O ex-prefeito Edvaldo Cardoso Calasans, Dadá, encaminhou nesta segunda-feira, 25, representação ao Ministério Público do Município, precisamente ao Promotor Dr. João Paulo Schoucair, denunciando os radialistas Joilson Costa e Marck Viana, da Rádio Pombal FM, por suposta “propaganda velada do Governo José Lourenço Júnior”, os quais estariam infringindo a Lei Eleitoral no tocante à proibição de Propaganda Antecipada, daqueles que qualifica de pretensos e notórios candidatos a prefeito nas eleições de 2012 pela situação.
Dadá afirma que no documento que “a conduta da Rádio Pombal FM, bem como, dos locutores citados ferem gravosamente a legislação eleitoral” e pede ao Promotor que averigúe a denuncia das práticas que se constatadas verídicas feririam a Constituição Federal e a Legislação em vigor.
A Legislação Eleitoral, Lei 9.504/97 prevê que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição” e prevê que uma possível violação de seus artigos sujeitará tanto responsável pela infração quanto o beneficiário, este se comprovado conhecimento prévio, multa no valor de cinco a vinte e cinco mil reais. Os locutores têm até o dia 04 de agosto para apresentar defesa escrita
REPRESENTAÇÃO DO EX-PREFEITO DADÁ:
Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público Eleitoral. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Salustiano Barreto de Mendonça, Nº 470, Sala, Centro, Ribeira do Pombal - Bahia, CEP 48.400-00, através do Presidente da Comissão Provisória do município de Ribeira do Pombal (Bahia), o Sr. Edvaldo Cardoso Calazans, brasileiro, casado, administrador, domiciliado à Rua Salustiano Barreto Mendonça, nº 470, Centro, Ribeira do Pombal (Bahia), CEP. 48.400-00,m com RG nº 2494 CRTA e CPF. nº 078.337.415-15, onde deverá receber notificações, vem respeitosamente a Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal, no Código Eleitoral e na legislação extravagante RELATAR que diuturnamente a Rádio Pombal FM, através de seus locutores Marck Viana e Joilson Costa no programa "Pinga Fogo" às 9:00 horas vem fazendo propaganda velada do Governo José Lourenço e dos seus pretensos candidatos.
Vale ressaltar, que os comportamentos dos locutores, é sempre enaltecer o Governo José Lourenço, bem como do Pré-Candidato Toninho, vereador e atualmente Secretário de Assistência Social do Município de Ribeira do Pombal e do Sr. Manoel Sampa Rio, Ex-Secretário de Saúde para no futuro próximo, os favoreça politicamente. Contudo, a conduta da Rádio Pombal FM, bem como, dos locutores ferem gravosamente a legislação eleitoral, pois extemporaneamente vem fazendo propaganda antecipada, do pretenso e notório candidato a prefeito nas eleições de 2012, o Sr. Toninho e Manoel Sampa Rio. Frise-se que o locutor Marck Viana, é o Diretor de Esporte e Lazer do Município de Ribeira do Pombal, ligado diretamente ao Governo do Prefeito José Lourenço. Desta forma REQUER, o MPE averiguar a DENÚNCIA, vez que o Sr. José Lourenço e o Secretário Toninho, vem fazendo diariamente, através da Rádio Pombal FM e de seus locutores Marck Viana e Joilson Costa, propaganda eleitoral extemporânea. Aproveito o ensejo para renovar votos da mais alta estima e apreço.
Ribeira do Pombal (Bahia), 25 de julho de 2011.
Edvaldo Cardoso Calasans
Representante
Fonte: Arildo leone.com
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