AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.71.03.002814-0/RS
AUTOR     :     ASSOACIAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA ENTRERIOS DA BARRAGEM SANCHURI – PAMPA – FM
ADVOGADO     :     ERNI FAGUNDES WOLLENHAUPT
RÉU     :     UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DECISÃO (liminar/antecipação da tutela)

Vistos.
Recebo a petição da fl. 74 como emenda à inicial. Anote-se.
Remetam-se os autos à SRIP para retificar a autuação incluindo a ANATEL no pólo passivo.

Trata-se de ação objetivando em tutela antecipatória provimento judicial que obste a parte ré de proceder, sem o devido processo legal, a apreensão dos equipamentos rádios, ou seja, que se abstenha de atentar contra o funcionamento da Emissora Comunitária.

A antecipação da tutela merece acolhida.

Primeiro, a parte autora comprova que, em 16-07-07, protocolou pedido de autorização para funcionamento da rádio comunitária (fl.23). No entanto, não há nos autos notícia de decisão sobre tal requerimento, em que pese o transcurso de mais de 90 dias. Logo, não pode a parte autora ser penalizada por demora que não deu causa.

Segundo, resta demonstrado consistentemente nos autos que a parte autora presta à comunidade serviço social relevante.

Terceiro, o perigo de dano irreparável se revela patente na possibilidade da autora ser autuada por agentes da ANATEL, com a consequente apreensão dos equipamentos utilizados, sujeitando, ainda, seus responsáveis às implicações de ordem penal.

Assim sendo, confiro relevância às alegações da parte autora o que leva ao deferimento da tutela antecipatória.

Ante o exposto, concedo a antecipação da tutela para determinar à União e a ANATEL que se abstenham de tomar qualquer medida contra a parte autora, com base na ausência de licença para operação, até que seja decisão de mérito no presente feito.

Citem-se e Intimem-se a União e a ANATEL do teor da presente decisão.

Uruguaiana, 16 de janeiro de 2008.
Guilherme Beltrami
Juiz Federal

Fonte: www.abracosc.com.br

O deputado estadual Antônio Félix (foto) é autor de projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa do Piauí que agiliza a autorização para funcionamento de rádios comunitárias no Estado. Ele fundamentou seu projeto de lei com o artigo 5º da Constituição, que trata do direito a livre comunicação para os cidadãos.

Apesar de ainda estar em vigor, a lei precisa de regulamentação. Por conta disso, representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Piauí (Abraço-PI) buscam o apoio do governador Wilson Martins (PSB) para a regularizaçaõ de mais de mil rádios ainda sem outorga.

Para agilizar a regularização das rádios, o Ministério Público Federal conseguiu decisão na 1ª Vara Federal do Piauí, impondo multa diária de R$ 5 mil caso os pedidos de novas emissoras pendentes há um ano e meio não fossem apreciados em 120 dias. Para os novos pedidos, foi estipulado prazo de 18 meses. A sentença do juiz Nazareno César Moreira Reis foi publicada em 31 de agosto de 2010 e vale desde então.

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages contestou a constitucionalidade da Lei Estadual número 6.019, de 11 de agosto de 2010, que trata da exploração do serviço de radiodifusão comunitária no Piauí. ele encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, representação para que o caso seja analisado.

Para Kelston Lages, a lei estadual não pode passar por cima de determinações constitucionais, por mais que a iniciativa seja bem intencionada. Segundo ele, não compete ao Estado emitir outorgas de autorização para funcionamento das rádios comunitárias. O procurador pede que seja proposta ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - STF - caso a representação seja acatada.

Informações: radiozumbijp.blogspot.com

Nos corredores da Rede TV! não se fala em outra coisa que não o rompimento da sociedade entre os donos Marcelo de Carvalho e Amílcare Dallevo. No último fim de semana veio à tona a notícia de que Carvalho teria pedido ajuda ao banco BTG Pactual – o mesmo que comprou o Panamericano de Silvio Santos – para vender os 30% de ações dos quais é dono na emissora. Em off, a coluna confirmou o que a revista “Veja” publicou no sábado na coluna do Lauro Jardim: que Marcelo de Carvalho está procurando comprador pra sua parte na Rede TV! O motivo teria nome e sobrenome: Daniela Albuquerque.

