Quem nunca ouviu ou se lembra das Musicas "Meu Mel" e "Anjo Azul" ?

Marcus Antônio Sampaio Moura, mais conhecido como Markinhos Moura, ficou famoso por protagonizando musicais como "Os Saltimbancos" e o "Reino da Liminúria". Logo Markinhos foi convidado a participar como atração fixa no programa de televisão Augusto Borges, líder de audiência regional. Lá, interpretaria canções que eram sucesso na voz de Elis Regina, Milton Nascimento, Caetano Veloso e Ney Matogrosso.

Em entrevista ao Camera Rocord da Tv Record, ele disse que vem travando uma luta judicial a mais de 30 anos, referente aos direitos autorais das Musica interpretadas por ele, ainda ele fez uma denuncia, em que o dinheiro que recebeu pelas musicas não corespondem com as vendagens dos Cds, ou seja, nem seus discos que foram recordes de vendas na época lhe renderam um vida financeira boa, visto que hoje Markinhos Moura mora num pequeno apartamento e dorme na sala, e suas roupas se misturam à cozinha.

Atualmente vive de fazer pequenos shows e ainda grava musicas, até hoje após 30 anos não recebe nenhum recursos das musicas que interpretou.

O órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais no Brasil é o Ecad, que vem perdendo sua credibilidades entre a população brasileira e até entre cantores e compositores. O Ecad Foi até motivo de denuncias por má distribuição de direitos autorais e abuso e cobranças indevida, a ultima foi a cobrança a blogueiros pela utilização de vídeos do YouTube por parte de Ecad.

Veja a reportagem conpleta aqui

Fonte: TV Record
Pesquisa: Internet
Redação: Ney Rodrigues

O Google se manifestou na noite desta sexta-feira (09/03) sobre a cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aos blogs que inserem em suas páginas vídeos do YouTube. Um nota enviada por Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, diz que "o Google e o Ecad têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o Ecad a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube". Leonardi acrescenta que o Google espera que "o Ecad pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários".
Neste episódio, como efeito positivo, deixou ainda mais maculada a já débil credibilidade do Ecad. É hora do Ecad mudar! Cada vez fica mais evidente o anacronismo desta entidade.


Abaixo, segue a íntegra da nota do Google:

Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.

Informações: www.aldeiagaulesa.net

NOTA A IMPRENSA

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, tendo em vista as matérias divulgadas pela imprensa e a manifestação do Google Brasil/Youtube sobre a cobrança de blogs, vem a publico esclarecer o que segue:

1 – Ao longo dos últimos anos, o Ecad na defesa dos direitos dos milhares de titulares representados pelas associações de gestão coletiva musical que o integram, vem autorizando sites/portais a executarem publicamente músicas do repertório que representa.

2- Em razão disso, no último ano, foram distribuídos 2,6 milhões de reais a 21.156 compositores, músicos, cantores, produtores fonográficos e editoras músicas, que tiveram suas canções executadas nos 1.170 sites/portais que regularmente pagam a retribuição autoral devida.

3 - Há quase dois anos, Ecad e Google mantém firmada uma carta de intenções que vem norteando o relacionamento saudável existente entre ambas as organizações. Nos termos do documento, embora seja possível ao Ecad fazer a cobrança das músicas constantes de vídeos embedados, desde que notifique previamente o Google/Youtube, este não é nem jamais foi o foco do Ecad. Se fosse, a necessária notificação prevista na carta de intenções teria sido providenciada.

4 – O Ecad não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados ou blogs. Muito pelo contrário, o crescente número de usuários cadastrados para as modalidades simulcasting e webcasting é de pessoas jurídicas. O caso noticiado nos últimos dias decorreu de um erro de interpretação operacional, mas representa fato isolado no universo representado pelo segmento.

5- As mídias digitais representam uma nova possibilidade de recebimento de direitos autorais pelos titulares desses direitos, todavia os modelos de negócio do segmento são muito dinâmicos e por isso ensejam constantes análises. Desde 29 de fevereiro, as cobranças de webcasting estão sendo reavaliadas. O fato que vem sendo noticiado aconteceu antes dessa data.

6 – Não é nem nunca foi intenção do Ecad cercear a liberdade na internet, reconhecidamente um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias. Reafirmamos nossa principal diretriz que é o reconhecimento e a difusão da música através da representação dos 536 mil titulares de direitos associados às nove associações de gestão coletiva musical que representamos.

