Em ofício encaminhado ao ministro Paulo Bernardo no último dia 10, a Abratel – associação composta principalmente pelas emissoras filiadas e afiliadas à Record – reforça o pedido de migração das rádios AM para os canais cinco e seis da faixa FM, conhecida como FM estendida e também pede que sejam feitos novos testes dos padrões de rádio digital.

De acordo com a associação, muitas emissoras da faixa AM não tem receita suficiente para financiar a sua operação e dependem inclusive de trabalho voluntário para continuarem funcionando. Segundo a Abratel, a audiência dessas emissoras chega a apernas 4% em Brasília, por exemplo. No Rio de Janeiro e e em São Paulo, a audiência das rádios AM chega a 12%.

"Muitos anunciantes já estão se recusando a realizar inserções comerciais nas rádias AM, alegando que a quantidade de ouvintes – em declínio – não justifica o investimento deixando as rádios AM em situação mais preocupante", diz o ofício assinado pelo presidente da entidade, Luiz Claudio Costa.

Segundo a Abratel, apenas cerca de 10% das cidades do Brasil necessitariam da faixa FM estendida para acomadar as rádios AM. Na grande maioria dos munícios há canais vagos na faixa FM.

Para Lauro Pacheco, da Associação Riograndense de Rádios Comunitárias, esse é mais um golpe contra as rádios comunitárias. “Se ficarmos parados, as rádios AM transformam-se em FM e as rádios de baixa potência terão uma nova competição no mercado e no dial”, alegou.

Informações: Radio Zunbi dos palmares

Um jovem foi baleado durante um assalto no município de Picos. A tentativa de latrocínio aconteceu na estrada da Cipaúba,  trecho que liga os bairros Ipueiras e Junco na noite do último dia 25 de dezembro.

Informações do 4º BPM (Batalhão da Polícia Militar), dão conta que uma homem não identificado atirou contra um motoqueiro e em seguida tomou em assalto a motocicleta – C 100 Biz de cor preta – do mesmo. A vítima que foi baleada na cabeça foi identificada como Roni Rubens Pereira Vieira. “O mesmo é filho de uma pessoa bastante conhecida que é o locutor da rádio Grande Picos AM, Chagas Vieira”, informou o Subtenente Elias do 4º BPM. Apesar do disparo ter atingido a cabeça a vítima encontrava-se consciente.

Informações: 180 graus.com

O  Ministério das Comunicações publicou nesta quarta, 19, a Portaria 489/2012, que coloca em prática uma antiga determinação do Decreto de TV Digital (Decreto 5.820/2006) e cria efetivamente a figura do Canal da Cidadania. Trata-se de um canal de TV aberta, operando de forma digital e em multiprogramação. Esse canal deve ser solicitado ao Minicom por entes ou entidades públicas do município (prefeitura, Câmara Municipal ou mesmo uma fundação) e deve assegurar quatro faixas de programação. Uma para transmissão das atuações do poder público municipal, uma para o poder público estadual e duas para transmissões comunitárias.

A programação das duas faixas comunitárias (ou três no caso do Distrito Federal, que não tem governo municipal) ficará a cargo de associações locais. Essas associações serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações. Segundo Octávio Pierante, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, uma das razões para isso é o fato de o Minicom já selecionar as entidades que recebem as outorgas de rádio comunitária e, portanto, ter o know-how de como conduzir esse processo de seleção de maneira transparente.

"O importante é que as entidades selecionadas para fazer a programação sejam entidades abertas, sem vínculos políticos ou econômicos, que garantam os princípios estabelecidos na norma do canal da cidadania". Os princípios são os constitucionais (programação de caráter educativo, cultural, informativo, que promova a programação local, regional e independente) e ainda os princípios de universalização ao direito da informação e comunicação, diversidade de gênero, diversidade étnica, cultural entre outros. O Minicom também quer garantias de que essas associações responsáveis pela programação sejam abertas, independentes de governos, sem fins lucrativos, que permitam a difusão de conteúdos de interessados que inclusive não sejam parte da associação. "É o modelo de TV comunitária que já vem sendo praticado na TV por assinatura e que agora terá seu espaço na TV aberta", diz Pieranti.

Outro aspecto importante da Norma é que ela permite que essas faixas de programação comunitária vendam publicidade institucional, nos moldes hoje permitidos a emissoras educativas. Além da publicidade, as associações poderão financiar suas operações com doações, convênios e outras fontes, desde que não comprometam os princípios previstos para o Canal da Cidadania. Um aspecto importante é que nas faixas de livre programação estão vedados proselitismo político e religioso. Também estão proibidas publicidades de produtos e serviços e arrendamento de horário. "Seguimos os mesmos princípios da TV pública e das rádios comunitárias".