Nos últimos tempos, tem sido cada vez mais raro encontrar os dois sócios juntos e o clima entre eles não anda dos mais tranquilos. Uma das causas do desentendimento seria a apresentadora do “Manhã Maior” e sua atuação nos bastidores. Sabe-se que ela preserva alguns desafetos e o fim sua parceria com doutor Robert Rey não foi dos mais tranquilos.

Outro motivo de desgaste foi a diminuição do espaço de Luciana Gimenez. Com a chegada de Hebe Camargo, o “Superpop” perderá um dia e será exibido apenas às quartas e quintas. A decisão vai diretamente contra uma cláusula do contrato da apresentadora, que dá a garantia de que ela deve estar no ar pelo menos três vezes por semana. Para cumpri-la, a morena seguirá no comando do “Mega Senha” no segundo semestre.

Com a atração sendo transmitida em apenas dois dias por semana, diminuem-se os rendimentos de Luciana, já que, dessa maneira, ela fará menos merchandising e somará menos bonificações ao salário fixo. O compromisso da morena com a emissora vai até 2013, mas, vamos combinar, passar dois anos trabalhando no clima pesado é muito ruim. Por isso mesmo, Luciana começou uma conversa informal com outros canais. Há alguns anos, ela chegou a receber convites do SBT e da Band, mas os recusou. Qualquer decisão, no entanto, só será tomada na volta da licença-maternidade.

Goste-se ou não da comandante do “Superpop”, não se pode negar que seu programa está entre os cinco mais assistidos da Rede TV! junto com “Pânico na TV!”, “Operação de Risco” e “Dr. Hollywood”. Bem mais do que marcam algumas atrações, como o próprio “Manhã Maior”, que raramente passa de 1 ponto.

A assessoria de comunicação da Rede TV! nega que a emissora esteja a venda e repudia os rumores de bastidor sobre Daniela Albuquerque, garantindo que ela é uma profissional competente e muito generosa.

Informações: Hipersessao

Após nove anos na RedeTV!, o "Pânico na TV" vai ingressar em uma nova emissora. O humorístico acaba de acertar a transferência para a Band.

Segundo o jornalista Flávio Ricco, os acertos finais da mudança ocorreram nesta última madrugada e a notícia da baixa chegou à RedeTV! pela manhã. A emissora de Marcelo de Carvalho e Amílcare Dallevo não se pronunciou - assim como a Band também não oficializou a mudança.

Nos bastidores da RedeTV!, a baixa, embora chocante, não chega a surpreender. Os profissionais do "Pânico na TV" também sofreram com os atrasos de salários e com outras falhas por parte do canal.

Tais falhas inclusive permitiriam que Tutinha, dono do formato e da Jovem Pan, rescindisse o contrato.

Informações: Na Telinha

Brasília, 15/02/2012 – O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta quarta-feira, em reunião com radiodifusores, uma série de medidas para desburocratizar os processos em tramitação no ministério. A mais imediata foi a assinatura de uma portaria que dá autorização provisória aos radiodifusores que já têm local de funcionamento aprovado, mas que ainda não estão licenciados. A portaria nº 86 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Confira a íntegra aqui.

Com a pré-autorização, as emissoras já poderão funcionar assim que o Congresso Nacional publicar a autorização da outorga, sem precisar esperar a vistoria técnica e o licenciamento. O ministro destacou que essa autorização provisória vale apenas para os processos antigos, que já passaram pelas etapas de outorga, ratificação do Congresso e aprovação de local.
No caso de novos processos, esse procedimento já será o padrão, de acordo com as mudanças estabelecidas pelo decreto nº 7.670, de janeiro deste ano. O objetivo das mudanças, segundo Paulo Bernardo, é dar mais agilidade aos processos.
“Às vezes, a empresa passa por todo o processo no Congresso Nacional e fica dependendo de uma autorização de funcionamento que demora muito tempo aqui no ministério. Fizemos essa pré-autorização para desafogar os procedimentos”, explicou o ministro.


