Anatel e sua nova tarefa

A agencia nacional de telecomunicação(Anatel),ja tinha o poderio de fiscalizar os aspectos técnicos dos meios de comunicações.
Agora o Ministério das Comunicações (Minicom) resolveu , por meio de um parecer jurídico, oficializar a responsabilidade de fiscalizar as empresas de TV e rádio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Antes, a Anatel detinha-se em atuar em questões técnicas, como a operação de rádios sem outorgas. Agora seus funcionários também terão que fiscalizar os desvios de conteúdo das emissoras, como a veicularão de publicidade nas programações acima do limite de 25% do tempo,venda de horários pelas comunitária e vinculação de apoios culturais de comércios de árias qual a emissora não atinge.

A consolidação formal desse convênio está sendo preparada pelo Minicom, mas o acordo já vale. O entendimento de ambas as partes é que a Anatel teria mais condições estruturais de fazer essa fiscalização. “Questões de conteúdo que já estão na lei estamos delegando à Anatel”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27). As punições às emissoras, previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, serão feitas pelo Minicom.

Segundos alguns radialista isso significa mais multa e fiscalização.


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