Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o decreto presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de 12 de março de 2014. O documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outra preocupação é com as Rádios Comunitária, a pergunta é: o que vai acontecer as emissoras comunitária? vão migrar para as frequências digitais? ou vão disputar espectro com as Rádios AM?

Lembrando que 'mudança de frequência' Rádios comunitárias significa custo, custo esse alto para estas pequenas emissoras peque e de baixa renda, visto que equipamentos digitais são muito mais caros do que os analógicos hoje usados por estas emissoras, sem falar na potencia. Testes realizados com os digitais mostraram que eles tem uma coberturas menor se comparado com os analógicos, para as comunitárias seria um grande problema já que elas só podem operarem com 25W de potencia o que reduziria mais ainda a cobertura delas, seria necessário dar ganho de potencia para as comunitárias, o que seria um grande problemas que teria que mexer em sua legislação ou criar Leis para este fim.

Ao que parece por trás disso tudo há uma idealização por parte do governo de 'padronização das rádios comunitária'  limitando sua potencia e seus meios de sobrevivência. Há colunistas na internet que falam que a intenção do governo de 'barrar' novas emissoras comunitárias, quando houver pelo menos uma emissora por cidade em todo Brasil, já a lei que regula este serviços só destina uma única frequência por localiadade, de tal forma seria praticamente impossível uma cidade ter mais de uma emissora comunitária pondo em risco a democracia e o direito de comunicação.

Matéria de :Horlaney Rodrigues , com informações do Minicom

Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o decreto presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de 12 de março de 2014. O documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A expectativa é que as cidades do interior seja a mais beneficiadas com projeto visto que as emissoras iram migrar para faixas desocupadas de acordo com plano básico, já que a disponibilidade de canais abertos estão nos interior.

Um bom exemplo é a Rádio Clube que após de período operando com dificuldades conseguiu a reserva de um canal de FM para Rondonópolis, sendo que por um período vai funcionar nas duas frequências: AM e FM.

Nas localidades onde não houver espaço essas emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM. Hoje, as FMs são sintonizadas na faixa de 87.9 MHz a 107.9 MHz. Com a liberação dos canais, essa frequência será estendida de 76 MHz a 107.9 MHz.

E a rádios Comunitárias?
Outra preocupação é com as Rádios Comunitária, a pergunta é: o que vai acontecer as emissoras comunitária? vão migrar para as frequências digitais? ou vão disputar espectro com as Rádios AM?

Lembrando que 'mudança de frequência' Rádios comunitárias significa custo, custo esse alto para estas pequenas emissoras peque e de baixa renda, visto que equipamentos digitais são muito mais caros do que os analógicos hoje usados por estas emissoras, sem falar na potencia. Testes realizados com os digitais mostraram que eles tem uma coberturas menor se comparado com os analógicos, para as comunitária seria um grande problemas já que elas só podem operar com 25W de potencias o que reduziria mais ainda a cobertura delas, seria necessário dar ganho de potencia para as comunitária, o que seria um grande problemas que teria que mexer em sua legislação ou criar Leis para este fim.

Matéria de :Horlaney Rodrigues , com informações do Minicom

Acidente aconteceu em Marmeleiro e tirou a vida do radialista Marcos Antônio Flores, de 26 anos

O tempo chuvoso e a pista molhada são as prováveis causas do acidente que tirou a vida do radialista Marcos Antônio Flores, de 26 anos, locutor da Rádio Verde Vale, na região de Salgado Filho, no sudoeste do estado. Ele dirigia seu Ágile pela BR-280 quando, na altura do km 18, próximo à cidade de Marmeleiro, perdeu o controle do veículo e capotou. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

O acidente aconteceu por volta da 1h10 da madrugada desta sexta-feira (19). Socorristas do Corpo de Bombeiros de Francisco Beltrão foram acionados para prestar o primeiro atendimento, mas a vítima já estava em óbito no local. O corpo foi encaminhado ao IML de Francisco Beltrão. Marcos Antônio é natural de Marmeleiro, mas atualmente morava em Salgado Filho. Ele era casado e deixa uma filha de quatro meses.

A direção da Rádio Verde Vale FM emitiu uma nota de pesar comunicando o falecimento do radialista, veja na íntegra:

“Lamentamos profundamente o falecimento de nosso nobre funcionário Marcos Antonio Flores, aos 26 anos. Ele nos deixou nesta sexta feira, vítima de um acidente automobilístico.

Marcos trabalhava em nossa emissora há aproximadamente quatro anos, sempre exercendo a sua profissão com amor e dedicação. Foi titular na programação Love Night e atualmente exercia a função de âncora no jornalismo Verde Vale FM, apresentando todas as manhãs o jornal Primeira Hora.

Marcos deixa esposa Claudia Daiane Rommel e uma filha de quatro meses. Deixa pai, mãe, irmão, irmã, sobrinho, amigos e familiares.

A todos nossas condolências em nome da direção e colegas de trabalho da Verde Vale FM de Salgado Filho.

Descanse em paz, pai, amigo, profissional dedicado a tudo o que mais gostava na vida que era fazer rádio”.

Informações: A rede

Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu, em decisão unânime da 5ª. Câmara de Direito Civil, o direito do Judiciário de apreciar irregularidades cometidas pelas rádios comunitárias.

A decisão considerou legítimas as ações da Acaert em denunciar abusos das rádios comunitárias na captação de publicidade, o que é proibido em lei federal.

A legislação vigente define rádio comunitária como uma emissora de baixa potência e cobertura restrita, sem fins lucrativos ou vínculos partidários e religiosos, que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade para a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos (Lei 9.612/1998).