O processo de seleção das associações que serão qualificadas para programarem os canais levará em conta os critérios usuais de idoneidade, o estatuto das associações e também o fato de a associação já ter experiência na operação dos canais comunitários na TV por assinatura. Mas como serão pelo menos duas faixas por município, o entendimento do Minicom é que haverá uma pluralização das associações que operarão o canal comunitário.

Espectro

O Minicom ainda não consegue assegurar que todos os municípios terão espaço para o Canal da Cidadania. "Na maior parte, já existem canais tecnicamente viabilizados, mas em algumas cidades (cerca de 900) o espectro é congestionado, e é possível que a viabilização dos canais só venha com a digitalização completa das emissoras", diz Pierante. A rigor, os canais públicos teriam espaço reservado entre os canais 60 e 69 de UHF, mas com a discussão sobre o dividendo digital e o uso das faixas de 700 MHz, ainda é possível haver um novo escalonamento dessa ocupação.

A norma prevê que as emissoras responsáveis pelo Canal da Cidadania deverão aderir a um operador de rede pública caso isso aconteça em condições isonômicas com as outras emissoras públicas.  O Minicom não tem previsão de quando e se haverá esse operador de rede. "É algo ainda em estudo", diz Pierante.

Octávio Pierante explica que ainda é necessário uma análise jurídica para dizer se as entidades emissoras de rádio comunitária poderão ser responsáveis também pela programação das faixas livres do canal da cidadania.
A fiscalização da atuação do canal comunitário, diz Pierante, será conduzida da mesma forma como hoje é fiscalizada a radiodifusão comercial. Haverá sorteios estatísticos, fiscalização programada e fiscalização por denúncia.

A entidade pública responsável pelo canal deverá também se encarregar de criar um conselho comunitário que terá como função avaliar periodicamente a programação e ouvir a sociedade em relação ao canal.

Informações: Tele time

 Em ofício encaminhado ao ministro Paulo Bernardo no último dia 10, a Abratel – associação composta principalmente pelas emissoras filiadas e afiliadas à Record – reforça o pedido de migração das rádios AM para os canais cinco e seis da faixa FM, conhecida como FM estendida e também pede que sejam feitos novos testes dos padrões de rádio digital.

De acordo com a associação, muitas emissoras da faixa AM não tem receita suficiente para financiar a sua operação e dependem inclusive de trabalho voluntário para continuarem funcionando. Segundo a Abratel, a audiência dessas emissoras chega a apernas 4% em Brasília, por exemplo. No Rio de Janeiro e e em São Paulo, a audiência das rádios AM chega a 12%.

"Muitos anunciantes já estão se recusando a realizar inserções comerciais nas rádias AM, alegando que a quantidade de ouvintes – em declínio – não justifica o investimento deixando as rádios AM em situação mais preocupante", diz o ofício assinado pelo presidente da entidade, Luiz Claudio Costa.

Para a Abratel deve ser feita a migração dos canais analógicos para a faixa FM estendida e não apenas do sinal digital, como chegou a ser mencionado por representantes do Minicom. Muitos rádios eletrônicos ou celulares poderiam captar os canais 5 e 6 através de uma atualização de software, o que não seria possível se for feita a migração do canal digital. Neste caso, todos os equipamento devem ser trocados para captar a nova tecnologia. Fonte da associação explica que seria um contrasenso exigir a migração dos canais digitais, já que a intenção do MInicom é que a digitalização seria facultativa.

Segundo a Abratel, apenas cerca de 10% das cidades do Brasil necessitariam da faixa FM estendida para acomadar as rádios AM. Na grande maioria dos munícios há canais vagos na faixa FM.

A associação também pede que sejam feitos novos testes dos padrões de rádio digital HD Radio e DRM. Isso porque, no caso do DRM foi usado um receptor que não tinha a funcionalidade de captar o sinal analógico em caso de perda do digital, o que deixou o padrão em desvantem já que o receptor do padão concorrente possuía a funcionalidade. Já em relação ao HD Radio, o pedido é para que sejam feitos testes com a utilização de menos espectro, a exemplo do que estaria sendo realizado nos EUA. 

Informações: Tele time 

O presidente da Associação de Bares de Alagoas, José Antonio Freire da Silva, de 52 anos, foi executado a tiros no final da manhã desta segunda (17) na residência que funciona como sede da associação, localizada na Quadra 35 do Conjunto Joaquim Leão, no bairro do Vergel do Lago, região sul da capital alagoana.No local também funcionava uma rádio comunitária.

A vítima, que era conhecida como Cafezinho, foi atingida por vários disparos de arma de fogo. Três elementos teriam sido flagrados saindo do local às pressas. Pelo menos duas pessoas teriam sido reconhecidas por moradores da localidade, que repassaram as informações a militares do 1º BPM.

Momentos antes do crime, ‘Cafezinho’ teria chegado ao local no seu veículo, o Fox de cor prata e placa NEP 9587/AL, posteriormente entrou na casa, quando foi abordado pelos assassinos. Figura conhecida na região, o presidente da associação, que era servidor comissionado do Estado, realizava trabalho social junto à comunidade carente do bairro.

