Com a maior bancada de delegados entre as entidades, a Abraço (Associação Brasileira de Rádio Comunitária) fez hoje um balanço altamente positivo dos resultados dos Grupos de Trabalhos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece até amanhã, em Brasília.
Segundo o coordenador, José Sotter, a entidade trouxe mais de 100 credenciados ao evento. E esse número só não foi maior porque alguns delegados eleitos ficaram impedidos de vir por problemas de locomoção. Sotter disse que as propostas das rádios comunitárias foram aprovadas com mais de 80% dos votos, o que garante a inclusão delas no relatório final do evento, sem necessidade de apreciação pela plenária da Confecom. Além disso, afirmou que foram celebrados acordos com o Executivo e o Legislativo, para dar andamento às proposições aprovadas.
Entre as propostas estão o fim da cobrança do Ecad; aumento de canais, passando!-- @page { margin: 2cm } P { margin-bottom: 0.21cm } --> para três por estado; a possibilidade de veicular publicidade pública; a instituição de um fundo de desenvolvimento; a criação de uma subsecretaria de rádio comunitária na estrutura do Ministério das Comunicações, com conselho de acompanhamento de processos.
Foram aprovadas também a recomendação para recriação de representações estaduais do Minicom, para facilitar as autorizações; a disponibilização de aviso permanente de habilitação, priorizando as localidades que ainda não têm rádios comunitárias; e a simplificação dos procedimentos de outorgas, com prazo de seis meses para autorização pelo Minicom, quando já houver a habilitação documental do pretendente.
"Caso o ministério não cumpra esse prazo, a proposta prevê que o processo siga para a Presidência da República, que liberará uma licença provisória”, disse Sotter. Ele contou que essa proposta foi apresentada por delegados da Abra (Associação Brasileira de Televisão), mas que atende aos anseios do setor.
Ainda foram aprovadas outras proposições importantes, como a possibilidade de financiamento público para digitalização das rádios comunitárias; a permissão para formação de redes entre emissoras da mesma classificação; descriminalização das rádios e anistia para aquelas que entraram em funcionamento antes de obter a autorização.
Lúcia Berbert – Tele.Síntese
18.12.2009