Paulo Bernardo também anunciou que o MiniCom vai assinar, em breve, um convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que os processos de engenharia sejam analisados pela agência, que conta mais com mais pessoal e mais capilaridade que o ministério, por conta das unidades regionais.
Ele acrescentou que a meta do ministério é informatizar todo o sistema de radiodifusão. Assim, todas as informações sobre os processos ficariam disponíveis na internet e seria possível, para o radiodifusor, fazer todos os requerimentos online.
“Todas essas medidas ajudam a profissionalizar cada vez mais o setor. Todos os que querem ter uma outorga e prestar o serviço direito terão o nosso apoio. Vamos ajudar quem é sério e dificultar a vida de quem é amador, de quem entrou nas licitações apenas para ver no que dava”, ressaltou Paulo Bernardo.

Pagamentos e renovações de outorgas

O ministro e o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, reforçaram, ainda, o maior rigor do ministério quanto aos pagamentos das outorgas pelas empresas vencedoras das licitações. Segundo Genildo Lins, o MiniCom vai convocar as empresas que ainda não pagaram a primeira ou a segunda parcela da outorga e emitir novos boletos, dando uma chance para que a situação seja regularizada.
A data para a mudança será 31 de março. Para quem estiver inadimplente até essa data, será gerado um boleto com 60 dias para o pagamento. Quem se tornar inadimplente após 1º de abril será tratado de acordo com as novas regras. Se a primeira parcela não for paga, a outorga será extinta. No caso de inadimplência na segunda parcela, o processo será encaminhado para a AGU. A portaria com as mudanças no pagamento deve ser publicada ainda neste mês.

A renovação de outorgas também sofrerá alterações. O prazo para as emissoras entrarem com o pedido de renovação junto ao ministério é de 6 a 3 meses antes do vencimento. No entanto, algumas emissoras apresentavam os pedidos fora desse prazo, que vinham sendo aceitos como pedidos intempestivos. Esse procedimento não será mais aceito pelo MiniCom, que estabeleceu o prazo de 31 de maio como limite para acatar todos os processos intempestivos já iniciados.
"Os pedidos que já estão aqui serão acatados e aqueles que não entraram ainda têm até 31 de maio para fazê-lo. A partir de 1º de junho, não vamos mais aceitar pedidos intempestivos”, explicou o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação, Dermeval da Silva Junior.

Informações: Minicom

Vítima de uma ação criminosa provocada por quem certamente não tem compromisso com os interesses do povo, a Rádio Comunitária Ibicoara FM foi incendiada na madrugada do dia 08 de fevereiro (quarta-feira). A emissora do município baiano teve suas portas arrombadas e todos os equipamentos queimados pelos bandidos. De acordo com o diretor da emissora, Emerson Silva Bispo, o motivo teria sido em razão do programa “Voz do Povo”, que chamava a atenção das autoridades sobre a falta de políticas públicas para a população.

Lamentando a ação criminosa, Emerson Silva disse que o programa provocou a ira de líderes políticos no município. “Toda a estrutura conquistada com mais de 15 anos de luta foi perdida nesta tragédia”, falou o diretor.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) lamenta este ato criminoso, que teve o objetivo de calar a voz da população de Ibicoara. A emissora, que abordava de forma direta os problemas do município, foi mais uma vítima daqueles que amordaçam a sociedade para que continuem com seus desmandos públicos. A população de Ibicoara não ficará refém deste ato, e logo começará a reestruturar sua rádio comunitária para que volte mais forte, revelando os inimigos do povo.

Informações: radiozumbijp.blogspot.com

Publicado no Jornal OTEMPO em 08/02/2012

Uma rádio de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um homem acusado de assédio sexual em uma notícia veiculada pela empresa. A acusação foi retirada na Justiça e a rádio, notificada a interromper a veiculação, mas a emissora descumpriu a determinação.

De acordo com o processo, o homem era secretário municipal do Trabalho de Ação Social em Patos de Minas quando a notícia com a acusação de assédio sexual foi veiculada baseando-se apenas em entrevistas com a suposta vítima e o irmão dela.

Ao entrar na Justiça pedindo indenização por danos morais, o secretário teve seu pedido negado. Ele decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas, sustentando que o papel do jornalismo deve ser o de informar à sociedade fatos verídicos, e não o de difamar e caluniar. A empresa, por sua vez, alegou não ter praticado ato ilícito. 