O crime será investigado pela Delegacia de Homicídios. O corpo da vítima foi periciado e encaminhado ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima, onde será submetido à necropsia e posteriormente será liberado para sepultamento.

Informações: www.alagoas24horas.com.br

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um Habeas Corpus (HC 115729) para trancar ação penal que tramita na 17ª Vara Federal Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia contra A.B.Q., operador de uma rádio comunitária no Município de Camaçari (BA).

Ele foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97, que prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil para quem desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. Inicialmente, a denúncia foi rejeitada pelo magistrado de primeiro grau, que aplicou ao caso o princípio da insignificância. No entanto, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que deu provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação penal.

Voto

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou o voto condutor do julgamento e concedeu a ordem para trancar o processo contra o denunciado. O ministro destacou que uma perícia efetuada pela própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) constatou que o serviço de radiodifusão utilizado pela emissora não possuía capacidade de causar interferência prejudicial aos demais meios de comunicação, o que demonstra que o bem jurídico tutelado pela norma, ou seja, a segurança dos meios de comunicação, permaneceu incólume. Lewandowski citou exemplo de rádios que atuam em São Paulo e que chegam a interferir na torre de controle e comunicações dos pilotos de aeronaves em razão da proximidade com o aeroporto, mas ressaltou que este não é o caso da rádio baiana, que nem mesmo interfere na frequência das rádios oficiais.

O relator observou ainda que a rádio comunitária era operada com o objetivo de evangelização por meio de programas religiosos e prestação de serviços sociais. Para o ministro, essa situação já demonstra a “ausência de periculosidade social da ação e o reduzido grau de reprovabilidade da conduta imputada ao paciente”. Com isso,  concedeu o HC para trancar a ação penal, mas frisou que uma possível apuração dos fatos atribuídos a A.B. poderá ser feita na esfera administrativa, no âmbito da Anatel, por exemplo, que poderá até mesmo apreender os equipamentos, “mas do ponto de vista penal estou entendendo que é insignificante a ação tida como criminosa por parte do paciente”, afirmou.

Seu voto foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello e pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Celso destacou que tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a regra que impede que determinadas rádios comunitárias desenvolvam atividade de proselitismo e a questão foi colocada sob a perspectiva da liberdade religiosa.

“Seria lícito ao poder público, mediante lei, interferir nesta livre circulação de ideias, ainda que se cuide de um serviço público concedido? Poderia a União impor essa restrição e impedir a propagação de ideias religiosas?”, questionou o ministro ao destacar que esse é um tema “muito interessante”. No caso analisado, o ministro afirmou que consideradas as circunstâncias indicadas no processo, “estamos diante de um fato insignificante”.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, destacou que concede a ordem apenas porque diante dos fatos relatados no processo, não haveria nenhuma lesividade que pudesse configurar prejuízo penal para a sociedade.

Divergência

O ministro Teori Zavascki foi o único a divergir e ressaltou que nesta fase de análise do processo não é possível debater o conteúdo da programação da rádio, pois só é possível avaliar a partir das informações do processo. E, de acordo com o ministro Teori, não é possível conceder o HC sem atacar a própria norma tipificadora (a lei que prevê o crime).

“Aparentemente, aplicar o princípio da insignificância nesse caso, representa descriminalizar a própria conduta tipificada como crime”, afirmou.

Informações: www.cenariomt.com.br

A disputa pela concessão de uma rádio comunitária em Indaiatuba tem como interessados secretários da Administração, servidores municipais e parentes do prefeito da cidade, Reinaldo Nogueira (PMDB), incluindo a irmã dele, Luciane Nogueira Lopes Cruz. Para poderem concorrer ao direito de disputar a outorga da rádio, eles se uniram e criaram em setembro uma sociedade sem fins lucrativos. A entidade, Associação Cultural Comunitária Nova Indaiá, tem endereço no escritório político do prefeito e do irmão dele, o deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), mas a sala onde deveria funcionar está de portas fechadas e não existe atividade no lugar. Ela vai concorrer com outras cinco entidades comunitárias de baixa renda.

Na recepção do prédio, duas fotos dos irmãos Nogueira já informam a respeito das atividades políticas do local. A lei das rádios comunitárias estabelece que só podem explorar o serviço fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço. A legislação também veda a prática de proselitismo de qualquer natureza — como religioso ou político — e que deve atender aos interesses de pequenas comunidades.

O aviso de habilitação para que as entidades interessadas possam disputar o futuro canal 290 que terá o sinal liberado na cidade saiu em outubro e deverá ter o resultado conhecido até o ano que vem. Foi para evitar que a concessão de rádios virasse alvo de tráfico de influência no Ministério das Comunicações, após o grande número de denúncias envolvendo políticos e a obtenção de estações, que o governo criou o Plano Nacional de Outorgas. Entre as medidas anunciadas para que a comunidade local tivesse voz na escolha das entidades vencedoras, ficou estabelecido que entre os critérios para a outorga seria feita uma abertura de aviso de habilitação — espécie de concorrência — entre sociedades civis interessadas em participar e critérios objetivos de escolha.

