Está publicado no DOU de hoje a advertência a 7 Rádios Comunitárias, a orientação que essas entidades recorram da decisão ao Ministro Hélio Costa
DESPACHO Nº. 580
Data: D.O.U.: Nº. Processo:
22/07/2009 30/09/2009 5300005948606
Denominação/Razão Social:
SOCIEDADE CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO DE BARBALHA
Localidade: Serviço: Finalidade:
BARBALHA - CE RADCOM COMUNITÁRIA
Observação:
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RESOLVE: ADVERTIR À EMISSORA POR CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ITENS 14.2, 17.2 E 18.2.9 DA NORMA COMPLEMENTAR 01/2004 E ARTIGO 40, INCISO XXII DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 59 DO CBT.
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DESPACHO Nº. 507
Data: D.O.U.: Nº. Processo:
25/06/2009 30/09/2009 5300005174406
Denominação/Razão Social:
ASSOCIACAO COMUNITARIA DA REGIAO CENTRAL DO MUNICIPIO DE BETIM ASCORBE
Localidade: Serviço: Finalidade:
BETIM - MG RADCOM COMUNITÁRIA
Observação:
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RESOLVE: ADVERTIR À EMISSORA POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ITEM 14.2 DA NORMA COMPLEMENTAR N°- 01/2004 E ARTIGO 21 DA LEI N°- 9.612/98, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 38 DO DECRETO N°- 2.615/98.
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DESPACHO Nº. 500
Data: D.O.U.: Nº. Processo:
25/06/2009 30/09/2009 5300005539406
Denominação/Razão Social:
ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITARIA DIOGENES ALMEIDA CELESTINO
Localidade: Serviço: Finalidade:
SAO MIGUEL DOS CAMPOS - AL RADCOM COMUNITÁRIA
Observação:
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RESOLVE: ADVERTIR À EMISSORA POR CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ITENS 18.1.3 E 18.1.4 DA NORMA COMPLEMENTAR N°- 01/2004 E ARTIGO 21 DA LEI N°- 9.612/98, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 38 DO DECRETO N°- 2.615/98.
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DESPACHO Nº. 454
Data: D.O.U.: Nº. Processo:
15/06/2009 30/09/2009 5300005294206
Denominação/Razão Social:
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE AVELINOPOLIS GO
Localidade: Serviço: Finalidade:
AVELINOPOLIS - GO RADCOM COMUNITÁRIA
Observação:
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RESOLVE: ADVERTIR À EMISSORA POR CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ITENS 14.2, 17.2, 18.2.9, 18.2.9.1, 18.3.1.1 E 18.3.2.2 DA NORMA COMPLEMENTAR N°- 01/2004, ARTIGOS 5º E 40, INCISO XXII DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO E ARTIGOS 1º. § 1º E 21 DA LEI N°- 9.612/98, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 38 DO DECRETO N°- 2.615/98.
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DESPACHO Nº. 453
Data: D.O.U.: Nº. Processo:
15/06/2009 30/09/2009 5300005133306
Denominação/Razão Social:
SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE URUCU MIRIM
Localidade: Serviço: Finalidade:
GRAVATA - PE RADCOM COMUNITÁRIA
Observação:
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RESOLVE: ADVERTIR À EMISSORA POR CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ITENS 14.2 E 18.3.1.1 DA NORMA COMPLEMENTAR N°- 01/2004, ARTIGOS 5º E 40, INCISO XXII DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO E ARTIGOS 1º. § 1º E 21 DA LEI NO- 9.612/98, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 38 DO DECRETO N°- 2.615/98.
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DESPACHO Nº. 441
Data: D.O.U.: Nº. Processo:
12/06/2009 30/09/2009 5300005545806
Denominação/Razão Social:
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE LUZ
Localidade: Serviço: Finalidade:
LUZ - MG RADCOM COMUNITÁRIA
Observação:
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RESOLVE: ADVERTIR À EMISSORA POR CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ITENS 14.2, 17.2, 18.2.9, 18.2.9.1, 18.3.1, 18.3.1.1, 18.3.2.1 E 18.3.2.2 DA NORMA COMPLEMENTAR NO- 01/2004 E ARTIGOS 5º E 40, INCISOS III E XXII DO REGULAMENTO DO SEVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, ARTIGO 6º DA PORTARIA MC 26/96, ARTIGOS 1º § 1º E 21, INCISO IV DA LEI N°- 9.612/98, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 38 DA LEI N°- 2.615/98.