Nota divulgada no site do ECAD

Por meio de sanção publicada em janeiro (10) no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff reconheceu a música gospel e eventos relacionados ao gênero como manifestação cultural. Com isso, projetos de artistas, padres e pastores que fazem shows de música religiosa poderão se inscrever no Ministério da Cultura para obter recursos pela Lei Rouanet, que dá incentivo fiscal a empresas que financiam eventos culturais.

O ex-deputado e pastor evangélico Robson Rodovalho (PP-DF), autor do projeto, explica que a ideia é corrigir "uma distorção e uma discriminação" que a música religiosa sofria. "Em aniversários de cidades, quando alguma prefeitura queria contratar um show de música evangélica, o Ministério Público vetava porque entendia que o Estado, por ser laico, não deveria apoiar uma religião. Temos tantos processos contra essas manifestações que a única saída era considerar esse tipo de música cultura", explica.

Ele não acha, no entanto, que possa haver o favorecimento de religiões, porque a lei veta projetos de autoria de igrejas. "Não acho que haverá beneficiamento de igrejas porque não se ganha nada com isso. Tanto que, o que hoje acontece em muitos festivais de música é haver uma noite para artistas católicos e evangélicos, o que é legítimo."

Apesar de o texto publicado no Diário Oficial não especificar que tipos de música seriam considerados gospel, o deputado explica que trata-se de toda música que tiver temática religiosa.

Rodovalho salienta que a lei beneficia o gênero porque o iguala às outras expressões culturais. "Antes, a Coca-Cola não ia patrocinar um evento evangélico porque não patrocina religiões nem partidos, mas o nosso público também consome, e devia ser respeitado como os outros. Um evento como a 'Marcha para Jesus', que não era patrocinado porque não podia, agora vai poder", diz. "É preciso que haja também uma mudança de mentalidade das agências [de publicidade], para tratarem esse segmento como público."

Para o diretor da gravadora gospel "Canzion", Daniel Nunes, a lei pode incentivar o aumento de shows gospel, porque o gênero "está na moda". No entanto, o fato de a música religiosa no país ainda estar muito ligada à religião --diferente do que ocorre nos Estados Unidos, que é mais considerada como um gênero musical-- ainda pode afastar patrocinadores particulares: "As marcas não querem se associar a essas bandas. A cultura de considerar música gospel como gênero musical vai demorar muito para mudar no Brasil. Não acho que a lei vá mudar isso, mas pode ajudar", diz.

Informações: musica.uol.com.br

Na manhã do dia 14 de fevereiro, a Rádio Comunitária de Santana do Aracaún no Ceará, foi invadida brutalmente por quatro agentes da polícia federal. De acordo com o relato do voluntário da associação, Flávio Pereira, dois polícias e duas delegadas, chegaram arrogantemente aterrorizando as pessoas de bem que ali estavam sem nenhuma ordem judicial. Sob ameaças de ser preso, o cidadão Júlio Cezar Anselmo, foi obrigado a entregar os equipamentos da rádio (transmissor e mesa de som). Além disso, os agentes forçaram Júlio Cezar a leva-los a outro componente da emissora, o radialista Francisco Macilei Podoia, que explicou que a rádio pertencia a Associação de Formação Cultural e Social 9 (Afocus).

Sofrendo acusações de ser o dono da rádio comunitária, Francisco for forçado a levar os agentes até a residência do presidente da Afocus, Cícero Meceu Carneiro. Após um interrogatório, os três cidadãos voluntários da emissora foram levados para cidade de Sobral.

A Abraço Nacional é solidária à nota de repúdio enviada pela Rádio Comunitária de Santana do Acaraú-CE, que diz que: “É uma vergonha Santana do Acaraú não ter autorização para uma rádio comunitária. E ainda os agentes da polícia federal levaram equipamentos sem nenhum mandato judicial. Uma vergonha para o Brasil”.

Informações: Abraço Nacional

 A Anatel colocou em CONSULTA PÚBLICA N.º 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, que pretende designar mais de uma frequencia para as radios comunitárias que se localizam em uma mesma area geográfica.