Fonte:Sul Radio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2955/11, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que estabelece prazo máximo de dois anos para o início do funcionamento de emissoras de rádio e TV aberta, após a outorga da concessão. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), prevê que a licença das emissoras que descumprirem o prazo perderá a validade.

Segundo o autor, muitas vezes, as licenças têm sido concedidas para empresas interessadas apenas em comercializar o direito de exploração – o que é proibido pela legislação. O deputado acredita que a proposta pode desestimular essa prática, frequente em licitações da área de radiodifusão.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
    PL-2955/2011

Informação: Agência Câmara
Reportagem – Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos

A crise financeira na RedeTV! se agrava a cada dia. Uma fonte da emissora contou ao IG que os funcionários contratados como pessoa jurídica receberam apenas 6% do salário deste mês e que muitos ainda não tiveram o pagamento de dezembro depositado. “Já estamos no carnaval e ainda não recebemos o Natal”, disse o funcionário.

Além de atrasos, departamentos da empresa têm dificuldade para trabalhar. Falta verba para a produção de programas que dependem de convidados de fora de São Paulo. Há também departamentos com poucos funcionários porque não conseguem encontrar profissionais que aceitem trabalhar na emissora neste momento instável. Sentem-se inseguros em aceitar o emprego e não receberem salário. Com informações do IG. 

Fonte: Sul Radio

A proibição de veiculação de publicidade (salvo a publicidade de cunho institucional) nos canais comunitários dominou a segunda audiência pública realizada pela Ancine nesta segunda, 13, para debater duas Instruções Normativas propostas para regulamentar a Lei 12.485, que cria o serviço de acesso condicionado. As associações que congregam os canais comunitários, bem como representantes de diversos destes canais, se manifestaram para pedir o fim desta limitação.

O problema é que a proibição está na própria lei, e não em sua regulamentação, o que impede a Ancine de revogar ou alterar a medida. "A preocupação (dos canais) é legítima, mas a proibição está prevista em lei. O regulamento não pode modificar esta decisão", disse Alex Patez Galvão, assessor da diretoria colegiada da agência reguladora. No entanto, "10% do Fundo Setorial do Audiovisual deve ser alocado a conteúdos destinados à exibição em universitários e comunitários", completou Patez.

Os canais comunitários alegam que é impossível manter suas programações apenas com publicidade institucional, uma vez que diversos programas são destinados a comunidades segmentadas, como grupos religiosos ou pessoas de determinada ascendência, e são sustentados por pequenos comércios como padarias, mercados etc.

Rosana Alcântara, superintendente executiva da Ancine, lembrou que a regulamentação referente aos canais obrigatórios será foco de outra Instrução Normativa, ainda em desenvolvimento. Segundo ela, a agência debaterá com estes canais no momento oportuno, mas deixando claro que não será possível alterar o texto da lei.

Fonte: Sul Radio

O repórter e radialista, Arildo Leone e também presidente da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança, foi procurado por vários associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cipó, alertando-o de um abaixo assinado movido pela atual presidente do Sindicato, Armandina Pitanga, contra a rádio Millênium FM.
O Repórter foi procurado pelo um homem chamado Artur, se dizendo funcionário do Sindicato, aonde dizia o seguinte: "Agora a rádio vai se arrombar", esse foi o termo usado pelo suposto funcionário do sindicato. Arildo Leone lembrou no dia (02/02/2012) no programa "Cipó Notícias" apresentado sempre ao meio-dia, que esse mesmo homem já foi preso no município de Tucano por vender receitas médicas sem autorização e por exercer exercício ilegal da Medicina. A população ficou revoltada com o fato, e várias pessoas ligaram pra emissora demonstrado o apoio à radio, único meio de comunicação em massa na cidade, onde a mesma com a ajuda do povo faz um trabalho essencial em Cipó.
Minutos depois, a presidente do sindicato ligou pra rádio e entrou no ar, confirmando a existência do tal abaixo assinado, segundo ela, o motivo do abaixo assinado foi que a emissora não estaria dando espaço para o sindicato na emissora e que iria procurar os direitos dela. É público e notório que a instituição mantinha um apoio cultural na rádio e deu várias entrevistas na mesma (comprovadas por gravação) e no ano passado tinha até uma mensagem de natal na emissora.