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DESPACHO Nº. 377
Data: D.O.U.: Nº. Processo:
18/05/2009 30/09/2009 5300004657106
Denominação/Razão Social:
ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA DE POCINHOS
Localidade: Serviço: Finalidade:
POCINHOS - PB RADCOM COMUNITÁRIA
Observação:
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RESOLVE: ADVERTIR À EMISSORA POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO 40, INCISO II DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 59 DO CBT.
fonte: Sulradio
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou a proibição imposta à Anatel de interromper e lacrar qualquer emissora de rádio e TV (seja comercial ou comunitária) que esteja atuando irregularmente, antes de ouvir o ministério. A decisão foi divulgada com exclusividade pelo Tele.Síntese.
Segundo Costa, essa determinação está prevista no artigo 63 do Código Brasileiro de Radiodifusão, que prevê a necessidade da consulta ao antigo Contel (Conselho Nacional de Telecomunicações), que já foi extinto. No ofício, enviado dia 29 de julho à agência, ele alega que o Ministério das Comunicações é o órgão sucessor do conselho.
Além disso, argumenta que as outorgas para as emissoras são concedidas com aval do Minicom, do Congresso Nacional e da Presidência da República o que, na opinião dele, requer mais cuidado na aplicação de punições que interfiram no funcionamento delas.
A proibição de interromper e lacrar as emissoras vale para qualquer situação, sejam emissoras que interferem no espaço aéreo , no uso de equipamentos ou de instalações fora das especificações técnicas ou equipamentos não licenciados.
No entanto, a norma ressalta que “poderá ser determinada a interrupção do serviço pelo agente fiscalizador, ‘ad-referendum’ do Contel. No dicionário, um ato administrativo "ad referendum" é aquele realizado por uma autoridade e que está sujeito a confirmação, ratificação de outra autoridade ou órgão colegiado. A decisão do colegiado pode não aceitar a decisão daquele que realizou inicialmente o ato. Por essa interpretação, a interrupção do serviço pode ser feita no ato da fiscalização e referendada ou não pelo Minicom.
O ministro Hélio Costa ressaltou que essas determinações não valem para as emissoras piratas, que devem ser lacradas imediatamente pela fiscalização. Ele não explicou por que tomou esta decisão após 11 anos de criação da agência e no quarto ano da sua administração.
Lúcia Berbert – Tele.Síntese
17.09.2009
Lei : mais
Segundo Costa, essa determinação está prevista no artigo 63 do Código Brasileiro de Radiodifusão, que prevê a necessidade da consulta ao antigo Contel (Conselho Nacional de Telecomunicações), que já foi extinto. No ofício, enviado dia 29 de julho à agência, ele alega que o Ministério das Comunicações é o órgão sucessor do conselho.
Além disso, argumenta que as outorgas para as emissoras são concedidas com aval do Minicom, do Congresso Nacional e da Presidência da República o que, na opinião dele, requer mais cuidado na aplicação de punições que interfiram no funcionamento delas.
A proibição de interromper e lacrar as emissoras vale para qualquer situação, sejam emissoras que interferem no espaço aéreo , no uso de equipamentos ou de instalações fora das especificações técnicas ou equipamentos não licenciados.
No entanto, a norma ressalta que “poderá ser determinada a interrupção do serviço pelo agente fiscalizador, ‘ad-referendum’ do Contel. No dicionário, um ato administrativo "ad referendum" é aquele realizado por uma autoridade e que está sujeito a confirmação, ratificação de outra autoridade ou órgão colegiado. A decisão do colegiado pode não aceitar a decisão daquele que realizou inicialmente o ato. Por essa interpretação, a interrupção do serviço pode ser feita no ato da fiscalização e referendada ou não pelo Minicom.
O ministro Hélio Costa ressaltou que essas determinações não valem para as emissoras piratas, que devem ser lacradas imediatamente pela fiscalização. Ele não explicou por que tomou esta decisão após 11 anos de criação da agência e no quarto ano da sua administração.
Lúcia Berbert – Tele.Síntese
17.09.2009
Lei : mais
Em plena véspera do dia do radialista, ontem dia 24, o radialista e presidente da radio comunitária Milênio Fm, Arildo Leone recebeu uma notícia não muito comemorativa. A procuradoria geral da republica pediu a penhora de bens da referida emissora.
