Em ofício encaminhado ao ministro Paulo Bernardo no último dia 10, a Abratel – associação composta principalmente pelas emissoras filiadas e afiliadas à Record – reforça o pedido de migração das rádios AM para os canais cinco e seis da faixa FM, conhecida como FM estendida e também pede que sejam feitos novos testes dos padrões de rádio digital.

De acordo com a associação, muitas emissoras da faixa AM não tem receita suficiente para financiar a sua operação e dependem inclusive de trabalho voluntário para continuarem funcionando. Segundo a Abratel, a audiência dessas emissoras chega a apernas 4% em Brasília, por exemplo. No Rio de Janeiro e e em São Paulo, a audiência das rádios AM chega a 12%.

"Muitos anunciantes já estão se recusando a realizar inserções comerciais nas rádias AM, alegando que a quantidade de ouvintes – em declínio – não justifica o investimento deixando as rádios AM em situação mais preocupante", diz o ofício assinado pelo presidente da entidade, Luiz Claudio Costa.

Segundo a Abratel, apenas cerca de 10% das cidades do Brasil necessitariam da faixa FM estendida para acomadar as rádios AM. Na grande maioria dos munícios há canais vagos na faixa FM.

Para Lauro Pacheco, da Associação Riograndense de Rádios Comunitárias, esse é mais um golpe contra as rádios comunitárias. “Se ficarmos parados, as rádios AM transformam-se em FM e as rádios de baixa potência terão uma nova competição no mercado e no dial”, alegou.

Informações: Radio Zunbi dos palmares

Um jovem foi baleado durante um assalto no município de Picos. A tentativa de latrocínio aconteceu na estrada da Cipaúba,  trecho que liga os bairros Ipueiras e Junco na noite do último dia 25 de dezembro.

Informações do 4º BPM (Batalhão da Polícia Militar), dão conta que uma homem não identificado atirou contra um motoqueiro e em seguida tomou em assalto a motocicleta – C 100 Biz de cor preta – do mesmo. A vítima que foi baleada na cabeça foi identificada como Roni Rubens Pereira Vieira. “O mesmo é filho de uma pessoa bastante conhecida que é o locutor da rádio Grande Picos AM, Chagas Vieira”, informou o Subtenente Elias do 4º BPM. Apesar do disparo ter atingido a cabeça a vítima encontrava-se consciente.

Informações: 180 graus.com

O  Ministério das Comunicações publicou nesta quarta, 19, a Portaria 489/2012, que coloca em prática uma antiga determinação do Decreto de TV Digital (Decreto 5.820/2006) e cria efetivamente a figura do Canal da Cidadania. Trata-se de um canal de TV aberta, operando de forma digital e em multiprogramação. Esse canal deve ser solicitado ao Minicom por entes ou entidades públicas do município (prefeitura, Câmara Municipal ou mesmo uma fundação) e deve assegurar quatro faixas de programação. Uma para transmissão das atuações do poder público municipal, uma para o poder público estadual e duas para transmissões comunitárias.

A programação das duas faixas comunitárias (ou três no caso do Distrito Federal, que não tem governo municipal) ficará a cargo de associações locais. Essas associações serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações. Segundo Octávio Pierante, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, uma das razões para isso é o fato de o Minicom já selecionar as entidades que recebem as outorgas de rádio comunitária e, portanto, ter o know-how de como conduzir esse processo de seleção de maneira transparente.

"O importante é que as entidades selecionadas para fazer a programação sejam entidades abertas, sem vínculos políticos ou econômicos, que garantam os princípios estabelecidos na norma do canal da cidadania". Os princípios são os constitucionais (programação de caráter educativo, cultural, informativo, que promova a programação local, regional e independente) e ainda os princípios de universalização ao direito da informação e comunicação, diversidade de gênero, diversidade étnica, cultural entre outros. O Minicom também quer garantias de que essas associações responsáveis pela programação sejam abertas, independentes de governos, sem fins lucrativos, que permitam a difusão de conteúdos de interessados que inclusive não sejam parte da associação. "É o modelo de TV comunitária que já vem sendo praticado na TV por assinatura e que agora terá seu espaço na TV aberta", diz Pieranti.

Outro aspecto importante da Norma é que ela permite que essas faixas de programação comunitária vendam publicidade institucional, nos moldes hoje permitidos a emissoras educativas. Além da publicidade, as associações poderão financiar suas operações com doações, convênios e outras fontes, desde que não comprometam os princípios previstos para o Canal da Cidadania. Um aspecto importante é que nas faixas de livre programação estão vedados proselitismo político e religioso. Também estão proibidas publicidades de produtos e serviços e arrendamento de horário. "Seguimos os mesmos princípios da TV pública e das rádios comunitárias".

O processo de seleção das associações que serão qualificadas para programarem os canais levará em conta os critérios usuais de idoneidade, o estatuto das associações e também o fato de a associação já ter experiência na operação dos canais comunitários na TV por assinatura. Mas como serão pelo menos duas faixas por município, o entendimento do Minicom é que haverá uma pluralização das associações que operarão o canal comunitário.

Espectro

O Minicom ainda não consegue assegurar que todos os municípios terão espaço para o Canal da Cidadania. "Na maior parte, já existem canais tecnicamente viabilizados, mas em algumas cidades (cerca de 900) o espectro é congestionado, e é possível que a viabilização dos canais só venha com a digitalização completa das emissoras", diz Pierante. A rigor, os canais públicos teriam espaço reservado entre os canais 60 e 69 de UHF, mas com a discussão sobre o dividendo digital e o uso das faixas de 700 MHz, ainda é possível haver um novo escalonamento dessa ocupação.

A norma prevê que as emissoras responsáveis pelo Canal da Cidadania deverão aderir a um operador de rede pública caso isso aconteça em condições isonômicas com as outras emissoras públicas.  O Minicom não tem previsão de quando e se haverá esse operador de rede. "É algo ainda em estudo", diz Pierante.

Octávio Pierante explica que ainda é necessário uma análise jurídica para dizer se as entidades emissoras de rádio comunitária poderão ser responsáveis também pela programação das faixas livres do canal da cidadania.
A fiscalização da atuação do canal comunitário, diz Pierante, será conduzida da mesma forma como hoje é fiscalizada a radiodifusão comercial. Haverá sorteios estatísticos, fiscalização programada e fiscalização por denúncia.

A entidade pública responsável pelo canal deverá também se encarregar de criar um conselho comunitário que terá como função avaliar periodicamente a programação e ouvir a sociedade em relação ao canal.

Informações: Tele time

 Em ofício encaminhado ao ministro Paulo Bernardo no último dia 10, a Abratel – associação composta principalmente pelas emissoras filiadas e afiliadas à Record – reforça o pedido de migração das rádios AM para os canais cinco e seis da faixa FM, conhecida como FM estendida e também pede que sejam feitos novos testes dos padrões de rádio digital.

De acordo com a associação, muitas emissoras da faixa AM não tem receita suficiente para financiar a sua operação e dependem inclusive de trabalho voluntário para continuarem funcionando. Segundo a Abratel, a audiência dessas emissoras chega a apernas 4% em Brasília, por exemplo. No Rio de Janeiro e e em São Paulo, a audiência das rádios AM chega a 12%.

"Muitos anunciantes já estão se recusando a realizar inserções comerciais nas rádias AM, alegando que a quantidade de ouvintes – em declínio – não justifica o investimento deixando as rádios AM em situação mais preocupante", diz o ofício assinado pelo presidente da entidade, Luiz Claudio Costa.

