Mantemos numa rádio comunitária em Fortaleza um programa denominado Ecorádio que fala de meio ambiente, cidadania e sociedade em geral. O mais engraçado e revoltante nesta situação é que todas as vezes que convido alguém para participar das atividades do programa a primeira pergunta que escuto é: “Mas não é rádio pirata, é?” Isso nos dá uma espécie de revolta, pois criminalizaram a rádio comunitária de uma foram que todas hoje são rotuladas de “rádios piratas”, o que faz com que saibamos que há um artifício da grande mídia no sentido de criminalizar a comunicação alternativa e tentar denegrir o papel tão intenso e cidadão das rádios comunitárias que sobrevivem às duras penas devido ao radicalismo das leis de comunicação e da completa e concreta falta de apoio da sociedade em relação a esta comunicação que tem a ver com a mudança do sentido do falar com o povo, de fazer cidadania na mídia e de dar às populações oportunidade de dizer o que pensa e falar sua linguagem.

Claro que há muito aproveitamento da religião e da política em relação ao rádio comunitário, mas o que fazem com as rádios comunitárias hoje é simplesmente revoltante, pois a rádio comunitária surgiu como alternativa que tem a ver com o resgate do rádio que presta serviços, que divulga o popular, o cultural e o sentido real do que o povo pensa. Geralmente temos que entender o papel da comunicação popular e dar ao povo uma comunicação que tenha a ver com o seu verdadeiro papel na sociedade e mobilizar as massas para mudar o sentido da vida e da comunicação de maneira geral.

Em cima desta criminalização da comunicação comunitária as mesmas acabam sendo prejudicadas no sentido de se manter onde é claro que não obtém apoio nem cultural nem subsídios governamentais para manutenção, pois sabemos que hoje o funcionamento de uma emissora é bem caro e demanda vários investimentos que geralmente uma simples Associação mantenedora não dá conta.

Não sei a quem interessa o preconceito contra as rádios comunitárias, que têm seus erros, sim, mas se tornam oportunidades importantes na democratização da comunicação e na melhoria do rádio em todos os sentidos dando oportunidade ao povo de fazer, ouvir e participar ativamente deste meio de comunicação. A quem interessa esta criminalização? O que está em jogo neste processo? Por que o povo assimila esta mensagem da pirataria e coloca todas as rádios comunitárias em vala comum? Precisamos romper este preconceito e esta falta de respeito a vários comunicadores que aí estão prestando serviços e dando oportunidade à cultura local que poucas emissoras fazem nos dias de hoje. É preciso resgatar o respeito pelo rádio de maneira geral e valorizar a comunicação como um todo para o bem da sociedade e das comunidades de maneira geral.

[Francisco Djacyr Silva de Souza, presidente da Associação de Ouvintes de Rádio do Ceará, Fortaleza, CE]
Observatorio da imprensa

A promoção dos direitos humanos, da cidadania e da democracia formarão a base da programação da Rádio dos Trabalhadores, que em breve entra no ar em três emissoras com o nome de Rádio Brasil Atual. 

Duas emissoras são concessões em forma de rádios educativas da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, a mesma que coordena a TVT e é mantida pelo Sindicato. 

Uma delas está instalada em Mogi das Cruzes, a 98,9 FM; e a outra em São Vicente, a 93,3 FM. Juntas, terão capacidade de alcançar um público estimado em 22 milhões de pessoas, pois além de parte do Litoral chegarão a toda Grande São Paulo, até as imediações de São José dos Campos. 

A terceira emissora fica em Pirangi, a 370 quilômetros da Capital, e vai transmitir para cidades do Noroeste do Estado, como Catanduva, São José do Rio Preto, Barretos e Bebedouro, na frequência 102.7FM. 

“Nossa missão será a valorizar o mundo do trabalho e do trabalhador como o principal agente da construção do novo Brasil que surgiu com o governo Lula”, comenta Paulo Salvador, um dos coordenadores da Brasil Atual e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. 

  

Jornalismo e formação 

Zé Mourão, diretor do Sindicato que também coordena a expansão da Rádio dos Trabalhadores, diz que a programação vai se apoiar no jornalismo. 

“Teremos um rádio jornal diário com duas horas de duração e boletins durante toda a programação”, conta. “A novidade é que produziremos notícias das três praças junto com notícias do ABC”, prossegue.   

Segundo o dirigente, a programação será recheada serviços, especialmente direitos do trabalhador e do cidadão, programas com músicas que mostram os contextos históricos e culturais onde foram criadas. “A formação também será um dos nossos fortes”, conclui. 

 Sintonize as emissoras dos trabalhadores (em FM) 

Mogi das Cruzes – 98,9 São Vicente – 93,3 Pirangi – 102,7 

Fonte: www.mundosindical.com.br

A rádio Coité FM, emissora comunitária do município de Conceição do Coité (Bahia) foi interditada em mais uma operação da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sob a alegação de terem recebido denúncias anônimas, no dia 30 de maio os agentes federais invadiram a sede e levaram o transmissor da rádio.