A radio até o momento levou duas multas, sendo que uma delas já quase totalmente paga, a outra referente às eleições de 2004, aonde a radio foi multada em torno de R$52.000.
Pelo contrário do que muitos diziam a notificação não foi uma nova multa, referi-se a multa das eleições 2004.
No dia 25, no programa "cipó notícias", Arildo Leone entrou no ar diretamente da procuradoria geral da republica tranqüilizando a população sobre o caso, ele acredita que a radio não será prejudicada pelas perseguições sofrida.
O engraçado é que algumas pessoas já sabiam dessa notificação antes mesmo de a emissora saber.
Agora vamos aguardar o que vai acontecer com a radio Milênio.
Se os bens da emissora forem penhorados a radio pode ser fechada e equipamentos e bens vendidos
25 de Setembro - Dia da Radiodifusão
O Dia da Radiodifusão foi criado em homenagem ao médico, antropólogo, poeta e professor, Edgard Roquette-Pinto que foi, antes de tudo, um apaixonado pelo rádio. Dedicou a vida ao estudo da radiodifusão, tanto em seus aspectos técnicos quanto no que dizia respeito à programação.
O interesse de Roquette-Pinto pelo rádio começou muito cedo e se estendeu até sua morte em 18 de outubro de 1954. Foi a bordo de um velho navio que o levava para o Mato Grosso que Roquette-Pinto travou conhecimento com o rádio, através de um transmissor de centelha". Depois aprendeu o código Morse usado na telegrafia e acompanhou Rondon em suas pesquisas sobre o Brasil.
O Dia do Radialista passou a ser comemorado desde 1945, quando um decreto assinado pelo então presidente Getulio Vargas, fixou os níveis mínimos de remuneração dos que trabalham em empresas de radiodifusão.
Este ano, a data da comemoração mudou. A lei assinada pelo Presidente Lula, ( Lei no. 11.327 de 24 de julho de 2006) estabelece que o Dia do Radialista passa a ser comemorado em 7 de novembro, data do nascimento do compositor, músico e radialista Ary Barroso.
A instituição do Dia do Radialista, além de prestar uma justa homenagem a Ary Barroso, no ano do centenário de seu nascimento e, por extensão, aos profissionais do rádio, reconhece, também, a importância desse meio de comunicação de massa no contexto da história do país.
A VOÇE RADIOFUSOR NOSSOS PARABENS!
Uma equipe de reportagem de A TARDE foi ameaçada na tarde deste domingo, 20, por homens armados quando tentava produzir matéria sobre um incêndio na comunidade do Areal, bairro da Santa Cruz. O caso foi registrado na 28ª CP (Nordeste de Amaralina), cujos investigadores foram acionados na tentativa de identificar os criminosos. De armas em punho, eles forçaram a equipe a deixar o local.
Por volta das 16 horas, o repórter Flávio Costa e o repórter-fotográfico Fernando Amorim, além de um motorista do jornal, estavam nas proximidades do módulo policial desativado, quando foram abordados, antes mesmo de sair do carro, plotado com a logomarca de A TARDE, por seis jovens armados, com idades aparentes entre 16 e 20 anos. Todos empunhavam pistolas diante de vários moradores da comunidade.
“Vaza! Vaza!”, disse um dos rapazes à equipe de reportagem. Dois deles chegaram a bater com as armas nas janelas do carro. Um portava uma pistola niquelada, aparentemente nova. Outros faziam menção de atirar. Os jornalistas deixaram imediatamente o local, sem sequer se aproximar do ponto em que houve o incêndio. A queixa de ameaça foi registrada pelo delegado plantonista Juvêncio Mendes Menezes Neto.
Leia mais em A Tarde.
O governo da Bahia vai homenageou os radialistas baianos hoje, em evento comemorativo à centésima edição do programa “Conversa com o Governador”. O programa é produzido pela Assessoria Geral de Comunicação do Governo (Agecom) e veiculado, às terças-feiras, por emissoras de rádio cadastradas na Agecom. O evento aconteceu às 9 horas, no Hotel Pestana, e contou com apresença do governador Jaques Wagner, que entregou placas comemorativas aos profissionais Valter Vieira e Everaldo Monteiro, respectivamente, presidentes dos sindicato dos radialistas de Feira de Santana e Salvador.