Para a Abratel deve ser feita a migração dos canais analógicos para a faixa FM estendida e não apenas do sinal digital, como chegou a ser mencionado por representantes do Minicom. Muitos rádios eletrônicos ou celulares poderiam captar os canais 5 e 6 através de uma atualização de software, o que não seria possível se for feita a migração do canal digital. Neste caso, todos os equipamento devem ser trocados para captar a nova tecnologia. Fonte da associação explica que seria um contrasenso exigir a migração dos canais digitais, já que a intenção do MInicom é que a digitalização seria facultativa.

Segundo a Abratel, apenas cerca de 10% das cidades do Brasil necessitariam da faixa FM estendida para acomadar as rádios AM. Na grande maioria dos munícios há canais vagos na faixa FM.

A associação também pede que sejam feitos novos testes dos padrões de rádio digital HD Radio e DRM. Isso porque, no caso do DRM foi usado um receptor que não tinha a funcionalidade de captar o sinal analógico em caso de perda do digital, o que deixou o padrão em desvantem já que o receptor do padão concorrente possuía a funcionalidade. Já em relação ao HD Radio, o pedido é para que sejam feitos testes com a utilização de menos espectro, a exemplo do que estaria sendo realizado nos EUA. 

Informações: Tele time 

O presidente da Associação de Bares de Alagoas, José Antonio Freire da Silva, de 52 anos, foi executado a tiros no final da manhã desta segunda (17) na residência que funciona como sede da associação, localizada na Quadra 35 do Conjunto Joaquim Leão, no bairro do Vergel do Lago, região sul da capital alagoana.No local também funcionava uma rádio comunitária.

A vítima, que era conhecida como Cafezinho, foi atingida por vários disparos de arma de fogo. Três elementos teriam sido flagrados saindo do local às pressas. Pelo menos duas pessoas teriam sido reconhecidas por moradores da localidade, que repassaram as informações a militares do 1º BPM.

Momentos antes do crime, ‘Cafezinho’ teria chegado ao local no seu veículo, o Fox de cor prata e placa NEP 9587/AL, posteriormente entrou na casa, quando foi abordado pelos assassinos. Figura conhecida na região, o presidente da associação, que era servidor comissionado do Estado, realizava trabalho social junto à comunidade carente do bairro.

O crime será investigado pela Delegacia de Homicídios. O corpo da vítima foi periciado e encaminhado ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima, onde será submetido à necropsia e posteriormente será liberado para sepultamento.

Informações: www.alagoas24horas.com.br

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um Habeas Corpus (HC 115729) para trancar ação penal que tramita na 17ª Vara Federal Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia contra A.B.Q., operador de uma rádio comunitária no Município de Camaçari (BA).

Ele foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97, que prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil para quem desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. Inicialmente, a denúncia foi rejeitada pelo magistrado de primeiro grau, que aplicou ao caso o princípio da insignificância. No entanto, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que deu provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação penal.

Voto

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou o voto condutor do julgamento e concedeu a ordem para trancar o processo contra o denunciado. O ministro destacou que uma perícia efetuada pela própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) constatou que o serviço de radiodifusão utilizado pela emissora não possuía capacidade de causar interferência prejudicial aos demais meios de comunicação, o que demonstra que o bem jurídico tutelado pela norma, ou seja, a segurança dos meios de comunicação, permaneceu incólume. Lewandowski citou exemplo de rádios que atuam em São Paulo e que chegam a interferir na torre de controle e comunicações dos pilotos de aeronaves em razão da proximidade com o aeroporto, mas ressaltou que este não é o caso da rádio baiana, que nem mesmo interfere na frequência das rádios oficiais.

O relator observou ainda que a rádio comunitária era operada com o objetivo de evangelização por meio de programas religiosos e prestação de serviços sociais. Para o ministro, essa situação já demonstra a “ausência de periculosidade social da ação e o reduzido grau de reprovabilidade da conduta imputada ao paciente”. Com isso,  concedeu o HC para trancar a ação penal, mas frisou que uma possível apuração dos fatos atribuídos a A.B. poderá ser feita na esfera administrativa, no âmbito da Anatel, por exemplo, que poderá até mesmo apreender os equipamentos, “mas do ponto de vista penal estou entendendo que é insignificante a ação tida como criminosa por parte do paciente”, afirmou.

Seu voto foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello e pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Celso destacou que tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a regra que impede que determinadas rádios comunitárias desenvolvam atividade de proselitismo e a questão foi colocada sob a perspectiva da liberdade religiosa.

“Seria lícito ao poder público, mediante lei, interferir nesta livre circulação de ideias, ainda que se cuide de um serviço público concedido? Poderia a União impor essa restrição e impedir a propagação de ideias religiosas?”, questionou o ministro ao destacar que esse é um tema “muito interessante”. No caso analisado, o ministro afirmou que consideradas as circunstâncias indicadas no processo, “estamos diante de um fato insignificante”.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, destacou que concede a ordem apenas porque diante dos fatos relatados no processo, não haveria nenhuma lesividade que pudesse configurar prejuízo penal para a sociedade.

Divergência

O ministro Teori Zavascki foi o único a divergir e ressaltou que nesta fase de análise do processo não é possível debater o conteúdo da programação da rádio, pois só é possível avaliar a partir das informações do processo. E, de acordo com o ministro Teori, não é possível conceder o HC sem atacar a própria norma tipificadora (a lei que prevê o crime).

“Aparentemente, aplicar o princípio da insignificância nesse caso, representa descriminalizar a própria conduta tipificada como crime”, afirmou.

Informações: www.cenariomt.com.br

A disputa pela concessão de uma rádio comunitária em Indaiatuba tem como interessados secretários da Administração, servidores municipais e parentes do prefeito da cidade, Reinaldo Nogueira (PMDB), incluindo a irmã dele, Luciane Nogueira Lopes Cruz. Para poderem concorrer ao direito de disputar a outorga da rádio, eles se uniram e criaram em setembro uma sociedade sem fins lucrativos. A entidade, Associação Cultural Comunitária Nova Indaiá, tem endereço no escritório político do prefeito e do irmão dele, o deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), mas a sala onde deveria funcionar está de portas fechadas e não existe atividade no lugar. Ela vai concorrer com outras cinco entidades comunitárias de baixa renda.

Na recepção do prédio, duas fotos dos irmãos Nogueira já informam a respeito das atividades políticas do local. A lei das rádios comunitárias estabelece que só podem explorar o serviço fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço. A legislação também veda a prática de proselitismo de qualquer natureza — como religioso ou político — e que deve atender aos interesses de pequenas comunidades.

O aviso de habilitação para que as entidades interessadas possam disputar o futuro canal 290 que terá o sinal liberado na cidade saiu em outubro e deverá ter o resultado conhecido até o ano que vem. Foi para evitar que a concessão de rádios virasse alvo de tráfico de influência no Ministério das Comunicações, após o grande número de denúncias envolvendo políticos e a obtenção de estações, que o governo criou o Plano Nacional de Outorgas. Entre as medidas anunciadas para que a comunidade local tivesse voz na escolha das entidades vencedoras, ficou estabelecido que entre os critérios para a outorga seria feita uma abertura de aviso de habilitação — espécie de concorrência — entre sociedades civis interessadas em participar e critérios objetivos de escolha.

Entre as regras para tentar diminuir a influência política nas outorgas ficou estabelecido pelo plano que a associação vencedora é a que apresenta o maior número de manifestações de apoio de entidades civis da cidade e de manifestações individuais de apoio. De acordo com o jornal Tribuna de Indaiá, um assessor do prefeito já estaria realizando visitas a entidades com um cartão da chefia de gabinete da Prefeitura, pedindo apoio à outorga da rádio.

Entre os integrantes da entidade aparecem o secretário de Defesa e Cidadania e chefe de Gabinete, Alexandre Cícero Guedes Pinto; da Administração, Núncio Lobo Costa; de Planejamento Urbano, Sandro de Almeida Coral, que também é primo do prefeito.