 A Lei 9.612/98, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, estabeleceu que a ANATEL designaria um único e específico canal em nível nacional para a operação das estações comunitárias. Neste sentido, foi designado o canal 200 (duzentos), em nível nacional. Posteriormente, foram adicionalmente designados os canais 198 e 199 para uso exclusivo do RadCom.
Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198,
199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão, a ANATEL designa um canal alternativo para uso exclusivo naquela região.
Neste caso é recomendável, do ponto de vista de planejamento a longo prazo, que os canais  alternativos sejam, sempre que possível, designados dentre os canais 251, 252, 253 e 254, os quais oferecem viabilidade técnica para sua futura alteração para os canais 198, 199 e 200 quando do encerramento das transmissões analógicas no canal 6 (seis) ao final do período de implementação da Televisão Digital.

As alterações pretendidas visam resolver problemas de interferências mútuas
surgidas entre estações comunitárias, ou interferências de estações comunitárias em estações de FM e TV que tiveram sua área de serviço ampliada.

Um exenplo no estado da Bahia é a cidade de Nazaré, a radio da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA MURITIBA que operava no Canal 200(87.9) passará a operar no canal 198. 

Veja o texto da proposta aqui em primeira mão.
Link da consulta aqui.

   

Repórter: O MiniCom vai tornar mais rígido o processo de renovação de outorgas. A partir de 31 de maio, os pedidos encaminhados fora do prazo não serão mais aceitos. Pela lei, as empresas de radiodifusão têm de 6 a 3 meses antes do vencimento da outorga para solicitar a renovação, mas o ministério vinha aceitando pedidos fora desse limite. Agora, depois da data estabelecida, o MiniCom não vai mais considerá-los. Outra mudança que dá mais rigor nos processos de radiodifusão é que o ministério não vai mais aceitar pendências nos pagamentos das outorgas. As empresas que até o fim deste mês estiverem devendo terão uma última chance para regularizar a situação. Nesses casos, o ministério vai reenviar o boleto. Depois de 31 de março, começam a valer as novas regras e os inadimplentes serão tratados com mais rigor. É o que explica o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins.

Genildo Lins, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom: O ministério tinha um costume administrativo e, agora, a gente vai mudar esse costume. É claro que tudo isso vai tornar o processo mais ágil porque evita a instrução de alguns procedimentos que nós não vamos mais fazer.

Repórter: De acordo com as novas regras, quem não pagar a primeira parcela perde a outorga. Se a pendência for com a segunda parcela, o processo vai para a Advocacia-Geral da União. Os novos procedimentos foram estabelecidas por portarias publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Baixar:Ouvir:


De Brasília, Danyella Proença

www.conexaominicom.mc.gov.br

Mais do que expressar sua opinião, alguns repórteres e apresentadores de rádio e televisão fazem um discurso de ódio, incitando a violência. Esse é o entendimento de um grupo de advogados que está entrando com ação na Justiça contra alguns órgãos de comunicação da Paraíba, entre eles o Sistema Correio de Comunicação, por exibir cenas de extrema violência em horário impróprio.

O ajuizamento de ação penal contra as estações de rádio e TV e seus apresentadores vem preocupando os empresários de comunicação do Estado. “ A TV Cabo Branco está abrindo os olhos das concorrentes quanto ao banho de sangue e fraturas expostas, existentes nos programas policiais. Eu mesmo que fui repórter policial e não tenho frescura de ver nada, deixei de ver esses programas pelo mau gosto e pela péssima qualidade de imagens”, disse o veterano jornalista Anco Márcio.

Conforme estudos elaborados em diversos países e publicados pela Andi-Comunicação e Direitos e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, é enorme o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce. Para alguns advogados, as estações de rádio e TV que exibem cenas de violência em horário impróprio podem ser acionadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, maiores vítimas da influência da mídia.

Informações: Radio Zunbi dos palmares

O presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Barras-PI, José Evanio dos Santos (na foto acima de camisa preta), apresentou na manhã na Procuradoria da República uma denúncia de abuso de autoridade por causa do descumprimento de uma ordem judicial por parte da Anatel. A decisão do juiz proibia o órgão federal de fechar a Rádio Comunitária Cidade FM e não foi obedecida.

A decisão de não fechar a rádio foi do juiz Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, da 1ª Vara, e foi julgada procedente, estando em fase de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).

De acordo com o presidente da associação, o presidente do órgão, Carlos Bezerra Braga, e os fiscais os fiscais Marcos Vinícius Neves Silva, Carlos Alves Araújo e Luís Carlos de Araújo, foram inconsequentes no ato de lacrar e apreender os equipamentos da rádio.