Presidente da Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM, o radialista Piter Júnior conversou com o Radiotube e explicou sobre a atual situação da rádio, as principais dificuldades e o desejo de retornar às atividades da comunidade.

Ouça entrevista com o representante da Radio abaixo:

Fonte: Radio Tube

A aposta do ministério da comunicação social de Angola para os próximos tempos é a implantação de rádios comunitárias em algumas localidades das diversas províncias do país.

Segundo analistas o executivo angolano tem provocado confusão em relação ao conceito e à criação de rádios comunitárias no país.

Will Piassa é gestor do programa de luta contra pobreza urbana da organização não-governamental Development Workshop, que recentemente esteve disposta a apoiar projectos de criação de rádios comunitárias no país.

Este modelo de rádio segundo afirmou, obedece a uma linha editorial que se propõe abordar especificamente questões de interesse social, político, cultural, religioso ou outro, desde que estejam ligadas à vida de uma determinada comunidade, o que na sua opinião tem sido contrariado em Angola ao se descentralizar a Rádio Nacional de Angola para alguns municípios da capital e se passar a informação de que as mesmas são rádios comunitárias. O analista aponta as rádios Viana, Cazenga e outras que vão surgindo no país.

Acrescenta que, no que toca as rádios da comunidade, o país está atrasado e muito se perde com isto.

Para o analista e docente de comunicação social da Universidade Agostinho Neto, que faz uma comparação entre Angola e os países vizinhos, o cenário angolano é triste. Para o Professor Gabriel Tchingando a implantação desta modalidade de meio de comunicação social seria importante para formação cívica e eleitoral dos cidadãos com a abordagem de vários assuntos inerentes às eleições gerais que se avizinham em Angola.

A criação de rádios comunitárias deve estar ligada às fundações e às associações comunitárias sem fins lucrativos legalmente constituídas e registadas com sede na comunidade em que pretende prestar o serviço.

A grelha de programação de algumas rádios que se denominou de comunitárias em Luanda, segundo o oficial de programa de mídia, comunicação e tecnologia de informação da Fundação Open Society Angola, Felizardo Epalanga, nada têm de comunitário, antes pelo contrário, há um esvaziamento do verdadeiro papel deste tipo de rádio.

O funcionamento das rádios comunitárias em Angola está a depender da aprovação da Lei de Radiodifusão, que considera serviço de radiodifusão comunitária como a radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operada em baixa potência e com cobertura restrita, com sede na localidade de prestação de serviço.

Para um processo eleitoral com êxito em Angola seria relevante haver rádios comunitários para promover debates sobre este momento histórico que o país vai viver .

O documento considera baixa potência como o serviço de radiodifusão prestado à comunidade com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros.

A mesma disposição legal entende como cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um município, povoação, cidade, bairro ou vila, onde o exercício da actividade de radiodifusão comunitária só deverá ser feita quando este projecto for transformado em lei.

Este projecto de lei faz parte do pacote de leis que vão regular a comunicação social em Angola, mas que apenas será aprovado na próxima legislatura pela assembleia nacional, encontrando-se nesta momento em fase final de consulta e arranjos.  

Informações: Correio do Brasil

O Comitê para Proteção dos Jornalistas encaminhou documento nesta terça-feira ao Governo equatoriano, que indica sua "séria preocupação" pelo fechamento de 11 emissoras de rádio do país desde maio.

"Soubemos que mais da metade das emissoras fechadas criticaram o Governo", explicou o diretor-executivo da entidade, Joel Simón, em carta ao superintendente de Telecomunicações do país sul-americano, Fabián Jaramillo Palacios.

O responsável pelo Comitê sediado em Nova York, que tem como sua principal bandeira a liberdade de imprensa, afirmou que embora o Governo tenha o direito de regular os meios de comunicação, também tem a obrigação de fazê-lo de forma "transparente e imparcial".

Após concluir que em algumas instâncias o órgão regulador equatoriano não cumpriu o devido processo garantido pela lei, Simón reiterou sua preocupação diante da possibilidade das emissoras terem sido censuradas.

Segundo o Comitê, alguns proprietários e gerentes dessas emissoras de rádio apontaram que o fechamento foi "em represália" pelas críticas e denunciaram que as autoridades querem entregar algumas das frequências a novas rádios comunitárias que apoiam ao Governo.

"Estamos preocupados já que estes fechamentos refletem uma tentativa de controlar o fluxo informativo, suprimir a discordância e ampliar o número de veículos pró-Governo", lamentou Simón.

O órgão lembra que no dia 12 de junho Jaramillo afirmou que as emissoras fechadas são parte de um grupo que o Governo fecharia por supostos atrasos no pagamento do direito do uso da frequência ou violações técnicas e administrativas.

