O Ministério das Comunicações (MiniCom) informa que deve comunicar o resultado da fiscalização sobre irregularidades no funcionamento de emissoras de rádio no município de São Paulo assim que receber o parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), previsto para meados de fevereiro. A declaração do Ministério foi entregue ao Ministério Público Federal de São Paulo que havia recomendado em 2012 a verificação das condições em que operavam rádios comerciais e educativas na capital do estado.

De acordo com a apuração feita pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), e encaminhada pelo MPF-SP ao MiniCom, de 39 emissoras FM com operação na cidade de São Paulo ao menos 16 têm licença de funcionamento apenas para outros municípios do estado. Conforme a investigação realizada, haveria também um caso de “duplicidade de outorga”, em que o Grupo CBS teria extrapolado o limite de concessões permitidas. O Findac, fórum que articula procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa, recebeu a resposta do Governo Federal por meio do MPF-SP em reunião realizada na sexta-feira (11/1).

O MiniCom informa que tomou alguns encaminhamentos junto à Anatel com o objetivo de “avaliar os aspectos de ordem técnica que motivaram as alterações nas instalações de estações retransmissoras em municípios diversos da outorga”. Declara também que sua consultoria jurídica está avaliando o caso do Grupo CBS, suspeito de ultrapassar o limite permitido de outorgas.

Conforme publicado em matéria anterior do Observatório do Direito à Comunicação, o MPF-SP recomendou que o MiniCom e a Anatel realizem em até 6 meses um Plano de Ação para verificar a situação das seguintes rádios: Sulamérica Trânsito, Vida FM, Sê tu uma benção, Scalla FM, Tupi FM, 89 FM, Bandeirantes, Nativa, Terra FM, Energia 97, Rede Aleluia de Rádio, Alpha 105 FM, 106 Love FM, Rádio Mix, Expressão FM e Tropical.

[Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação]

José Sótter

A acusação foi feita por fiscal da Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) durante apreensão dos equipamentos da Rádio Comunitária Criativa, da cidade baiana de Jaguarari, há algum tempo. A informação foi prestada por José Sótter, coordenador geral da entidade que organiza o movimento de rádios comunitárias no país, em entrevista à Rede Abraço.  “A Agência está a serviço da mídia mercantilista e não disfarça esse conluio e essa subordinação. A cada ação da Abraço, invariavelmente tem uma reação dos empresários da comunicação por meio da repressão. Por isso, defendemos a inclusão na próxima composição do Conselho Consultivo da Anatel de alguém da sociedade civil que compreenda a luta das rádios comunitárias e leve para dentro daquele órgão o respeito que elas merecem, considerando sua a importância na circulação de informações dentro das comunidades”, afirmou Sótter.

Para contar essa e outras histórias das lutas pela democratização das comunicações e ouvir as demandas das rádios comunitárias da Paraíba, José Sótter estará no Estado neste sábado (26) participando de encontro na cidade de Mari, promovido pela Abraço/PB e a Rádio Comunitária Araçá, daquela cidade paraibana. 

Para Sótter, todas as formas de organização que beneficiam e reconhecem a importância do serviço de radiodifusão comunitária são bem vistas pela Abraço. “Já estive na Paraíba por diversas vezes, e louvo a luta dos companheiros por maior respeito às emissoras comunitárias, sob a liderança de José Moreira, da Abraço/PB”, disse Sótter.

A lei que criou o serviço de radiodifusão comunitária está completando 15 anos em 2013, a mesma idade da Rádio Comunitária Araçá que festeja a data com esse encontro.

Informações: Radio Zunbi dos Palmares

Foram aplicadas 741 sanções administrativas a televisões e rádios ao longo do ano de 2012, de acordo com o balanço disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) em sua página eletrônica. No resumo apresentado pelo órgão, constam 612 multas, 126 suspensões, duas cassações e uma suspensão com multa (em alguns casos ainda se pode recorrer).

