As rádios comunitárias brasileiras, durante as últimas décadas, vivenciam um dos mais cruéis processos de perseguição institucionalizada por defenderem a democratização da comunicação e a liberdade de todos e todas se expressarem. Essa luta contraria os interesses dos empresários da comunicação que querem concentrar audiências, transmissões e investimentos. Por isso, a perseguição às emissoras comunitárias, que se iniciou com a criminalização do movimento, se transformou numa repressão legalizada através de restrições impostas pelo lobby dos empresários à lei da radiodifusão comunitária que praticamente inviabiliza o serviço.
Os últimos quinze anos foram marcados por resistências para sobreviver com baixíssimas potências, sobreposição de canais e falta de sustentabilidade e por lutas pelas mudanças legais e transformações socais que tiveram a I Conferência Nacional de Comunicação um dos principais momentos. Nas negociações, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) acordou com o Ministério das Comunicações um decreto que possibilitaria a supressão da limitação de 1 km de raio de abrangência, o apoio cultural somente com a restrição de preços e condições de pagamentos e a possibilidade de apoio dos órgãos públicos e aviso de habilitação para todo o município. Lamentavelmente após dois anos de reivindicação, a normativa que atualiza a regulamentação da radiodifusão comunitária foi publicada por meio de portaria sem o conceito ampliado de apoio cultural. Mesmo assim os perversos empresários da comunicação, que querem restringir o direito de comunicar só para eles e defendem a insustentabilidade das rádios comunitárias, representados ela Associação Brasileira de Rádio e Tv (Abert), criticaram a normativa e pediram sua revogação.
A Abraço vem por meio deste comunicado repudiar esta atitude que explicita a ganância da Abert de oligopolizar os meios de comunicação, atentando contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão e contra a Constituição Federal. Defende a normativa do Ministério das Comunicações e a ampliação da mesma para que as rádios comunitárias venham exercer o papel de fortalecer a publicidade da economia local e conquistar sua sustentabilidade.
ABRAÇO
Brasília, 13 de agosto de 2013.
Direção Nacional Colegiada
Os últimos quinze anos foram marcados por resistências para sobreviver com baixíssimas potências, sobreposição de canais e falta de sustentabilidade e por lutas pelas mudanças legais e transformações socais que tiveram a I Conferência Nacional de Comunicação um dos principais momentos. Nas negociações, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) acordou com o Ministério das Comunicações um decreto que possibilitaria a supressão da limitação de 1 km de raio de abrangência, o apoio cultural somente com a restrição de preços e condições de pagamentos e a possibilidade de apoio dos órgãos públicos e aviso de habilitação para todo o município. Lamentavelmente após dois anos de reivindicação, a normativa que atualiza a regulamentação da radiodifusão comunitária foi publicada por meio de portaria sem o conceito ampliado de apoio cultural. Mesmo assim os perversos empresários da comunicação, que querem restringir o direito de comunicar só para eles e defendem a insustentabilidade das rádios comunitárias, representados ela Associação Brasileira de Rádio e Tv (Abert), criticaram a normativa e pediram sua revogação.
A Abraço vem por meio deste comunicado repudiar esta atitude que explicita a ganância da Abert de oligopolizar os meios de comunicação, atentando contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão e contra a Constituição Federal. Defende a normativa do Ministério das Comunicações e a ampliação da mesma para que as rádios comunitárias venham exercer o papel de fortalecer a publicidade da economia local e conquistar sua sustentabilidade.
ABRAÇO
Brasília, 13 de agosto de 2013.
Direção Nacional Colegiada
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