O projeto de emenda constitucional está tramitação desde 2009,se for aprovado,ficará a cargo dos municípios legalizarem as radio comunitária e fiscalizadas e até fecha las se contrariar a lei vigente.
Veja com exclusividade a lei na integra e o parecer do relator:
A proposta
Parecer do relator
Veja como está a situação do projeto AQUI.
O projeto é do Deputado Manoel Junior (PSB-PB).Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".
Burocracia
Na opinião do parlamentar, o processo atual é burocrático, lento, caro e pouco transparente. A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade.
O Ministério das Comunicações, diz ainda, não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas.
Fonte: Câmera dos deputados
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