Entre as regras para tentar diminuir a influência política nas outorgas ficou estabelecido pelo plano que a associação vencedora é a que apresenta o maior número de manifestações de apoio de entidades civis da cidade e de manifestações individuais de apoio. De acordo com o jornal Tribuna de Indaiá, um assessor do prefeito já estaria realizando visitas a entidades com um cartão da chefia de gabinete da Prefeitura, pedindo apoio à outorga da rádio.

Entre os integrantes da entidade aparecem o secretário de Defesa e Cidadania e chefe de Gabinete, Alexandre Cícero Guedes Pinto; da Administração, Núncio Lobo Costa; de Planejamento Urbano, Sandro de Almeida Coral, que também é primo do prefeito.

Oportunidade

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba informou, em nota, que: “Mediante a oportunidade aberta pelo governo federal para a concessão de uma rádio na cidade, com interesse comunitário e sem fins lucrativos, funcionários públicos decidiram se associar para promover o pleito. Entendem que como cidadãos e funcionários públicos podem atuar junto às demais entidades fazendo a divulgação, até mesmo para despertar mais interesse da população e ter maior participação e interação com a sociedade”.

Informações: Correio Popular

  

 A juíza eleitoral Carla Rodrigues de Araujo expediu liminar condenando o prefeito de Barra do Rocha (BA), Jonathas  Ventura dos Santos, ao pagamento de multa de R$ 30 mil, além de torná-lo inelegível por oito anos e anular os votos e cassar o registro da candidata que apoiou na eleição municipal, Vera Lúcia Franco Ramos Costa (PSC).

A sentença proferida nesta segunda-feira (22) promove o segundo colocado na eleição do dia 7 de outubro, Professor Léo, do PSB, apto a tomar posse no dia 1º de janeiro como novo prefeito do município.

A Justiça acatou denúncia oferecida pelo candidato da coligação Mudança Já, entendendo que o prefeito utilizou de forma indevida a Rádio Comunitária Rocha, onde fez propaganda para a candidata da situação, além de difamar a candidatura do Professor Léo. No despacho, a juíza condena o prefeito por “utilização corriqueira da Rádio para fazer propaganda negativa contra o investigante, ficando isso constatado em pelo menos duas em duas ocasiões, nos dias 12 e 20 de setembro, sendo que a última, em flagrante descumprimento de uma liminar que o impedia de fazer uso político da rádio”. A prefeita eleita, Vera Lúcia, está recorrendo junto ao TRE para conseguir derrubar a liminar.

Fonte: www.rius.com.br

O projeto de lei que estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (19), na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que foi dado um passo importante não só para a melhoria da telefonia móvel, como também para a ampliação da infraestrutura de redes no país. Caso não haja recurso para votação pelo plenário, o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, mas a tramitação na nova Casa somente começará em 2013.

A Lei Geral das Antenas (PLS 293/12) estabelece prazos bem céleres para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, obriga ao compartilhamento, e define que as cidades devem seguir as normas federais no que se refere às radiações não-ionizantes. O pedido de licença terá que ser feito em um único departamento da prefeitura, e um único órgão deverá emitir o certificado, no prazo de 60 dias, contados da data do requerimento.

O projeto estabelece também que a prefeitura não poderá cobrar preço pela instalação das antenas, ou contraprestação em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum, à exceção dos custos operacionais comuns ou gerados pela infraestrutura e equipamentos para as redes de telecomunicações.

Pelo projeto, as operadoras de telecomunicações ficam com autonomia para decidir onde instalar as antenas de celular, mas esta infraestrutura não poderá obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área; prejudicar o uso de praças e parques; prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública ou interferir na visibilidade da sinalização de trânsito; danificar, impedir acesso ou inviabilizar a manutenção, o funcionamento e a instalação de infraestrutura de outros serviços públicos; e pôr em risco a segurança de terceiros e de edificações vizinhas.

Meio ambiente

As licenças ambientais continuarão na esfera das prefeituras, que terão que acompanhar, no entanto, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que irá disciplinar o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para qualquer infraestrutura de rede de telecomunicações.

O projeto estabelece ainda que as estações transmissoras de radiocomunicação, incluindo terminais de usuários, deverão atender aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos estabelecidos em lei e regulamentação específica. Cabendo à Anatel fiscalizar as antenas.

As prefeituras não poderão ainda impedir que as antenas sejam instaladas se estiverem atendendo às regras federais. Com isto, o projeto acaba com as propostas diferenciadas de distintos municípios referentes às radiações não-ionizantes.

Em municípios com população superior a 300 mil habitantes deverão ser criadas comissões consultivas para acompanhar a instalação das erbs.