A lista inclui somente as penas relacionadas a conteúdo ou questões jurídicas, enquanto as sanções técnicas ou por operação não autorizada são de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com Octavio Pieranti, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, no período registrou-se um maior número de sanções e processos concluídos do que nos últimos anos.

Embora as informações sobre sanções sejam no geral públicas, encontram-se dispersas nas publicações do Diário Oficial da União (DOU). A sua organização em uma planilha disponível no site do Ministério das Comunicações a partir do primeiro semestre do ano passado é vista por Pieranti como mais um exemplo do esforço do órgão, que desde 2011 visa ampliar sua transparência. O documento teve um total de quatro atualizações ao longo de 2012.

O professor Murilo César Ramos, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação na Universidade de Brasília (UnB) e fundador do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (LaPCOM), diz enxergar na atual gestão do Ministério das Comunicações um maior esforço de fiscalização, o que considera um avanço, frente à “tradicional vista grossa” que tem sido característica do setor “principalmente no que diz respeito às emissoras comerciais”. Ainda assim, reconhece que há “como sempre” muita pressão em cima dos comunicadores comunitários, fruto da influência do empresariado de radiodifusão nos mecanismos de governo.

Segundo Ramos, o MiniCom está se utilizando dos instrumentos que dispõe, porém a legislação que define as ações fiscalizatórias é “excessivamente técnica”. “A lei é muito superficial e não há, por exemplo, um caderno de deveres e responsabilidades a ser seguido por aqueles que recebem uma concessão”, defende.

Dentre os 17 casos que se referem às emissoras de televisão comerciais, encontram-se multas referentes ao descumprimento da lei que garante o direito à acessibilidade, como ocorreu com a TV Diário e TV Cidade, ambas de Fortaleza (CE), e com a TV Stúdios, de Brasília. Outro exemplo são os das emissoras que descumpriram a exigência de solicitação prévia da “aprovação do Ministério das Comunicações para designar gerente, ou constituir procurador com poderes para a prática de atos de gerência ou administração”, como aconteceu com a também cearense TV Verdes Mares.

Algumas emissoras de televisão sofreram outros tipos de sanção, como são os casos da decisão pela suspensão por um dia das emissões da TV Ponta Negra (RN) e da TV Sergipe por ferirem a regra que define que “a alteração dos objetivos sociais, a modificação do quadro diretivo, a alteração do controle societário das empresas e a transferência da concessão, da permissão ou da autorização dependem, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo”. O SBT de Porto Alegre, pelo mesmo enquadramento legal recebeu multa de R$ 1.277.

Pieranti afirma que o caso de sanção por irregularidades na transferência indireta (alteração do controle societário) é mais comum do que as referentes às omissões na modificação nos quadros diretivos e transferência da concessão, o que não fica detalhadamente especificado na lista publicada pelo MiniCom.

Há ainda os casos da prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins e da Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda que tiveram suas retransmissoras de TV (RTV’s) cassadas por não cumprirem prazos estabelecidos pelas normas referentes a essa modalidade específica de radiodifusão.

Rádios Comunitárias são as mais punidas

As sanções estabelecidas pelo Ministério das Comunicações em 2012 tiveram como alvo mais recorrente as rádios comunitárias. Foram 377 emissoras punidas, representando 50,8% do total de casos. De acordo com o documento do órgão fiscalizador, um dos principais motivos para a aplicação das multas foi a veiculação de publicidade comercial, o que seria impedido por lei.

Para o MiniCom, uma das razões que leva a este grande volume de sanções aplicadas às rádios comunitárias diz respeito à forma como se originam os processos de fiscalização. Segundo Pieranti, o maior número de denúncias ou de demandas de órgãos externos, como o Ministério Público, para a investigação da situação das rádio comunitárias gera um maior número de casos verificados nesse setor.

Para Jerry de Oliveira, coordenador da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitária (Abraço-SP), há um claro apoio à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) por parte do MiniCom contra as rádios comunitárias. Segundo ele, a edição da Norma nº 01/2011 significa o atendimento à uma “reivindicação antiga” das emissoras comerciais de repressão às rádios comunitárias e que, junto com a intensificação da perseguição e criminalização pelo Governo Federal que se seguiu, tem sido a moeda utilizada em troca de apoio político dos radiodifusores.