 Ouça aqui o áudio da polêmica
 
Segundo denúncias o abaixo assinado contra a rádio Millênium estaria sendo assinado por algumas pessoas que nem sabiam o que estava assinando.
Ainda segundo o Repórter Arildo Leone, a rádio ultimamente não recebeu nenhum oficio do sindicato e sim ameaças através de e-mail, colocando em dúvidas o papel da rádio. Arildo também lembrou ainda que Armandina se mantém da presidência do Sindicato por força de uma liminar que garantiu a eleição de chapa única para mesma, e que pode ter uma revira-volta no caso das eleições do sindicato.


As eleições do sindicato (um resumo não resumido)

A última eleição foi bastante conturbada, cheia de processos na Justiça do Trabalho. A sua oponente, Maria José com sua chapa ganhou a primeira e outras eleições com larga vantagem, mas insatisfeitos com a derrota, a outra chapa entrou com várias ações na Justiça do Trabalho dizendo que ouve irregularidades, ações essas que prejudicou o andamento democrático das eleições. A justiça determinou e marcou várias eleições e quando a oponente, Maria José ganhava a outra parte entrava na justiça, aonde através de manobras judiciais conseguia anular as eleições.
Quando no último pleito, por uma falha técnica, a chapa de Maria José foi impedida liminarmente de concorrer as eleições, o curioso disso é que essa liminar saiu na sexta e as eleições iriam acontecer no domingo, ou seja, não deu tempo para a chapa nem se defender judicialmente, aonde a outra chapa comandada pela atual presidente, se elegeu com menos de 70 votos válidos, inclusive com a ajuda de votos brancos. Outro fato curioso é que a outra parte não foi intimada da impugnação da chapa. Lembrando que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cipó contava com mais de 1.500 associados, ou seja foi uma eleição anti-democrática aonde a absurda minoria prevaleceu sobre a maioria.

Matéria:: www.radiofusoresfm.blogspot.com (Áudio gravado e editadfo por celular pelo RádioFusores Fm que foi extraído do programa Cipó Notícias do dia 02/02/12) / Fotos: www.arildoleone.com 

Paulo Bernardo disse que mudanças serão apresentadas até o final de março

O Ministério das Comunicações deve apresentar até março alterações no decreto que regulamenta as rádios comunitárias com o objetivo de ampliar as formas de sustentação dessas emissoras. O ministro Paulo Bernardo, que nesta quinta-feira (26) participou do programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC Serviços, disse que há muitas restrições ao financiamento para as rádios comunitárias que podem ser amenizadas, como a ampliação de patrocínios institucionais, mas não há possibilidade de que sejam autorizadas a veicular publicidade.

Bernardo negou que haja perseguição dessas emissoras por parte do governo. Pelo contrário, afirmou que tem ampliado a oferta de habilitações e que o objetivo do MiniCom é levar pelo menos uma rádio comunitária a todos os municípios do país. “Em 2011, abrimos habilitação em 450 cidades e devemos repetir a oferta este ano, porque reconhecemos o importante serviço prestado à comunidade onde atua cada emissora”, disse.

O ministro ressalta que há uma enorme briga entre emissoras comerciais e comunitárias. “As rádios comerciais denunciam constantemente as comunitárias, alegando que estão utilizando potência maior do que a permitida ou que estão funcionando sem autorização e isso tem que ser fiscalizado. As comunitárias não podem descumprir a lei”, justificou.

Informações:www.direitoacomunicacao.org.br

A Rede Record deve rever seu orçamento com a volta de Edir Macedo ao Brasil. A emissora, que investiu alta quantia de verba para tentar alcançar a audiência da Globo, deve reduzir seus gastos agora, segundo afirma a coluna Canal 1, do jornal O Povo. 

 Entre as áreas que devem sofrer mais com o corte de dinheiro estão jornalismo, entretenimento, dramaturgia e aquisição de eventos. Macedo, que estava mais afastado do canal e agora parece ter se interessado novamente pela emissora, já vem implantando as mudanças desde meados do ano passado.

Informações: Portal IMPRENSA