Atibaia é primeiro município a pedir outorga para Canal da Cidadania

A prefeitura de Atibaia, no interior de São Paulo, foi a primeira a registrar no Ministério das Comunicações o pedido de autorização para explorar o Canal da Cidadania. O prazo aos municípios está aberto até junho de 2014. Previsto no decreto de implantação da TV digital, de 2006, o Canal da Cidadania tem como objetivo dar espaço à produção das próprias comunidades e divulgar os atos dos poderes locais, como prefeituras.

O gerente da Divisão de Rádio e TV da Prefeitura de Atibaia, Ricardo Godoi, trouxe ao MiniCom a documentação exigida para dar início ao processo de outorga. Ele destacou que o Canal da Cidadania é um grande avanço e que o interesse do município em obter a autorização é pela necessidade de transmitir notícias que dizem respeito diretamente à cidade.

Segundo Ricardo Godoi, Atibaia está recebendo informações principalmente de veículos de comunicação instalados em cidades maiores e, por essa razão, existe carência de informações locais.

O Canal da Cidadania vai utilizar o recurso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira para o poder público municipal, a segunda para o poder público estadual e as outras duas para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Maia, explica que os municípios interessados já podem pedir a outorga para o Canal da Cidadania e não precisam esperar pela abertura de avisos de habilitação.

Depois de concluir os processos de outorga abertos pelas prefeituras, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em duas faixas do canal em cada localidade.

Informações: MC