Informações: wp.clicrbs.com.br

A legislação vigente define rádio comunitária como uma emissora de baixa potência e cobertura restrita, sem fins lucrativos ou vínculos partidários e religiosos, que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade para a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos (Lei 9.612/1998).

Apesar da relevância social, muitas dessas rádios encontram dificuldades para se manter em funcionamento.

Garantir a subsistência financeira dessas emissoras é o objetivo de dois projetos que aguardam definição no Senado. O primeiro, o PLS 524/2007, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), permite às rádios comunitárias transmitir publicidade comercial, desde que restrita aos estabelecimentos das comunidades atendidas.

O outro, PLS 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS) inclui essas emissoras na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991).

Os projetos tramitam em conjunto depois da aprovação de requerimento nesse sentido apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no final do ano passado.

Carência de recursos

Marcelo Crivella observa que as rádios comunitárias prestam um grande serviço às comunidades mais carentes, mas sobrevivem à custa de “esmolas”. Por isso, identificou a necessidade de permitir a veiculação de propaganda e publicidade em sua programação. De acordo com o PLS 524/2007, que abre essa possibilidade, o tempo de propaganda e publicidade na programação da emissora comunitária será limitado a dez minutos, diariamente.

“O fato de as rádios comunitárias estarem vinculadas a instituições sem fins lucrativos, não significa que elas não possam captar recursos para sua própria sobrevivência, via comércio de publicidade local”, justifica Crivella.

O autor da proposta também observa que a  legislação é extremamente rigorosa com as rádios comunitárias. "Talvez por isso, das cerca de 15 mil rádios existentes, apenas 3 mil estejam em situação legal. O restante opera de forma marginal", acrescentou, na justificação do projeto.

A solução encontrada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi estimular a participação da iniciativa privada no setor por meio da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. É o que propõe o PLS 629/2011. Pelo projeto, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar parte do Imposto de Renda devido nas rádios comunitárias, assim como já ocorre com ações culturais como peças de teatro e shows.

Paim ressalta que a questão do financiamento das atividades das rádios comunitárias nunca foi equacionada adequadamente. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta.

Tramitação

O PLS 629/2011 já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e contava com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas, em virtude da aprovação do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 524/2007, foi dado novo despacho.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ficou encarregada de elaborar relatório sobre os dois projetos na CAE. Essas propostas ainda precisarão ser analisadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois, pela CCT, onde deverão ter decisão final.

Informações: Tribuna da Bahia

Neste artigo vamos aprender a desativar a reprodução instantânea de vídeos no Facebook, de tal forma que sua pagina ficará mais leve, pois haverá menos programas rodando no seu navegador.

Com as melhorias feitas na pagina do Facebook a possibilidade de reproduzir vídeos diretamente na pagina da rede social ficou mais pratico as reproduções de mídias na pagina.

Mais na maiorias dos casos as reproduções automáticas se tornou uma dor de cabeça pra quem não entende muito de computação e configurações da pagina.

Vamos lá:
1° Passo: Vá em configurações

2° Passo: vá em videos

3° Passo: Click no ícone ativado

4° Passo: A reprodução automática estará desativada assim:

Quero agradecer a todos que contribuíram para mais um sucesso do meu blog. todos aqueles que dedicam seus poucos segundos ou minutos para visitar esta pagina e humilde e simples na web.

Ao longo destes momentos tivemos muitas dificulddades técnicas para manter no ar este blog, más felismente hoje temos o desejo e a força para crescer mais ainda neste meio.

Pulamos de 10 acessos diários para 60 acessos por dia um carecimento de mais de 400%.

Veja os acessos no Brasil e no exterior: 

Brasil	61854
Estados Unidos	23086
Ucrânia	4206
Israel	2123
Alemanha	1501
China	1151
Portugal	1058
Rússia	793
França	353
Reino Unido     231 Histórico de todas as visualizações de página 100.331   São mais de 1.600 acessos mensais ! Obrigado a todos que contribuíram.

As chamadas rádios comunitárias não podem receber patrocínio comercial direto, mas apenas ‘‘apoio cultural’’. Caso contrário, ficaria evidenciada a concorrência desleal com as rádios comerciais, que são tributadas pelo serviço prestado, diferentemente do que ocorre com as emissoras da comunidade.

Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão judicial que proibiu a Associação Comunitária de Comunicação Social Vale Verde FM de veicular propaganda comercial, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil. A ação cominatória foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Rio Grande do Sul (Sindirádio), que conseguiu a antecipação de tutela.

No Agravo de Instrumento contra a liminar proferida pela Vara Judicial da Comarca de Jaguari, a Vale Verde FM sustentou que a vedação à veiculação de publicidade e propaganda viola diversos preceitos constitucionais e inviabiliza sua atividade, já que não recebe incentivos fiscais nem verbas públicas. E mais: tal vedação resulta em censura prévia, o que também é proibido pela Constituição.

Apoio cultural

O desembargador-relator Celso Dal Prá não acolheu o recurso nesse aspecto, por entender que as rádios comunitárias só podem receber ‘‘apoio cultural’’. É o que se pode depreender da análise conjunta do artigo 18 da Lei 9.612/1998, com os artigos 32 e 40 do Decreto 2.615/1998, que regulamenta a publicidade.

Ele citou também o item 3.1 da Portaria 462/2011 do Ministério das Comunicações. O dispositivo diz que o apoio cultural consiste na forma de patrocínio limitada à divulgação de mensagens institucionais para pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico. Em síntese, não podem ser propagados bens, produtos, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só, promovam a pessoa jurídica do patrocinador.