Fonte: Olhar Direto

Guebuza: Presidente

O Gabinete de Informação   (GABINFO)      está envolvido em trabalhos preparatórios para a elaboração do regulamento das Rádios Comunitárias.

O fato foi revelado, Segunda-feira (23), em Maputo, pelo diretor desta instituição governamental, Ezequiel Mavota, durante a apresentação do relatório do estudo sobre o papel das rádios comunitárias no processo de desenvolvimento socio-económico do país.

“É reconhecendo o nobre papel das rádios comunitárias que o GABINFO tem licenciado rádios comunitárias para vários pontos do país, estando neste momento a mobilizar esforços para elaboração do regulamento das rádios comunitárias”, disse Mavota.

O estudo enquadra-se nas ações do governo moçambicano, com vista a materialização da estratégia e politica de informação visando melhorar os serviços prestados pela comunicação social Falando na ocasião, Mavota contou que o objectivo do estudo é auferir das populações beneficiárias das rádios comunitárias o nível de contribuição das estações emissoras no processo de desenvolvimento local no país.

A rádio comunitária constitui meio de informação disponível para a população nas regiões onde ainda não tem acesso ao jornal e televisão.

Segundo a fonte, o estudo devia ter sido feito em todas as províncias do país, mas, devido a falta de orçamento, foram seleccionadas as províncias de Nampula, Manica, e Inhambane, localizados na região norte, centro e sul do país.

O estudo contou com o financiamento da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e pretende aconselhar o governo a tomar as medidas certas com vista a fortalecer a imprensa comunitária em Moçambique através da capacitação do pessoal em matéria de rádios comunitárias, regulamentos, entre outras.

Moçambique, oficialmente República de Moçambique, é um país localizado na costa oriental da África Austral, limitado a norte pela Tanzania, a noroeste pelo Malawi e Zâmbia, a oeste pelo Zimbabwe e a leste pelo Canal de Moçambique e o Oceano Índico, a sul e sudoeste pela África do Sul e Suazilândia. No Canal de Moçambique, tem fronteiras marítimas com as Comores, Madagáscar, a coletividade departamental francesa de Mayotte e as ilhas Juan de Nova, Bassas da Índia e Ilha Europa, pertencentes às Ilhas Esparsas das Terras Austrais e Antárticas Francesas.

Direto do portal local: @Verdade

Joe será por duas horas DJ em 'Joe Show'

O astronauta Joe Acaba será por duas horas o primeiro DJ de uma transmissão espacial da emissora Third Rock Radio, que será transmitida da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês), a 385 km da Terra.

Acaba, 45 anos de idade e fã de rock'n'roll clássico, estreará na sexta-feira que vem, 3 de agosto, seu programa The Joe Show: New Rock from Space, segundo a Nasa. Descendente de porto-riquenhos, Acaba é hidrogeólogo e professor de matemática e ciências naturais em escolas de Ensino Médio.

De acordo com a Nasa, o astronauta que chegou à ISS no dia 17 de maio em uma nave russa Soyuz falará no show de suas experiências a bordo do laboratório que orbita a Terra. O Joe Show é uma mistura de ciência, tecnologia, engenharia, matemática e arte e, de acordo com as informações da Nasa, "tudo isso no contexto de explorar os novos mundos da música".

"Desde as gravações lançadas a bordo da cápsula espacial Voyager e até as canções que acordavam os astronautas nas missões de naves, a Nasa e a música têm uma longa história juntas", declarou Acaba. "E como ex-educador também valorizo os vínculos entre a música e a matemática, um dos componentes centrais dos estudos científicos e que é crucial em meu trabalho como astronauta", acrescentou.

A Third Rock Radio nasceu graças a um acordo entre a Nasa e a RFC Media de Houston para despertar nos jovens americanos o interesse pela matemática, ciência e engenharia. A rádio pode ser acessada gratuitamente através do site site www.thirdrockradio.net.

Informações: Terra

Representantes do candidato a vereador Ricardo Liberato (PSC), os advogados Cláudio Cumaru e George Washington, ingressaram nesta sexta (27/07) com ações cível e criminal contra a Rádio Liberdade FM, ligada ao Democratas, e o apresentador do programa "Microfone Aberto", Antonio Silva, veiculado pela emissora.

No dia 9 de julho o locutor do Microfone Aberto divulgou uma suposta denúncia contra o candidato, em que um ouvinte identificado apenas como "Júlio do bairro Petrópolis” acusou Liberato de ter "montado um comitê no Hospital Regional do Agreste (HRA)". 

Eles reclamam que o programa, além de expor negativamente o nome do candidato, o acusou de utilizar um bem público com finalidade política. 

Ainda segundo a atração, uma pessoa identificada como "Jô" estaria fechando o bloco cirúrgico todas as sextas, exclusivamente para atender Ricardo Liberato.

“Esta versão sem provas foi divulgada pela Liberdade FM sem que o candidato tivesse qualquer oportunidade de defesa”. 