“Eu estranho a atitude e suspeito que possa estar havendo influência política neste caso. Na ocasião, nós mostramos o documento do juiz e mesmo assim eles (pessoal da Anatel) disseram que a liminar caiu”, reclamou o presidente da associação.

A representação protocolada na Procuradoria da República diz que os servidores do órgão praticaram crime de improbidade administrativa e abuso de autoridade. As apreensões na rádio aconteceram em outubro do ano passado e fevereiro deste ano de 2012.

Fonte: www.radiozumbijp.blogspot.com.br

Caputira (MG) - Os fundadores da Rádio Comunitária Alerta FM, da cidade de Caputira (MG), Sebastião Júnior, Sebastião Pereira Mageste e Ivan Ribeiro, assumiram a direção da emissora desde o dia 1º de fevereiro de 2012.

A necessidade da intervenção dos fundadores na direção da rádio comunitária se deu pelo fato de a mesma estar desde março de 2011 sem uma direção legalmente constituída, contrariando a legislação em vigor e em virtude de seus “dirigentes” estarem cometendo graves irregularidades no decorrer da programação.

As providências foram legalmente tomadas em consonância com o Estatuto da Entidade. Inicialmente, foi constituída uma Comissão Diretora Provisória para dirigir a entidade até a realização de eleição para constituir nova diretoria.

A primeira providência da Comissão foi a suspensão imediata da programação normal para reorganização e a instauração de uma auditoria interna que se fez necessária por ter sido encontrado fortes indícios de irregularidades na movimentação financeira e contábil da entidade. Os auditores estão trabalhando com a perspectiva de concluir a auditoria ainda no mês de março. Assim que concluída a direção tomará as providências cabíveis.

Hoje a programação já foi normalizada para atendimento à comunidade e nova eleição para compor a Diretoria Executiva já está marcada para o dia 18 de março.

E, o mais importante: a Rádio Comunitária Alerta FM está sendo devolvida para a comunidade, de quem nunca deveria ter sido tomada.

Fonte:Rádio Comunitária Alerta FM

Brinquedos de montar fazem a alegria da galera há muitas décadas. Joguinhos como LEGO são capazes de dar asas a imaginação, permitindo que você construa o que quiser usando as mais diferentes pecinhas coloridas.

Pois o jovem Leon Overweel, de apenas 14 anos, foi um pouco mais longe do habitual: ele conseguiu construir uma impressora que funciona de verdade e utilizou como base para o seu invento os acessórios disponibilizados pelo jogo.

Chamada de PriNXT, a engenhoca funciona com três motores e lança mão de uma caneta porosa para realizar os traços desejados no papel. A impressão é controlada por alguns programas de computador, como o RobotC, aplicativo muito utilizado no desenvolvimento de robôs montados com LEGO.

Tudo é baseado na linguagem de programação C. Dessa forma, o que você quer que seja impresso precisa ser interpretado e transformado em uma sequência binária de algarismos alternando entre 1 e 0.

A PriNXT é capaz de imprimir imagens com resolução de 50 X 50 pixels e precisa de cerca de 3 horas para conseguir criar uma imagem em uma folha A4. Apesar da lentidão, a invenção não deixa de ser incrível.

Informações: www.tecmundo.com.br

Shoptime, também controlado pela BW2, foram punidos pro problemas com atendimento ao cliente.

A Fundação Procon-SP anunciou nesta quarta-feira que decidiu suspender as atividades de comércio eletrônico dos sites americanas.com.br, submarino.com.br e shoptime.com.br por 72 horas em todo o Estado de São Paulo. A punição é por problemas no atendimento aos consumidores registrados em 2011.

A determinação vale a partir da quinta-feira. O Procon-SP também aplicou multa de R$ 1,744 milhão contra o grupo de varejo B2W, que gerencia os sites.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, em 2010 foram 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. No ano passado, esse número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos. A maioria dos problemas foi gerado por falta de entrega do produto ou defeito no item adquirido.

"Isso é um descaso, desrespeito ao consumidor. Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no Procon, mas o problema não foi resolvido", afirmou em comunicado o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

Às 10h56, as ações da B2W exibiam queda de 1,4%, a R$ 9,85, enquanto o Ibovespa mostrava valorização de 0,57%. A empresa não comentou imediatamente o assunto.