‘‘No caso concreto, a própria agravante admite, expressamente, que veicula propaganda comercial direta dos patrocinadores. Em que pese as alegações acerca da inconstitucionalidade das leis e regulamentos que regem a matéria, não há verossimilhança capaz de afastar a ordem proibitiva, que está em consonância com a legislação aplicável à espécie’’, fulminou o relator, que lavrou o acórdão na sessão do dia 20 de março.

A ação cominatória segue em tramitação na Vara Judicial da comarca, sob os cuidados da juíza Ana Paula Nichel.

Clique aqui para ler o acórdão.

Informações: www.conjur.com.br

A polícia faz buscas a um homem que ameaçou um locutor de rádio de Giruá, no Noroeste do Rio Grande do Sul, durante um programa ao vivo. Segundo o radialista Jair Wathier, ele estava no ar na tarde de sexta-feira (4), quando um ouvinte ligou e pediu uma música tradicionalista, mas teve o desejo negado. Minutos depois, o homem invadiu o estúdio e tentou agredir o locutor com uma faca. Ninguém se feriu (escute o áudio).

A confusão começou quando o homem pediu que o radialista tocasse "Corpo Esgualepado", do cantor tradicionalista Xirú Missioneiro. No entanto, outra música foi colocada no ar. Revoltado, o homem invadiu o local e ameaçou Wathier. De acordo com a polícia, apenas duas pessoas estavam na rádio naquele momento: a secretária e o locutor.

Após momentos de tensão entre o locutor e o ouvinte, Wathier conseguiu abrir o áudio do microfone e pediu ajuda. "Para com isso, Chico!", apelou o radialista. Enquanto isso, o agressor gritava: "Está tudo errado. Bagaceira".

Antes de sair do estúdio, o homem desferiu golpes de faca na mesa. Logo em seguida, é possível ouvir Wathier se desculpando aos demais ouvintes da região.

"Que homem louco, o Chico. O cara chegou aqui e puxou uma faca. Pessoal da Brigada [Militar]... Muito bem, o agressor foi embora. Estamos bem, graças a Deus, tivemos um ouvinte que não gostou da música que rolamos, chegou aqui e puxou uma faca. Agora será encaminhada para as  nossas autoridades", completou, ao vivo, esclarecendo o ocorrido.

O agressor fugiu do local em um táxi, e até o momento não foi encontrado. Segundo polícia, ele tem antecedentes por tráfico de drogas. A Polícia Civil investiga o caso.

Informações: G1

Três emissoras de televisão foram condenadas em primeira instância pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal por exibição excessiva de propaganda comercial. Os conhecidos “supermercados eletrônicos” têm praticamente toda sua programação voltada para as televendas, quando a legislação específica estabelece um máximo de 25% do tempo para publicidade.

A decisão da justiça exige, além da readequação da grade de programação em até 60 dias, sob pena de cassação, o pagamento de uma indenização de 1% sobre o faturamento em 2006 por danos morais coletivos. As três emissoras condenadas, Mega TV (Canal Brasileiro de Informação – CBI), Televisão Cachoeira do Sul e Shop Tour, ainda podem recorrer da decisão.

O processo foi uma iniciativa do Intervozes juntamente com a Rede de Advogados e o Escritório Modelo da PUC-SP. Na ação civil, os autores afirmam que “as emissoras rés descumprem, dentre outras leis, o artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto Presidencial nº 52.795/63), que obriga as concessionárias a subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão”.

O Ministério das Comunicações, acusado no início por não cumprir com a obrigação de fiscalizar, no decorrer do processo, requereu sua migração para o lado da acusação. "Se o ministério cumprisse seu dever de órgão fiscalizador, nem teria sido necessário recorrer à Justiça", afirmou Bráulio Araújo, advogado e associado do Intervozes.

Segundo o ministério, a fiscalização realizada pelo órgão e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acontece conforme planejamento anual, sorteio de municípios e recebimento de denúncias. O Intervozes acredita na possibilidade de o processo criar uma jurisprudência que oriente outras ações futuras.

Protocolado em 2007, o processo pode ter tido, porém, uma decisão demasiado tardia para os casos envolvidos. Duas emissoras apresentadas inicialmente na ação foram excluídas por mudarem o conteúdo de sua programação . O Shop Tour, por outro lado, depois de 26 anos de funcionamento já haveria encerrado suas atividades na televisão em 2013.

Uma declaração do seu fundador, Luiz Galebe, publicada no site do canal na internet afirma que “o Shop Tour foi uma criação concebida para a televisão, pensada para a televisão, exclusivamente televisão e como todos sabem, a televisão está diferente nos forçando a mudar a trajetória. Exatamente por estas mudanças o Shop Tour decidiu parar suas atividades e nossa poderosa marca virou um símbolo, uma bandeira que marcou uma época de respeito ao consumidor. O empresário completa explicando que “o mundo mudou e por isso exigiu uma nova maneira de comunicação, a nova forma das pessoas comprarem passou a ser pela internet”.

Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação

A deputada Jandira Feghali, representando a bancada do PCdoB entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República no dia 12 de março contra a apresentadora Raquel Sheherazade e o SBT por apologia ao crime, à tortura e ao linchamento. A bancada do PSOL e a senadora Ana Rita (PT-ES) já haviam feito o mesmo em fevereiro. Dessa vez, porém, o documento defende que seja cortado o repasse de publicidade enquanto durar o processo e que se perca a concessão caso a TV seja condenada.

A representação diz respeito às declarações feitas pela apresentadora ao veicular o caso do jovem negro acorrentado e torturado no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. O documento responsabiliza também a empresa, concessionária do serviço público de radiodifusão televisiva.