Os advogados Cláudio Cumarú e George Washington acreditam que a emissora e o locutor Antônio Silva devem ser responsabilizados civilmente por danos morais, além do crime de calúnia, cuja tipificação está descrita na legislação eleitoral. 

Os advogados de Ricardo Liberato lembram que a candidata do DEM à prefeitura de Caruaru, Miriam Lacerda, é uma das donas da Rádio Liberdade, conforme consta na declaração de bens encaminhada pela própria ao Tribunal Superior Eleitoral.

Informações: Blog de Jamildo

Embora não tivesse autorização de funcionamento, emissora funcionava com baixa potência e cobertura restrita

Manter em funcionamento uma rádio comunitária sem autorização da Anatel não é necessariamente crime. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que reverteu a sentença de primeira instância que condenara criminalmente José Eduardo Rocha Santos, proprietário de uma emissora no interior de Sergipe. A decisão do Tribunal acompanhou o parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Responsável pela Rádio Comunitária FM, localizada na Associação dos Feirantes do município de Ilha das Flores (SE), José Eduardo havia sido condenado a dois anos e seis meses de detenção, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto, além de multa e prestação de serviços à comunidade. Ele recorreu ao TRF5 pleiteando a absolvição, alegando que o funcionamento de rádios comunitárias de baixa potência e cobertura restrita, sem a devida autorização dos órgãos competentes, não configura crime.

O MPF esclareceu que é imprescindível a autorização da Anatel para a instalação e o funcionamento de rádios comunitárias; porém, deu razão ao acusado, ressaltando que a falta de autorização, nesse caso, consiste em mera irregularidade administrativa. O parecer do Ministério Público também destacou que a emissora não desenvolvia atividades de radiodifusão clandestinas, pois estava sediada no centro da cidade e funcionava de forma totalmente ostensiva, com amplo conhecimento e participação da comunidade.

O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que atuou no caso, ressaltou a importância social das rádios comunitárias, que não se confunde com os interesses das emissoras maiores ligadas a grandes redes de comunicação. “Não há como deixar de reconhecer o direito que têm as pequenas comunidades ou grupos minoritários de ter ao seu alcance um veículo que lhes preste um serviço quase personalizado”, declarou.

N.º do processo no TRF5: 2005.85.00.004229-0 (ACR 7736 SE)

Íntegra da manifestação da PRR5

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.

Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Hoje, dia 26 de julho as 19:30, em consulta ao site oficial das eleições 2012 o Divulgacand do TSE, foi apresentada impugnações aos canidatos a vereadores e ao candidato a prefeito ROMILDO FERREIRA SANTOS, no total 17 canidaturas, vejá a lista dos vereadores completa abaixo:

Nome do candidato            Numero do processo    Apelido de campanha
JOILTON ALVES BADARO                     251-11.2012.6.05.0079           Lengo
ELOI FRANCISCO DA CRUZ                  205-22.2012.6.05.0079          Eloi
EVERALDO SILVA SANTANA                 206-07.2012.6.05.0079           Everaldo Carteiro           
HUGO DALANE TELES DOS SANTOS     207-89.2012.6.05.0079           Hugo
JORGE JOSÉ DOS ANJOS                     252-93.2012.6.05.0079           Jorge
JOSEFA VANILDA DOS S. SANTANA    209-59.2012.6.05.0079           Vanilda filha de Tomás
JOÃO DOS SANTOS SOUZA                 236-42.2012.6.05.0079            João do sofá
CASSIA CILENE DE JESUS                    227-80.2012.6.05.0079            Cassia do sindicato
CLAUDIO EDUARDO ELOY DA SILVA    228-65.2012.6.05.0079            Duda de Claudio
LAFAETE JOAO DE SANTANA               210-44.2012.6.05.0079            Leo do São Caetano
MARCONDES BRANDÃO DE OLIVEIRA  212-14.2012.6.05.0079            Marcondes
MARILENE SORAIA R. DO NASCIMENTO  215-66.2012.6.05.0079        Lene de Marquinhos
MARLON DOS REIS SANTANA               242-49.2012.6.05.0079             MARLON 
RAMONN RABELO DE ANDRADE           218-21.2012.6.05.0079            RAMONN RABELO
RONALD FREITAS DA ANUNCIAÇÃO    220-88.2012.6.05.0079            Roninho
ROSEANE DA CRUZ SILVA                    283-16.2012.6.05.0079            Rose


OBS: A situação de todos esses processos estão em fase de análise e aguardando Julgamento, pode a qualquer momento mudar a situação processual, isto não significa que os candidatos acima citados estão inelegíveis ou não podem disputar as eleições.

Fonte: Divulgacand 2012

    

A decisão da Anatel de suspender a comercialização de novas linhas de telefonia móvel foi elogiada pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e ordem econômica), Antonio Fonseca. "O que se tem percebido ano após ano é o crescimento da base de clientes das prestadoras de telefonia móvel sem a correspondente melhoria na qualidade do serviço", avalia.