Oportunidade

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba informou, em nota, que: “Mediante a oportunidade aberta pelo governo federal para a concessão de uma rádio na cidade, com interesse comunitário e sem fins lucrativos, funcionários públicos decidiram se associar para promover o pleito. Entendem que como cidadãos e funcionários públicos podem atuar junto às demais entidades fazendo a divulgação, até mesmo para despertar mais interesse da população e ter maior participação e interação com a sociedade”.

Informações: Correio Popular

  

 A juíza eleitoral Carla Rodrigues de Araujo expediu liminar condenando o prefeito de Barra do Rocha (BA), Jonathas  Ventura dos Santos, ao pagamento de multa de R$ 30 mil, além de torná-lo inelegível por oito anos e anular os votos e cassar o registro da candidata que apoiou na eleição municipal, Vera Lúcia Franco Ramos Costa (PSC).

A sentença proferida nesta segunda-feira (22) promove o segundo colocado na eleição do dia 7 de outubro, Professor Léo, do PSB, apto a tomar posse no dia 1º de janeiro como novo prefeito do município.

A Justiça acatou denúncia oferecida pelo candidato da coligação Mudança Já, entendendo que o prefeito utilizou de forma indevida a Rádio Comunitária Rocha, onde fez propaganda para a candidata da situação, além de difamar a candidatura do Professor Léo. No despacho, a juíza condena o prefeito por “utilização corriqueira da Rádio para fazer propaganda negativa contra o investigante, ficando isso constatado em pelo menos duas em duas ocasiões, nos dias 12 e 20 de setembro, sendo que a última, em flagrante descumprimento de uma liminar que o impedia de fazer uso político da rádio”. A prefeita eleita, Vera Lúcia, está recorrendo junto ao TRE para conseguir derrubar a liminar.

Fonte: www.rius.com.br

O projeto de lei que estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (19), na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que foi dado um passo importante não só para a melhoria da telefonia móvel, como também para a ampliação da infraestrutura de redes no país. Caso não haja recurso para votação pelo plenário, o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, mas a tramitação na nova Casa somente começará em 2013.

A Lei Geral das Antenas (PLS 293/12) estabelece prazos bem céleres para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, obriga ao compartilhamento, e define que as cidades devem seguir as normas federais no que se refere às radiações não-ionizantes. O pedido de licença terá que ser feito em um único departamento da prefeitura, e um único órgão deverá emitir o certificado, no prazo de 60 dias, contados da data do requerimento.

O projeto estabelece também que a prefeitura não poderá cobrar preço pela instalação das antenas, ou contraprestação em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum, à exceção dos custos operacionais comuns ou gerados pela infraestrutura e equipamentos para as redes de telecomunicações.

Pelo projeto, as operadoras de telecomunicações ficam com autonomia para decidir onde instalar as antenas de celular, mas esta infraestrutura não poderá obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área; prejudicar o uso de praças e parques; prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública ou interferir na visibilidade da sinalização de trânsito; danificar, impedir acesso ou inviabilizar a manutenção, o funcionamento e a instalação de infraestrutura de outros serviços públicos; e pôr em risco a segurança de terceiros e de edificações vizinhas.

Meio ambiente

As licenças ambientais continuarão na esfera das prefeituras, que terão que acompanhar, no entanto, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que irá disciplinar o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para qualquer infraestrutura de rede de telecomunicações.

O projeto estabelece ainda que as estações transmissoras de radiocomunicação, incluindo terminais de usuários, deverão atender aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos estabelecidos em lei e regulamentação específica. Cabendo à Anatel fiscalizar as antenas.

As prefeituras não poderão ainda impedir que as antenas sejam instaladas se estiverem atendendo às regras federais. Com isto, o projeto acaba com as propostas diferenciadas de distintos municípios referentes às radiações não-ionizantes.

Em municípios com população superior a 300 mil habitantes deverão ser criadas comissões consultivas para acompanhar a instalação das erbs.

Índice

O substitutivo também determina que o compartilhamento de infraestrutura será realizado de forma não discriminatória e a preços e condições “justos e razoáveis”. As detentoras de infraestrutura, devem tornar disponível às possíveis solicitantes, documentos que descrevam as condições de compartilhamento, incluindo, entre outras, informações técnicas georreferenciadas da infraestrutura disponível, os preços e prazos aplicáveis.

Outra novidade da proposta é a criação de um índice com os “limiares de acionamento” , ou seja, limite de número de usuários por antena, que apontará a necessidade de expansão da rede. Esse indicador será estabelecido em regulamentação específica, que indicará, inclusive, as sanções previstas às operadoras que descumprirem as metas.

Informações: Tele sintese

Mais uma vez o Ministério Publico Faz o que o Ministério das comunicações e Anatel deveria fazer.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo encaminhou na última quinta (22/11) uma recomendação ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que cobra a verificação de irregularidades no funcionamento de rádios comerciais e educativas no município de São Paulo. Os órgãos públicos referidos têm até dez dias úteis para se pronunciar oficialmente informando sobre a sua disposição para o cumprimento do requerido.

O Ministério Público organiza desde agosto o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), articulando procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa. O Findac apurou que de 39 emissoras FM com estúdios principais em operação em São Paulo ao menos 16 teriam licença de funcionamento apenas para outros municípios do estado. O documento de recomendação informa também que o grupo CBS, de propriedade de Paulo Masci de Abreu, teria duas outorgas para o mesmo serviço de radiodifusão, o que não seria permitido por lei. O órgão de justiça cobra ainda que se verifique se as antenas que transmitem o sinal estariam localizadas nas cidades em que têm autorização para funcionar.

O MPF recomenda que o MiniCom e a Anatel realizem em 180 dias um Plano de Ação para verificar a situação das seguintes rádios: Rádio Metropolitana Paulista, Rádio Vida, Rádio Noventa e Oito FM, Kiss Telecomunicações, Rádio Tupi FM, Rede Auton. de Radiodifusão, Vip Rádio e Televisão, Planalto FM Stéreo Som, Rádio Delta, Energia 97 FM, Rádio 99 FM Stéreo, Alpha FM, Rádio Musical de São Paulo, Rádio SP-1, Ômega Rádiodifusão e Tropical Radiodifusão.

Um inquérito do MPF identificou possível duplicidade de outorga, em relação ao grupo CBS (rádios Kiss, Mundial, Tupi, Scalla e Terra), de propriedade de Paulo Masci Abreu, o que é vedado pelo decreto 52.795/63. Nota Técnica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações reconheceu o descumprimento do lei. A recomendação cobra que se apure também a possibilidade de que outras empresas estejam em igual situação.

Segundo Pedro Ekman, membro do Coletivo Intervozes, “empresas de rádio levam suas transmissões para a capital paulista sem a devida autorização de olho no mercado publicitário mais robusto da cidade de São Paulo”. Como conseqüência de tal conduta algumas cidades do interior “ficariam com espaço ocioso no espectro radioelétrico enquanto haveria uma demanda de vários outros interessados para utilizar tal faixa de freqüência”, defende. Conforme o documento do MPF, a capital paulista teria o espaço reservado para transmissões de radiodifusão “congestionado”, não cabendo nenhuma nova emissora.

Para a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, o objetivo da recomendação do MPF, além de “determinar que os órgãos competentes deveriam cumprir o trabalho ao qual não têm dado a devida prioridade”, consiste em buscar a “ampliação da diversidade e proporcionar maior acesso a outras rádios”. Caso não seja cumprida a recomendação, que tem caráter formal mas extra-judicial, “o MPF pode adotar medidas judiciais cabíveis”, declara.

