Minicom pensa em acabar com provedor de internet obrigatório em rede de telecom

Como resultado da CPI da pedofilia, concluída no ano passado, o Ministério das Comunicações encaminhou na semana passada à Anatel um pedido para que ela estude uma nova regra em substituição à norma 04/95. Esta norma foi publicada ainda na gestão do ex-ministro Sérgio Motta para segurar a então estatal Embratel de monopolizar a internet. Assim, ela proibe que as operadoras de serviços públicos de telecomunicações sejam provedoras de acesso à internet, proibição que permanece até hoje e que estava até consolidada no voto da conselheira Emilia Ribeiro, relatora do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), serviço que provê o à banda larga. Segundo fontes do Minicom, o relatório final desta CPI identificou que os provedores de internet têm muita dificuldade em guardar os logs (os números de identificação) dos clientes, o que dificultava em muito a ação policial contra os portais que estimulavam a pornografia infantil. O Ministério Público e o próprio comitê gestor da internet já estabeleceram que o tempo mínimo para se guardar esta informação deve ser o de dois anos (na proposta de regulamento da agência, fica estabelecido três anos para a operadora de telecom de grande porte e de dois anos para a de pequeno porte). Assim, o Minicom entendeu que esta obrigatoriedade deve ser repassada para os operadores de telecom, e, assim sendo, não teria mais sentido manter a obrigatoriedade deste intermediário nas redes de telecom. Para técnicos no ministério, esta mudança deve ser feita pela Anatel - e não pelo Ministério - porque a Lei Geral de Telecomunicações repassou para a agência a atribuição de regular as operadoras de telecomunicações. O ministério não acha que o fim desta norma irá ampliar o poder das concessionárias de telecom para o mundo da internet - conforme denunciam portais como o Uol, controlado pela Folha de S. Paulo - pois há muitos provedores gratuitos, que podem ser usados por qualquer usuário. Além disso, essas fontes lembram que há um estudo da agência propondo que seja criado o MNO (ou a operadora virtual) da banda larga. Na visão do governo, os atuais provedores de interent poderiam se tornar parceiros das operadoras de telecom na comercialização dos acessos banda larga, ao invés de ficarem cobrando do usuário apenas pelo acesso ao número da internet, que pode ser oferecido gratuitamente.

Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br