No entendimento da 3ª CCR, o Serviço Móvel Pessoal é serviço essencial e relevante para o desenvolvimento econômico e social do país, e o consumidor não pode ser prejudicado pelas falhas na transmissão da comunicação. A rede deve estar dimensionada para atender os consumidores de forma esperada e adequada.

Já na primeira Carta a Autoridades, que a 3ª CCR enviou em 16 de março de 2011, acompanhada de sinopses de diagnósticos setoriais realizados pelo corpo de peritos, este órgão ministerial chamava a atenção para o assunto, em que o coordenador comentava: “esta situação mostra que a redução do índice de reclamações dos consumidores relativo à prestação dos serviços de telefonia deve ser tratada pelo governo federal com prioridade máxima”.

A falta de qualidade dos serviços e a ausência de esclarecimentos aos consumidores acabam por sobrecarregar os órgãos de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário e o Ministério Público com causas corriqueiras, reincidentes e comuns.

Em levantamento recente, contaram-se 55 ações civis públicas motivadas por telefonia. Dessas ações, o Grupo Oi é parte em 38 ações; o Grupo Claro, em 14; e o Grupo TIM, em 12. É importante destacar que em diversas ações civis públicas há mais de um grupo envolvido.

Fonseca afirma que a simples aplicação de multa pecuniária decorrente dos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) têm sido ineficazes. “As operadoras costumam recorrer da punição, e menos que 5% das multas chegam a ser recolhidas aos cofres públicos”, disse. Pior que isso, sustenta, não chegam a resolver os problemas que deram causa às reclamações dos consumidores.

Fonte: Telesíntese

O juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, substituto na 7ª Vara Federal Cível em Campinas/SP, declarou nulos os decretos presidenciais e legislativos que concederam a três emissoras de TV a permissão para executarem serviços de radiodifusão educativos de sons e imagens nas cidades de Amparo, Campinas e Várzea Paulista, por falta de processo licitatório. As emissoras têm prazo de 10 dias, a contar da data da publicação e intimação da sentença, promovam a interrupção da geração e transmissão de sinais de TV, sob pena de ordem de interdição, lacração de equipamentos e multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a União Federal concedeu, sem prévio procedimento licitatório, autorização para a execução de serviços de radiodifusão de sons e imagens, com fins educativos, à Fundação Sistema Regional de Televisão para veiculação da programação em Amparo, à Fundação Século Vinte e Um para divulgação em Campinas e à Fundação Cultural Anhanguera para transmissão em Várzea Paulista. Sustenta, ainda, que as respectivas autorizações violam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa e ressalta a transformação da concessão de TV educativa em instrumento de barganha política e de privilégios espúrios.

Na decisão, o magistrado afirma que não houve inviabilidade de competição, uma vez que nenhuma das empresas é prestadora exclusiva do referido serviço, e que “a preferência conferida pelo legislador constitucional aos programas educacionais não é incompatível com a necessidade de realização de licitação”.

Segundo o juiz, por se tratar de transmissão de conteúdo educativo, a concessão exige “critérios rígidos para o certame licitatório”, a fim de escolher a empresa que possui capacidade técnica e aparato necessário a prestar este relevante serviço de enriquecimento humanístico à população brasileira.  

Por fim, Ricardo Rodrigues condenou a União Federal a não outorgar, não renovar e não aprovar a concessão ou permissão de execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, sem realização de prévio procedimento licitatório, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil para cada vez que descumprir a determinação judicial.

Fonte: Telesíntese

Em 06/06, o Programa Em discussão, da TV Assembleia, debateu o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo e as mudanças propostas pelo Projeto de Lei (PL) 108/2012.

A TV Fepesp destaca o trecho em que a jornalista Fernanda Campagnucci trata da eleição e renovação dos conselheiros do CEE.

Em seguida, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, promotora de Justiça, aborda a representatividade da sociedade no Conselho.

As convidadas respondiam as perguntas da apresentadora Ana Kalyne. O programa também teve a participação dos autores do PL 108, deputados Geraldo Cruz (PT) e Simão Pedro (PT). A proposta está em análise na Assembleia Legislativa.

Assista o vídeo: aqui e também na página da Fepesp no YouTube.

Fonte: www.fepesp.org.br

O fotógrafo da Rádio Millênium FM, Cristiano Souza, ao chegar no Hospital Municipal para fotografar e coletar informações sobre a vítima foi agredido por 1 dos seguranças do Hospital (Sandro, de camisa preta à esquerda segurando a maca) levando uma "Joelhada". 

O fato ocorreu apos o fotografo ser acionado para fazer a cobertura de um crime que assustou a feira livre desta quarta feira (18/07/2012) aonde um homem de nome ainda não identificado esfaqueou o senhor José Luiz Meireles dos Santos de 45 anos, residente no povoado Ipupu (Tucano). Ainda não se sabe o motivo, mas dizem que a vítima já agrediu o rapaz da foto ao lado 2 vezes e o mesmo se revoltou e esfaqueou o Sr. José LUÍS. 