Como exemplo desse apoio do MiniCom aos empresários em detrimento dos comunicadores populares, Oliveira aponta a constante presença do ministro nos eventos dos radiodifusores comerciais e o recrutamento de 500 novos agentes de fiscalização no momento em que a maioria das penas tem sido dirigida às rádios comunitárias. Soma-se a isto o que ele afirma ser a celebração de um convênio ilegal entre o órgão e Anatel, que desde 2007 (e ampliado em 2011) autoriza a esta o cumprimento da fiscalização de conteúdo, quando esta seria uma atribuição da competência exclusiva do Ministério.

Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação
29.01.2013

A polícia prendeu nesta segunda-feira (14) o suspeito de matar o radialista Renato Machado, em São João da Barra, Norte Fluminense do Rio. O crime aconteceu na última terça-feira (8) e, até o momento, o motivo do assassinato não foi esclarecido.

Gilmar Barreira Ramos Junior, de 32 anos, foi preso no início da tarde quando saía de casa, Atafona, distrito de São João da Barra. De acordo com a delegada responsável pelas investigações, o suspeito tem as mesmas características do atirador, que matou o radialista.

Gilmar Barreira seria o homem que aparece nas imagens feitas pelo circuito de segurança de uma rádio em São João da Barra. Ele teria feito seis disparos contra o radialista. Um dos tiros ainda acerto de raspão a sobrinha de Renato Machado, que foi atendida e liberada.

A polícia vai analisar as imagens para tentar comprovar a participação do suspeito preso nesta segunda-feira (14). O mandado de prisão é der 30 dias, até que seja comprovada a participação do suspeito no crime.

Um outro suspeito também continua sendo procurado. Na semana passada, a policia encontrou em uma casa em Atafona, uma arma que pode ter sido usada no assassinato. O resultado do exame que comprovaria se o revólver foi utilizado na morte do radialista ainda não saiu.

Informações: G1

O programa de rádio australiano que passou um trote telefônico em um hospital do Reino Unido onde Kate Middleton estava internada, levando ao suicídio de uma enfermeira, foi suprimido, indicou nesta segunda-feira (28) a emissora.

A enfermeira Jacintha Saldanha foi encontrada enforcada no dia 7 de dezembro, três dias depois de ter sido enganada por telefone pelos apresentadores do programa Hot 30, que se fizeram passar pela rainha Elizabeth II e pelo príncipe Charles para ter notícias de Kate, casada com o príncipe William, internada com violentas náuseas devido a sua gravidez.

O programa de rádio australiano que passou um trote telefônico em um hospital do Reino Unido onde Kate Middleton estava internada, levando ao suicídio de uma enfermeira, foi suprimido, indicou nesta segunda-feira (28) a emissora.

A enfermeira Jacintha Saldanha foi encontrada enforcada no dia 7 de dezembro, três dias depois de ter sido enganada por telefone pelos apresentadores do programa Hot 30, que se fizeram passar pela rainha Elizabeth II e pelo príncipe Charles para ter notícias de Kate, casada com o príncipe William, internada com violentas náuseas devido a sua gravidez.
Locutores de radio que passaram trote em enfermeira que se matou (Foto: Reprodução Globo News)Locutores de radio que passaram trote em enfermeira que se matou (Foto: Reprodução Globo News)

Na manhã de 4 de dezembro, Saldanha passou a ligação a uma colega do serviço onde Kate se encontrava. Esta enfermeira deu informações sobre o estado de saúde da princesa aos apresentadores da emissora australiana, infringindo as regras de confidencialidade em relação aos pacientes.

Os dois apresentadores, Mel Greig e Michael Christian, pediram perdão, entre soluços, e não voltaram a trabalhar na rádio desde a tragédia. Ambos receberam ameaças de morte.