Índice

O substitutivo também determina que o compartilhamento de infraestrutura será realizado de forma não discriminatória e a preços e condições “justos e razoáveis”. As detentoras de infraestrutura, devem tornar disponível às possíveis solicitantes, documentos que descrevam as condições de compartilhamento, incluindo, entre outras, informações técnicas georreferenciadas da infraestrutura disponível, os preços e prazos aplicáveis.

Outra novidade da proposta é a criação de um índice com os “limiares de acionamento” , ou seja, limite de número de usuários por antena, que apontará a necessidade de expansão da rede. Esse indicador será estabelecido em regulamentação específica, que indicará, inclusive, as sanções previstas às operadoras que descumprirem as metas.

Informações: Tele sintese

Mais uma vez o Ministério Publico Faz o que o Ministério das comunicações e Anatel deveria fazer.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo encaminhou na última quinta (22/11) uma recomendação ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que cobra a verificação de irregularidades no funcionamento de rádios comerciais e educativas no município de São Paulo. Os órgãos públicos referidos têm até dez dias úteis para se pronunciar oficialmente informando sobre a sua disposição para o cumprimento do requerido.

O Ministério Público organiza desde agosto o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), articulando procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa. O Findac apurou que de 39 emissoras FM com estúdios principais em operação em São Paulo ao menos 16 teriam licença de funcionamento apenas para outros municípios do estado. O documento de recomendação informa também que o grupo CBS, de propriedade de Paulo Masci de Abreu, teria duas outorgas para o mesmo serviço de radiodifusão, o que não seria permitido por lei. O órgão de justiça cobra ainda que se verifique se as antenas que transmitem o sinal estariam localizadas nas cidades em que têm autorização para funcionar.

O MPF recomenda que o MiniCom e a Anatel realizem em 180 dias um Plano de Ação para verificar a situação das seguintes rádios: Rádio Metropolitana Paulista, Rádio Vida, Rádio Noventa e Oito FM, Kiss Telecomunicações, Rádio Tupi FM, Rede Auton. de Radiodifusão, Vip Rádio e Televisão, Planalto FM Stéreo Som, Rádio Delta, Energia 97 FM, Rádio 99 FM Stéreo, Alpha FM, Rádio Musical de São Paulo, Rádio SP-1, Ômega Rádiodifusão e Tropical Radiodifusão.

Um inquérito do MPF identificou possível duplicidade de outorga, em relação ao grupo CBS (rádios Kiss, Mundial, Tupi, Scalla e Terra), de propriedade de Paulo Masci Abreu, o que é vedado pelo decreto 52.795/63. Nota Técnica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações reconheceu o descumprimento do lei. A recomendação cobra que se apure também a possibilidade de que outras empresas estejam em igual situação.

Segundo Pedro Ekman, membro do Coletivo Intervozes, “empresas de rádio levam suas transmissões para a capital paulista sem a devida autorização de olho no mercado publicitário mais robusto da cidade de São Paulo”. Como conseqüência de tal conduta algumas cidades do interior “ficariam com espaço ocioso no espectro radioelétrico enquanto haveria uma demanda de vários outros interessados para utilizar tal faixa de freqüência”, defende. Conforme o documento do MPF, a capital paulista teria o espaço reservado para transmissões de radiodifusão “congestionado”, não cabendo nenhuma nova emissora.

Para a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, o objetivo da recomendação do MPF, além de “determinar que os órgãos competentes deveriam cumprir o trabalho ao qual não têm dado a devida prioridade”, consiste em buscar a “ampliação da diversidade e proporcionar maior acesso a outras rádios”. Caso não seja cumprida a recomendação, que tem caráter formal mas extra-judicial, “o MPF pode adotar medidas judiciais cabíveis”, declara.

O Observatório do Direito à Comunicação, após entrar em contato, recebeu por email uma declaração da assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações informando que o órgão “vai analisar as recomendações do Ministério Público e tomará as providências cabíveis”.

Articulação

O Findac tem reunido documentos sobre o tema das concessões de rádio e televisão em São Paulo e promovido o debate entre atores sociais e estatais acerca de assuntos que envolvem o direito à comunicação. O fórum é um espaço permanente de diálogo que articula o MPF-SP com entidades como o Coletivo Intervozes, a Artigo 19 e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Fonte: www.direitoacomunicacao.org.br

Um radialista foi preso em flagrante nesta segunda-feira (10) na cidade de Altamira, no sudoeste do Pará, pelos crimes de estelionato e receptação, na operação “Merry Christmas” da Superintendência Regional do Xingu. Ele é apontado como integrante de uma quadrilha interestadual especializada em forjar e-mails de um conhecido portal de compras online e fraudar a ferramenta de pagamento seguro utilizado pelo site. As investigações irão prosseguir para identificar outros envolvidos no crime.