Fonte: tecnologia.terra.com.br

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) conclama a sociedade brasileira para a defesa do fortalecimento das emissoras comunitárias, como veículos de acesso público e de promoção da cidadania, diversidade cultural e informações locais e plurais. Precisamos assim garantir a sustentabilidade das emissoras possibilitando o financiamento público, o incentivo à economia local, a alternância de canais e o aumento de potência. Para isso, a Abraço vem negociando com o Governo Federal a reforma de lei 9.612 e a publicação de decreto normativo que reverta a situação de marginalização que as rádios comunitárias estão submetidas num único canal, sem investimentos públicos e restritas poucos kilometros de atuação.

Nosso diálogo com o Governo Federal para conquistar avanços já perdura quase uma década sem avanços. Em 2005, empenhados em apontar um caminho para dar fim estes dilemas vividos pelas comunidades, nos jogamos na construção de um relatório em um grupo de trabalho criado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva e coordenado Ministro das Comunicações Eunício de Oliveira. Este relatório teria o objetivo de estruturar um decreto presidencial que recompunha o caráter público e comunitário das rádios comunitárias garantindo sua sustentabilidade, seu reconhecimento e o financiamento público que há muito já deveria ter sido consolidado como política pública na manutenção e avanço do setor publico da comunicação no Brasil. Infelizmente nenhuma ação contida neste relatório foi encaminhada e até hoje aguardamos a publicação do decreto da liberdade que daria fim a criminalização. Sequer tivemos avanços no Congresso Nacional, pois nenhuma ação foi protagonizada pelo governo na intenção de alterar a restritiva lei 9612-98.

Da mesma forma nos atiramos na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação que, com empenho de milhares de brasileiros, aprovou centenas de propostas que jamais foram implantadas ou encaminhadas no sentido de garantir o tão sonhado avanço da comunicação pública e comunitária, principalmente no que diz respeito às Rádios Comunitárias.

Contrariamente, fomos surpreendidos pela normativa 462, em outubro de 2011, que reforça a lógica excludente e restritiva imposta às comunidades que, além de outras coisas, retifica a restrição do serviço e ataca contundentemente a sustentabilidade das emissoras sem nenhuma contrapartida em direção ao financiamento público.

Convocamos a sociedade brasileira, os movimentos sociais, as organizações populares e as instituições a desencadearem um amplo movimento que de forma contundente restabeleça o caminho da democratização da comunicação, reivindicando a imediata descriminalização dos comunicadores comunitários, a revogação das multas impostas às rádios comunitárias, o desarquivamento de processos em tramitação no Ministério das Comunicações, o fim dos critérios restritivos da normativa 462, a resolução do choque de freqüências entre as emissoras e por fim na consolidação da política de financiamento público das rádios públicas e comunitárias.

Para tanto apontamos os próximos dias para realização de manifestações, atos públicos, caravanas e atividades que sensibilizem o governo a tomada de postura e a conseqüente atitude no atendimento das reivindicações histórias da sociedade brasileira e do movimento pela democratização da comunicação.

Pode começar a ficar caro manter um blog que usa vídeos publicados em sites como YouTube e Vimeo, pois o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) está de olho e pronto para aplicar eventuais sanções.

Aconteceu recentemente com o Galigraffiti, que trata sobre design, cultura, arte e tecnologia. Na semana passada, os responsáveis pelo site foram contatados pelo Ecad, segundo o qual eles devem começar a pagar pelos vídeos que incorporam no espaço.

O órgão cobra mensalidade de R$ 352,59 para que os blogueiros possam continuar postando esse tipo de conteúdo. De acordo com a Agência O Globo, o Caligraffiti foi enquadrado na categoria webcasting, por retransmitir o que circula na própria internet.

Também há também podcasting (trechos de programas postados na web e que podem ser baixados em mp3), simulcasting (transmissão simultânea inalterada) e ambientação de sites (fundo musical).

Ao questionar o Ecad, Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog, recebeu a seguinte explicação: "Esclarecemos que, toda pessoa física ou jurídica que utiliza músicas publicamente, inclusive através de sites na internet, deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais de execução pública junto ao Ecad, conforme a Lei Federal 9.610/98."

Quando o caso aconteceu, eles tiraram o site do ar, mas depois de conversar com "blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião", resolveram voltar e "encarar a briga". "Todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online", diz Oliveira, em um post.