Segundo dados levantados pelo PCdoB, a emissora de Silvio Santos recebeu 153,5 milhões de reais para veicular propagandas do governo federal no ano de 2012. Com esse volume de verba, pode ser considerada a terceira empresa que mais recebe recursos destinados à publicidade do Poder Executivo.

Helena Chagas, então ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), havia afirmado, durante um debate na Comissão de Cultura da Câmara em 2013, que veículos de comunicação ou concessões públicas que violem a Constituição ou incitem crimes de intolerância ou violência poderiam perder toda a verba publicitária do governo.

Caso o SBT venha a perder a concessão da emissora de televisão, isto seria um fato inédito no país. Se for condenada, Rachel Sheherazade poderá pegar detenção de 3 a 6 meses ou pagar multa, conforme prevê o Código Penal.

Redação - Observatório do Direito à Comunicação

Usuários brasileiros com smartphones não homologados devem começar a procurar alternativas a partir desta segunda-feira (17). Começou a funcionar o Siga, um sistema feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com as operadoras de telefonia móvel do país, para identificar e bloquear produtos cuja venda não é autorizada em território nacional.

Nesta primeira fase do projeto, que deve durar cerca de seis meses, ainda não serão feitos bloqueios de aparelhos. O passo inicial é a identificação deles para a criação de um banco de dados com os códigos IMEI de cada gadget. Depois de realizar este mapeamento completo, será feita uma análise de rede. Os alvos para bloqueios são os produtos com IMEIs clonados, alterados ou não homologados, que afetem a qualidade da rede.

Entretanto, não são somente celulares que podem ser atingidos pela medida. Todos os aparelhos que utilizam chips de operadoras de telefonia móvel para acesso à rede, como tablets e máquinas de cartões de crédito, também serão identificados e, caso estejam fora das regras, podem ser bloqueados. Aparelhos homologados, mas em versões do exterior que não sejam as mesmas das vendidas no Brasil, são outros que podem entrar na mira.

Segundo a Anatel, a proibição da utilização de aparelhos não homologados já existe desde 1997, mas agora ela será repaginada por conta do advento dos chips, que tem três objetivos básicos. O intuito é aumentar a qualidade da rede, evitar problemas de saúde causados por gadgets de baixa qualidade e evitar a reutilização de aparelhos roubados. Oi, Claro, Tim e Vivo fazem parte do projeto.

Como funciona o Siga

A cada ligação ou acesso à Internet de um celular, a operadora precisa autenticar a conexão, identificando os aparelhos pelos seus IMEIs. Um banco será criado com estes dados e, futuramente, comparados a base de IMEIs de aparelhos homologados. Quem não estiver na lista corre o risco de ser bloqueado.

A lista de produtos não homologados é referente não só aos gadgets importados ilegalmente ou modelos falsos, como também os aparelhos comprados por turistas brasileiros no exterior. A Anatel ainda não explicou como funcionará exatamente o sistema de bloqueio e se será possível incluir aparelhos de fora na lista, mas o SindiTelebrasil explicou que,nesses casos, o usuário será encaminhado para um atendimento diferenciado pela operadora. Ainda assim, vale manter a ressalva quanto a compra de modelos de smartphones vendidos no exterior, como o iPhone dos EUA, cujo modelo não é registrado no Brasil.

Informações: TechTudo

A Justiça suspendeu a publicidade pública nas rádios comunitárias. A decisão é do juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao determinar ao Ministério das Comunicações, em caráter liminar, a suspensão de dois itens da Portaria nº 197, que alteram normas estabelecidas para o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país.

Os dispositivos suspensos são o que garantem o patrocínio das rádios comunitárias por meio de recursos públicos, o que é vedado pela Lei n. 9.612/98; e o que atribui canal exclusivo na faixa de frequência utilizada pelas rádios comunitárias, contrariando a Lei nº 9.612/98 e sua regulamentação, que preveem apenas a definição de canal único, mas sem exclusividade.

A ação que resultou na liminar foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em 21 de janeiro deste ano, depois de sucessivas reações da entidade e das associações estaduais junto ao Ministério das Comunicações. “Essa é mais uma vitória do nosso setor em defesa da legalidade na radiodifusão brasileira”, afirmou o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, em nota divulgada com as emissoras de rádio.

Na ação, a Abert sustenta que há três inovações na Portaria nº 197 em conflito com a legislação, causando prejuízos aos seus associados e à coletividade. O primeiro diz respeito ao item 3.1.1, que permite o patrocínio de serviços por meio de recursos públicos, o que contraria o disposto no artigo 18 da lei 9.612/98, assim expresso: “As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”.

“Da leitura da regra, observa-se que o patrocínio das rádios comunitárias deve ficar restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, o que, a meu ver, evidencia a impossibilidade de utilização de recursos públicos”, ressaltou o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz. Em sua decisão, ele explicou que a despeito de a Portaria 197 ter sido editada em julho de 2013, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em face da demora na prestação jurisdicional se mostra presente, “tendo em vista a possibilidade de, com a não suspensão dos itens, ser aplicado às rádios comunitárias o novo regramento em descompasso com a legislação de regência”.

Informações: www.ararunaonline.com

São Paulo - A partir desta quinta-feira, 13, os radiodifusores poderão entrar no site do Ministério das Comunicações para se cadastrar em um novo sistema que permitirá registro, alterações e consultas a processos de radiodifusão pela Internet.

O sistema será aberto no dia 28 de abril para que os radiodifusores já cadastrados possam começar a fazer suas solicitações, acabando com a necessidade de deslocamento até Brasília ou uso do serviço postal para a apresentação de documentos.

A ferramenta também vai possibilitar o exame do processo simultaneamente por mais de uma área técnica do Ministério das Comunicações, facilitando e reduzindo o tempo de tramitação dos processos.