O golpe pode ter rendido cerca de R$ 1 milhão ao autor do crime, que é apontado como membro da quadrilha, que tem base no Rio de Janeiro. Durante as investigações, realizadas pela Delegacia de Repressão a Crimes Tecnológicos (DRCT), foi descoberto que os envolvidos compravam produtos de vendedores no site e forjavam e-mails fazendo com que o vendedor acreditasse que a negociação havia sido concluída com êxito e que a forma de pagamento estivesse correta.

"Então os produtos eram enviados para o endereço dele, mas o pagamento não era realizado", explicou o delegado Rodrigo Leão, responsável pela investigação e execução da operação. Após as investigações, a equipe policial passou a monitorar as ações do suspeito, bem como a entrega dos produtos, os quais já se sabiam ser adquiridos por meio da fraude.

A prisão ocorreu quando o suspeito retirava da sede dos Correios de Altamira um iphone 5 e um notebook, avaliados em mais de R$ 3 mil cada. Os policiais fizeram uma busca na casa do radialista, onde foram encontrados documentos que comprovaram o envolvimento dele com outros integrantes de uma quadrilha que atua em outros estados.

Segundo o delegado, as vítimas são os vendedores que enviaram as mercadorias e não receberam o valor do pagamento dos produtos negociados no site. "O prejuízo é estimado em aproximadamente R$ 800 mil", explica Leão. Segundo o policial civil, o volume de pedidos aumentaria por conta da época natalina que injeta mais dinheiro no comércio de compras eletrônicas.

Fonte: G1.com

O juiz Mário José Esbalqueiro Junior, em substituição legal na 1ª Vara da Comarca de Ivinhema, julgou procedente a ação movida pela Associação Comunitária Cultural Itapoã (Itapoã FM) para determinar que a Prefeitura Municipal de Ivinhema apresente os documentos solicitados pelo autor no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa pessoal a ser paga pelo Prefeito no valor de R$ 10.000,00 por dia de atraso no cumprimento.

De acordo com a rádio, no dia 25 de junho de 2012 protocolou na sede do Município uma solicitação de documentos baseada na Lei de Acesso à Informação. No entanto, os documentos solicitados não foram fornecidos.

A emissora buscava acesso aos valores repassados para uma agência publicitária, além dos valores gastos com aluguéis de imóveis, valores repassados ao Ivinhema Futebol Clube e uma relação de todos os servidores públicos que ocupam cargos de confiança, contratados e comissionados, suas funções e respectivos salários.

A autora foi intimada a informar se tinha fins eleitorais. Em resposta, afirmou que inexistem razões políticas para o pedido e que seus dirigentes possuem filiações em diversos partidos. Argumentou que a finalidade é a divulgação aos ouvintes dos fatos ocorridos no município.

Em contestação, o Município de Ivinhema afirmou que a emissora de rádio não apontou motivo suficiente e não esclareceu a finalidade pretendida. Sustentou que os membros da rádio são inimigos políticos da atual administração e que os atos do Prefeito são publicados no Diário Oficial do Município.

Para o juiz, “não se pode chamar de ingerência na administração, tampouco perseguição política o mero pedido de acesso a informações acerca de assuntos pontuais como os tratados na petição inicial”. O magistrado salientou ainda que todos os documentos solicitados se tornaram públicos de acordo com a Lei de Acesso à informação e devem ser disponibilizados em tempo real.

O juiz ressaltou que “o fato de os atos praticados pela municipalidade serem publicados no Diário Oficial não justifica a negativa, posto que a publicidade é requisito do ato administrativo sob pena de nulidade, sendo que, no caso em tela fala-se em acesso à informação. A municipalidade não pode imiscuir-se de apresentar os documentos pretendidos sob esse argumento”. A sentença foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, dia 10 de dezembro.

Informações: www.aquidauananews.com

Os radialistas e comunicadores do semiárido baiano já estão se mobilizando para participarem do 6º Encontro Regional de Radialistas, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2012, município de CÍCERO DANTAS – BAHIA.

O evento pretende reunir cerca de 80 comunicadores de rádio , TV e publicidade em geral. Será momento de formação, estudo e celebração oportuna pela passagem do “dia do radialista”.

Para o coordenador da entidade Everaldo Monteiro “a experiência destes encontros de formação, vem fortalecendo a nossa entidade (SINTERP-BA) e marca sua presença significativa junto aos profissionais comunicadores espalhados pelo estado da Bahia. Tem sido assim, na regional Nordeste, e já se torna presente nas outras regiões, inclusive, aos companheiros sergipanos que fazem fronteira com, a regional nordeste”.

