Abraço defende anistia a radiodifusores comunitários

Anistia para os comunicadores processados ou condenados por operarem rádios comunitárias sem outorga e a elevação da potência das emissoras comunitárias para até 250 watts, reivindicações recorrentes do setor, estão entre as proposta que a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) levará a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As resoluções foram tiradas na primeira Conferência Livre Nacional de Rádios Comunitárias, promovida pela entidade.

Também serão levadas pela Abraço à etapa nacional da Confecom, prevista para ocorrer entre os dias 14 e 17 de dezembro, sugestões de políticas públicas para o movimento como a criação da Subsecretaria de Mídia Comunitária, no Ministério das Comunicações; a instituição de um conselho democrático que acompanhe os trâmites para as autorizações de rádios comunitárias; o estabelecimento de normas para as fiscalizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e o aumento da altura da antena, respeitando as características territoriais de cada comunidade.

A entidade propõe ainda a criação de uma Lei Geral da Radiodifusão que destine um terço dos canais para cada um dos sistemas estatal, privado e público, onde se inserem as rádios comunitárias. “A Confecom será a oportunidade de abordarmos a questão da complementaridade dos sistemas, estabelecida pelo artigo 233 da Constituição brasileira definindo o papel de cada um deles”, observa José Luis do Nascimento Sóter, coordenador-geral da Abraço.

Para Sóter, a Conferência Livre coroou a mobilização dos radiodifusores comunitários pela realização da Confecom. “Trabalhamos para que a Conferência Nacional envolva mais segmentos da sociedade brasileira na discussão dos problemas da radiodifusão como um todo, especialmente das rádios comunitárias”, assinala o dirigente. A Conferência Livre Nacional de Rádios Comunitárias, que ocorreu em Brasília, no último domingo (11), reuniu radiodifusores comunitários de 15 estados.

Fonte: Abraço Centro-oeste