"Isso vai dar transparência, vai dar agilidade, vai economizar muito tempo. Vamos evitar problemas como extravio de processos, atrasos na entrega de documentos e processos duplicados", afirmou o ministro Paulo Bernardo.

A mudança nos processos começa a valer em abril para a radiodifusão. Até o fim de junho, o novo sistema será expandido para todos os demais setores do Ministério das Comunicações.

Atualmente, são 20 mil os processos de radiodifusão (ampliação de potência, alteração no quadro societário, outorga, autorização, licenciamento) em tramitação no ministério, além de outros 4 mil relacionados a fiscalização.

Com a implantação do sistema, a estimativa é que o tempo de análise de processos seja reduzido pela metade. O processo de concessão de autorização para funcionamento de uma rádio comunitária, por exemplo, que antes levava cerca de um ano para ser concluído, agora deve terminar em seis meses.

Informações: exame.abril.com.br

Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 119123), para restabelecer decisão de primeiro grau que rejeitou denúncia contra A.P.P. e R.M.P., acusados de manter rádio comunitária sem autorização legal, delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997. A Turma reconheceu, no caso concreto, a ausência de periculosidade e o reduzido grau de reprovabilidade da conduta imputada aos réus.

O caso começou a ser julgado na sessão de 4 de fevereiro deste ano, quando a relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia, votou pelo provimento do pedido para rejeitar a denúncia, devido ao baixo grau de reprovabilidade e entendendo ausente a periculosidade da conduta, posição que acabou prevalecendo no julgamento. Na ocasião, após o voto do ministro Teori Zavascki, que divergiu da relatora para desprover o recurso, o julgamento foi interrompido por voto vista do ministro Gilmar Mendes.

Na sessão desta terça (11), o ministro Gilmar Mendes também votou pela desprovimento do recurso, por considerar haver a real possibilidade de a atividade interferir em outros serviços de telecomunicações, inclusive em frequências usadas por aeronaves.

O caso

Consta dos autos que os acusados eram responsáveis pela utilização de rádio comunitária de baixa potência, sem autorização legal, com o intuito de divulgar programação religiosa para a comunidade, além de realizar mobilização para a coleta de donativos à população local.

O juiz da 9ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), declarando a atipicidade da conduta. De acordo com a sentença, a ausência de perícia não permitiu que se comprovasse a efetiva interferência nociva nas transmissões outorgadas pelo Poder Público e que o grau de ofensa ao bem jurídico em questão não se constituiria suficiente para o recebimento da denúncia.

Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso interposto pelo MPF para receber a denúncia, com base na demonstração da materialidade do delito e de indícios de autoria.

Relatora

Em seu voto, confirmado na sessão de hoje, a relatora se baseou em precedente da Turma, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski (HC 115729). Naquele caso, os ministros chegaram à conclusão de que o serviço de radiodifusão utilizado pela emissora não possuía capacidade de causar interferência prejudicial aos demais meios de comunicação, o que demonstrava que o bem jurídico tutelado pela norma – segurança dos meios de comunicação – permaneceu incólume. Tanto no HC 115729 quanto no presente caso, revelou a ministra, a rádio comunitária operada com objetivo de evangelização e assistência social denota ausência de periculosidade e reduzido grau de reprovabilidade da conduta imputada aos réus.

E neste caso, ponderou Cármen Lúcia, o juiz de primeiro grau afirmou que não tinha dados concretos que comprovassem que aquela operação era capaz de interferir no bem tutelado.

Assim, a ministra votou pelo provimento do recurso para restabelecer a rejeição da denúncia, proferida pelo juiz da 9ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais. Acompanharam a relatora os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Informações: www.cenariomt.com.br

Uma rádio comunitária foi arrombada e incendiada na madrugada deste domingo (9) no município de Pedra Branca, localizado no Sertão do estado, a 445 quilômetros de João Pessoa.

De acordo com informações da Companhia de Polícia Militar do município vizinho de Itaporanga, o crime foi denunciado pelo gerente da rádio comunitária Pedra Branca FM que, ao chegar pela manhã na emissora,  encontrou tudo destruído pelo fogo.

De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado pela PM, a janela da rádio foi arrombada, o que leva a crer que trata-se de uma ação criminosa. A polícia ainda não sabe quem teria  provocado o incêndio nem o porquê da destruição.

O gerente teria informado aos policiais que não sabia por que alguém atacaria a rádio daquela forma. O caso foi encaminhado para a delegacia de Itaporanga e uma equipe de peritos foi ao local para fazer as primeiras investigações.

A rádio comunitária Pedra Branca FM fica um pouco afastada da área urbana da cidade e isso, na opinião da polícia, teria facilitado a ação dos criminosos, já que ninguém viu ou ouviu nada e não há testemunhas do crime.

Informações: www.ararunaonline.com

Um falso assessor mais conhecido na internet como "Claudio M.Rocha" ( foto ao lado), foi desmascarado ao vivo no "Programa da tarde" da TV Record, ele prometeu a uma atriz uma participação na novela Pecado Mortal, a qual deu ao falso assessor R$2.000,00 para ela entrar na novela.

Em sua redes sociais ele tirava fotos com artistas e políticos para passar uma falsa sensação segurança na hora de contrata-lo.

O impostor pode responder criminalmente pelos crimes de estelionato e uso indevido da imagem.