O Observatório do Direito à Comunicação, após entrar em contato, recebeu por email uma declaração da assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações informando que o órgão “vai analisar as recomendações do Ministério Público e tomará as providências cabíveis”.

Articulação

O Findac tem reunido documentos sobre o tema das concessões de rádio e televisão em São Paulo e promovido o debate entre atores sociais e estatais acerca de assuntos que envolvem o direito à comunicação. O fórum é um espaço permanente de diálogo que articula o MPF-SP com entidades como o Coletivo Intervozes, a Artigo 19 e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Fonte: www.direitoacomunicacao.org.br

Um radialista foi preso em flagrante nesta segunda-feira (10) na cidade de Altamira, no sudoeste do Pará, pelos crimes de estelionato e receptação, na operação “Merry Christmas” da Superintendência Regional do Xingu. Ele é apontado como integrante de uma quadrilha interestadual especializada em forjar e-mails de um conhecido portal de compras online e fraudar a ferramenta de pagamento seguro utilizado pelo site. As investigações irão prosseguir para identificar outros envolvidos no crime.

O golpe pode ter rendido cerca de R$ 1 milhão ao autor do crime, que é apontado como membro da quadrilha, que tem base no Rio de Janeiro. Durante as investigações, realizadas pela Delegacia de Repressão a Crimes Tecnológicos (DRCT), foi descoberto que os envolvidos compravam produtos de vendedores no site e forjavam e-mails fazendo com que o vendedor acreditasse que a negociação havia sido concluída com êxito e que a forma de pagamento estivesse correta.

"Então os produtos eram enviados para o endereço dele, mas o pagamento não era realizado", explicou o delegado Rodrigo Leão, responsável pela investigação e execução da operação. Após as investigações, a equipe policial passou a monitorar as ações do suspeito, bem como a entrega dos produtos, os quais já se sabiam ser adquiridos por meio da fraude.

A prisão ocorreu quando o suspeito retirava da sede dos Correios de Altamira um iphone 5 e um notebook, avaliados em mais de R$ 3 mil cada. Os policiais fizeram uma busca na casa do radialista, onde foram encontrados documentos que comprovaram o envolvimento dele com outros integrantes de uma quadrilha que atua em outros estados.

Segundo o delegado, as vítimas são os vendedores que enviaram as mercadorias e não receberam o valor do pagamento dos produtos negociados no site. "O prejuízo é estimado em aproximadamente R$ 800 mil", explica Leão. Segundo o policial civil, o volume de pedidos aumentaria por conta da época natalina que injeta mais dinheiro no comércio de compras eletrônicas.

Fonte: G1.com

O juiz Mário José Esbalqueiro Junior, em substituição legal na 1ª Vara da Comarca de Ivinhema, julgou procedente a ação movida pela Associação Comunitária Cultural Itapoã (Itapoã FM) para determinar que a Prefeitura Municipal de Ivinhema apresente os documentos solicitados pelo autor no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa pessoal a ser paga pelo Prefeito no valor de R$ 10.000,00 por dia de atraso no cumprimento.

De acordo com a rádio, no dia 25 de junho de 2012 protocolou na sede do Município uma solicitação de documentos baseada na Lei de Acesso à Informação. No entanto, os documentos solicitados não foram fornecidos.

A emissora buscava acesso aos valores repassados para uma agência publicitária, além dos valores gastos com aluguéis de imóveis, valores repassados ao Ivinhema Futebol Clube e uma relação de todos os servidores públicos que ocupam cargos de confiança, contratados e comissionados, suas funções e respectivos salários.

A autora foi intimada a informar se tinha fins eleitorais. Em resposta, afirmou que inexistem razões políticas para o pedido e que seus dirigentes possuem filiações em diversos partidos. Argumentou que a finalidade é a divulgação aos ouvintes dos fatos ocorridos no município.

Em contestação, o Município de Ivinhema afirmou que a emissora de rádio não apontou motivo suficiente e não esclareceu a finalidade pretendida. Sustentou que os membros da rádio são inimigos políticos da atual administração e que os atos do Prefeito são publicados no Diário Oficial do Município.

Para o juiz, “não se pode chamar de ingerência na administração, tampouco perseguição política o mero pedido de acesso a informações acerca de assuntos pontuais como os tratados na petição inicial”. O magistrado salientou ainda que todos os documentos solicitados se tornaram públicos de acordo com a Lei de Acesso à informação e devem ser disponibilizados em tempo real.

O juiz ressaltou que “o fato de os atos praticados pela municipalidade serem publicados no Diário Oficial não justifica a negativa, posto que a publicidade é requisito do ato administrativo sob pena de nulidade, sendo que, no caso em tela fala-se em acesso à informação. A municipalidade não pode imiscuir-se de apresentar os documentos pretendidos sob esse argumento”. A sentença foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, dia 10 de dezembro.

Informações: www.aquidauananews.com

Os radialistas e comunicadores do semiárido baiano já estão se mobilizando para participarem do 6º Encontro Regional de Radialistas, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2012, município de CÍCERO DANTAS – BAHIA.

O evento pretende reunir cerca de 80 comunicadores de rádio , TV e publicidade em geral. Será momento de formação, estudo e celebração oportuna pela passagem do “dia do radialista”.

Para o coordenador da entidade Everaldo Monteiro “a experiência destes encontros de formação, vem fortalecendo a nossa entidade (SINTERP-BA) e marca sua presença significativa junto aos profissionais comunicadores espalhados pelo estado da Bahia. Tem sido assim, na regional Nordeste, e já se torna presente nas outras regiões, inclusive, aos companheiros sergipanos que fazem fronteira com, a regional nordeste”.

O encontro que tem caratê formativo, destinado a radialistas, sindicalizados ou não, profissionais que vivem o dia-a-dia da comunicação social e que busca capacitação e qualidade profissional do trabalhador. O 6º Encontro Regional de Radialistas traz uma pauta extensa com objetivo de atender a demanda dos profissionais que fazem rádio, TV e Publicidade. Confira os conteúdos programáticos:

SEXTA-FEIRA Dia 14/dez/2012	AUDIÊNCIA PÚBLICA: ACESSO A INFORMAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS com técnicos da CGU – Controladoria Geral da União Local: Câmara de vereadores | Horário: 19h
SÁBADO Dia 15/dez/2012	RÁDIO JORNALISMO: Papel do Radio jornalismo | Perfil de programas jornalísticos | | Técnicas e macetes. EMPREENDEDORISMO NO RÁDIO "Sustentabilidade" na área de radiodifusão do semiárido Baiano.
DOMINGO Dia 16/dez/2012	A VOZ NAS LOCUÇÕES PUBLICITÁRIAS Dicas | exercícios | posturas | respiração | técnicas de locução | com profissional fonoaudiólogo CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO DO SINTERP-BA SINTERP/BA – Regional Nordeste

Para participar é preciso se inscrever no site www.observatoriodanoticia.com.br seguir todas as instruções e receber a confirmação da Equipe do 6º Encontro. Maiores informações pelo telefone: (75) 9940-6262 – falar com Richard Novaes.

Informações: www.observatoriodanoticia.com.br

Ao que parece é que o sonho da cidade de  Nova Soure ter uma emissora Comunitária está ainda distante, lamentavelmente todos os processos que deram entrada nos Ministério das comunicações se encontram "Arquivados". 

Podemos observar que essa Ultima deu entradas ainda este ano más não participou do Aviso de habilitação, sendo que seu processo deu-se entrada no dia 14/06/2012. È possível perceber que as associações devem está com algum tipo de erro e sua documentação, pois os processos param quando chegam ao setor de SERVICO DOCUMENTAÇÃO DE RADIDIFUSÃO COMUNITARIA.

