O gerente da Unidade Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Piauí, Carlos Bezerra Braga, foi ouvido na manhã desta quinta-feira (21), no plenarinho da Assembleia Legislativa pela CPI da Telefonia. Acompanhado do assessor técnico da Anatel e especialista em Regulação, Francisco José Matias da Costa Terceiro, Carlos Braga expôs a atual estrutura da empresa, que dispõe de dez servidores do quadro e alguns terceirizados para fiscalizar a prestação de serviços pelas quatro operadoras que prestam serviços nos 223 municípios do estado.

Carlos Braga revelou que a Anatel trabalha com escritórios regionais, que podem requisitar servidores de outros estados para realizar suas fiscalizações, como faz a Polícia Federal. A fiscalização, segundo o gerente da Anatel, é feita em auditoria sistemáticas, realizadas anualmente.

“A população deveria denunciar esses problemas na Anatel para que a agência possa resolvê-los. Por isso a Anatel gasta muito dinheiro com o call center para resolver todos esses problemas e para dar qualidade a esses serviços”, sugeriu o gerente.

A Anatel disponibiliza três canais de acessos para que os clientes possam reclamar à agência: o número 1331, do call Center; o portal da Anatel - e o escritório da Anatel em Teresina.

O vereador Gilberto Paixão (PT) questionou por que a Anatel não atuam com o mesmo rigor com as operadoras de telefonia como age com as rádios comunitárias? Também indagou por que Teresina e Timon não tem o mesmo prefixo? Paixão considerou uma “vergonha” o call center das operadoras.

O presidente da Comissão de Controle da Atividade Pública da OAB-PI, Alessandro Lopes, afirmou não ter conhecimento das sanções aplicadas contra as operadoras por conta dessas reclamações.

Carlos Braga explicou que a Anatel disponibiliza os indicadores, reclamações e outros dados no Portal da Transparência. “Todo tipo de reclamação foi levado em consideração no momento da ação cautelar da Anatel suspendendo as vendas de algumas operadoras”.

Segundo a Anatel, Teresina e Timon são tratados como ligações locais. Apesar de algumas áreas em determinados apresentarem como home, as ligações não são tarifadas, sendo cobradas como locais.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação, João de Moura Neto, denunciou que no ano de 2007 sete empregados em telefonia morreram em consequência das jornadas exaustivas de trabalho.

“Por conta das denúncias feitas pelo sindicato ao Ministério Público, ao próprio Ministério do Trabalho, o número de acidentes com trabalhadores diminuíram.

Informações:180graus.com

Uma mulher  identificada como Cristiane Pereira do Nascimento, de 35 anos, cometeu suicídio após ligar para um programa jornalístico de uma emissora de rádio da cidade de Irecê, anunciando que iria se enforcar. O caso ocorreu por volta do meio-dia da última quarta-feira (20/11), no município de Lapão. Durante a conversa, que foi gravada, a mulher, que era servidora pública, pedia ao repórter que enviasse alguém para “encontrar” seu corpo. “Eu vou pular da forca, adeus, o telefone vai estar dentro do bolso”, disse ela, momentos antes de cometer o suicídio.

Segundo informações de vizinhos, ela vinha apresentando sinais de depressão nos últimos dias. No dia 12 de novembro, Cristiane postou em seu perfil em uma rede social a seguinte frase: “Estou com a forte sensação de que 'algo muito ruim' estar (sic) para acontecer”

Informações: www.diariodepernambuco.com.br

Prefeito do interior de Alagoas, é denunciado pelo MPF por "ter colocado rádio pirata" no ar durante campanha eleitoral.

Arlindo Garrote da Silva Neto, prefeito de  Estrela de Alagoas (AL), é acusado de colocado em funcionamento emissora, durante sua campanha eleitoral, sem a devida autorização da Anatel, segundo o Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, denunciou Arlindo Garrote da Silva Neto, prefeito do município de Estrela de Alagoas (AL), por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação durante sua campanha eleitoral.
De acordo com a denúncia, policiais federais cumpriam mandado de busca e apreensão de equipamentos de telecomunicação instalados sem autorização na zona rural de Estrela de Alagoas, quando encontraram uma torre de telecomunicação instalada no topo de um morro. A estrada que dava acesso ao local estava bloqueada por um veículo, e outros dois chegaram logo em seguida, trazendo o então candidato Arlindo Garrote.