Ainda segundo o Celso Russomano o impostor em uma das mensagens enviadas a atriz ele dizia ser amigo pessoal do Celso, sendo que o apresentador e político negou conhece-lo.

veja o Video abaixo:

Com o objetivo de proporcionar entretenimento e o acesso à informação local a Associação Comunitária Voz da Terra iniciou no dia 20 de dezembro de 2013 a operação da Rádio Comunitária Voz da Terra. A associação Comunitária Voz da Terra é formada por Assentados do Assentamento Pátria Livre e representantes de entidades do município de Correia Pinto. A rádio está operando em fase experimental das 06h00min as 22h00min diariamente na frequência 87,9 FM em sua sede provisória localizada na escola do assentamento.

O agricultor e pecuarista Claudio Damaseno residente no assentamento Pária Livre que é membro da diretoria da Associação está à frente da operação da rádio, ele divide o seu tempo entre as suas atividades agrícolas e a programação da emissora. Segundo Damaseno, a rádio está operando com equipamentos doados ou emprestados, mas que já está entre os projetos da associação a aquisição de novos equipamentos. Ele explica também que no ultimo dia 3 de fevereiro estreou o primeiro programa ao vivo, “Iniciamos o primeiro programa ao vivo o “Manhã no Campo” que está no ar das 06h00min as 08h00min da manhã, nos próximos dias estaremos reunidos com a diretoria para discutir e elaborar a programação que deverá ir ao ar em breve”, salientou. A emissora recebeu a outorga do Ministério das Comunicações em junho de 2013, desde então a mesma está habilitada para operação. 

O Serviço de Radiodifusão Comunitária, criado pela lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, destina-se, conforme previsão do art. 3º da lei, a (a) dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (b) oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; (c) prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; (d) contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; e (e) permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. Atualmente milhares de emissoras de radiodifusão comunitária estão em operação em todos os estados do país.

Imformações: www.adjorisc.com.b

A Voz de Itaipuaçu será a nova rádio comunitária de Itaipuaçu. A rádio já obteve autorização do Ministério das Comunicações e funcionará provisoriamente na sede do CONCIT (Conselho Comunitário de Itaipuaçu), localizada na rua 65, esquina com a rua 35, no bairro Jardim Atlântico.

Quem trouxe a boa notícia foi o presidente do Conselho, Adilson Maués, que garantiu que a rádio não terá um dono. “Nossa rádio não terá dono. Ela será realmente da comunidade.” Disse. Ainda de acordo com Maués, será instalado em breve um centro de atendimento social e uma biblioteca.

Segundo o presidente do CONCIT, Adilson Maués, o Conselho Comunitário de Itaipuaçu não terá bandeiras partidárias, portanto, não fará política.

Não há informações sobre a frequência da rádio, que funcionará em FM (Frequency Modulation). A rádio deverá ser um canal de diálogo entre os governos municipal, estadual e federal.

Informações: maricainfo.com

O Ministério das comunicações até o momento caçou a outorgas de cinco emissoras comunitárias em todo território nacional.

Ainda não se sabe o real motivo da extinção da licença de funcionamento destas rádio comunitárias que teve seu funcionamento extinto pela departamento de outorga.

Más é possível apontar alguns erros comuns que levam o ministério tomar este tipo de decisão, alguns são: descumprimento da Lei 9.612/98, erro documental, denuncias em suas renovação de outorga dentre outros erros bastante comum neste tipo de processo.

Ainda não se sabe se cabe recurso a esta decisão, más por enquanto as emissoras estão proibidas de operar este tipo de radiodifusão.Segue alista de emissoras que teve seu funcionamento extinto pelo Ministério das comunicações:

TABELA

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FUNDACAO EDUCATIVA E SOCIAL DE PIRES DO RIO
Estado: Goiás                         Cidade: Pires do Rio
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UNIAO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES COMUNIT CURVELO UMAC
Estado:  Minas gerais              Cidade: Curvelo
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FUNDACAO HOSPITALAR DO TRAB RURAL DE SAO JORGE DO IVAI
Estado: PR                             Cidade: São Jorge do Ivaí
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FUNDACAO DE COMUNICACAO PARA EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (CEAS)
Estado: RS                             Cidade: Erechim
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ASSOCIACAO COMUNITARIA PADRE MAXIMINO
Estado:  São Paulo                 Cidade: Itatiba
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Informações e pesquisa : Ministério das comunicações

Na mesma manhã em que advogados de um grupo ligado aos direitos humanos apresentava um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), um preso ligou para um programa de rádio da capital maranhense para reclamar do tratamento que a Polícia Militar os estava submetendo. Os dois fatos aconteceram na manhã desta terça-feira (14).

O presidiário, que não se identificou, ligou para o programa de Silva Alves, na rádio Difusora AM, e reivindicou a saída dos homens da Polícia Militar de uma das unidades do Complexo de Pedrinhas. Segundo o detento, há maus-tratos.

"Não têm a mínima consideração pelo que a família da gente traz", relatou, ao afirmar que na revista durante as visitas, os militares misturam sucos de vários sabores levados pelos familiares. Na ocasião, o preso também confirmou que há presidiários fazendo greve de fome como forma de pressionar para que a PM deixe o presídio.

Protocolo

Na mesma manhã, o advogado Murilo Henrique Morelli, representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), na capital maranhense, protocolou na Assembleia Legislativa estadual o pedido de afastamento da governadora. Ele entregou os documentos deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA), que faz parte da bancada de oposição ao governo estadual e está representando a Comissão de Recesso da AL-MA.

O Cadhu pede que a presidência da assembleia determine, em 15 dias, a criação de uma comissão especial com o objetivo de emitir parecer sobre a denúncia pelo crime de responsabilidade, com pedido de perda do cargo e de direitos políticos.