O Podcast estará desponivel no site: Comunicação do governo da bahia
O Podcast estará desponivel no site: Comunicação do governo da bahia
"Banda larga" no Brasil.
O mercado de banda larga no Brasil cresce assustadoramente todo ano, más em meio de tanto crescimento surgem várias reclamações no PROCON,na ANATEL e outros órgãos reguladores do serviços.
Umas das principais reclamações dos usuários são a demora no atendimento e a lentidão da conexão.Muitos deles alegam que a banda não passa dos 30kbps e muitas das vezes tem lugares que os serviços não funcionam.
Considera-se banda larga conexõis que ultrapassam os 54kbps ou os 64kbps de banda, ou seja, as operadoras que vedem serviços banda larga que não passam dos 30kbps estão cometendo um crime contra o consumidor (propaganda enganosa).
Denúncia:
A operadora CLARO, por exemplo, vende serviços de banda larga 3G em lugares que roda a técnogia EDGE (ou seja 2G).Os consultores de vendas alegam que nas cidades aonde eles vedem EDGE como 3G ,breve rodaria a tecnologia 3G,enganados pelas promessas dos consultores muitos deles contratam o serviço.Más o que acontece é que passam dias,meses e anos e nada da tecnologia 3G. É o caso de Cipó, na Bahia. Ao ligarmos pra assistência técnica da CLARO,a qual nos informava que era impossível acessa-mos a internet através do modem 3G,más mesmo assim os consultores da claro estiveram pessoalmente na cidade vendendo um serviço que segundo a própia Claro não existe, o que é um crime segundo o código do consumidor.
Se o cliente se sentir prejudicado, deve imediatamente solicitar o cancelamento do contrato e ainda não deve ser obrigado a pagar a referida taxa da quebra contratual, pois quem quebrou o contrato foi à operadora com o cliente, aonde vendeu um serviço que não existia.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC),entrou na Justiça contra duas operadoras de telefonia: a Claro e a Oi Brasil Telecom, por descumprimento de regras no atendimento ao consumidor. A ação prevê uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos contra cada uma das empresas. Esse valor é seis vezes maior do que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como saber se minha banda larga é verdadeiramente "larga"?
Existe varias maneiras de saber, basta sentir, se for apenas pra saber. Agora se você necessita de provas para entrar com algum tipo de ação contra sua operadora, lá vai uma dica:
#Existe vários sites que você pode fazer esse teste e ainda tirar um “Print" da pagina ou salva-la como "html conpleto",aonde vai servi de provas para esse fim.Veja alguns baixo:
*RJNET - Velocímetro
*Teste Sua Velocidade.com
*tools.sisgel.com
*MINHA CONEXÃO
*Speedometer
O inportante e fazer os testes em varios sites para ter o máximo de provas.
DÊ SUA OPNIÃO ESCREVENDO UM COMENTÁRIO!
As autorizações contemplam entidades de 11 estados
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, 14 de setembro, 17 autorizações de rádios comunitárias para entidades de 11 estados. As outorgas têm prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, mas somente produzirão efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.
Após as autorizações do Ministério das Comunicações, os processos de outorgas são enviados para a Presidência da República que, por sua vez, encaminha para deliberação final ao Congresso Nacional. Atualmente, existem 3.817 rádios comunitárias autorizadas em funcionamento em todo país.
As 17 novas rádios comunitárias autorizadas estão localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão e Tocantins.
Veja os atos de outorgas publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de setembro: Clique aqui
Fonte:Ministerios das comunicaçõisNo último dia 20 de agosto, organizações não governamentais reuniram-se nas dependências da “Arte e Riso” em Maracaí para discutir a recomendação do Ministério Público Federal destinada à rádio “comunitária” Karisma FM de Maracaí. A pauta baseava-se em dois pontos: implementação do Conselho Comunitário exigido em lei e disponibilização de horários para entidades e cidadãos interessados em participar da programação.
Embora detentora do título de “comunitária”, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) divulgou nota pública demonstrando o que acontece na rádio “comunitária” Karisma FM de Maracaí: “a ABRAÇO solicitará as autoridades competentes a imediata democratização da Rádio Comunitária Karisma, que pela prática anti-democrática e parcial de suas ações não pode ser denominada de Comunitária, apesar de possuir permissão para este serviço”.