Os policiais inspecionaram os automóveis e constataram que neles estavam instalados transceptores móveis operados sem a devida autorização de uso de radiofrequência, que deve ser expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9472/97), desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é crime, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa de dez mil reais.

Arlindo Garrote foi denunciado ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal em Alagoas, porque, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em ações criminais. Ele deverá ser notificado para apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal decidirá sobre o recebimento da denúncia. Se ela for recebida, Arlindo Garrote passará a ser réu em ação penal.

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Fonte: www.cbnfoz.com.br

A diretora da Rádio Difusora de Itabuna, Cátia Gomes, registrou noticia-crime na Polícia Civil e na Polícia Federal, depois que a transmissão da emissora foi interrompida nessa terça-feira (5/11), por volta do meio-dia. A interrupção ocorreu no momento em que seria iniciada uma entrevista ao vivo, no estúdio, com o governador Jaques Wagner.

A direção da rádio suspeita de que houve ato de vandalismo e um ex-funcionário da Difusora pode estar envolvido. Mesmo sem transmissão, a entrevista com o governador foi realizada para ser levada ao ar posteriormente.

A rádio somente voltou ao normal por volta das 17 horas, após reparos feitos por técnicos da própria Difusora e da operadora de telefonia Oi. Segundo a emissora, houve confirmação da sabotagem porque um fio de sua linha de transmissão foi cortado.

Informações: Tribuna da Bahia

A presidente Dilma Rousseff assinou no final da manhã desta quinta-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que permite às emissoras de rádio que operam na faixa AM migrarem para a faixa FM.
Esta é uma medida justa, que valoriza o pequeno radiodifusor"
Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert

Essa medida atende a demanda antiga do setor de rádio, principalmente de emissoras do interior, e vai permitir melhoria da qualidade do sinal dessas rádios. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avalia que 90% das 1,8 mil rádios comerciais AM se transfiram para a frequência FM.

Em discurso após a assinatura do decreto, a presidente Dilma Rousseff disse que a migração é importante para permitir também que as rádios hoje na faixa AM possam ser sintonizadas por aparelhos celulares e tablets – esses equipamentos só captam sinal de FM.

“Ao cativar as novas gerações, esse fato [assinatura do decreto] ajudará a firmar o rádio como meio de comunicação que ultrapassa fronteiras etárias, geográficas e sociais”, disse a presidente.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o decreto prevê que as emissoras AM interessadas na migração vão poder requerê-la a partir de 1º de janeiro de 2014. Em seguida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai fazer estudos para avaliar a viabilidade da transferência.

“Sabemos que na maioria das localidades é possível fazer a transferência, mas em grades centros pode haver dificuldade”, disse o ministro. Segundo ele, em locais onde não haja espaço disponível, o governo vai usar as frequências dos canais 5 e 6 da TV para atender aos pedidos de migração. Isso, porém, só deve acontecer após a conclusão do processo de digitalização da TV aberta.

Bernardo disse ainda que as rádios têm papel importante para informação da população, principalmente nas pequenas cidades. E que o governo tem interesse em expandir a radiodifusão no país, mas com qualidade, por isso a importância do decreto que permite a migração.

O ministro apontou ainda que nos últimos anos as rádios AM, devido à baixa qualidade do sinal, perderam ouvintes para as FM. E que o decreto assinado nesta quinta vai permitir “padrão similar de qualidade na prestação de serviço” a todas as emissoras.

O presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, disse que o decreto, assinado no Dia do Radialista, é “o fato mais relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos”.

“Esta é uma medida justa, que valoriza o pequeno radiodifusor, pois 79% das rádios AM têm até 5 Kw de potência, a grande maioria em cidades de pequeno e médio porte”, disse Slaviero.

Prazo para migração

Bernardo disse que, nos locais onde houver espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM deve levar entre 8 meses e um ano. Ele avaliou que, das 1,7 mil emissoras que devem pedir a transferência, 2/3 se encaixam nesse perfil.

O presidente interino da Anatel, Jarbas Valente, estimou, porém, que deverá haver alguma dificuldade de migração em pelo menos mil cidades brasileiras – grandes centros e os municípios ao redor deles, onde o espectro já está saturado.