Em Consulta no site oficial do Ministério temos a seguinte situação:

ENTIDADE                                                    PROCESSO                          SITUAÇÃO
________________________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA RÁDIO        (53000.016259/03)                   ARQUIVADO
 NATUBA FM 
________________________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO DA FAZENDA SANTO    (53640.001673/98)                    ARQUIVADO
 ANTONIO DOIS
________________________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE                 (53000.029977/09)                    ARQUIVADO
CULTURAL E COMUNITÁRIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA SOURE
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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E      (53000.036923/09)                     ARQUIVADO
AMIGOS DO BAIRRO DA URBIS
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ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE          (53000.028204/12)       CDI(não participou do Aviso)
RADIODIFUSAO COMUNITARIA
DE NOVA SOURE


Diferentemente de algumas entidades o INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, deu entrada em seu processo no ano de 2009 e hoje apenas 3 anos depois já Funciona com licença Provisória e seu processo se encontra bastante adiantado se comparamos com a de outras entidades.



Informações: www.mc.gov.br

Algumas semanas atrás a autora da novela “Salve Jorge” da Rede Globo respondeu aos evangélicos que estavam se mostrando contra sua novela, por ela conter mensagens subliminares, segundo alguns fiéis.

Ela disse ao jornal “O Globo” que, como diria Milôr Fernandes, “…não se deve ampliar a voz desses imbecis!”.

O Pastor Silas Malafaia respondeu dizendo: “Vou ser curto e grosso! Acho que evangélicos não devem assistir novelas para não ampliar a voz dos imbecis que as escrevem!”. Um boicote à novela foi sugerido e parece que os cristãos decidiram realmente parar de assistir o folhetim.

Até agora, a novela “Salve Jorge” acumula o pior ibope de uma novela das 21h na história da Rede Globo. A média do seu primeiro mês é de apenas 30,63 pontos na grande SP. Como comparação, suas antecessoras tiveram: “Avenida Brasil” – 35,50 / “Fina Estampa” – 38,25 / “Insensato Coração” – 31,75. (Dados do IBOPE da grande SP).

A autora chegou, inclusive, a criticar um perfil falso da Ana Paula Valadão no twitter que enviou uma mensagem de crítica à novela. Glória Perez disse ter raiva “desses fundamentalistas”. Caso os números não melhorem, a Rede Globo pode estudar a atencipação do final da novela.

Os evangélicos já somam cerca de 25% da população. As estimativas é de que até 2020 cerca de 40% da população seja protestante. Pensando nisto, embora casos assim aconteçam na teledramaturgia, a Rede Globo já está se aproximando dessa fatia da população, promovendo festivais evangélicos e em breve uma feira cristã. As novidades para este seguimento na emissora não devem se limitar a isso. Novidades poderão ser vistas nos próximos anos, quem sabe até, no que toca sua dramaturgia, que é a mais respeitada em todo o mundo.

Fonte: portaldt.com

“Na segunda-feira (22/10) fui informado por pessoas da minha mais alta confiança, que, por sua vez, trabalham em órgãos de informação, imprensa e política partidária, que altos dirigentes do PT estavam preparando um plano a fim de denegrir-me diante da opinião pública e, como resultado, tentar calar a minha voz e prejudicar minha influência no meio do povo evangélico.

Quando recebi a informação, fiquei quieto pensando qual seria a melhor maneira de manifestar-me, pois na terça-feira (23/10) viajei para pregar em um congresso em Londres. Nesta quarta-feira (24/10), ao receber em meu escritório um pedido de informações detalhadas para um órgão federal — que agora, por uma questão de estratégia, não quero revelar, mas tenho o documento em mãos —, o sinal amarelo acendeu, pois há mais de três anos faço o mesmo procedimento e só agora estão me pedindo informações tremendamente detalhadas.

Eu já sei a razão disso! É para ver se encontram alguma falha, por menor que seja, a fim de produzirem uma notícia de impacto para me denegrir. Isso eles sabem fazer muito bem, assim como, por serem governo, também controlam instituições públicas que podem agir até ao arrepio da lei para produzir fatos. Depois o acusado, denegrido, que se vire na Justiça para provar sua inocência.

Não uso factoide nem dados mentirosos para produzir qualquer notícia que venha a denegrir alguém. Estou me precavendo de uma possível retaliação perversa devido às minhas posições firmes. Como tenho exaustivamente declarado, não sou contra ou a favor de nenhum partido político. Apoio pessoas. Minhas posições têm a ver com os princípios em que creio e dos quais não abro mão.

Ficarei admirado se essa informação for verdadeira. Como alguns membros do PT podem ser tão medíocres uma vez que eu mesmo já votei no Lula, em 2002, no 2º turno? Em seu programa eleitoral dei depoimento a favor dele. Fui até membro do Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República. Agora, por minhas posições firmes contra Haddad, querem me retaliar. Se o PT resolver escolher esse caminho, acredito que ele terá a repulsa dos evangélicos e das pessoas de bem em geral neste país, pois não vamos ficar calados.

O que acabo de declarar aqui no Verdade Gospel será enviado para lideranças do PT, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministro da Justiça, membros da mais alta corte do país (STF), e jornalistas, porque eu não vou deixar que ninguém jogue a minha reputação na lama por interesses escusos e medíocres na tentativa de calar a minha opinião.

Fonte: Verdade Gospel

Dr. Ornelas,  pres. da ANATEL BAHIA/SERGIPE
e seu vice, Dr. Mauro, na Millênium FM

Inaugurado ontem, sexta-feira (30-11), a Estação Rádio Base (ERB) de Ribeira do Amparo (BA), Com isso a Telefônica | Vivo chega a 3.000 municípios brasileiros cobertos pela tecnologia 3G para acesso à internet móvel. A ativação da ERB Marechal Rondon faz parte do maior e mais ambicioso programa de inclusão digital do país, o Plano Vivo Internet Brasil. Iniciado em 2010, o plano previa a implantação do 3G em 2.832 municípios. O ano de 2012, no entanto, encerra-se com 3 mil cidades cobertas onde vivem mais de 85% da população brasileira.

A solenidade da entrada em operação da ERB Marechal Rondon aconteceu hoje. O evento contou com as presenças do Prefeito, Manoel Rodrigues Barbosa, da prefeita eleita, Tetti Brito, do representante do Governo da Bahia, Silvano Ragno, do representante da Anatel, Fernando Antonio Ornelas, e do presidente da Telefônica-Vivo no Brasil, Antonio Carlos Valente.

No fim da Solenidade, aconteceu um almoço na casa da Prefeita eleita Tetti Britto e seu esposo Marcelo Britto com a presença de vários ilustres...

Antes de seguir viagem, o gerente regional da ANATEL BAHIA/SERGIPE, Dr. Ornelas e o acessor técnico, Dr. Mauro, estiveram na Rádio Millênium e bateram um papo com o Presidente da Associação, Arildo Leone.Dr. Ornelas frizou que em 14 anos, a Millênium é a 2 Rádio comunitária em que ele visita.

“Ao levar acesso móvel à internet de alta velocidade a 3 mil municípios, não só cumprimos a promessa de ampliar a cobertura de Terceira Geração como reiteramos nossa disposição em conectar pessoas com qualidade, reforçando o elo de confiança com os nossos mais de 91 milhões de clientes”, afirmou o presidente da empresa, Antonio Carlos Valente. Para ele, “a entrada em operação da cidade de número 3 mil com a tecnologia 3G reforça os pilares de atuação da Telefônica-Vivo, ou seja, inovação, qualidade e cobertura”, finaliza.

