Abert vai financiar informatização da gestão do Ministério das Comunicações

No último dia 19/6, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou aos empresários de radiodifusão a contratação de consultorias que vão ajudar a redesenhar a gestão da pasta, otimizando o trâmite de processos, que passarão a ser eletrônicos. Os estudos vão auxiliar a informatização do ministério, que vai contar - adiantou o ministro - com o “apoio financeiro” da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “Quando tudo estiver pronto, nossa meta é poder finalizar, em até três meses, qualquer pedido feito ao Ministério”, disse, otimista. O projeto, entre outras promessas, foi apresentado durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela entidade empresarial na semana passada, em Brasília. 

Na prática, para “melhorar” a gestão pública, a Abert, a partir de uma parceria do Ministério das Comunicações (Minicom) com o Movimento Brasil Competitivo, vai financiar um sistema de informática para automatizar os processos, que hoje tramitam de forma absolutamente “analógica”. 

A implementação da automação no Minicom também vai ter a participação da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau. A estimativa é que o sistema seja desenvolvido e instalado nos próximos 18 meses e já comece a funcionar a partir de janeiro de 2014.

O projeto é visto como um “divisor de águas” por Daniel Slaviero, ex-presidente da Abert (2006-2010) e atual diretor-geral do SBT em Brasília. “E o papel da Abert, do setor empresarial, será decisivo, porque está sendo feito um orçamento de quais são os investimentos necessários para a compra desse sistema de informática, que será custeado integralmente pelo setor produtivo, pelas emissoras de rádio e televisão. Ou seja, o sistema de informática do Ministério será doado, através desse convênio, pelas empresas privadas”, assume Slaviero. Ele alega que o único ganho dos empresários – que, segundo diz, não vão interferir na formatação do sistema – seria a agilização dos processos,  o “maior interesse” dos radiodifusores.

Ainda no evento empresarial, a secretária-executiva substituta do Ministério das Comunicações, Elisa Peixoto, foi mais detalhista ao explicar como vai ser encaminhada a implantação da automação. “A gente vai contratar uma empresa de consultoria para [fazer] um mapeamento de processos. Depois que estiver mapeado, é o Movimento Brasil Competitivo que nos fornece o subsídio de desenvolvimento de TI [Tecnologia da Informação]. E a Abert é uma parceira via Câmara de Gestão”, descreve. Ela garante que as consultorias vão ser financiadas pelo próprio ministério, por meio de uma empresa a ser contratada para essa finalidade.

Já o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, afirma estar mais preocupado com a qualidade do produto que vai ser “doado” pelos empresários. “Nós não sabemos sequer quem são os financiadores. Se o produto não for bom, o setor privado vai ter gastado os recursos desnecessariamente”, analisa.

O secretário também não vê problemas na relação próxima dos empresários de radiodifusão com o ministério que regulamenta e fiscaliza o setor. “Se o Movimento Brasil Competitivo nos entregar um produto que atenda às nossas necessidades, nós vamos aceitar de bom grado. Afinal, se o governo não consegue arcar com os custos desse sistema, que é muito caro, nós não podemos dizer que o setor privado não pode ajudar o governo”, justifica Lins.

O que é o Movimento Brasil Competitivo?

De acordo com o site do Movimento Brasil Competitivo, a entidade busca “a melhoria da competitividade das organizações privadas e da qualidade e da produtividade das organizações públicas”. A organização reúne desde empresas como Fiat, Procter&Gamble e, claro, Grupo Gerdau até entidades sindicais como a CUT e a Força Sindical, passando por várias empresas de capital misto, a exemplo da Petrobras e do Banco do Brasil. A Abert também é uma das colaboradoras do MBC.

Daniel Fonsêca - para o Observatório do Direito à Comunicação
25.06.2012