A Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), está entrando na Justiça contra duas operadoras de telefonia: a Claro e a Oi Brasil Telecom, por descumprimento de regras no atendimento ao consumidor. A ação prevê uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos contra cada uma das empresas. Esse valor é seis vezes maior do que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

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Anatel admite falhas de outras teles, além da TelefônicaPaís fecha junho com 159,6 milhões de celulares em usoUso da portabilidade na telefonia atinge 1,7 milhãoPelos termos da ação, as empresas vinham investindo na contratação de pessoal e, embora tenha havido melhora no acesso ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o quadro de abusos das empresas continua. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (28) pela SDE, depois de 12 meses de vigência do Serviço de Atendimento ao Consumidor ocorreram mais de mil reclamações nos Procons por conta de desrespeito dessas empresas.

A telefonia é o setor contra o qual ocorrem mais reclamações, com 57% das demandas, segundo dados do Ministério da Justiça divulgados nesta terça-feira (27). No segmento de telefonia móvel, a Claro é a mais citada, com 31% das demandas, e, na telefonia fixa, a Oi Brasil Telecom lidera, com 59% das demandas.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor argumenta que "em razão do reiterado desrespeito e ausência de diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade que se vê lesada, face ao descumprimento das normas existentes para a proteção dos consumidores". Assinam a ação, em parceira com o SNDC, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU), procuradorias estaduais, Procons e diversas entidades civis de defesa do consumidor.

OPINIÃO:
Finalmente algum órgão do consumidor está fazendo alguma coisa pra tentar acabar o desrespeito contra os assinantes da Claro e da Oi/brasil telecon.
Vedem um serviço que não existe, atende mal seus clientes,demora no atendimento,cobram por uma coisa que não tem,deixa os clientes varias horas no telefone e outros e outros.Esses foram o motivos da ação penal.
Essas operadoras ainda vão correr os riscos de terem suas outorgas casadas na renovação das mesmas.
PARABEMS!

O MSN Messenger é para os comunicadores instantâneos o que a Aspirina é para o acetilsalicílico: uma marca que se confunde com o produto. Nesta quinta, 10 anos depois do seu lançamento, o MSN comemora a marca de 330 milhões de usuários, num universo de redes sociais (como o Facebook - 250 milhões de cadastrados) e conversações online (com o Twitter - cerca de 18 milhões de usuários).

Desde 1999, quando o MSN foi lançado, o mundo da internet mudou. O bom e velho Napster hoje é um site de downloads pagos. O Google tem até sistema operacional na mão. E as redes sociais nasceram com ferramentas próprias.

Este é o grande feito do MSN, sobreviveu, enquanto que outros (ICQ, por exemplo) foram aos poucos caindo em desuso.
Nos dois primeiros meses de funcionamento, o MSN tinha 2,5 milhões usuários. Ao completar um ano, o MSN contava com 18 milhões de utilizadores. Hoje, com mais de 330 milhões de usuários, o MSN trafega 9,4 bilhões de mensagens diárias.
Veja o video preparado pela MACROSOFT:

Á quem diga que a extinção do diploma jornalístico é uma afronta ao direito constitucional.
Hoje quem exerce a profissão de jornalista com registro profissional tem direito a piso salarial e jornada de 5 horas. Quem não tem registro profissional não tem estes direitos ainda que exerça atividades típicas da profissão por força dos desvios dos donos da mídia. Tampouco são considerados da categoria dos jornalistas não sendo atingidos pelas convenções coletivas, tampouco tendo direito a se filiarem aos sindicatos.
Com o fim do diploma, a mídia pode contratar quem bem entender. Mais ta aí uma duvida, será que é qualquer pessoa que pode exercer a profissão?.Uma emissora que contratar um jornalista qualquer estará colocando sua programação em risco.
Sabemos que, dentro do curso o aluno aprende vários requisito que deixa-o profissional,dentre eles estão a dicção,liguinstica,comportamento ,ética e etc.Será que uma pessoa que não aprendeu isso tudo vai exercer bem a profissão?.
Acredito que algumas mídias vão pensar duas vezes antes de contratar um jornalista sem diploma. Más,devido a incompatibilidade de preços,pois quem não tem diploma é mais barato,outras vão contratar os indiplomados,isso tudo para economizar recursos.
O fato é que essa nova lei deixou muita gente indigesta. Representantes da categoria vão recorrer da decisão e vão brigar no congresso nacional para derrubar essa lei.
No programa "ver TV" na TV Brasil alguns dias atrás ,houve uma ampla discurção sobre o assunto e neguem defendeu a tese que a nova lei não ameaça a democracia.

