Ministério trabalha para modernizar processos de outorgas

Atualizações na legislação e informatização de documentos estão entre as medidas já iniciadas

Marcelo Bechara, Dep. Eduardo Gomes e Paulo Tonet de Camargo, participam da palestra "Radiodifusão e Legalidade", no segundo dia do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

Brasília- A revisão do marco regulatório do setor de radiodifusão foi um dos temas abordados pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, no 25º Congresso da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Na manhã desta quarta-feira, 20 de maio, Bechara participou da plenária Radiodifusão e Legalidade – Oportunidades de Modernização pelo Poder Concedente.

Bechara apresentou as iniciativas que o ministério tem tomado, durante a gestão do ministro Hélio Costa, para modernizar e agilizar o encaminhamento dos processos de outorga. Segundo o consultor jurídico, hoje existem no ministério cerca de 250 mil documentos referentes aos processos analisados. Uma das principais medidas para reduzir a burocracia é a digitalização de todos os documentos, procedimento que já foi iniciado e, atualmente, encontra-se suspenso por falta de orçamento.

Outra iniciativa importante é o trabalho com ordens conjuntas de serviço. O objetivo é unificar procedimentos de diferentes departamentos e, assim, reduzir a burocracia. Segundo Bechara, a expectativa é que a nova forma de trabalho já dê resultados esse ano, com um número expressivo de renovações encaminhadas para a Casa Civil e, posteriormente, para o Legislativo. Ele também destacou o uso da internet como importante ferramenta na tramitação dos processos de outorga.

Marco legal
De acordo com o consultor jurídico, a revisão das normas ligadas à radiodifusão é um imperativo para a modernização do setor. “Estamos lidando com uma lei de 1962, um decreto de 1963, com a própria Constituição Federal. É preciso haver uma consolidação e uma revisão dessas normas. O ministério está tentando atualizar aquelas que estão dentro da nossa competência mais próxima”, afirmou.

Marcelo Bechara anunciou que o ministério trabalha com a possibilidade de contratar uma consultoria para revisar todo a ordem legal vigente. O objetivo, segundo ele, é apresentar um novo modelo de marco legal no fim do processo. A expectativa é que o processo comece e termine ainda neste ano. A contratação da consultoria ainda aguarda aprovação da Advocacia Geral da União (AGU).

O consultor jurídico encerrou sua participação lembrando que a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), coordenada pelo Ministério das Comunicações, será a grande oportunidade para discutir temas pertinentes à radiodifusão, inclusive a modernização da legislação. A plenária nacional da conferência será realizada em Brasília entre os dias 1 e 3 de dezembro. Antes disso, haverá prévias estaduais e municipais em todo o país, com ampla participação do governo, radiodifusores e movimentos sociais.

Fonte: http://www.mc.gov.br/