Brasília, 05/06/2012 – O Ministério das Comunicações publicou, em iniciativa inédita, a lista de todas as sanções aplicadas a emissoras de radiodifusão desde o início do ano. Nos primeiros cinco meses de 2012, o MiniCom aplicou 52 sanções, sendo 42 multas e 10 suspensões. O valor total das multas é de R$ 197 mil.
Entre as emissoras multadas está a Radio comunitária de Cipó 'Meleniun Fm 104.9', que foi a unica emissoras baiana a sofrer multa pelo Ministério das Comunicações, a multa aplicada a emissora foi no valor de R$1.197,28.
Esta é a primeira vez em que essas informações são reunidas num só arquivo e publicadas na internet. A divulgação, agora, será periódica. De acordo com o diretor do departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, a iniciativa segue a tendência da Lei de Acesso à Informação - que entrou em vigor no dia 16 de maio - de dar mais transparência aos atos do governo.
“As portarias com essas sanções já foram publicadas no Diário Oficial da União ao longo dos últimos meses, mas agora estamos divulgando um quadro resumo com todas elas. O objetivo é deixar mais claro para o cidadão, e de forma mais resumida, qual foi o trabalho na Secretaria de Comunicação Eletrônica”, explica Pieranti.
A lista publicada pelo MiniCom divide as sanções de acordo com o serviço de radiodifusão, informando o valor da multa aplicada em cada caso. De janeiro a maio deste ano, a maioria das sanções foi para rádios FM. Em seguida, vieram as rádios comunitárias e rádios OM. Segundo Octavio Pieranti, as infrações mais comuns foram deixar de veicular a Voz do Brasil e não comunicar ao ministério eventuais mudanças no quadro diretivo das empresas. No caso das emissoras comunitárias e educativas, uma das ações mais notificadas foi a veiculação de publicidade comercial.
Pieranti ressalta que a lista divulgada pela SCE inclui apenas as sanções ligadas a conteúdo ou questões jurídicas, que são as aplicadas pelo MiniCom. As sanções técnicas ou por operação clandestina não entram na relação, por serem de responsabilidade da Anatel.
“Queremos deixar claro para a sociedade que o Ministério das Comunicações está olhando para todos os serviços, independentemente de serem comerciais, educativos ou comunitários”, ressalta Octavio Pieranti.
As emissoras que cometeram infrações já foram notificadas pelo ministério. O valor arrecado irá para o Tesouro Nacional.
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