A amplitude do plano é evidenciada pelo fato de o número de municípios cobertos pela Telefônica-Vivo superar a soma das cidades atendidas com 3G pelas demais operadoras. Desde que foi anunciado, o plano mobilizou toda a empresa para oferecer internet de qualidade até nas mais distantes localidades, o que significou conectar três cidades por dia.

Informações: Arildo Leone

O jornalista argentino Daniel Polaczinski decidiu fechar a rádio da qual era dono após receber ameaças durante mais de um mês, informou o blog Jornalismo nas Américas. O radialista era proprietário da emissora há seis anos.

Segundo o Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea, na sigla em espanhol), as ligações que Polaczinski recebia eram anônimas. No entanto, foi possível identificar uma delas, que vinha de Luis Daniel Kochen, presidente do Conselho Deliberativo Local.

Com isso, o jornalista denunciou Kochen, que, apesar de admitir que o telefone era seu, alega não ter feito as chamadas. Polaczinski não retirou as acusações.

Para o Fopea, as autoridades devem garantir o fim das ameaças e a segurança de Polaczinski e sua família para que assim o jornalista volte ao trabalho.

Fonte: portalimprensa.uol.com.br

A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) que põe fim à criminalização de comunicadores populares por causa do funcionamento de rádios comunitárias de baixa potência sem outorga do Ministério das Comunicações. Com isso, foi revogado um artigo da lei 4117/62 que criminalizava os comunicadores nos casos que se referem às emissoras em potência até 100 Watts ERP.

“Essa é uma vitória das comunidades à livre expressão”, comemorou o deputado. Agora, a emenda segue para o Senado, onde as rádios já contam com o apoio do senador Wellington Dias. Se aprovada, irá pra sanção da presidenta Dilma.

A lei beneficia representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos, que operam serviços de radiodifusão em baixa potência (abaixo de 100 Watts ERP – sigla para Potencia efetivamente irradiada) e que estão sendo processados judicialmente ou indiciados em inquéritos policiais por causa do funcionamento de emissoras sem outorga do Ministério das Comunicações.

“É inadmissível que trabalhadores sejam tratados como bandidos, cercados em pequenas emissoras, construídas a custo de muito suor pelas organizações comunitárias, processados, humilhados, acuados, amedrontados”, defendeu o deputado Assis Carvalho na tribuna da Câmara.

Durante a discussão da emenda, travou-se uma batalha entre deputados defensores da comunicação comunitária e parlamentares que consideram que a atividade é pirata. “Deve-se esclarecer que uma transmissão de telecomunicações com potência de até 100 Watts ERP não causa em sua ação qualquer interferência sonora, tampouco põe em risco a segurança de qualquer individuo e/ou equipamentos e instalações”, assegurou o deputado Assis Carvalho, que foi um dos líderes do movimento pela democratização da comunicação, que implantou milhares de rádios comunitárias de baixa potência, nos anos 90, no Brasil.

“Além do mais, a lei não abrange, de forma indiscriminada, a todas as modalidades de rádio. O artigo possui em sua redação limitação clara quanto à potência e/ou frequência das ondas de rádio: 100 Watts ERP”, completou.

Veja o como ficou a lei agora

Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 70. Constitui crime executar serviços de radiodifusão em potência superior a 100 (cem) Watts ERP, sem a devida outorga.

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.”

Para entender a vitória dos comunicadores
Em 1998, após um movimento que instalou emissoras de baixa potência em todo o Brasil, foi aprovada a lei 9612, que prevê o funcionamento das rádios comunitárias.

Entretanto, para obter a concessão, há um longo trâmite burocrático que precisa ser percorrido e que tem deixado milhares de rádio de fora do processo de outorga. Assis Carvalho vem tratando na Câmara sobre a necessidade de desburocratizar os procedimentos para autorização das pequenas emissoras, tendo em vista a morosidade dos pedidos de outorga, que obriga associações a colocar suas rádios no ar sem autorização.

Ele também já relatou ao ministro Paulo Bernardo e aos deputados denúncias de excessos por parte da fiscalização da agência responsável nos estados. E de como a lei 4117, do ano de 1962, passou a ser usada para criminalizar os comunicadores populares. “O que tem havido é uma situação de ataque à liberdade de expressão no Brasil, uma perseguição injusta que o Estado Brasileiro, vergonhosamente, faz contra comunicadores populares, contra cidadãos brasileiros criminalizados por promoverem a comunicação nas comunidades mais pobres”, disse o deputado na tribuna da Câmara ontem, véspera da votação.

Por isso, o deputado apresentou a proposta de alteração do artigo da lei, baseado na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos. Ele também citou o Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos. E, ainda, lembrou que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estes diplomas internacionais garantem de maneira ampla o direito à circulação de informação, à liberdade de criação e divulgação das produções do espírito humano, sejam científicos ou artísticos. Além disso, o parágrafo 2, do art. 5º, da Constituição de 1988 prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras.


Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos
Art. 19, item 2: "Toda a pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de toda a índole sem consideração de fronteiras, seja oralmente, por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo que escolher".
 
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo XIX: Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana de Direitos Humanos/Pacto de São José da Costa Rica
Artigo 13.  Liberdade de pensamento e de expressão

1.      Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão.  Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2.       O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

O Tratado assegura que não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões. E que a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Constituição Federal
Art. 5, Parágrafo 2: prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras.

Fonte: www.cidadeverde.com

Um Vídeo está bastante sendo divulgado na internet, aonde Luciano Huck apresentador do Caldeirão, apresentado todo sábado a tarde, aonde no quadro "Soletrando 2008" o apresentador induz o participante ao erro gramaticais, questionado pela a participante sobre a pronuncia errada do apresentador, Luciano fica meio constrangido e indignado com a 'ousadia' da participante.Veja o vídeo abaixo:

Foto: Divulgação FaceBook de Brakinho Mendes(locutor da radio)

Hoje em plena segunda feira, no Programa "Cipó Noticias", na radio comunitária de Caldas de Cipó, aconteceu um confusão envolvendo o Secretário de Saúde Municipal o Sr.Carlos Cleber(a direita) e o Radialista e presidente da Radio Millenium Fm, Arildo Leone(a esqueda).

Após realizar uma campanha vitoriosa em favor de uma senhora chamada Maria Candida que pedia para fazer uma tomografia do tórax, onde a mesma sofre a muitos anos e segundo ela, a prefeitura não a ajudou, e quando não tinha mais a quem recorrer, procurou a Rádio Millênium 104,9 e o povo Cipoense mais uma vez abraçou esta causa e ajudou esta mulher que arrecadou R$ 580,00, que precisava realizar um exame médico, o Radialista Arildo Leone, no programa jornalistico criticou o secretário de saúde municipal, por tentar desmerecer a campanha da radio.

Segundo informações a cúpula da secretaria estaria insinuando que a radio estaria 'segurando Dinheiro da Campanha' e acusou a radio de repassar de maneira desleal o recurso proveniente da campanha realizada na semana passada. A filha da senhora ajudada disse ao secretário que tinha Recebido de Arildo Leone um valor aproximado de R$320,00, sendo que o Radialista repassou uma importância no valor aproximado de R$420,00.

O secretário ao ouvir as criticas se dirigiu ao estúdio da radio comunitária, aonde rebateu as criticas do radialista, e tentou ligar para uma suposta filha da senhora que recebeu a ajuda, foi ai aonde começou o bafafá, pois o radialista ante mesmo pediu para o secretario liga-se para a mulher para esclarecer as informações, assim o secretario o fez, más não deixou o radialista falar com a mulher, quando deixou a suposta ligação caiu, levantando uma suspeita, de que o secretário estaria armando uma 'arapuca' para 'pegar' o Arildo leone.

Não houve ofensas nem agressões e sim uma confusão, ouve alterações de ânimos e que chamou a atenção de toda população ouvinte da radio.

