Ato público em Campinas denuncia criminalização de rádios comunitárias

Foto ilustrativa

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em São Paulo (Abraço-SP) realiza ato contra a criminalização das rádios comunitárias no dia 7 de maio, às 12h, partindo do largo do Pará em direção ao Fórum da Justiça Federal de Campinas. A manifestação acontece no local em que estarão sendo ouvidas as testemunhas de defesa do coordenador da entidade e radialista, Jerry Oliveira.

O réu é indiciado por calúnia, injúria, extorsão, ameaça, resistência e incitação à violência durante a tentativa de defender emissoras comunitárias diante do que teria sido uma ação irregular de fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  Segundo a Abraço-SP, os agentes invadiram as rádios, no dia 22 de outubro de 2010, “sem mandado judicial e em descumprimento à própria posição da Agência de que não poderia fazer o fechamento sem o presente mandado”.

Camila Marques, advogada do Centro de Referência Legal e Liberdade de Expressão da Artigo 19, considera que o caso de Oliveira “é mesmo mais um ato de criminalização”. Segundo ela, comunicadores populares têm sido “processados criminalmente por exercer atividade de radiodifusão de forma irregular”, sendo que a própria regulamentação brasileira “empurra radialistas comunitários para a irregularidade” e trata como “crimes processos que deveriam ser compreendidos no âmbito administrativo”.

No caso de Oliveira, a execução da ação pelos funcionários da Anatel, tratando como crime a comunicação comunitária e adentrando a casa de radialistas, teria se deparado com a resistência de indivíduos diretamente envolvidos ou solidários às atividades das emissoras. À criminalização da comunicação comunitária teria se sobreposto, então, a criminalização da mobilização social, voltando-se contra o coordenador da Abraço-SP, que teria se prontificado a enfrentar diretamente o que seria uma ação ilegal de agentes do governo e assumido as consequências e o risco de bloquear uma ação do Estado.

A Abraço-SP vê no processo e nas acusações uma série de “irregularidades e violação de Direitos Humanos” com a clara intenção de criminalizar Oliveira e o movimento das rádios comunitárias. Segundo a entidade, não houve, por exemplo, a devida atenção por parte da justiça “ao laudo da perícia em relação a uma gravação apresentada pela Anatel que comprovou sua edição no sentido de criminalizar a nossa ação”.

Fiscalizações com uso da violência

De acordo com o relatório apresentado, em março deste ano, à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Artigo 19 e pela Associação Mundial de Rádio Comunitárias (Amarc), as ações fiscalizatórias da Anatel são muitas vezes marcadas por violência psicológica e física. Conforme o documento,“a utilização de sanções penais pode gerar medo e, em casos extremos, auto-censura. Contudo, a situação se agrava ainda mais quando as atividades fiscalizatórias são revestidas de violência física ou psicológica”.

Seria este o caso da rádio Bicuda em Bráz de Pina no Estado do Rio de Janeiro. Quatro carros da Policia Federal e da Anatel teriam chegado à rádio com agentes e policiais fortemente armados e de maneira agressiva, quebrando materiais de registro, levando material e prendendo três pessoas

O mesmo teria acontecido com a Rádio Pop FM, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. A rádio que possui um Título de Utilidade Publica da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu foi alvo de uma ação Policial. A Polícia Federal, sem apresentar o mandado, juntamente com dois fiscais da Anatel, teriam arrombado a porta da rádio e coagido os radialistas a entrarem no carro para procurarem e identificarem outras rádios pelo bairro. Após isso, foram levados para a delegacia da Polícia Federal em Nova Iguaçu, interrogados e indiciados. 

Observatório do Direito à Comunicação 

06.05.2013