Decreto altera estrutura do Ministério das Comunicações

Informação: Ministério das Comunicações - 20/04/2011

Documento publicado hoje no Diário Oficial traz mudanças importantes para ampliar inclusão digital e dar mais atenção ao setor de radiodifusão comunitária

A partir desta quarta-feira, o Ministério das Comunicações ganha uma nova estrutura interna, com a criação de uma secretaria que vai tratar exclusivamente do setor de inclusão digital e uma nova coordenação-geral voltada para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças foram implementadas pelo decreto nº 7.462, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

As mudanças fazem parte do processo de fortalecimento da atuação do Ministério das Comunicações, que desde o início do Governo Dilma tem ganhado novas atribuições. A principal delas é tirar do papel o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende levar internet em alta velocidade, a preços baixos, a todo o país. Nesta nova gestão, o MiniCom também passa a ser o coordenador de todas as ações de inclusão digital que vêm sendo desenvolvidas nos diversos órgãos públicos federais.

Secretaria de Inclusão Digital

A principal novidade é a criação da Secretaria de Inclusão Digital, que, dentro da estrutura do MiniCom, fica responsável por coordenar todos os programas de inclusão digital do Governo Federal, como Telecentros Comunitários, Territórios Digitais e Telecentros.BR, em sintonia com o Programa Nacional de Banda Larga.

A nova secretaria tem em sua estrutura dois departamentos: o de Articulação e Formação e o de Infraestrutura para Inclusão Digital. No Departamento de Infraestrutura, por exemplo, a expectativa é que seja criado um grupo de trabalho específico para traçar um projeto de expansão da internet para a zona rural, ação que estará vinculada ao Gesac.

Segundo a titular da nova secretaria, Lygia Pupatto, que deverá ser nomeada em breve, serão unidos três grandes setores que trabalham com a inclusão digital no governo. A nova secretaria do MiniCom integra parte da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e também outros dois setores do Ministério das Comunicações: o agora extinto Departamento de Serviços de Inclusão Digital (DESID) e a também extinta Coordenação-Geral de Projetos Especiais (CGPE).

“O que pretendemos é dar uma reestruturação geral, dentro de um novo projeto que é essa secretaria. É importante lembrar que a Secretaria de Inclusão Digital tem por função, a pedido da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Paulo Bernardo, coordenar as ações de inclusão digital no Governo Federal e implantar as políticas de inclusão social, se articulando com os demais setores do governo que trabalham nessa situação”, afirma Lygia Pupatto.

Coordenação para rádios comunitárias

O decreto também traz a reestruturação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. A principal mudança é a criação da Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária, que integra o Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica. No Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, não houve mudanças.

A nova Coordenação-Geral de Rádio Comunitária é dividida em dois setores, segundo o secretário Genildo Lins. Um deles cuida da formulação de políticas para o setor e outro do andamento dos processos de outorgas em tramitação no MiniCom.

Uma das ações já iniciadas pelo Ministério das Comunicações, que ficará sob a responsabilidade dessa nova coordenação, é o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO), lançado em 17 de março. O objetivo do plano é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária.

O primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias foi aberto no dia 6 de abril e contempla 51 municípios. Ao longo deste ano, outros 10 avisos serão lançados, abrangendo 431 municípios em todas as regiões. “Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços. Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,9% das cidades do país.

Genildo Lins diz que uma das medidas já adotadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica foi dividir os serviços de radiodifusão em comerciais e educativos. Na parte comercial, a meta é zerar todo o estoque de processos em um ano e meio. “Hoje nós tratamos do fluxo e do estoque. Em um ano e meio, vamos tratar somente do fluxo e o processo vai ter encaminhamento bem mais rápido”, explica.

Mudanças na Secretaria de Telecomunicações

Na STE, as alterações regimentais implementadas pelo decreto incluem a extinção do Departamento de Serviços de Inclusão Digital (que tem agora estrutura e servidores integrados à nova Secretaria de Inclusão Digital) e a criação do Departamento de Banda Larga. O novo departamento terá a importante atribuição de coordenar a execução do Programa Nacional de Banda Larga, que, na ponta, ficará a cargo da Telebrás.

“O PNBL busca a ampliação do acesso à internet em banda larga em todo o território nacional, o que acarretará inúmeros benefícios ao Brasil, como a inclusão digital e a redução das desigualdades. O início do caminho para alcançarmos esses objetivos é a expansão da cobertura do serviço, a elevação da velocidade disponível e a redução do seu preço”, avalia o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Nelson Fujimoto.

Demais alterações

Com o decreto de hoje, o MiniCom ganhou ainda outras pequenas mudanças internas. A Subsecretaria de Serviços Postais passa a ser chamada de Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas. Também foi criado o cargo de subsecretário-adjunto de Serviços Postais.

Na Secretaria-Executiva, a Coordenação-Geral de Projetos Especiais foi extinta, tendo sua estrutura, atribuições e quadro de pessoal integrados à recém-criada Secretaria de Inclusão Digital. Ainda na Secretaria-Executiva do MiniCom, foi criado o cargo de subsecretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração.

No Gabinete do Ministro foram criados o Cerimonial e a Assessoria Internacional, que, apesar de já estarem em funcionamento há algum tempo, ainda não existiam formalmente.