O encontro que tem caratê formativo, destinado a radialistas, sindicalizados ou não, profissionais que vivem o dia-a-dia da comunicação social e que busca capacitação e qualidade profissional do trabalhador. O 6º Encontro Regional de Radialistas traz uma pauta extensa com objetivo de atender a demanda dos profissionais que fazem rádio, TV e Publicidade. Confira os conteúdos programáticos:

SEXTA-FEIRA Dia 14/dez/2012	AUDIÊNCIA PÚBLICA: ACESSO A INFORMAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS com técnicos da CGU – Controladoria Geral da União Local: Câmara de vereadores | Horário: 19h
SÁBADO Dia 15/dez/2012	RÁDIO JORNALISMO: Papel do Radio jornalismo | Perfil de programas jornalísticos | | Técnicas e macetes. EMPREENDEDORISMO NO RÁDIO "Sustentabilidade" na área de radiodifusão do semiárido Baiano.
DOMINGO Dia 16/dez/2012	A VOZ NAS LOCUÇÕES PUBLICITÁRIAS Dicas | exercícios | posturas | respiração | técnicas de locução | com profissional fonoaudiólogo CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO DO SINTERP-BA SINTERP/BA – Regional Nordeste

Para participar é preciso se inscrever no site www.observatoriodanoticia.com.br seguir todas as instruções e receber a confirmação da Equipe do 6º Encontro. Maiores informações pelo telefone: (75) 9940-6262 – falar com Richard Novaes.

Informações: www.observatoriodanoticia.com.br

Ao que parece é que o sonho da cidade de  Nova Soure ter uma emissora Comunitária está ainda distante, lamentavelmente todos os processos que deram entrada nos Ministério das comunicações se encontram "Arquivados". 

Podemos observar que essa Ultima deu entradas ainda este ano más não participou do Aviso de habilitação, sendo que seu processo deu-se entrada no dia 14/06/2012. È possível perceber que as associações devem está com algum tipo de erro e sua documentação, pois os processos param quando chegam ao setor de SERVICO DOCUMENTAÇÃO DE RADIDIFUSÃO COMUNITARIA.

Em Consulta no site oficial do Ministério temos a seguinte situação:

ENTIDADE                                                    PROCESSO                          SITUAÇÃO
________________________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA RÁDIO        (53000.016259/03)                   ARQUIVADO
 NATUBA FM 
________________________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO DA FAZENDA SANTO    (53640.001673/98)                    ARQUIVADO
 ANTONIO DOIS
________________________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE                 (53000.029977/09)                    ARQUIVADO
CULTURAL E COMUNITÁRIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA SOURE
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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E      (53000.036923/09)                     ARQUIVADO
AMIGOS DO BAIRRO DA URBIS
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ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE          (53000.028204/12)       CDI(não participou do Aviso)
RADIODIFUSAO COMUNITARIA
DE NOVA SOURE


Diferentemente de algumas entidades o INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, deu entrada em seu processo no ano de 2009 e hoje apenas 3 anos depois já Funciona com licença Provisória e seu processo se encontra bastante adiantado se comparamos com a de outras entidades.



Informações: www.mc.gov.br

Algumas semanas atrás a autora da novela “Salve Jorge” da Rede Globo respondeu aos evangélicos que estavam se mostrando contra sua novela, por ela conter mensagens subliminares, segundo alguns fiéis.

Ela disse ao jornal “O Globo” que, como diria Milôr Fernandes, “…não se deve ampliar a voz desses imbecis!”.

O Pastor Silas Malafaia respondeu dizendo: “Vou ser curto e grosso! Acho que evangélicos não devem assistir novelas para não ampliar a voz dos imbecis que as escrevem!”. Um boicote à novela foi sugerido e parece que os cristãos decidiram realmente parar de assistir o folhetim.

Até agora, a novela “Salve Jorge” acumula o pior ibope de uma novela das 21h na história da Rede Globo. A média do seu primeiro mês é de apenas 30,63 pontos na grande SP. Como comparação, suas antecessoras tiveram: “Avenida Brasil” – 35,50 / “Fina Estampa” – 38,25 / “Insensato Coração” – 31,75. (Dados do IBOPE da grande SP).

A autora chegou, inclusive, a criticar um perfil falso da Ana Paula Valadão no twitter que enviou uma mensagem de crítica à novela. Glória Perez disse ter raiva “desses fundamentalistas”. Caso os números não melhorem, a Rede Globo pode estudar a atencipação do final da novela.

Os evangélicos já somam cerca de 25% da população. As estimativas é de que até 2020 cerca de 40% da população seja protestante. Pensando nisto, embora casos assim aconteçam na teledramaturgia, a Rede Globo já está se aproximando dessa fatia da população, promovendo festivais evangélicos e em breve uma feira cristã. As novidades para este seguimento na emissora não devem se limitar a isso. Novidades poderão ser vistas nos próximos anos, quem sabe até, no que toca sua dramaturgia, que é a mais respeitada em todo o mundo.

Fonte: portaldt.com

“Na segunda-feira (22/10) fui informado por pessoas da minha mais alta confiança, que, por sua vez, trabalham em órgãos de informação, imprensa e política partidária, que altos dirigentes do PT estavam preparando um plano a fim de denegrir-me diante da opinião pública e, como resultado, tentar calar a minha voz e prejudicar minha influência no meio do povo evangélico.