Após o bafafá acorrido, o radialista lembrou das peserguições sofridas pela radio e denuncias falsas, más o engrasaso de tudo isso é que na foto bem ao meio, está a atual presidentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cipó, a qual já perseguiu a emissora fazendo uma abaixo assinado para prejudicar a Radio, fato esse também noticiado por este blog. No final do programa o Vereador reeleito Jean Gil, ligou para emissora ratificou que o mesmo não tem nada haver com as denúncias feitas e que é o mais interessado a saber quem é o denunciante. Lembrando que Jean Gil é Vereador atualmente más já trabalhou na emissora, e no ano passado ouve boatos na cidade que o vereador tinha feitos tais denuncias, aonde na oportunidade usou a tribuna da Câmera para negar todos os boatos, fato também noticiado por este blog.

O promotor do evento “2º Baile do Hawai” que acontecerá dia 15 de dezembro, procurou a radio “Comunitária” Cidade FM de Sonora, para divulgar o evento, porém foi informado por funcionários, que o diretor geral Luiz Carlos Simões designou a ordem de que nada fosse divulgado na radio, do promotor da festa.

Mesmo sendo uma radio comunitária, o diretor insiste em usar o espaço para benefícios políticos, uma vez que o promotor do evento e Simões estiveram em lados opostos na eleição deste ano para prefeito.

Segundo o promotor, o diretor da rádio usa o espaço designado a população, para atacar adversário políticos, mas até agora a promotoria ainda não tomou nenhuma providência a respeito.

Esta não é a primeira vez que Simões usa de sua influência na rádio para repudiar adversários políticos. O locutor por 13 anos na emissora Jose Reinaldo, conhecido como “J-Neto” foi o primeiro a receber as retaliações do diretor e ex-prefeito da cidade.

Assim que passou a eleição, logo no dia oito, Simões dispensou o locutor sem justa causa, alegando que ele não o apoiou na campanha, portanto não serviria mais na programação da rádio.

Simões teve sua candidatura para disputar a vaga de prefeito impugnada pela Justiça Eleitoral, por se enquadrar na lei da Ficha Suja, indeferindo e o tornando inelegível para a disputa. Simões ainda responde na justiça por improbidade administrativa e outras irregularidades em sua administração quando prefeito de Sonora.

Fonte: idest.com.br

O governo do Uruguai fechou 74 rádios comunitárias em todo o país, informou o Blog Jornalismo nas Américas, na última segunda-feira (5/11). Segundo a Unidade Reguladora de Serviços de Comunicação (Ursec), 20 delas faziam "proselitismo religioso", o que fere a lei de rádios comunitárias no país.

Entre as rádios fechadas por proselitismo religioso estão nomes como "Jesus Cristo é a única resposta do Uruguai", "Aliança de Cristo" e "Tabernáculo o Senhor é meu Pastor".

O presidente da Ursec, Gabriel Lombide, disse que a decisão foi tomada com base no informe do Conselho Honorário Assessor de Radidifusão Comunitária (Charc) após os resultados do Censo Nacional de Comunitárias.

O governo uruguaio abriu também um chamado para a concessão de 21 frequências no interior do país. De acordo com a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), que reclamou das dificuldades na concessão de frequência,  "quando acaba o prazo de um chamado, a Ursec demora de três a quatro meses para levar os pedidos à Charc".

Informações: portalimprensa.uol.com.br

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou no final da tarde desta terça-feira (06) a prisão de José Jean do Carmo Mota, 21. Ele foi preso pelas equipes da Delegacia Regional de Itabaiana, depois de investigação sobre a morte do radialista Edmilson de Jesus, mais conhecido como Edmilson dos Cachinhos. O radialista foi morto na noite do último dia 28 de outubro, em uma rádio de Itabaiana. A investigação contou com o acompanhamento da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).

As delegadas Katarina Feitoza, superintendente da Polícia Civil; Vivianne Pessoa, coordenadora das Delegacias do Interior; e Viviane Jardim, do setor de Entorpecentes da Delegacia Regional de Itabaiana, responsável pelo inquérito policial; estiveram reunidas até o final da tarde desta terça e, por conta da necessidade de novas diligências, ainda não haverá entrevista coletiva, que seria realizada na manhã desta quarta-feira (07).

A delegada Vivianne JardimJean foi preso quando saía de uma casa lotérica na cidade de Areia Branca e não esboçou reação. Ele foi encaminhado ao Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), onde prestou depoimento à polícia. A delegada Vivianne Pessoa acredita que, com a prisão, a polícia poderá desenvolver novas investigações e apresentar todo o relato sobre a ação criminosa que vitimou o radialista em Itabaiana.

A delegada Vivianne Jardim explicou que não há dúvidas sobre a participação de Jean no crime, mas que precisa realizar novas diligências até que uma série de detalhes sejam devidamente elucidados, inclusive qual a atribuição do preso na consumação do homicídio. A coletiva à imprensa será realizada assim que toda a investigação seja realizada. 

Informações: aquiacontece.com.br

Na segunda-feira, 5 de novembro, ás 15 horas e 25 minutos, no Fórum de Ribeira do Pombal, aconteceu audiência envolvendo o ex-prefeiro Dadá e o radialista Joilson Costa. No processo, Dadá alegava que o radialista o teria difamado dentro do Programa Pinga-Fogo, apresentado de segunda a sexta-feira, no horário das  9 as 10 horas, pelo mesmo em parceria com Marck Viana, veiculado no mês de março de 2012, na Rádio Pombal FM, comentando fatos que, em tese, malferiam o artigo 139 do Código Penal Brasileiro. Dadá compareceu na audiência acompanhado de seu filho e advogado Brenno Calazans, e o radialista Joilson Costa com a assistência do Dr. Alexandre Brito.

Proposta pelo Promotor Dr. João Paulo uma composição entre as partes em termos de retratação do que tinha sido afirmado pelo réu, o que foi prontamente rejeitada pelo radialista Joilson Costa, que disse que não via nenhum motivo para se retratar do que tinha comentado no Programa Pinga Fogo em março sobre o ex-prefeito Dadá.

Na audiência, o advogado de Joilson Costa levantou uma Preliminar sustentando que o crime supostamente cometido por seu cliente estava extinto, em razão do fenômeno jurídico da DECADÊNCIA, motivo que levou o processo à sentença de extinção. Na prática, o processo movido por Dadá contra Joilson será arquivado, em razão da extinção da punibilidade, uma vez que já tinha decorrido mais de 06 (seis) meses do fato alegado.

Fonte: Blog do Joilson costa

Uma audiência pública no Senado discutiu nesta quinta-feira o projeto que vai regulamentar a lei de antenas. Com a realização de grandes eventos no país a partir de 2013 e o aumento na demanda dos serviços será necessário aumentar o número de torres de celular para garantir a cobertura.

O objetivo do projeto é estabelecer uma regra federal sobre as antenas. Hoje existem mais de 250 leis diferentes de estados e municípios que, muitas vezes, impedem a construção de novas estruturas. O diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom, Artur Coimbra, explicou que é de responsabilidade das cidades as leis sobre o ordenamento urbano, mas cabe à União legislar sobre telecomunicações, o que acaba gerando alguns conflitos.

Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom: A empresa de telecomunicações que tem que cumprir a meta da norma federal acaba se vendo numa sinuca de bico. Ou ela escolhe levar multa da prefeitura ou escolhe levar multa da Anatel, não tem outra saída. O que geralmente acontece na verdade, é que ela leva multa das duas porque não consegue cumprir os 80%, nem cumprir todas as restrições da lei municipal.

Repórter: O relator do projeto de lei vai receber sugestões à proposta até a quarta-feira que vem. Depois, vai apresentar o relatório para votação nas comissões. A audiência pública reuniu também representantes da Anatel, dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e das empresas de telecomunicações.