Seu programa foi substituído por outro, The Bump, de forma definitiva a partir desta segunda-feira, indicou o grupo Southern Cross Austereo, proprietário da rádio 2Day FM.

"Mel e MC continuam sendo assalariados e seguem de férias", indicou à AFP uma porta-voz da rede. 'Discutiremos seu destino quando estiverem preparados', informou o diretor do grupo, Rhys Holleran.

A entidade australiana reguladora dos meios de comunicação abriu uma investigação.

Informações: G1

Pela primeira vez em El Salvador, uma rádio comunitária começou a transmitir com a sua própria licença. Mas o setor continua a lutar para ganhar uma mudança na legislação que dá mais espaço no dial para essas estações.

"Este é um momento histórico, o resultado de anos de trabalho e pressão social", disse à IPS a emissora Mario Martinez, coordenador da Associação Mangue, Segala. A emissora transmite a partir de agora 106.1 FM (frequência modulada) da Comunidade Ciudad Romero, no cantão A Zamorán, Jiquilisco.

O Superintendente estado autônomo de Eletricidade e Telecomunicações, que regula a freqüência de rádio do espectro concedido em outubro para um público, que transferiu para a estação, que assim se tornou o tipo de comunidade primeiro de uma licença no país.

Desde então, o grupo da estação fez todos os preparativos para a partida desta segunda-feira 14 de emissões.

As rádios comunitárias começaram a surgir em El Salvador, em 1992, concluindo 12 anos de guerra civil, quando abriu espaços democráticos de opinião e de oposição. Mas eles foram perseguidos por falta de licenças e algumas estações foram fechadas pelo despejo violento por instalações policiais.

Da Lei das Telecomunicações criada em 1997 tacitamente permite a participação de rádios comunitárias, mas eles devem ganhar a respectiva freqüência em leilão, o que os coloca em desvantagem para grupos empresariais, estimam as organizações sociais.

"Esta lei é uma das mais antidemocrática e mal-intencionados que tenham sido aprovados neste país", disse à IPS o diretor da Associação de Rádio e participativa programas para El Salvador (Harps), Leonel Herrera.

Não é possível obter uma freqüência natural, os 18 membros das Harpas comunidade de rádio transmitidas pela FM 92,1, graças a freqüência obtida pela associação em 1998, e foi dividida para que cada uma destas estações a transmitir em uma região específica com problemas de interferência que isto traz.

O projeto de rádio foi concebido como parte do sistema de alerta precoce, conduzidos por comunidades de Bajo Lempa, classificados como uma das áreas mais vulneráveis ​​do país. A cada temporada de chuvas, enchentes trazem morte quebra de safra, e deslocamento da população.

Nesse mesmo ano, a Associação conseguiu mangle o Superintendente de uma licença para a estação, através do município de Jiquilisco, mas o pedido foi negado e, muitas vezes nem mesmo foi para leilão.

Uma nova tentativa foi feita em 2011, a licitação para a frequência FM 98,1, mas uma empresa comercial do leste da Colômbia venceu o leilão, com US $ 20.000, Martínez disse à IPS em uma entrevista na sede da estação.

"Algumas pessoas só esperando para ir no leilão, e eles caem", acrescentou. "Já houve casos em que a vitória e não usá-los. Basta fazê-lo para bloquear a nós", disse ele.

Para fugir do leilão, Mangle Rádio virou-se para o Ministério das Comunicações da Presidência, em julho de 2012 solicitou ao Superintendente uma freqüência de uso oficial. Uma vez obtida foi transferida para Harps e esta, por sua vez, deram a sua estação associada em Lower Lempa.

As harpas, o José Simeón Cañas Universidade Centro-Americana e da Fundação para o Estudo do Direito Aplicada (FESPAD) em agosto apresentou uma moção constitucional ao Supremo Tribunal Federal contra uma série de artigos da Lei de Telecomunicações.

A ação visa revogar o leilão é estabelecido como o único meio de acesso às frequências de rádio e televisão.