Quando recebi a informação, fiquei quieto pensando qual seria a melhor maneira de manifestar-me, pois na terça-feira (23/10) viajei para pregar em um congresso em Londres. Nesta quarta-feira (24/10), ao receber em meu escritório um pedido de informações detalhadas para um órgão federal — que agora, por uma questão de estratégia, não quero revelar, mas tenho o documento em mãos —, o sinal amarelo acendeu, pois há mais de três anos faço o mesmo procedimento e só agora estão me pedindo informações tremendamente detalhadas.

Eu já sei a razão disso! É para ver se encontram alguma falha, por menor que seja, a fim de produzirem uma notícia de impacto para me denegrir. Isso eles sabem fazer muito bem, assim como, por serem governo, também controlam instituições públicas que podem agir até ao arrepio da lei para produzir fatos. Depois o acusado, denegrido, que se vire na Justiça para provar sua inocência.

Não uso factoide nem dados mentirosos para produzir qualquer notícia que venha a denegrir alguém. Estou me precavendo de uma possível retaliação perversa devido às minhas posições firmes. Como tenho exaustivamente declarado, não sou contra ou a favor de nenhum partido político. Apoio pessoas. Minhas posições têm a ver com os princípios em que creio e dos quais não abro mão.

Ficarei admirado se essa informação for verdadeira. Como alguns membros do PT podem ser tão medíocres uma vez que eu mesmo já votei no Lula, em 2002, no 2º turno? Em seu programa eleitoral dei depoimento a favor dele. Fui até membro do Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República. Agora, por minhas posições firmes contra Haddad, querem me retaliar. Se o PT resolver escolher esse caminho, acredito que ele terá a repulsa dos evangélicos e das pessoas de bem em geral neste país, pois não vamos ficar calados.

O que acabo de declarar aqui no Verdade Gospel será enviado para lideranças do PT, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministro da Justiça, membros da mais alta corte do país (STF), e jornalistas, porque eu não vou deixar que ninguém jogue a minha reputação na lama por interesses escusos e medíocres na tentativa de calar a minha opinião.

Fonte: Verdade Gospel

Dr. Ornelas,  pres. da ANATEL BAHIA/SERGIPE
e seu vice, Dr. Mauro, na Millênium FM

Inaugurado ontem, sexta-feira (30-11), a Estação Rádio Base (ERB) de Ribeira do Amparo (BA), Com isso a Telefônica | Vivo chega a 3.000 municípios brasileiros cobertos pela tecnologia 3G para acesso à internet móvel. A ativação da ERB Marechal Rondon faz parte do maior e mais ambicioso programa de inclusão digital do país, o Plano Vivo Internet Brasil. Iniciado em 2010, o plano previa a implantação do 3G em 2.832 municípios. O ano de 2012, no entanto, encerra-se com 3 mil cidades cobertas onde vivem mais de 85% da população brasileira.

A solenidade da entrada em operação da ERB Marechal Rondon aconteceu hoje. O evento contou com as presenças do Prefeito, Manoel Rodrigues Barbosa, da prefeita eleita, Tetti Brito, do representante do Governo da Bahia, Silvano Ragno, do representante da Anatel, Fernando Antonio Ornelas, e do presidente da Telefônica-Vivo no Brasil, Antonio Carlos Valente.

No fim da Solenidade, aconteceu um almoço na casa da Prefeita eleita Tetti Britto e seu esposo Marcelo Britto com a presença de vários ilustres...

Antes de seguir viagem, o gerente regional da ANATEL BAHIA/SERGIPE, Dr. Ornelas e o acessor técnico, Dr. Mauro, estiveram na Rádio Millênium e bateram um papo com o Presidente da Associação, Arildo Leone.Dr. Ornelas frizou que em 14 anos, a Millênium é a 2 Rádio comunitária em que ele visita.

“Ao levar acesso móvel à internet de alta velocidade a 3 mil municípios, não só cumprimos a promessa de ampliar a cobertura de Terceira Geração como reiteramos nossa disposição em conectar pessoas com qualidade, reforçando o elo de confiança com os nossos mais de 91 milhões de clientes”, afirmou o presidente da empresa, Antonio Carlos Valente. Para ele, “a entrada em operação da cidade de número 3 mil com a tecnologia 3G reforça os pilares de atuação da Telefônica-Vivo, ou seja, inovação, qualidade e cobertura”, finaliza.

A amplitude do plano é evidenciada pelo fato de o número de municípios cobertos pela Telefônica-Vivo superar a soma das cidades atendidas com 3G pelas demais operadoras. Desde que foi anunciado, o plano mobilizou toda a empresa para oferecer internet de qualidade até nas mais distantes localidades, o que significou conectar três cidades por dia.

Informações: Arildo Leone