190 da Polícia também está prejudicado e se a população quiser ligar para o telefone, terá que utilizar os números: 9996-1880 ou 9626-8887.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros ainda não se sabe a proporção do incêdio, mas não há vítimas.

Três viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local para a contenção do fogo e duas unidades do Salvar se dirigiram ao Itaigara apenas por precaução.

Fonte:Correio 24 horas

Fotos do corpo de Mercia Nakashima vazaram na internet.Algums sites tiraram as fotos do ar por medo de um possivel processo.Mas um site ainda está divulgando as fotos,para ver as fotos acesse o site Viraldeath.com.


Links das fotos atualizados:
Link 1
Link 2

Uma regulamentação da ANATEL prevé que as operadoras desbloqueiem os celulares dos clientes de graça.
O que muitos não sabe é que para tal voçe não precisa levar seu aparelho a loja de eletronicos nenhuma.Basta voçe entrar em contato com a operadora e solicitar o desbloqueio.

A seguir vamos dar dicas como voçe desbloquear seu aparelho de graça:

Operadora Vivo

Voçe precisa criar um senha de acesso aos serviços da operadora,que é bem sinples e rápido.Para criar entre no link a seguir http://www.vivo.com.br/meuvivo
Tenha em maõs seu numero de celular e CPF.
Depois de ter acesso click na aba serviços>Outras facilidades>Desbloqueio de aparelho.
Informe o IMEI e modelo.Logo depois desse procedimento aparecerá as etapas de desbloqueio.

Operadora Claro


Ligue de outro celular e de outra aperadora para o 1052,procure no menu eletronico a opção de desbloqueio.Tenha em sua mão o IMEI e seu numero de celular claro.
A atendente virtual vai pedir o numero IMEI ou de serie,digite-o,logo o sistema vai lhe informar o numero de desbloqueio.
Tendo o numero de desbloqueio entre no site da claro http://www.claro.com.br/desbloqueio/ ,procure a marca e modelo na pagina e siga as intruções.

Operadora oi


Entre no site oi desbloqueio e siga os passos.

Operadora Tim


A pesar de começar esta campanha a operadora não disponibilizou nenhum recurso para desbloquear aparelhos OnLine e sem sair de casa já as outras operadoras disponibiliza recursos que é possível desbloquear o celular até sem sair de casa.

O final de ano foi bastante agitado na cidade de cipó,a cidade ficou estarecida quando soube de uma suposta fraude no Programa Todos pela Educação (TOPA).
A denúncia foi feita pelo "Programa cipó noticia" da radio comunitária da cidade,na qual foi divulgado uma lista aonde aparecem pessoas que nem são alfabetizadas como coordenadores do programa ou até mesmo suspeita ,ente elas estão dois irmãos do atual prefeito Jailton Macêdo, Antônio Bráz Ferreira de Macedo e Jairo Ferreira de Macêdo, esse último Dentista.
Está na lista tanbem a mãe do vice-prefeito Gabi e um presbítero da igreja Assembléia de Deus por nome Rafael,os quais não tem formação suficiente determinado pelo governo.
A suposta fraude começou quando inconformismos com corte do programa pra cidade de Cipó,outras entidades participantes foram buscar informação o por que a cidade não teria a 4ªetapa.

Matéria : propia
Fonte: Arildo leone.com

Uma das mais tradicionais emissoras de rádio do estado da Paraíba, a Radio Princesa AM de Princesa Isabel tem novo proprietário. Trata-se do deputado estadual João Henrique (DEM). Ele é natural de Monteiro da região do Cariri Paraibano. A emissora vive uma de suas maiores crises desde que foi fundada no dia 5 de maio de 1982. A rádio já foi referência em tecnologia e profissionalismo, e nesses 28 anos de existência nunca havia experimentando dias tão difíceis.

A decadência da emissora se dá por conta do grupo político que a fundou liderada pelo saudoso prefeito Gonzaga Bento e o ex-deputado estadual Aloysio Pereira, hoje ainda vivo. O grupo dos Pereira se desfez da emissora há oito anos atrás quando não tinha mais esperanças de voltar ao poder, assim resolveu vender para o então senador Ney Suassuna (PMDB). Suasssuna por sua vez vendeu para o vereador Chota (PSDB) que não ficou nem três meses com a emissora e devolveu a Suassuna que finalmente se desfez da rádio para o então deputado estadual e hoje conselheiro do TCE Artur Cunha Lima. Hoje sem muitas pretensões políticas Arthur repassou a emissora para o deputado João Henrique que foi muito bem votado na região e pretende ao que parece querer ampliar sua base política na região da Serra do Teixeira. A emissora está cotada em no máximo R$ 200 mil reais e seu faturamento mensal não deve chegar atualmente nem na casa dos seis mil reais mensais. Como negócio não é viável, como projeto político é uma jóia rara. É isso ai.

Fonte:Blog de Júnior Duarte

O prefeito da cidade de Jandira, na Grande São Paulo, foi assassinado a tiros nesta sexta de manhã. A polícia prendeu quatro suspeitos e está investigando os motivos da execução.
O locutor da rádio comunitária de Jandira falava do prefeito quando o microfone captou o som dos tiros. Sem saber o que havia ocorrido, os radialistas brincaram com a situação.
Os tiros mataram o prefeito Valderi Braz Pasquoalin, que chegava de carro na rádio para apresentar um programa diário. Também feriram o segurança dele, Wellington dos Santos.
“A gente estava finalizando, a telefonista entrou correndo, falou: ‘Socorro, acabaram de atirar aqui em frente, no portão da rádio no prefeito e no segurança’”, contou Fernando Silva, locutor da rádio.
Segundo testemunhas, o carro que levava o prefeito era seguido por outro veículo. Na porta da rádio, o de trás ultrapassou e parou. Dois homens desceram. Estavam encapuzados, armados com um fuzil e uma pistola. Eles dispararam várias vezes e fugiram.
Segundo a polícia, a principal hipótese é de execução. Nada foi roubado e a maioria dos tiros foi disparada do lado do passageiro, onde estava sentado o prefeito.
Meia hora depois do crime, o carro usado pelos pistoleiros foi encontrado numa estrada de terra. Estava com o motor ligado, encharcado de combustível e com marcas de tiros no tanque. Quatro suspeitos foram detidos ali perto.
“Tentaram destruí-lo, soltaram-no aqui, atearam combustível nele, tentaram atear fogo, mas acho que apagou”, disse Edson de Oliveira, sargento da PM.
Valderi Braz Paschoalin, do PSDB, tinha 62 anos. Ele cumpria o terceiro mandato na prefeitura de Jandira, investigada pelo Ministério Público por pagamento de mensalão a cinco vereadores.
Os aliados políticos estão apreensivos por causa do crime e um deles revelou que o prefeito sofria ameaças.

“Ele já tinha reclamado algumas vezes aí que já vinha sofrendo algum tipo de ameaça. E ele mesmo já estava preocupado com isso”, revelou Luiz Carlos Soldé, vereador do PTB.
“O que chama a atenção é que ele tinha um veículo blindado e não estava usando. Se alguém estivesse com o perigo iminente de ser agredido talvez estivesse usando um blindado. É mais um motivo pra polícia investigar”, declarou o delegado Marcos Carneiro Lima.
O agente de segurança do prefeito foi operado à tarde. O estado de saúde dele é grave.