Por mais que o Ecad já cobre dos publicadores (no caso, YouTube e Vimeo), ir atrás dos retransmissões também é uma medida amparada por lei. "Não há cobrança em dobro, pois as diversas formas de utilização são independentes entre si", explicou o órgão à Agência.

E fez um alerta: "Todo usuário que executa música publicamente em site/blog ao ser captado, pode receber um contato."

"O pior de tudo é que o Caligraffiti não é uma empresa e nem tem fluxo de caixa, não há beneficiamento financeiro em nenhum patamar", lamenta Oliveira". "O projeto é bancado pelos próprios escritores que acreditam em poder contribuir com a evolução do design nacional."

Fonte: www.direitoacomunicacao.org.br

O governo ao inves de facilitar os processos de radio, faz um portaria que criminaliza as radios comunitárias.

 Diz a Norma que:

3.1 Apoio cultural – É a forma de patrocínio limitada à divulgação de mensagens institucionais para pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, em que não podem ser propagados bens, produtos, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só, promovam a pessoa jurídica patrocinadora, sendo permitida a veiculação do nome, endereço e telefone do patrocinador situado na área da comunidade atendida. 

Cabe registrar que, antes de existir uma definição de apoio cultural, a Anatel já usava esta que agora se impõe. E aplicou multas em diversas RCs por não cumprirem essa regra inexistente. Este abuso da Anatel (punir sem ter norma legal para tanto) contou com a colaboração do Ministério das Comunicações, que tornou público uma regra inexistente como se fosse norma legal, quando era somente um posicionamento oficial (e político). Bem antes da Norma ser publicada, esse texto estava lá no site do MC como resposta às “perguntas mais frequentes”8. 

Os redatores da Norma copiaram o texto (que se encontra até hoje no site do MC) e colaram na nova Norma. Ou seja, o Executivo já impunha essa definição como se fosse regra, e multou quem não a cumpriu! Há duas irregularidades aqui: a Anatel multou com base numa norma que não existia; o MC divulgou como regra legal o que não era. Com base nisso, todos que foram multados podem contestar a punição na Justiça.

Ao invés de facilitar o processo de obtenção de outorga, o Estado aumentou ainda mais a burocracia, gerando constrangimentos, restrições e dificuldades que não favorecem a radiodifusão comunitária no Brasil.

Não seria exagero afirmar que o MC vai necessitar construir um novo prédio para depositar a grande quantidade de papeis gerados pelos processos; e também vai necessitar contratar pessoal somente para conduzir esses papeis para os seus devidos lugares, e contratar mais gente para analisar e decidir sobre os processos. Quanto vai custar essa burocracia ao erário público? Considerando o número de processos em tramitação, algo em torno de vinte mil, o que esperar disso?

Veja um estudo completo sobre esta portaria feita pela Amarc Brasil aqui

O diretor-geral da Rede Globo, Octávio Florisbal, afirmou que poderá negociar com Record a possibilidade de transmitir imagens das Olimpíadas de Londres. O anúncio foi feito durante o lançamento da programação 2012 da Rede Globo, na última segunda-feira (5/3).

A exclusividade da transmissão dos jogos olímpicos de Londres é da Record, mas está previsto em cláusula contratual que as emissoras concorrentes podem transmitir até no máximo três minutos de imagens.

Florisbal esclarece que uma equipe será enviada para Londres para cobrir o evento "da melhor maneira possível sempre destacando os brasileiros medalhistas e caso seja necessário poderemos negociar com a Record a possibilidade de exibir imagens além da cota contratual".
 

Informação: Portal Imprensa - 06/03/2012

Um vendaval que durou cerca de 40 minutos em Confresa derrubou a torre da TV Araguaia, Canal 05, afiliada a RedeTV, o equipamento de aproximadamente 40 metros caiu sobre a construção do Complexo da comunicação, onde irá funcionar o sede da TV.

Com a queda não ouve feridos apenas danos matérias, segundo a direção do Grupo AN de Comunicação, que comando a emissora, os prejuízos estão estimados em mais R$ 20 mil, uma vez que a torre ficou danificada além da perca total das antenas que emitem o sinal.

Em nota o Grupo disse que a cidade ficara em sinal da Rede TV temporariamente, a queda prorrogará por tempo indeterminado a programação local que começaria na próxima segunda-feira 12/03, com o Jornal Agência da Notícia, que ira ao ar das 11hs45 às 13hs.