"A estratégia é provocar, mesmo sabendo da maioria que goza o governo Sarney. Não sei até que ponto a opinião pública compactua com essa maioria. Eu acho que os deputados não vão fugir ao dever de apurar. A gente acredita que esse movimento vai contribuir para que o sofrimento nas prisões do Maranhão diminua", disse Morelli ao portal "G1" logo depois de entregar os documentos.

Ele também afirmou que ações idênticas podem ser protocoladas em outros estados que também tiverem problemas com superlotação e maus tratos comprovados dentro dos presídios.

"Não é novidade que o sistema prisional é falido. A diferença é que a Roseana foi alertada internacionalmente sobre isso. O Maranhão é um ponto fora da curva. A questão é que todos vêm acompanhando uma relativa contenção da violência nos presídios no Brasil inteiro e o Maranhão está em situação oposta", afirmou o advogado.

O advogado maranhense Nonato Masson, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, acompanha Morelli em São Luís. Para Masson, a maioria da sociedade maranhense quer o impeachment, mas não disse se existem dados oficiais que comprovem o fato.

"Nós estamos há muito tempo denunciando esse caos que se agravou nesse governo. Há uma omissão do governo do Estado, que vinha tendo as informações para investigar e garantir que esses eventos não ocorressem. Não garantiu, portanto, se omitiu", concluiu o advogado maranhense.

Engano

Ainda no final da manhã desta terça, a Polícia Militar chegou a anunciar que havia prendido um "pastor evangélico tentando entrar com uma serra escondida nos sapatos" no presídio de Pedrinhas. José Luís Sousa Nery, 35 anos, faz um trabalho de evangelização há dois anos em Pedrinhas e havia ido à prisão renovar a licença para continuar o trabalho de evangelização e foi flagrado com um objeto de metal com cerca de 5 cm de comprimento no sapato.

A princípio identificado como uma serra, o objeto foi descartado como lâmina. O homem foi encaminhado para o 12º Distrito Policial, delegacia responsável pela região de Pedrinhas, mas foi liberado após prestar depoimento. "Ele disse que nem sabia que tinha isso no sapato dele, que é um servo de Deus. Não sabia nem para que servia o objeto. Ele foi liberado porque não apresenta nenhum potencial ofensivo. Não se tratava de celular, não foi fuga, não foi evasão", declarou o delegado Newton Correa.

Esta semana, seis pessoas presas eram mulheres que tinham parentesco com condenados e presos que ainda esperam julgamento. Na última revista noticiada pela Polícia foram o apreendidos 20 cartuchos de bala de revólver 38, 20 facas, seis celulares, dois carregadores, dois aparelhos DVDs e seis televisores em poder dos presos encarcerados na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), uma das oito unidades do Complexo de Pedrinhas.

Informações: www.fatimanews.com.br

Após noticiar uma fuga da delegacia da cidade, o apresentador de um programa de rádio atendeu no ar, ao vivo, a ligação de um homem que se identificou como um dos foragidos e ameaçou explodir a emissora.  Mais calmo, no meio da conversa, ele pede para rádio ''falar dos prefeitos'' e quer ajuda para que os presos que já cumpriram pena sejam soltos. 

O radialista Renato Guimarães, da rádio Caiçara, de Morada Nova, terminou de ler o plantão policial da emissora na manhã de segunda-feira (6) citando os nomes dos detentos foragidos da delegacia da cidade do último sábado (4), quando atendeu o telefonema. “Aqui é um dos foragidos. Quero informar que vamos explodir sua rádio com tudo dentro. Vou explodir você e todos que estiverem aí dentro. Estamos aqui nos preparando para pegar você”, disse. E continuou: “Vou tocar fogo em você. Você pensa que a gente tem medo de vocês é? O fugitivo ainda alertou o radialista de que ele tomasse cuidado ao sair da rádio com a “ponto 40 para não estralar”.

Segundo Guimarães, no princípio, ele ficou surpreso, mas conseguiu manter a tranquilidade e ouvir o que o detento queria dizer. “Fiquei surpreso em receber uma ligação de um presidiário. No entanto, com o passar da conversa, o que todos nós percebemos na rádio, era que o rapaz estava era desabafando sobre a atual situação em que vivem os presidiários no Ceará. Não é comum a gente receber esse tipo de ligação”, disse.

Durante a conversa, o rapaz se acalma e fala das dificuldades que os presos passam dentro dos presídios e pede para a rádio criticar as autoridades.

Reclamação

“Quando a gente estava lá faltava morrer de doente, pois não chegava nenhuma viatura lá para levar os doentes para o hospital. Precisamos de um médico e um enfermeiro para se consultar. Aqui não é bom não. Quando é para prender a gente aparece umas 20 viaturas”, disse. “Você tem que falar é dos prefeitos, que não estão fazendo nada. Dos prefeitos, desses secretários que não estão fazendo nenhuma pela população. E tem um bocado de gente que está com cadeia paga e o juiz não quer soltar, viu?”, acrescentou o fugitivo.

Já no final da conversa, o radialista pergunta ao homem se ele pretendia se entregar? “Não! Vou continuar foragido. Vou voltar ali para quê? Para ser mau tratado ali. Quando estamos doentes não vamos para um hospital. Vou é morrer lá dentro. Tem gente que vai morrer ali dentro", disse.

O diretor da rádio Caiçara, Evanildo Queiroz, faz um apelo ao governantes. Segundo ele, o Vale do Jaguaribe vive com a insegurança nas ruas. "Não temos segurança. Há fugas de presos e outros crimes acontecendo e a população  fica a mercê da insegurança. É necessário tomar providências", conta.