Certamente o apoio da ABRAÇO, a iniciativa da União Maracaiense de Associações Comunitárias, a cobrança da imprensa regional e nacional e a ação (demorada, mas razoavelmente eficaz) da Procuradoria da República em Assis contribuíram para iniciar a democratização da rádio “comunitária” Karisma FM de Maracaí que se mostrava “anti-democrática e parcial”.
Conforme dezenas de documentos protocolados nas denúncias ao Ministério Público Federal em Assis, a rádio “comunitária” Karisma FM de Maracaí precisa passar por uma ampla reforma para ser realmente comunitária.
O ex-locutor José Iram denunciou a comercialização de horários na rádio “comunitária”. Vender horário em rádio comunitária é crime! Quem vende os horários e para onde vai todo esse dinheiro?
A Receita Federal poderá conferir a lista de programas patrocinados por empresas maracaienses e regionais nos últimos seis anos. O estabelecimento infrator poderá receber uma multa que, segundo alguns especialistas, começam no valor de R$ 25.000,00.
Ao contrário do que se tem espalhado, não tem ninguém interessado em fechar a rádio. O interesse das organizações não governamentais é fazer com que a rádio Karisma FM de Maracaí se torne realmente comunitária. Por isso, a rádio fez a reunião em 20 de agosto. Se não fizesse a reunião nem elegesse o Conselho Comunitário (por critérios amplamente discutíveis) poderia ser fechada porque estava fora da lei. Será que a partir de agora a rádio “comunitária” agirá finalmente dentro da lei?
Seguindo um movimento nacional contra os absurdos praticados por rádios que se dizem comunitárias, mas que na verdade não são, entidades, organizações não governamentais, associações de moradores e de classes têm denunciado na Justiça as irregularidades cometidas pelas supostas rádios “comunitárias”.
Embora detentora do título de “comunitária”, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) divulgou nota pública demonstrando o que acontece na rádio “comunitária” Karisma FM de Maracaí: “a ABRAÇO solicitará as autoridades competentes a imediata democratização da Rádio Comunitária Karisma, que pela prática anti-democrática e parcial de suas ações não pode ser denominada de Comunitária, apesar de possuir permissão para este serviço”.
Certamente o apoio da ABRAÇO, a iniciativa da União Maracaiense de Associações Comunitárias, a cobrança da imprensa regional e nacional e a ação (demorada, mas razoavelmente eficaz) da Procuradoria da República em Assis contribuíram para iniciar a democratização da rádio “comunitária” Karisma FM de Maracaí que se mostrava “anti-democrática e parcial”.
Conforme dezenas de documentos protocolados nas denúncias ao Ministério Público Federal em Assis, a rádio “comunitária” Karisma FM de Maracaí precisa passar por uma ampla reforma para ser realmente comunitária.
O ex-locutor José Iram denunciou a comercialização de horários na rádio “comunitária”. Vender horário em rádio comunitária é crime! Quem vende os horários e para onde vai todo esse dinheiro?
A Receita Federal poderá conferir a lista de programas patrocinados por empresas maracaienses e regionais nos últimos seis anos. O estabelecimento infrator poderá receber uma multa que, segundo alguns especialistas, começam no valor de R$ 25.000,00.
Ao contrário do que se tem espalhado, não tem ninguém interessado em fechar a rádio. O interesse das organizações não governamentais é fazer com que a rádio Karisma FM de Maracaí se torne realmente comunitária. Por isso, a rádio fez a reunião em 20 de agosto. Se não fizesse a reunião nem elegesse o Conselho Comunitário (por critérios amplamente discutíveis) poderia ser fechada porque estava fora da lei. Será que a partir de agora a rádio “comunitária” agirá finalmente dentro da lei?
Seguindo um movimento nacional contra os absurdos praticados por rádios que se dizem comunitárias, mas que na verdade não são, entidades, organizações não governamentais, associações de moradores e de classes têm denunciado na Justiça as irregularidades cometidas pelas supostas rádios “comunitárias”.
Texto:Original
A Anatel pode ser alvo de processo do Tribunal de Contas da União (TCU) por improbidade administrativa de seus agentes caso uma denúncia feita pela ProTeste seja aceita pelo órgão de controle externo. A sugestão de abertura de processo para investigar irregularidades na atuação da agência, obtida com exclusividade por este noticiário e detalhada na edição deste mês de setembro da Revista TELETIME, é mais um golpe na agência reguladora, que tem sido alvo frequente de críticas de entidades de defesa do consumidor e autoridades públicas.