Argumenta-se que este sistema violentas princípios constitucionais como o da igualdade perante a lei, e que este mecanismo não permite que as frequências de rádio comunitárias competir em igualdade de condições com grupos empresariais.

A organização reúne mais de 210 estações de rádio comerciais no país, com a legislação nacional ou regional e, como tal, representa os interesses da radiodifusão comercial.

Rádios comunitárias afirmam que sua abordagem não é gerar lucros, como se está no negócio e, portanto, deve haver uma outra lógica para que eles acessem uma licença de rádio.

Os estados Harpas que, se a largura de banda das freqüências são divididos em dois, de 400 KHz a 200 KHz, seria o dobro do espaço para acomodar novas estações.

"Se você quer dividir, terá que remover parte da frequência que já está tomada, não pode ser", argumentou Urrutia.

O superintendente do setor, Luis Mendez, não compareceu à aplicação IPS para determinar a sua posição sobre esta situação.

Martinez acredita que a rejeição do sindicato de partilha do espectro de radiofrequências com rádios comunitárias é mais ideológica do que técnica e comercial. Em sua opinião, não queremos vozes emergem com um pensamento e um discurso alternativo para rádio comercial dominante, cuja principal cadeias são realizadas por consórcios empresariais.

Em dezembro, as Harpas, a Universidade Central FESPAD e coletivamente para a Superintendência criticado por não incluindo rádios e meios de comunicação alternativos em uma comissão que é responsável por definir o processo de digitalização do espectro de radiofrequências de El Salvador.

Estas organizações estimam que a marcação de digitalização é uma oportunidade de abrir o espaço que precisam rádios comunitárias, mas ao mesmo tempo pode fortalecer e expandir o domínio atual da discagem por consórcios empresariais.

"O debate sobre a digitalização não é apenas técnica, mas essencialmente política, representa uma oportunidade de democratizar o acesso ao espectro de rádio ou de uma ameaça de maior concentração da propriedade dos meios de comunicação", as três organizações advertiu em um comunicado . (FIN/2013)

Informações e mais detalhes: www.ipsnoticias.net

Fiscais da Anatel fecharam nesta terça-feira a emissora de rádio comunitária FM Star 87,9 único veículo de comunicação do município de São Francisco do Guaporé. A ação aconteceu durante a programação da rádio e os locutores foram obrigados a deixar o estúdio. Os equipamentos do estúdio e antena foram levados pela Anatel.

A diretoria da rádio comunitária diz que não se trata de rádio pirata e que a documentação estava em fase de regularização no Ministério das Comunicações. A emissora tinha várias programas locais e 8 locutores contratados. Na sexta-feira, 18, a diretoria da rádio vai propor Mandado de Segurança no Poder Judiciário.

Informações: www.rondoniagora.com

Foi aberta ontem dia 28, uma audiência em Ribeira do Pombal, aonde o Agressor do radialista Joilsom Costa (foto) o Sr. (José Andrade Alves, conhecido como Zelitinho) aceitado pagar a suposta vitima (José Joilson Costa Borges, conhecido como Joilson Costa) a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no dia 28 de fevereiro 2013.

Esta audiência aconteceu em virtude da denúncia feita pelo radialista Joilson Costa, na sexta-feira, dia 4 de janeiro, na Delegacia da Policia Cívil de Ribeira do Pombal, de que tinha sido verbalmente e fisicamente agredido por Zelitinho ao sair da Rádio Pombal FM, onde o mesmo trabalha apresentando o Programa Rádio Revista, das 5 ás 9 horas, de segunda-feira a sábado, e o Programa Pinga Fogo, das 9 ás 10 horas, em parceria com Marck Viana nos mesmos dias da semana.

Informações: Blog do Joilsom Costa

A radio comunitária Mileniun Fm 104.9, radio comunitária da cidade  de Cipó no estado da Bahia, através de sua Associação, enviou um oficio para um perfil criado no Facebook codinome "Tomarineiro Cipó", visto que o mesmo nos últimos meses vem fazendo duras criticas e alusões contra a emissora comunitária local.