“Infelizmente a queda da torre irá nos atrasar com a programação local que começaria na próxima semana, mais já estamos trabalhando para regularizar a situação” explicou Ari Dorneles, diretor geral do Grupo AN.

Uma equipe de técnicos esteve reunidos na tarde de hoje 05/03 para buscar a melhor e mais rápida solução para o problema.

Ainda em nota o grupo AN de Comunicação lamentou o acontecido e disse que todas as medidas de segurança foram tomadas, mas que o vento foi muito forte e a torre não resisti-o.

Informação: AESP - 06/03/2012

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda, dia 5, a Portaria n. 106/2012, que detalha uma série de regras para a multiprogramação em TV digital. O princípio das regras segue o que já havia sido estabelecido na Portaria 24/2009, que estabelece a norma para exploração da TV digital. Ou seja, a regra de que multiprogramação só é permitida a canais públicos da União continua valendo. O que o Minicom procurou fazer, segundo o secretário de comunicação eletrônica do ministério, Genildo Lins, foi detalhar e esclarecer algumas regras. "Fomos consultados sobre o Senado sobre o uso da multiprogramação pela TV Senado. Como eles operam muitas vezes de forma compartilhada com as TVs das Assembleias legislativas, era importante deixar claro quem é responsável pela programação". Segundo a portaria, o responsável será sempre do órgão detentor do canal consignado, e os convênios deverão ser informados ao Ministério das Comunicações.

A portaria deixa mais claro também que todos os órgãos da União que tenham canais de TV consignados poderão fazer multiprogramação até o limite de quatro. Na Portaria anterior, a redação estava mais imprecisa e gerava a interpretação de que apenas os quatro canais criados com o Decreto 5.820/2006,que estabeleceu a TV Digital, estariam contemplados com multiprogramação.

Genildo Lins esclarece que a regra não se aplica a TVs educativas e de fundações públicas. "Valem apenas para canais da União", reforçou a este noticiário.

Segundo a portaria, "a operação das faixas de programação poderá ser compartilhada com órgãos da União, autarquias e fundações públicas, mediante convênio não oneroso, com o fim de permitir a veiculação de conteúdos que atendam aos seguintes requisitos e objetivos: com finalidade artística, educativa e cultural; para divulgação de produções culturais regionais; para estímulo à produção independente; aplicações de serviço público de governo eletrônico; e para divulgação de eventos institucionais dos poderes públicos fedral, estadual e municipal. É vedado a subcontratação, transferência, cessão ou compartilhamento da faixa de programação a terceiros pelo órgão parceiro da consignatária do canal digital".

A inclusão de aplicações para governo eletrônico é uma novidade e vem em linha com a política que o Minicom pretende estabelecer para a TV Digital.

Segundo a portaria, a retransmissora também poderá utilizar o recurso da multiprogramação, desde que receba todo o conteúdo da geradora. A consignatária deverá veicular programação própria em pelo menos duas faixas de programação, bem como disponibilizar a transmissão para dispositivo móvel. E cada faixa de programação deverá ser transmitida com pelo menos a qualidade de resolução de definição padrão.

Informação: TELA VIVA News - 05/03/2012

Governo prepara para março primeira leva de conteúdo interativo, a ser veiculado na EBC
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O governo está concluindo a primeira leva oficial de conteúdo interativo para o modelo brasileiro de TV digital.

O CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) prepara para março a oferta dos aplicativos, com os resultados de teste-piloto feito em localidades do Estado de São Paulo.

Será um primeiro passo do governo no campo da programação interativa para TV, um dos pontos fracos do processo de implantação da tecnologia no país.

Os programas serão inicialmente veiculados na EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o canal do governo, mas serão abertos e disponíveis para qualquer emissora.

Alguns desses aplicativos terão viés social, como um que permite a marcação de consulta médica no SUS.

Outro fornecerá uma lista de vagas de emprego, permitindo ao interessado fazer consultas por cidade e área.

Um dos propósitos dessa leva de conteúdo é criar e mostrar os parâmetros de programação tanto para os canais públicos como para os comerciais.

O governo, a princípio, não pretende adotar uma regulação obrigando essas emissoras a ter projetos de desenvolvimento de aplicativos.