O mais recente desconforto pelo qual a agência teve que passar foi a rejeição de seu Relatório de Gestão 2008 pelo Conselho Consultivo da Anatel, que apontou falhas na prestação de contas da agência. Várias ações tomadas pela autarquia nos últimos tempos compõe a denúncia da ProTeste, como o imbróglio envolvendo a possibilidade de cobrança pela oferta de pontos extras pelas TVs por assinatura e a atuação com relação às falhas do Speedy da Telefônica.
Por ora, o TCU não se pronunciou se aceitará a denúncia e abrirá investigação sobre a responsabilidade dos agentes da Anatel nos problemas elencados pela associação de defesa do consumidor. De toda forma, os órgãos de controle externo já vêm conduzindo apurações sobre ações específicas da agência, como a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi e o episódio de criação do informe de multas de elevado valor, citados no material da ProTeste. Assim, a denúncia pode colaborar com as investigações mesmo que não se constitua em um processo independente.
Os municípios poderão ganhar o direito de legislar sobre radiodifusão comunitária e de conceder outorga para o funcionamento desse tipo de emissora. Proposta de emenda constitucional (PEC 360/09) com este objetivo foi apresentada pelo deputado Manoel Júnior, do PSB da Paraíba. Hoje, a Constituição diz que só a União pode legislar sobre radiodifusão: o Poder Executivo outorga e renova concessões e o Congresso Nacional aprecia esses atos.
Para Manoel Júnior, no caso das rádios comunitárias, que têm potência limitada em 25 watts e cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena, não faz sentido concentrar a decisão sobre as outorgas em nível federal. Ele denuncia que muitos municípios estão sem esse instrumento para difusão de informações locais porque enfrentam um processo muito burocrático e demorado no Ministério das Comunicações.
Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, concorda que a transferência das outorgas para os municípios vai acelerar as concessões para as rádios comunitárias. Mas acha que a mudança pode desvirtuar o aspecto de interesse público dessas emissoras, ao dar muito peso ao poder político local na decisão da outorga.
"Existe uma pessoa eleita para comandar o município, que é o prefeito, que tem a coordenação sobre as forças políticas daquela cidade naquele momento. Portanto, poderá haver uma tendência na definição de quem terá ou não uma licença para implantar uma rádio comunitária. A rádio comunitária tem que ter uma representação apolítica, que represente a sociedade. Dessa forma, pode comprometer a neutralidade da decisão de quem tem essas rádios comunitárias, mesmo que agilize".
Já o autor da proposta, deputado Manoel Júnior, acredita que se as outorgas forem concedidas nos municípios, a própria comunidade vai fiscalizar melhor se existe uso político das emissoras.
"Os critérios fundamentais para a criação da rádio comunitária não serão alterados. Continuarão existindo para justamente não haver uma anarquia na criação da rádio comunitária, se porventura uma prefeitura, as Câmaras Municipais quiserem extrapolar os limites já estabelecidos pela própria Constituição. Está lá o Ministério Público local, está a própria comunidade, a própria socidade, que vai conseguir controlar com maior transparência do que aqui no âmbito nacional".
Segundo dados deste mês no Ministério das Comunicações, dos 13 mil processos para a obtenção de uma outorga de rádio comunitária, mais de 8 mil foram arquivados. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para Comissão Especial.
Fonte: RadioTube
Para Manoel Júnior, no caso das rádios comunitárias, que têm potência limitada em 25 watts e cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena, não faz sentido concentrar a decisão sobre as outorgas em nível federal. Ele denuncia que muitos municípios estão sem esse instrumento para difusão de informações locais porque enfrentam um processo muito burocrático e demorado no Ministério das Comunicações.
Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, concorda que a transferência das outorgas para os municípios vai acelerar as concessões para as rádios comunitárias. Mas acha que a mudança pode desvirtuar o aspecto de interesse público dessas emissoras, ao dar muito peso ao poder político local na decisão da outorga.
"Existe uma pessoa eleita para comandar o município, que é o prefeito, que tem a coordenação sobre as forças políticas daquela cidade naquele momento. Portanto, poderá haver uma tendência na definição de quem terá ou não uma licença para implantar uma rádio comunitária. A rádio comunitária tem que ter uma representação apolítica, que represente a sociedade. Dessa forma, pode comprometer a neutralidade da decisão de quem tem essas rádios comunitárias, mesmo que agilize".