Minutos depois o Secretário de Saúde, Carlos Kléber ligou para a emissora alegando que o fotógrafo estava atrapalhando a retirada da vítima até a ambulância, mas como vocês podem ver nas fotos, em nenhum momento Cristiano atrapalha a retirada do paciente que seria transferido para Ribeira do Pombal.

Segundo o Radialista e presidente da Radio comunitária Millênium FM, Arildo Leone vai tomar as devidas providencias e que vai levar o caso ao Ministério publico.

Informações: Arildo Leone.com

O Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal decidiu requerer ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito civil público para averiguar se houve violação aos direitos humanos nos quadros “A Academia das Paniquetes” e “O Maior Arregão do Mundo”, ambos transmitidos no programa Pânico na Band, da Rede Bandeirantes. A decisão do Conselho foi tomada em reunião realizada em 13 de abril deste ano, mas a publicação no Diário Oficial só saiu nesta quarta-feira (20).

Em caso de confirmação das violações aos direitos humanos, o Conselho solicita ao Ministério Público que os quadros em questão sejam retirados do ar e, no horário de apresentação dos mesmos, sejam exibidos vídeos educativos com a finalidade de combater todas as formas de trote, divulgando uma cultura de paz, que enfrente a discriminação e combata assim a exposição vexatória das mulheres, funcionários e convidados.

Da Redação do Observatório do Direito à Comunicação

Prefeito Jailton Macêdo terá que devolver os recursos do convênio da tão sonhada "CASA DA CULTURA" por não ter executado o serviço dentro do prazo estipulado

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

VALORES RECEBIDOS MEDIANTE  CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ E DIVERSOS ÓRGÃOS FEDERAIS (MINISTÉRIOS): PERÍODO: 01/01/2005 A 02/07/2012. GESTOR: JAILTON FERREIRA DE MACEDO

1 - MINISTÉRIO DA SAÚDE R$ 1.454.896,23  /  2 - MINISTÉRIO DAS CIDADES R$ 874.608,82  /  3 -MINISTÉRIO DO TURISMO R$ 1.884.579,38  /  4 - MINISTÉRIO DO ESPORTE R$ 565.818,25  /  5 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA R$ 1.365.000,00  /  6 -MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 942.115,06  /  7 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 357.000,00  /  TOTAL GERAL RECEBIDO: R$ 7.444.017,74 (Sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, dezessete reais e setenta e quatro centavos);

OBSERVAÇÕES:

A) O Convênio CR.NR.0238317-40 , do Ministério de Turismo, no valor de R$ 536.250,00, referente a “Construção da Casa da Cultura e Aquisição de Equipamentos”, embora o Gestor tenha recebido este valor em 06/03/2009 e por não ter executado o serviço dentro do prazo estipulado, foi EXCLUIDO o Convênio, conforme doc. anexo., ou seja, o Senhor Prefeito terá que devolver os recursos . É uma Vergonha. Logo com a CASA DA CULTURA; 

B) Os Convênios CR.NR. 0179809-31 e 0176698-31, firmado com o Ministério das Cidades, nos valores, respectivamente, de R$ 146.250,00 e R$ 292.500,00, colocou o Gestor comoINADIMPLENTE, até os dias de hoje, haja vista, a NÃO CONCLUSÃO DO OBJETO PACTUADO . Refere-se a famosa Avenida Sete de Setembro. 

Fonte: arildoleone.com

Brasília, 16/07/2012 – A partir desta segunda-feira, o Ministério das Comunicações abre consulta pública para receber sugestões à proposta de ato normativo que regulamenta procedimentos, parâmetros e critérios para a aplicação de sanções administrativas a emissoras de rádio e TV. A portaria nº 1.137 foi publicada na última sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União. As contribuições à proposta poderão ser feitas até 14 de agosto, no site do MiniCom.

Após a consulta pública, o ministério deverá avaliar as sugestões recebidas e publicar uma portaria com a regulamentação. A proposta detalha, por exemplo, quais critérios serão utilizados pelo MiniCom para definir o valor da multa e o tipo de sanção que serão aplicadas às entidades exploradoras dos serviços de radiodifusão por infração às leis, regulamentos ou normas do setor.

As contribuições e sugestões à proposta deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas apenas por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Comunicações, pelo endereço

http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp

Fonte: Minicom   

Brasília – A prefeitura de Porto Alegre vai promover uma reunião amanhã (17) para tratar da proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada hoje (16) pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, vão participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários municipais.

O cancelamento da venda de linhas de telefonia móvel pré-pagas e pós-pagas foi motivado por uma representação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O Procon também determinou o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e de internet.

Foram notificadas as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM. Segundo o Procon, neste ano foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou, em nota, que “não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade”. Para a entidade, a decisão só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.