Em um de seus 'ataques' o perfil dá um novo nome a emissora comunitária, o perfil chamou a emissora de "Radio 55", se referindo o número do PSD, partido esse que venceu a ultima eleição municipais. O perfil diz, se dá o direito de chama-la desta forma visto que o presidente da emissora e sua família estaria empregada na prefeitura. Desta forma o perfil em suas publicações o perfil perguntava aos seus leitores se a emissora continuaria seus trabalho imparcial como: reclamações, denuncias e criticas, haja visto que o Sr.Arildo leone, presidente da emissora estaria "Ao lado do Prefeito".O que podemos observar é que a emissora continua fazendo seu trabalho jornalístico normalmente, é Claro com ressalvas, já que a nova administração tem pouco dias que assumiu o poder municipal.

No oficio o presidente pediu ao Perfil que saia do anonimato e pare de postar publicações ofensivas a emissora e aos seus locutores, caso contrário estaria tomando as devidas providências jurídicas

Veja o oficio enviado em duas paginas P.01 e P.02

O narrador esportivo Jorge Vinícius está, por ora, dedicado integralmente às transmissões de futebol do Sportv e do pacote Premiere FC. Na última sexta, 11, o locutor anunciou a sua saída da Rádio Capital de São Paulo (1040 AM), emissora na qual estava desde maio de 2011.

O “avassalador”, como o profissional é conhecido, usou a conta que mantém no Facebook para divulgar que estava se despedindo da equipe esportiva da Capital. “Agradeço a todos pelo ótimo convívio ao longo dos últimos 18 meses. Obrigado a todos”, publicou.

Com passagens por emissoras do interior de São Paulo, Rádio Record, TV Cultura e portal Terra, Jorge Vinícius está à frente de partidas da Copa São Paulo de Futebol de Júniores exibidas pelo Sportv. Há cinco anos em jogos do canal esportivo da Globosat, o narrador também aparece no Premiere FC.

Sem o “avassalador”, a Rádio Capital passa a contar apenas com Fausto César na função de locutor. Até o primeiro semestre do ano passado, a emissora chegou a ter três narradores, ficando desfalcada quando Ricardo Melo deixou a estação ao acertar com a 105 FM, conforme informa o Cheni no Campo, blog editado pelo jornalista Anderson Cheni.

Informações: Portal Comunique-se

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462/11, do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias.

De acordo com Faria de Sá, a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar a Lei 9.612/98, que institui os serviços de radiodifusão comunitária, além de prever os critérios de habilitação e concessão desses serviços.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive em relação ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Fonte: Cenário MT

Na manhã de ontem, terça-feira, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), deu início aos Plebiscitos que irão levar até os jornalistas a última contraproposta do setor patronal para a Campanha Salarial de Rádio e TV. Até o final desta semana, trabalhadores de nove redações serão consultados se são contra ou a favor da proposta.

Hoje as redações visitadas foram a Jovem Pan na parte da manhã e a Cultura, na parte da tarde. Amanhã, dia 16, será a vez da CBN (manhã) e da Globo (tarde), que serão seguidas pelas visitas na Eldorado (manhã), Record (tarde) e SBT (tarde), no dia 17, quinta-feira. E finalizando a semana de Plebiscitos estarão a Band (tarde) e a Gazeta (tarde).

Aos jornalistas que trabalham nas redações que serão visitadas, por favor, participem. O SJSP conta com a mobilização da categoria para que consiga avançar nas negociações e conquistar um reajuste maior do que o do ano passado.

Informações: Mundo Sindical

Crise econômica, má gestão do "negócio" ou puro esquecimento? A dúvida bateu nos policiais militares que nesta terça-feira (15) fazem operação contra o tráfico de drogas na favela de Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. Em uma conversa captada por acaso pelo rádio de um dos PMs, um traficante comenta com outro que não pôde detonar fogos de artifício para alertar a quadrilha sobre a entrada da polícia porque o estoque zerou.

