Abraço Nacional pode processar a revista 'Isto é'

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

 A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional) vem trazer os seguintes esclarecimentos sobre a matéria “O uso político das rádios comunitárias”, publicada na Revista Isto É, edição 2237:

1) É falsa a informação de que a entidade tenha recebido R$ 21 milhões nos últimos três anos por meios de convênios com a União Federal. Como facilmente pode-se conferir no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), a Abraço Nacional foi contemplada pelo edital de Mídia Livre do Ministério da Cultura no valor de R$240 mil, em 2009, cumpRindo todas as etapas do projeto até à I CONFECOM. A Agência Abraço, órgão vinculado à Associação, recebeu neste período, R$ 400 mil, através de emenda parlamentar, para a realização do VII Congresso Nacional da entidade e mais R$ 168 mil para repassar às rádios instaladas no Distrito Federal, participantes do Programa Cidade 980, Rádio Nacional AM de Brasília, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). De todos os repasses, foram realizadas prestações de contas aprovadas administrativamente, estando a Abraço com todas as certidões negativas e sem nenhuma pendência.

2) Mesmo sendo uma empresa de publicidade que, por lei, pode cobrar 20% de taxa de agenciamento, a Agência Abraço nunca fez tal cobrança para as emissoras participantes do Programa Cidade 980. Pelo contrário, a Agência teve de arcar com as despesas dos impostos dos repasses às emissoras participantes do Projeto, pois não havia previsão orçamentária para esse gastos.

3) A dificuldade com a Rádio Utopia de Planaltina foi restrita a problemas de convivência com o locutor indicado pela emissora para o projeto. A situação resultou em litígio judicial movido pelo radialista e no portal da justiça consta como baixado.

4) Nunca a Abraço Nacional realizou qualquer convênio com o Governo Federal para emissoras fora do Distrito Federal, nem cobrou qualquer pedágio para quaisquer repasses de convênios.
A referida reportagem nos causa, no mínimo, estranheza. Primeiro porque não há qualquer fato atual que justifique tal notícia. O suposto inquérito teria sido iniciado em novembro de 2011 e, segundo o Gabinete do Procurador citado, o mesmo já haveria despachado o parecer pelo ARQUIVAMENTO so processo em maio de 2012. Segundo porque não há na matéria qualquer dado que explique quem informou ou como se chegou ao montante de R$ 21 milhões de repasses de convênio do Governo Federal nos últimos três anos.

A Abraço Nacional solicitou, através de notificação extrajudicial, direito de resposta a tal reportagem e irá, através dos procedimentos cabíveis, solicitar a reparação dos danos causados pela infame publicação que ataca a organização das rádios comunitárias brasileiras que busca fortalecer o papel social das emissoras.

Brasília, 24 de setembro de 2012.

Diretoria Nacional da Abraço