Informações: G1

A Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM, de Buriti dos Lopes, norte do Piauí, recebeu autorização para funcionar. Foi publicada hoje (07), no Diário Oficial da União, o Ato da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o uso de RF (Rádio Frequência), o que significa que a rádio está liberada para o funcionamento.

“O município ganha um importante canal local para se expressar e, dessa forma, avançamos na luta pela democratização da comunicação”, disse o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), um dos fundadores do movimento de rádios do Piauí. No Congresso, o parlamentar tem lutado para ampliar o acesso das comunidades à outorga de meios de comunicação. No último ano, foram aprovadas rádios comunitárias para Massapê, Pio IX, Passagem Franca, Piripiri, Caracol, Buriti dos Lopes, Porto, José de Freitas, Nazaré e Bela Vista do Piauí.

Para funcionar, a emissora de Buriti dos Lopes recebeu a autorização do Ministério das Comunicações e da presidenta Dilma, no início de 2013. Depois, a documentação foi encaminhada ao Congresso Nacional, responsável pela aprovação do Decreto Legislativo, última etapa para finalizar o processo de outorga que permite à Associação executar os serviços de radiodifusão comunitária.

Além do fato

Com a autorização para o funcionamento da primeira rádio legalizada do município de Buriti dos Lopes, as famosas ‘rádios piratas’ que estão em funcionamento na cidade devem sair do ar, uma vez que a fiscalização da Anatel deverá ocorrer com frequência na região.

Informações: www.portalodia.com

A Internet já passou o rádio e se consolidou como o segundo meio mais consultado pelos brasileiros atrás de informação - perdendo apenas para a TV aberta.

 A conclusão é da "Pesquisa Brasileira de Mídia 2013", um amplo trabalho do Ibope Inteligência contratado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para balizar sua estratégia de comunicação.

Houve entrevistas nos 27 estados nacionais, com um total de 18.312 entrevistados em 848 municípios, com uma margem de erro de um ponto.

A ponderação dos entrevistados foi por sexo, grupos de idade, instrução e atividade.

Cada entrevistado poderia indicar até três meios de comunicação preferidos. em uma lista que incluía TV aberta, Internet, rádio, jornal impresso, revista impressa.
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A primeira questão foi sobre o meio de comunicação mais usado. Pela ordem de preferência:

1. TV aberta, com 78% de primeira opção, 13% de segunda e 2% dse terceira.

2. Internet, com 12% de primeira opção, 17% de segunda e 9% de terceira.

3. Rádio, com 8% de primeira opção, 32% de segunda e 6% de terceira.

4. Jornal impresso, com 1% de primeira opção, 5% de segunda e 7% de terceira.

5. Revista impressa, com 1% de segunda opção e 2% de terceira opção.

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A segunda questão foi sobre o meio de comunicação mais usado para se informar sobre o Brasil.

A única mudança relevante é no item rádio, que 6% apresentam como primeira opção de informação e 22% como segunda. A diferença de 32% para 22% como segunda opção provavelmentte se deve aos que usam o rádio como entretenimento apenas.

No caso das revistas, o percentual dos que a usam para se informar cai para zero porcento como primeira e segunda opção; e para 1% como terceira opção.
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Por faixa etária, os dados surpreendem.

Na faixa de 16 a 25 anos, depois da TV aberta, há um franco predomínio da internet. 25% das pessoas consultadas a consideram como primeira opção de uso, contra 4% do rádio e zero porcento de jornais impressos e revistas.

Até a faixa de 55 anos, a Internet supera o rádio e até a faixa dos 65 anos supera os jornais impressos. É superada levemente pelos jornais impressos na faixa de mais de 65 anos - mas apenas 2% dos leitores dessa idade privilegiam os jornais.

Embora preponderante em todas as faixas de idade, é significativo o fato de que enquanto 85% do público com mais de 65 anos trata a televisão como primeira opção, para a faixa dos 16 aos 25 anos esse percentual cai para 70%.
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No recorte por renda, a Internet cresce expressivamente nas faixas de maior renda.

Para a faixa até um salário mínimo, a primeira opção é a TV aberta, com 83%; a segunda é o rádio, com 10%; a terceira, a internet, com 5%; jornais e revistas impressos tem menos de 1%.

Quando se salta para o outro extremo, de renda superior a 5 SM, a TV cai para 65%, a internet sobe para 25%, o rádio cai para 6%, jornais impressos para 3% e revista impressa continua abaixo de 1%.
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Na frequência de uso, a internet também supera o rádio. 65% dos que preferem a TV assistem todos os dias da semana, contra  19% do rádio, 25% da Internet, 5% dos que lêem jornal e 1% dos que lêem revista.
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Na média de uso por dia, a Internet é campeão. A Internet é usada 3:48 horas por dia no final de semana, 3:44 horas durante a semana, contra 3:27 da TV no final de semana e 3:25 durante a semana.

Fonte/autoria: jornalggn.com.br

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5267/13, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.

O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), acrescentando essas práticas entre as consideradas como abusivas pelo código. Conforme o texto, as cláusulas contratuais de fidelização passarão a ser consideradas como nulas.

“Hoje, com a fidelização, temos a imposição de uma verdadeira prisão aos usuários dos serviços de telecomunicações, que ficam impossibilitados de trocar de operadora, mesmo que lhes sejam oferecidas mais vantagens e melhores preços por um concorrente de sua operadora atual”, argumenta o autor do projeto.

Validade para a internet

De acordo com a proposta, a proibição valerá para contratos de telefonia fixa, de telefonia móvel e para o provimento de acesso à internet.

Ressalta-se, porém, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não considera o provimento de acesso à internet como serviço de telecomunicações, mas como Serviço de Valor Adicionado – ou seja, como atividade que acrescenta valor a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações: Agência Câmara Notícias