"Solta fogos, solta fogos!", gritou um dos criminosos pelo rádio de comunicação assim que os 35 policiais do Batalhão de Santa Cruz (27º BPM) entraram na comunidade, considerada uma das mais perigosas da zona oeste. "Que fogos, cara? Você não sabe que acabou", respondeu o comparsa.

Prática comum entre os traficantes de drogas, os morteiros são detonados para avisar aos cúmplices espalhados em uma favela que a polícia está iniciando a operação.

O diálogo inusitado chamou a atenção dos PMs, que iniciaram a investida contra a quadrilha por volta das 5h, com o objetivo de apreender drogas e armas. No lugar dos morteiros, os bandidos usaram pistolas e fuzis: tiros foram disparados para conter o avanço dos militares do 27º BPM, mas ninguém se feriu.

Às 7h o clima ainda era tenso na favela. Policiais disseram que ocorreram apreensões e prisões, mas até este horário ainda não havia informações precisas sobre o resultado parcial da operação, que segundo o comando do batalhão não tem hora para terminar.

Informações: R7.com

Diretor e co-proprietário da estação privada Rádio Barra FM, no estado do Rio de Janeiro, Renato Machado Gonçalves tornou-se no primeiro jornalista assassinado no ano de 2013 no continente americano. “Embora a motivação do crime esteja ainda por determinar, o roubo parece excluído e o modo operatório aponta claramente para uma execução. A pista profissional deve ser seriamente contemplada pela investigação em curso. Desejamos saudar a memória de Renato Machado Gonçalves e enviar nossos pêsames a sua família e amigos, ao mesmo tempo que expressamos nossa preocupação pela segurança dos jornalistas após um ano de 2012 particularmente mortífero (http://es.rsf.org/brasil-editor-ameacado-de-morte-por-23-11-2012,43723.html). Os recentes exílios de profissionais de renome como André Caramante – que entretanto regressou ao Brasil – e Mauri König (http://es.rsf.org/brasil-ano-funesto-chega-ao-fim-com-dois-20-12-2012,43826.html) realçam a necessidade urgente de uma maior proteção. O debate ao nível federal já teve início. Esperamos que conduza a conclusões o mais depressa possível”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

O jornalista estava saindo de sua residência, situada no mesmo edifício que a rádio, em São João da Barra (município do norte do estado), na noite de 8 de janeiro, quando dois indivíduos em uma moto se aproximaram e abriram fogo, de acordo com testemunhas. O jornalista teria recebido uma chamada telefônica antes de sair à rua. Atingido por quatro balas, das quais duas no tórax, o jornalista sucumbiu aos ferimentos após ter sido levado para o hospital Ferreira Machado, em Campos. A investigação foi confiada à 145ª delegacia de polícia, em São João da Barra.

RSF divulgará relatório sobre Brasil

Contatado por Repórteres sem Fronteiras, um colega de Renato Machado Gonçalves confirmou que ele havia sido agredido durante a campanha das eleições municipais dos dias 7 e 28 do passado mês de outubro, no decorrer de uma sessão da Câmara Municipal de São João da Barra. A campanha ficou marcada por numerosas agressões contra jornalistas, assim como ataques contra redações e vários casos de censura judicial (http://es.rsf.org/brasil-atentado-contra-radio-alagoana-17-09-2012,43392.html).

No entanto, “Renato não recebera ameaças e se tivesse recebido teria denunciado publicamente”, precisou seu colega. “Nos últimos tempos, não trabalhou sobre nenhum tema polémico. Agora, sem ir até afirmar que se tratou de um crime político, tendo em conta o modo operatório e as sete balas disparadas, podemos falar de execução e nunca de assalto”, concluiu nosso interlocutor.

Repórteres sem Fronteiras se debruçará ainda esse mês sobre a situação da liberdade de informação no Brasil com a publicação de um relatório resultante da missão efetuada no país em novembro de 2012.

Informações: Observatoria da Impresa