Encontro de blogueiros discute liberdade e regulamentação dos meios de comunicação

“Os excessos de liberdade se corrigem com mais liberdade”. A frase, do historiador francês Alexis de Tocqueville, aparece ao lado dos dizeres de Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal: “A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”. Juntas em um grande banner com logotipos de patrocinadores e apoiadores, elas dão o tom do 3º Encontro Nacional de Blogueir@s, cujos eixos principais são a defesa da liberdade de expressão e da blogosfera e a luta pela democratização da comunicação.

O evento começou ontem em Salvador (BA), com um auditório lotado de comunicadores, laptops, jornalistas, tablets, políticos e telefones celulares. Segundo a organização, o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, 426 ativistas se inscreveram para acompanhar os debates, que deverão ocorrer até domingo (27/05).

“O mote do segundo encontro foi a necessidade de democratizarmos a comunicação. Dessa vez, além de manter a luta pelo marco regulatório e pela liberdade de expressão, temos uma nova motivação: a blogosfera passou a incomodar”, afirmou Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos e autor do Blog do Miro.

Outra mudança foi o nome do evento: o primeiro e segundo encontros vinham com a alcunha de blogueiros “progressistas”, que foi abandonada nessa terceira edição.

Na abertura, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou em 2011, enviou uma mensagem em vídeo onde justificava sua ausência em função da recuperação do tratamento de câncer. Na gravação, Lula defende que “a internet é um meio importantíssimo para garantir a liberdade de expressão, a diversidade de opinião e a construção da cidadania. Ter informação e conhecer diversas visões do mesmo fato é essencial para garantir que todo o cidadão possa opinar e participar da vida política de seu país”. O ex-presidente também afirmou que a comunicação “não pode estar concentrada em poucas empresas, em poucas famílias, em poucos lugares. As opiniões do povo do Norte, do Nordeste, das mulheres, as pessoas portadoras de deficiência, dos pobres têm que aparecer. E os blogs e a internet têm um papel fundamental nisso”.

O governo Dilma Rousseff foi representado por Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que classificou a blogosfera como “uma imprensa vigilante”. “Além de trazer novas informações e pontos de vista, ela também vigia os erros e a partidarização, às vezes excessiva, da grande imprensa”, disse.

Marcio Pochmann, presidente do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), também esteve presente e concordou que é preciso “valorizar o trabalho dos blogueiros”. “É um momento muito significativo na produção de conhecimento e informação”.

Regulamentação

A primeira mesa do encontro contou com o jornalista e ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, o deputado federal Emiliano José (PT/BA), da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação (Frentecom), e a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti.

“No Brasil, jornalismo é como farmácia antiga: de manipulação”, afirmou Franklin Martins, arrancando risadas da plateia. “Eu não defendo um marco regulatório para a imprensa em geral, mas para as comunicações que são concessões públicas. É um bem público como a luz e a água”.

Assim como Lula, Martins também criticou a excessiva concentração da mídia: “isso atenta contra a democracia, contra o acesso a uma informação plural”. O ex-ministro se disse otimista porque acredita que um novo marco regulatório seja “inevitável”. “O nosso é ultrapassado, o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, ou seja, anterior à TV a cores. Vivemos uma convergência de mídia. Celular, internet, TV, vai ser tudo a mesma coisa”.

Ele demonstrou, porém, preocupação que esse debate não seja feito de forma pública, no Congresso Nacional: “Ou se pactua esse processo, ou prevalece a lei do mercado. E daí vai vencer o mais forte, as empresas de telecomunicações”.

Para Martins, a maneira de combater isso é reivindicando a Constituição de 1988. “Nossa bandeira deve ser ‘nada que fira a Constituição, mas tudo que está na Constituição’. Mídia é a plataforma, não é o essencial. O essencial é que não pode haver monopólio e oligopólio. Que político não pode ter concessão. Que não se pode vender, sublocar horário para bispo ou shopping eletrônico. Que se proteja o menor, a honra, a privacidade. Ter cotas para a produção regional e independente. Tudo isso está na Constituição!”

Rosane Bertotti, do FNDC, concordou com o otimismo de Franklin Martins, mas disse que a sociedade precisa estar atenta ao fato de que a PEC do Trabalho Escravo e a Comissão da Verdade demoraram anos para avançar, o que poderia também ocorrer com o marco regulatório das comunicações.

Bertotti argumentou ainda que, embora os jornais e revistas não sejam concessões públicas, é necessário questionar a disponibilização de recursos públicos, por meio de anúncios, a veículos como a Veja, que segundo ela “nega direito à informação”.

Emiliano José encerrou o debate dizendo que vivemos um momento-chave. “O novo está nascendo com força, mas ainda não é dominante. A velha mídia não acabou e ela tem um projeto político para o Brasil que não é o nosso. Há a novidade da internet. Quando a velha mídia diz uma coisa, milhares de blogueiros dizem outra”.

O deputado federal afirmou estar aguardando que o governo envie a discussão para o Congresso. “Aí vai ser preciso debater com a sociedade brasileira para que ela compreenda o direito à comunicação. Nós é que teremos que dizer que não pode haver uma convergência entre as teles e a velha mídia”.

Marco Civil

No sábado, o 3º Encontro de Blogueir@s abriga uma das diversas audiências públicas em torno do Marco Civil da Internet, documento que deverá servir de base para a discussão de todos os temas relacionados à internet no país. João Arruda (deputado federal do PMDB/PR e presidente da comissão que analisa o projeto), Jandira Feghali (deputada federal do PCdoB/RJ e integrante da comissão) e Sérgio Amadeu (integrante do Comitê Gestor da Internet) discutirão com os blogueiros o potencial de inovação da internet. No domingo (27/05), o evento divulgará uma carta-manifesto e o local do próximo encontro.

Informações: www.direitoacomunicacao.org.br