Onde não houver disponibilidade, a transferência deve ser completada apenas entre 2016 e 2018, prazo de conclusão da digitalização da TV aberta, quando as rádios AM poderão então ocupar o lugar nos espaços dos canais de TV.

Bernardo disse ainda que o decreto garante às rádios AM potência suficiente para manter, após a migração para a faixa FM, a mesma área de cobertura de sinal – as ondas de rádio AM têm alcance maior que de FM, por isso a necessidade de uma potência maior para conseguir a mesma cobertura.

Mudanças técnicas

Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. O investimento médio previsto é de cerca de R$ 85 mil para cada emissora. O governo deve oferecer financiamento ao setor.

A troca dos equipamentos é necessária porque as rádios AM funcionam em uma frequência de 525 KHz, no início do espectro, enquanto as rádios FM operam em 88 MHz. As ondas de rádio emitidas pelos transmissores AM são consideradas de tamanho médio, com alcance maior que os de FM, que têm ondas curtas. Portanto, a diferença técnica entre uma e outra está na propagação dessas ondas.

Frequências como as da rádio AM estão mais sujeitas a sofrerem interferência de equipamentos e sons, como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o barulho produzido por veículos. Por isso o sinal dessas emissoras tem uma qualidade inferior à das FM.

Informações: G1

Proposta da deputada Luiza Erundina tem o apoio do Ministério das Comunicações

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) vai criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de alteração da Lei 9.612/98, que criou o serviço de radiodifusão comunitária. “A ideia é ter uma proposta de consenso que atenda as principais reivindicações do setor”, disse a parlamentar, ao final da audiência pública sobre o tema, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta terça-feira (29).

O debate foi em torno do Projeto de Decreto Legislativo 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462/11 do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias. De acordo com o parlamentar, a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar uma lei.

Para os representantes das entidades de rádios comunitárias, a questão da hierarquia não é o problema, mas sim as definições impostas pela MiniCom para temas como apoio cultural e fontes de financiamento, potência das emissoras e a burocratização para obtenção da autorização do serviço. Enquanto que o representante do ministério, Octávio Pieranti, afirma que a norma não traz nada diferente do que está na lei.

Pieranti entretanto concordou com a proposta da deputada Erundina, entendendo que só com a mudança da lei poderão ser atendidas as principais reivindicações do setor.

O trabalho do grupo será analisar todas os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema, tendo como base a proposta estruturada pela deputada Maria do Rosário e que foi apresentada na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, mas que não teve prosseguimento.

Participaram da audiência, além de Pieranti, o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter; a representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, Taís Ladeira; o coordenador do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry Oliveira; o presidente do Fórum Democracia na Comunicação (FDC), José Carlos Carvalho; e diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik.

Informações: Telesintese

A Rádio Comunitária Rochedo FM da cidade de Ibititá, na Bahia, foi fechada na manhã do dia (16)de outubro pelo Prefeito da cidade, Cafu Barreto. A alegação para o fechamento da rádio é de que a mesma não possuía um alvará de funcionamento, o que é dispensável por se tratar de uma instituição comunitária, conforme entendem seus diretores. Mesmo assim, a direção rebate dizendo que não possui o alvará porque a própria prefeitura não emitiu esse documento. Informa ainda que a rádio possui toda a documentação necessária para o funcionamento e tem outorga do Ministério das Comunicações.

Segundo a radialista Vanessa Castro, o povo ocupou a rádio desde cedo com palavras de ordem, e a sede da Rochedo foi invadida por policiais, que acompanhados do advogado da prefeitura, trouxeram o mandado de suspensão. “É lamentável essa situação, é uma ação anti-democrática, e totalitária ao povo de Ibititá. Considero tal ação como criminosa por parte do poder público, não podemos ficar de boca calada por tanto desmando em nossa cidade, e ainda tem vereador que apoia tal iniciativa e defende o prefeito atual”, disse Vanessa.

“A ditadura no Brasil foi nos anos 60 e 70, não precisamos reviver de novo”, disse o radialista Célio Castro, pedindo divulgação desse ato que considera antidemocrático contra a Associação Comunitária e Cultural Ibititaense, que é concessionária da Rádio Comunitária Rochedo.

Informações: Rádio Zumbi dos palmares