Já o autor da proposta, deputado Manoel Júnior, acredita que se as outorgas forem concedidas nos municípios, a própria comunidade vai fiscalizar melhor se existe uso político das emissoras.
"Os critérios fundamentais para a criação da rádio comunitária não serão alterados. Continuarão existindo para justamente não haver uma anarquia na criação da rádio comunitária, se porventura uma prefeitura, as Câmaras Municipais quiserem extrapolar os limites já estabelecidos pela própria Constituição. Está lá o Ministério Público local, está a própria comunidade, a própria socidade, que vai conseguir controlar com maior transparência do que aqui no âmbito nacional".
Segundo dados deste mês no Ministério das Comunicações, dos 13 mil processos para a obtenção de uma outorga de rádio comunitária, mais de 8 mil foram arquivados. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para Comissão Especial.
Fonte: RadioTube
Quatro anos após incêndio criminoso que destruiu 70% das instalações do jornal Diário e rádios Dirceu AM e Diário FM, empresa sofreu novo atentado. No ultimo dia 27, equipamento que transmite a programação da Diário FM para Marília e região foi danificado por quadrilha armada.
Quatro homens renderam vigilante da estação retransmissora, à margem da SP-294, em Lácio, e tentaram destruir aparelho com golpes de machado.
Vigilante Edilon Reis da Silva, 40, contou que por volta das 22h30 foi até a parte externa da estação ao ouvir os latidos dos cachorros e deparou-se com bando armado.
Ele foi rendido, ameaçado com revólver e amarrado. Na hora da abordagem um dos homens teria perguntado sobre qual seria a rádio transmitida na estação. Quando disse ser a Diário FM, bandido teria dito que era este mesmo o alvo e ainda que teriam vindo de Bauru exclusivamente para realizar o serviço.
Evidências indicam que crime tenha sido praticado por pessoas treinadas, já que aparelho de 10 mil wats de potência foi desligado antes da ação.
Amarrado e encapuzado, vigilante não conseguiu identificar veículo ou direção da fuga dos criminosos que levaram também celular da empresa. Alguns minutos depois, Silva se soltou e chamou a polícia.
Na manhã seguinte policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) estiveram no local. O delegado assistente Cléber Pinha Alonso afirmou que ao que tudo indica crime foi motivado por interesse em prejudicar grupo do jornal Diário com a interrupção da programação da FM e prejuízo material do equipamento. Ainda pela manhã vigia foi ouvido na delegacia.
“Vamos ouvir a vítima e trabalhar no sentido de identificar quadrilha e possíveis mandantes”, disse Alonso.
Programação da Diário FM foi interrompida por cerca de 3 horas durante a madrugada, mas retomada com transmissor auxiliar.
Quatro homens renderam vigilante da estação retransmissora, à margem da SP-294, em Lácio, e tentaram destruir aparelho com golpes de machado.
Vigilante Edilon Reis da Silva, 40, contou que por volta das 22h30 foi até a parte externa da estação ao ouvir os latidos dos cachorros e deparou-se com bando armado.
Ele foi rendido, ameaçado com revólver e amarrado. Na hora da abordagem um dos homens teria perguntado sobre qual seria a rádio transmitida na estação. Quando disse ser a Diário FM, bandido teria dito que era este mesmo o alvo e ainda que teriam vindo de Bauru exclusivamente para realizar o serviço.
Evidências indicam que crime tenha sido praticado por pessoas treinadas, já que aparelho de 10 mil wats de potência foi desligado antes da ação.
Amarrado e encapuzado, vigilante não conseguiu identificar veículo ou direção da fuga dos criminosos que levaram também celular da empresa. Alguns minutos depois, Silva se soltou e chamou a polícia.
Na manhã seguinte policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) estiveram no local. O delegado assistente Cléber Pinha Alonso afirmou que ao que tudo indica crime foi motivado por interesse em prejudicar grupo do jornal Diário com a interrupção da programação da FM e prejuízo material do equipamento. Ainda pela manhã vigia foi ouvido na delegacia.
“Vamos ouvir a vítima e trabalhar no sentido de identificar quadrilha e possíveis mandantes”, disse Alonso.
Programação da Diário FM foi interrompida por cerca de 3 horas durante a madrugada, mas retomada com transmissor auxiliar.