Informações: Minicom

De Brasília, João Eduardo Sena

A Radio Povo AM de Ribeira do pombal recebeu nos últimos dias muita reclamação de ouvintes da radio, em que os mesmos alegam que a fatura das contas de água está vindo muito alta.

A equipe da emissora procurou a EMBASA, empresa responsável pela distribuição e manutenção da rede de água na Bahia, a qual informou que nas casas desses ouvintes podem haver vazamentos, desta forma aumentando o consumo de água nas residências.

O locutor, Cleisson Cardoso, afirmou hoje pela manha que já acionou um profissional na área e que vai até as casas dos ouvintes investigar se há ou não vazamentos ou se existe realmente um equívoco por parte da EMBASA.

O engraçado disso tudo é que este tipo de investigação quem deveria fazer era a própria EMBASA e não uma emissora de radio, pois é obrigação da concessionária realizar pericias no abastecimento de água.

A ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica com sedes nos principais estados do Brasil, e o SINDVEL - Sindicato das Indústrias do Vale da Eletrônica de Santa Rita do Sapucaí - MG , indicaram o Eng.º Rogério de Souza Correa, sócio diretor da TELETRONIX de Santa Rita do Sapucaí - MG, como seu representante no Conselho do Rádio Digital, para a composição do parecer técnico que o Ministério das Comunicações irá encaminhar ao Governo, para decisão do padrão de Rádio Digital Brasileiro.

O conselho foi formado pelo Ministério das Comunicações, com a missão de ajudar na implantação do sistema de rádio digital no Brasil, e conta com 19 representantes do Governo Federal, do Poder Legislativo, do setor de radiodifusão e da indústria.

São dois sistemas que estão no páreo, o DRM europeu, que é um padrão livre, como um comparativo, nos moldes do Linux, e o IBOC norte-americano, da empresa Ibiquity, que é um sistema fechado, como Windows.

A primeira reunião ocorreu no último dia 23 de outubro, no auditório do Ministério das Comunicações, onde fora debatido o cronograma de trabalho e a definição das datas das próximas reuniões do Conselho, bem como, foram criadas três comissões: política industrial, inovação tecnológica e análise e acompanhamento dos testes técnicos, além da nomeação de quais entidades farão a composição das comissões.

O Eng.º Rogério Correa, como Representante da Indústria, participará de duas comissões: a de política industrial e a dos acompanhamento dos testes técnicos.

O ministério, em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), testou os sistemas em quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. As avaliações foram concluídas em julho deste ano e o Inmetro fez relatórios sobre a performance das duas tecnologias em cada localidade.

Os resultados destes testes serão o tema da próxima reunião do conselho, que ocorrerá no dia 28 de novembro.

Brevemente, os relatórios dos testes, serão disponibilizados no site do MiniCom para que as emissoras e entidades representativas tenham acesso e avaliem os aspectos técnicos dos dois sistemas.

Informações: Teletronix

Este ano dois radialistas sofreram ameaças no interior de SE

A insegurança no local de trabalho dos radialistas, principalmente no interior do Estado, preocupa o Sindicato dos Radialistas de Sergipe.  Só este ano, dois radialistas sofreram ameaças e na noite do último domingo, 29, Edmilson de Jesus, 40 anos, foi assassinado enquanto trabalhava  na rádio  Princesa da Serra, no município de Itabaiana.

O presidente do Sindicato dos Radialistas, Fernando Cabral, informou que desde ontem à noite  o sindicato está acompanhando o caso. “Estivemos no local logo depois do ocorrido e estamos cobrando junto a Secretaria de Segurança Pública (SSP) agilidade nas investigações. Além do homicídio, os  casos de ameaças precisam ser apurados”, afirma.

Quanto à insegurança nas condições de trabalho, Fernando Cabral ressalta que Sergipe não é um estado violento, mas mesmo assim precisa adotar medidas  para  que os radialistas possam trabalhar com segurança ” Já enviamos  um e-mal para a Confederação dos Radialista  sobre o caso, e queremos saber qual o verdadeiro motivo para essas ameaças a esses profissionais", explica.

Outras ocorrências

Além do assassinato, dois radialistas sofreram ameaças este ano. No mês de agosto o radialista Alex Henrique de Souza, também foi ameaçado enquanto trabalhava para a rádio Capital Agreste, em Itabaiana. Ele foi perseguido por dois homens em um veículo Golf, tendo que sair escoltado pela polícia da casa de uma entrevistada.

Já em São Domingos, no dia 5 de outubro, outro radialista também foi ameaçado. O radialista Elenilson Silva foi perseguido quando retornava de Aracaju para São Domingos com a família. Ele ainda foi agredido no rosto, mas os indivíduos fugiram quando os familiares começaram a gritar.

Informações: Infonet

O prefeito João Henrique (PP) votou na tarde de ontem no Colégio Sartre COC da Pituba. Acompanhado da primeira- dama, a secretária municipal de Saúde Tatiana Paraíso, e dos filhos dela, Sidney e Maria Eduarda, João não escondeu seu candidato: “25, é isso aí!”. Para o prefeito, seu sucessor não deve distribuir cargos da administração municipal em troca de apoio.

Segundo ele, este foi seu maior erro à frente da capital baiana. “Esse modelo de dividir o governo por partidos é um equívoco. Mas é um modelo que vem de cima, do governo federal”, disse. Em seguida, João Henrique disse que deixa um “legado de tratar a cidade por igual”.

O prefeito ainda afirmou que entregará as finanças equilibradas para o próximo gestor, mas ressaltou que Salvador enfrenta dificuldades econômicas. “É bom essa rotatividade de prefeitos no poder, porque eles vão vendo que não é fácil. Falar é fácil, mas, quando você senta atrás da cadeira, é que você vê que não tem receita, que a cidade é caracterizada pela informalidade”.

Ontem, João Henrique voltou a falar do desejo de trabalhar com comunicação e se candidatar ao governo em 2014. “Agora é cuidar da sobrevivência, procurar um emprego em rádio e TV. E, depois, começar a organizar a candidatura”, disse, afirmando que muitos que o criticaram durante a campanha têm medo dele. (Jairo Costa Jr./Correio)

Informações: Jornal da Mídia

A programação do Rádio Metrópole, de propriedade do ex-prefeiturável Mário Kertész (ex-PMDB), foi retirada do ar neste domingo, 28, por ordem da 19ª zona eleitoral, responsável por exercer o poder de polícia durante as eleições. O mesmo aconteceu com a programação da Rádio Sociedade da Bahia.

Segundo o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto, chefe da 19ª, a Metrópole promoveu propaganda eleitoral ao veicular entrevista com o prefeiturável Nelson Pelegrino (PT). Kertész, que obteve 9,43% dos votos no primeiro turno, declarou apoio ao candidato petista no segundo turno. A assessoria do Grupo Metrópole, no entanto, afirma que o candidato do DEM. ACM Neto, também foi entrevistado pelo rádio.

A programação da Rádio Metrópole e da Sociedade da Bahia ficará fora do ar até as 17h, quando a votação será encerrada.

Procurado pela reportagem, Mário Kertész contou que recebeu a notícia com surpresa. "O jornal, a rádio e o portal não fizeram campanha nem para mim. Temos procurado sempre manter o equilíbrio, ouvindo os dois lados. É uma decisão arbitrária e estapafúrdia. Meus advogados já entraram com um mandado de segurança para anular esta decisão. Mas se não for anulada antes das 17h, vou voltar com a programação assim mesmo. A rádio não fez campanha para ninguém no primeiro turno, vai fazer agora?".

Fonte: A Tarde