O SindiTelebrasil também ressaltou que qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil.

Fonte: www.jornaldamidia.com.br

PALMEIRAIS/PI : Adalgiso teria tirado a rádio do ar e subtraiu os equipamentos de transmissão do veículo.

O Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra, confirmou as informações sobre o incidente ocorrido na tarde de ontem(7), na Rádio Comunitária da cidade de Palmeirais, localizada 108 quilômetros de Teresina.

O irmão do atual Prefeito Macim Teixeira (PSB), Adalgisio Teixeira filiado ao PCdoB, invadiu o estúdio da rádio comunitária Riacho do Cadoz FM,durante o programa Ligou Tocou (segunda edição), apresentado pelo radialista Walnei Souza.

Adalgiso teria tirado a rádio do ar e subtraiu os equipamentos de transmissão do veículo. Depois de um bate-boca envolvendo o prefeito e o radialista. O  irmão do prefeito fugiu do local, levando alguns equipamentos da rádio.

Segundo o delegado, o irmão do prefeito, agiu dessa forma alegando senti-se ofendido com a entrevista que estava sendo concedida no programa. “ Tenho poucas informações a respeito deste caso, o que sei é que o rapaz denominado de Adalgisio entrou na rádio e levou uns equipamentos, após sua família está bastante abalada com a informações que eram transmitidas para a população da cidade”, disse.

Ainda de acordo com o delegado, um inquérito policial foi aberto para apurar o caso. O Portal da Clube entrou em contato com o delegado da cidade, para obter saber mais informações, mas não obteve êxito.

Assessoria de Comunicação do Prefeito

Em entrevista ao Portal da Clube, Walcy Vieira, assessor de comunicação do prefeito de Palmeirais, Macim Teixeira,. afirmou que houve um mal entendido e  apenas  uma parte da história foi divulgada.

“Algumas pessoas cederam equipamentos para montar a estrutura do veiculo de comunicação, entres estas, o Adalgisio. Ele cedeu uma mesa de som e durante muito tempo esse equipamento esteve na rádio. Tudo estaria bem se durante a entrevista do  secretário de comunicação Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, professor Paulo Roberto (Vulgo Dibeto),  o prefeito de Palmeiras e sua família não tivessem sidos ofendidos com algumas palavras de baixo calão usadas na entrevista. Revoltado, com a situação, Adalgisio entrou na rádio e pegou o equipamento, que estava apenas cedido para a rádio”, informou o assessor.

Fonte: radiozumbijp.blogspot.com.br

Ora, para fechar rádio comunitária (que seria Radiodifusão) até hoje a Anatel usa a LGT. O artigo 19 dessa Lei chega a ponto de conceder à Anatel o direito de apreender equipamentos, o que fere o devido processo legal, estabelecido na Constituição brasileira. O PT e outros partidos de oposição entraram com uma ADIN questionando a agressão à Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, e expediu liminar, em voga até hoje, vetando a aplicação deste artigo. Mas a Anatel, primeiro, não acatou esta decisão do Judiciário, e continuou apreendendo equipamentos; depois, denunciada por não obedecer ao Supremo, criou a figura do "lacre". O lacramento não está em nenhuma lei, mas é usado pela Anatel para cumprir seu papel repressor e manter a história do mesmo jeito. 

Fonte: www.cefuria.org.br
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Agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foram presos em flagrante no dia 10/09/03, durante uma operação de fechamento de rádios na cidade de Campinas.

Os agentes não possuíam mandado judicial e disseram estar atendendo uma queixa da Infraero. Representantes da Abraço-Campinas os surpreenderam na rádio comunitária Radio Luz e pediram ao agentes que apresentassem o laudo técnico que comprovasse a denúncia, mas não havia nada.

 A Polícia Militar foi chamada e encaminhou os fiscais da Anatel à delegacia onde foi lavrado um boletim de ocorrência por invasão de domicílio, constrangimento ilegal, falsidade ideológica e por desrespeito à Declaração dos Direitos Humanos”.

(CMI/Abraço)

No último dia 19/6, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou aos empresários de radiodifusão a contratação de consultorias que vão ajudar a redesenhar a gestão da pasta, otimizando o trâmite de processos, que passarão a ser eletrônicos. Os estudos vão auxiliar a informatização do ministério, que vai contar - adiantou o ministro - com o “apoio financeiro” da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “Quando tudo estiver pronto, nossa meta é poder finalizar, em até três meses, qualquer pedido feito ao Ministério”, disse, otimista. O projeto, entre outras promessas, foi apresentado durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela entidade empresarial na semana passada, em Brasília. 

Na prática, para “melhorar” a gestão pública, a Abert, a partir de uma parceria do Ministério das Comunicações (Minicom) com o Movimento Brasil Competitivo, vai financiar um sistema de informática para automatizar os processos, que hoje tramitam de forma absolutamente “analógica”. 

