Especialistas em radiodifusão divergiram nesta terça-feira (7), em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre a necessidade de se criar uma lei específica para instituir o serviço de televisão comunitária. Quatro profissionais do setor participaram de debate para instruir projeto de lei (PLS 483/08), de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que institui o serviço de televisão comunitária no país.
Para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o projeto é desnecessário, pois o governo federal já está criando o Canal da Cidadania, que, entre outras funções, atenderá a programação da comunidade local, concedendo espaço para que as localidades possam veicular programas de interesse da sociedade.
- A ideia é fazer uma rede compartilhada que leve conteúdos a todas as localidades e comunidades com mais de 100 mil habitantes. Nesse modelo do Canal da Cidadania, todas as comunidades serão plenamente atendidas, razão pela qual esse projeto não é necessário - garantiu Marcelo Bechara.
Mas essa não é a opinião do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter. Ao elogiar o projeto original de Casagrande, ele explicou que as TVs comunitárias são uma oportunidade para "o Brasil mostrar a cara do povo brasileiro", com pluralismo, gestão pública, participação direta do cidadão na emissora e ainda controle social, por meio de um conselho comunitário.
A vantagem do Canal da Cidadania, segundo explicou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, é que a rede funcionará como uma multiprogramadora, que compartilhará infraestrutura e espaço para que as comunidades não precisem investir recursos em equipamentos e prédios.
Mas essa não é a opinião do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter. Ao elogiar o projeto original de Casagrande, ele explicou que as TVs comunitárias são uma oportunidade para "o Brasil mostrar a cara do povo brasileiro", com pluralismo, gestão pública, participação direta do cidadão na emissora e ainda controle social, por meio de um conselho comunitário.
Matéria editada: Fonte-Sulradio
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