Uma pesquisa, que é um verdadeiro dossiê produzido pela equipe do Observatório do Direito à Comunicação sobre a situação das emissoras de FM na cidade de São Paulo,revela inrregularidades das outorgas das emissoras da cidade de São Paulo.
Os resultados são assustadores!veja abaixo algums dados da pesquisa:

*Mais de 90% das emissoras estão com as outorgas vencidas.Apenas 3 emissoras operando na capital têm outorgas válidas, de acordo com o banco de dados da Anatel; funcionamento das demais é garantido pela confusa regulamentação e a morosidade dos processos de renovação.
(confira a lista conpleta Aqui!)
*Mais da metade do espectro ocupado “oficialmente” na capital paulista está consignado para empresas de outros municípios, alguns distantes mais de 90 km de São Paulo.Uma consulta aos Sistemas Interativos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indica que o céu de São Paulo não é, assim, tão congestionado. Ao acessar qualquer um dos bancos de dados referentes aos serviços de radiodifusão em FM e escolher como localidade de consulta a capital paulista, a lista produzida indica que são apenas 17 as entidades outorgadas a operar no município.
(confira a lista conpleta Aqui!)
*39 rádios têm licença para transmitir em São Paulo. Ou seja, 22 emissoras receberam outorga para operar em outro município, mas ou transmitem sua programação para a capital, ou transmitem sua programação da própria capital.

Veja a matéria conpleta Aqui

OPNIÃO:
Com todos esses dados voçes me pergutam:Por que essas emissoras não são fechadas,ja que estão irregular?
Bem,o ministério das comunicaçõis,não pode fechar uma emissora por erro dele mesmo.A situação do MC ao que se refere outorga de radios e fiscalização está muito critica.O Quadro de fucionários é relativamente baixo em relação aos números de processos.
Mais o ministro atual(Helio costa,Ex-conrespondente da tv Globo)diz que o ministério da comunicação está em ordem,ele culpa as propias emissoras pela demora,"vê se pode".
Tem que se abrir uma CPI,para investigar o que está acontecendo com MC e com a Anatel com muitas das vezes se mostram incoerêntes.
Essa incoerência estimula a ilegalidade,prova disso é o número de radios ditas "piratas".Que muitas das vezes encontram dificuldades em se legalizar.Pelo direito à comunicação muitas delas recorrem a uma liminar judicial para continuarem no ar.

A briga contratual dos apresentadores Gugu, Eliana e Roberto Justos acabou,más resta saber que saiu perdendo nessa.

Nós já fizemos o Raquink, e aí está o resultado. Quem saiu perdendo nessa foi a Rede Record, aonde perdeu dois apresentadores, Roberto Justos e Eliana. No entanto conseguiu levar para Record o GUGU.

Mais uma jogada espetacular do SBT,acabou ou deve acabar com as expectativas da Record.O SBT colocou na frente do Domingo Legal o apresentador e ex-locucor de radio Celso Portiolli.Uma apresentador super inteligente e que promete alavancar devez os domingos do SBT,trazendo novos quadros e mais interatividade,sem falar da voz incrível de Celso Portiolli.

A rede Record perde também o multi milionário Roberto Justos.O que acontecerá com o APREDIZ ?,bem vamos esperar pra ver o que vai acontecer.
A Record,colocou a frete do "Tudo é posilvel" a apresentadora e modelo Ana Hickmann ,que sem duvida não vai substituir a inconfudivel Eliana.

OPNIÃO:
Mais uma investida da Record que fazendo uma analise detalhada,podemos dizer que não vai dar certo.
Considero Celso Portiolli uma dos melhores apresentadores da TV, sô que não está sendo aproveitado.
Se a Record quiser inovar e não copiar,deveria contratar Celso Portiolli e não o GuGu.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou no dia 11.02.2009, contrariamente ao projeto de lei que pretende descriminalizar da atividade de rádios clandestinas no Brasil. Por meio de um boletim enviado aos filiados, a instituição rechaçou a proposta e a classificou como "um retrocesso porque, ao amenizar as punições, pode ser interpretado como um estímulo a prática delituosa".O comunicado, que traz a assinatura do presidente da associação, Daniel Pimentel Slaviero, ainda apresenta a informação que "existem milhares de rádios, ditas comunitárias, que operam ilegalmente, sem licença, além do limite de potência autorizado ou comercializando publicidade". A entidade ainda afirma que vai trabalhar junto aos parlamentares para aperfeiçoar o projeto.A Abert está se posicionando contra a proposta do governo, enviada ao Congresso em janeiro. Se aprovado, quem operar rádio ilegal deixará de ser punido com detenção de 2 a 4 anos, mas receberá punições administrativas, como aplicação de multa e apreensão dos equipamentos de radiodifusão.

Fonte: Blog do jj

São Paulo, SP, 31 (AFI) – A Rádio Jovem Pan, de São Paulo, conseguiu uma liminar na justiça que dá direito de seus repórteres entrevistarem jogadores até cinco minutos antes das partidas no Campeonato Paulista.

“A Jovem Pan conseguiu uma liminar do juiz de direito Carlos Henrique Abraão, juiz de direito, para entrevistar os jogadores. Estamos buscando nossos direitos para preservar os direitos de vocês ouvintes”, explicou o repórter Fábio Serôdio.“A FPF não entende desta a liminar, mas não houve problemas e a Jovem Pan pôde trabalhar”, finalizou ele.A Jovem Pan está coberta de razão e outras rádios deveriam seguir o mesmo exemplo contra a ditadura da Federação Paulista de Futebol (FPF).

Fonte: Futebol interior