A implementação da automação no Minicom também vai ter a participação da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau. A estimativa é que o sistema seja desenvolvido e instalado nos próximos 18 meses e já comece a funcionar a partir de janeiro de 2014.

O projeto é visto como um “divisor de águas” por Daniel Slaviero, ex-presidente da Abert (2006-2010) e atual diretor-geral do SBT em Brasília. “E o papel da Abert, do setor empresarial, será decisivo, porque está sendo feito um orçamento de quais são os investimentos necessários para a compra desse sistema de informática, que será custeado integralmente pelo setor produtivo, pelas emissoras de rádio e televisão. Ou seja, o sistema de informática do Ministério será doado, através desse convênio, pelas empresas privadas”, assume Slaviero. Ele alega que o único ganho dos empresários – que, segundo diz, não vão interferir na formatação do sistema – seria a agilização dos processos,  o “maior interesse” dos radiodifusores.

Ainda no evento empresarial, a secretária-executiva substituta do Ministério das Comunicações, Elisa Peixoto, foi mais detalhista ao explicar como vai ser encaminhada a implantação da automação. “A gente vai contratar uma empresa de consultoria para [fazer] um mapeamento de processos. Depois que estiver mapeado, é o Movimento Brasil Competitivo que nos fornece o subsídio de desenvolvimento de TI [Tecnologia da Informação]. E a Abert é uma parceira via Câmara de Gestão”, descreve. Ela garante que as consultorias vão ser financiadas pelo próprio ministério, por meio de uma empresa a ser contratada para essa finalidade.

Já o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, afirma estar mais preocupado com a qualidade do produto que vai ser “doado” pelos empresários. “Nós não sabemos sequer quem são os financiadores. Se o produto não for bom, o setor privado vai ter gastado os recursos desnecessariamente”, analisa.

O secretário também não vê problemas na relação próxima dos empresários de radiodifusão com o ministério que regulamenta e fiscaliza o setor. “Se o Movimento Brasil Competitivo nos entregar um produto que atenda às nossas necessidades, nós vamos aceitar de bom grado. Afinal, se o governo não consegue arcar com os custos desse sistema, que é muito caro, nós não podemos dizer que o setor privado não pode ajudar o governo”, justifica Lins.

O que é o Movimento Brasil Competitivo?

De acordo com o site do Movimento Brasil Competitivo, a entidade busca “a melhoria da competitividade das organizações privadas e da qualidade e da produtividade das organizações públicas”. A organização reúne desde empresas como Fiat, Procter&Gamble e, claro, Grupo Gerdau até entidades sindicais como a CUT e a Força Sindical, passando por várias empresas de capital misto, a exemplo da Petrobras e do Banco do Brasil. A Abert também é uma das colaboradoras do MBC.

Daniel Fonsêca - para o Observatório do Direito à Comunicação
25.06.2012

A Anatel inicia nesta segunda-feira (9) a consulta pública da proposta de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do telefone público. Entre as novidades, prevê outros tipos de cobrança, além do cartão indutivo, como a volta do uso de moedas e de cartões de crédito. Além disso, permite o uso de publicidade visual ou por meio de mensagens ao usuário, como forma de financiar o serviço.

As contribuições à Consulta Pública nº 30 poderão ser feitas até o dia 23 de agosto no site da agência. Veja aqui a proposta da conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, aprovada pelo conselho diretor.

De acordo com a proposta, a substituição do cartão indutivo por outro meio de cobrança deve ser proposta pela operadora, que terá de apresentar o meio proposto e um plano de comercialização de créditos, com comprovação da eficácia por meio de testes preliminares. A substituição terá que passar por consulta pública antes de ser aprovada pela Anatel.

Sobre a publicidade, a proposta permite a veiculação na cabine ou no orelhão, mas deve respeitar a legislação municipal, estadual, federal ou do Distrito Federal, quando houver. Permite, também, a veiculação de publicidade aos usuários de TUP por meio de mensagens gravadas, antes do completamento da chamada ou após o seu desligamento.

A mensagem publicitária veiculada deverá ter duração máxima de vinte segundos. Mas não pode tratar do Código de Seleção de Prestadora (CSP) de serviços de telecomunicações porque, no entendimento da agência, prejudica a competição.

Supervisão

A proposta traz, ainda, exigências sobre o sistema de supervisão do serviço, que deve armazenar e permitir à Anatel, sem ônus e a qualquer tempo, obter os seguintes relatórios periódicos: relatórios estatísticos de utilização e funcionamento do serviço; relatório diário que contenha, no mínimo, as seguintes informações: nome da localidade ou local, código de acesso do TUP, estado de funcionamento, data e hora da detecção de falha de fruição, data e hora do restabelecimento da fruição e a ocorrência de chamadas originadas ou terminadas no período. E mais o relatório de anormalidades com diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das disposições regulamentares.

Fonte: Tele Sintese