Há a expectativa de que, com a portaria que obriga a indústria a incluir a tecnologia da interatividade nas TVs e o consequente aumento do parque de televisores com o recurso, as próprias emissoras terão a iniciativa de produzir o conteúdo interativo.

Depois de anos de negociações com a indústria, o governo fechou, na semana passada, a portaria que obriga a presença do software de interatividade, o Ginga, em 75% das TVs fabricadas no país a partir de 2013.

Além do Ginga, o CPQD desenvolve o sistema informatizado a ser usado por prefeituras, serviços de emprego, emissoras e demais responsáveis no projeto.

Não há data certa para o início de alguns serviços na TV digital, como agendamento de consulta médica, pois a programação interativa depende da organização das prefeituras e das outras entidades envolvidas.

Os primeiros programas interativos no ar deverão ser de notícias, previsão do tempo e jogos.

A Sky lançou uma campanha contra a Lei 12.485/11, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura. A campanha, voltada para o público final e assinante de TV paga, afirma que o controle remoto do assinante está nas mãos da Ancine, que quer "determinar o que você vai assistir na TV paga”.

O anúncio impresso destaca pontos da lei, em especial aqueles ligados às cotas de conteúdo e canais nacionais na programação, e faz interpretações sobre cada um deles.
Além do impresso, a operadora veicula para seus assinantes uma campanha em vídeo, com alguns de seus garotos-propaganda e atletas patrocinados, sobre os diversos pontos da lei. Um site também foi criado para divulgar a visão da operadora.

A campanha ainda informa telefones da Ancine e do Supremo Tribunal Federal para manifestação do público contra a lei e sua regulamentação.

Proposta e seus impactos

A Sky enumera em sua campanha impressa e em seu website diversos pontos da "proposta da Ancine" (embora muitos destes pontos estejam na própria lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, e não na regulamentação proposta pela agência reguladora) e aponta os "impactos para quem tem TV paga". Entre os pontos destacados pela operadora estão a impossibilidade de cumprimento de cota de conteúdo nacional com conteúdos como programas de auditório; entrevistas; comentários; e transmissões ao vivo de esporte, jornalismo e programas de auditório.

Outro ponto atacado pela Sky na campanha é que a "lei estabelece que o conteúdo esportivo e os canais de esporte não são válidos para cumprir as cotas de conteúdo nacional e de canal nacional". Segundo a operadora, isso criará uma restrição à veiculação de esportes, prejudicando o esporte nacional.

Pela Lei 12.485, vale lembrar, um terço dos canais qualificados devem ser brasileiros. No line-up SD da Sky, se os canais esportivos e noticiosos fossem considerados qualificados, mais 12 canais entrariam na conta, dos quais sete são gerados no Brasil. Se apenas os esportivos fossem considerados qualificados, sete entrariam na conta, sendo apenas dois estrangeiros. Portanto, em ambos os casos a operadora sairia com um "crédito" nas cotas. O fato é que esta qualificação está na própria lei, e portanto não se trata de uma decisão "nas mãos da Ancine" e nem pode ser modificada na regulamentação.

O controle patrimonial das obras consideradas independentes, que deve ser das produtoras independentes, também está na campanha da Sky. Segundo a operadora, isto "desincentiva o desenvolvimento da indústria da produção nacional".

A operadora condena ainda a necessidade de qualificação dos conteúdos e dos canais por parte da Ancine e o poder de reclassificar um canal, ou de negar o registro de empresas que atuam no setor.

Em alguns pontos, a operadora induz o leitor ao erro. Por exemplo, segundo a Sky, a proposta da Ancine é que 10% do conteúdo de pay-per-view seja brasileiro e não seja repetido por mais de uma semana. "Impedir reprises restringe o seu acesso a obras brasileiras relevantes (Tropa de Elite, Tropa de Elite 2, Central do Brasil, entre outros)", diz a operadora. No entanto, o prazo de uma semana seria para o cumprimento de cota, o que não impediria a disponibilização do conteúdo "relevante" por mais tempo.

Sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos sinais das operadoras à Ancine, sem encriptação, para que a agência fiscalize o cumprimento das cotas, a Sky afirma que "incentiva a pirataria" e "estimula a ilegalidade". No entanto, a lei não obriga que estes sinais trafeguem nas redes das operadoras sem encriptação.

Informalçoes: www.direitoacomunicacao.org.br